CONVENÇÃO PSB/PT ACONTECERÁ DIA 27 NO BAIRRO DO LAGUINHO

Professores precisam ser valorizados, aponta Ibope

Pesquisa mostra que eleitores consideram governos responsáveis pelo ensino e colocam área entre prioridades para eleições 2010

Para a maioria dos eleitores brasileiros, o poder público é o grande responsável pela qualidade da educação brasileira. É o que revela pesquisa realizada entre 13 e 18 de maio pelo Ibope Inteligência, Campanha Todos pela Educação e Fundação SM com 2 mil eleitores com mais de 16 anos em todo o País.

Os resultados mostram que, para apenas 10% dos eleitores, os professores - muitas vezes apontados como responsáveis pelo fracasso ou sucesso do ensino - são os mais determinantes para a qualidade da educação. Em 2006, quando a mesma pesquisa foi feita, 27% dos entrevistados consideravam os docentes tão responsáveis pelo sucesso do ensino quanto o governo federal (também com 27% das afirmações). Os professores só perdiam para o Ministério da Educação, avaliado por 29% da amostra como o principal ator nesse processo. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

ÓRGÃO OU GRUPO DE MAIS CONTRIBUIU PARA ASSEGURAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA NO BRASIL (ESTIMULADA - TRÊS OPÇÕES)
	2006 (%)	2010 (%)
GOVERNO FEDERAL	27	55
PREFEITURAS	23	42
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO	29	39
GOVERNOS ESTADUAIS	16	33
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO	18	25
SECRETARIAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO	12	18
PAIS DE ALUNOS	13	18
DIRETORES DE ESCOLAS	10	12
PROFESSORES DE ESCOLAS PÚBLICAS	27	10
ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS	8	9
DEPUTADOS E SENADORES	2	8
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES (APM)	12	8
EMPRESAS PRIVADAS	6	5
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS	17	5
IGREJAS	-	4
NENHUM DESTES	5	0
NÃO SABE/NÃO RESPONDEU	10	1

Fonte: IBOPE.

De acordo com os pesquisadores, a população deixa claro que o papel de assegurar educação básica de qualidade aos brasileiros é do Estado. “É um dado que chama a atenção porque mostra um amadurecimento da sociedade ao reconhecer que existem responsáveis pela qualidade da educação e eles são os gestores que a gente elege”, ressalta a diretora-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.

Cada eleitor podia citar os três órgãos que consideravam mais determinantes para a educação brasileira. A maioria dos entrevistados (55%) afirmou que o governo federal é o órgão que mais pode contribuir. O Ministério da Educação foi citado por 39% dos entrevistados.

A importância das outras instâncias de governo para garantir bom ensino público às crianças também aumentou. Em 2006, 23% dos eleitores citaram as prefeituras como grandes responsáveis por isso. Agora, o índice subiu para 42%. Os governos estaduais, que foram citados em 2006 por apenas 16% dos entrevistados, foram indicados por 33% da amostra. As secretarias municipais e estaduais aparecem em 25% e 18% das respostas, respectivamente.

Governo é responsabilizado pela educação, aponta Ibope

A educação básica também subiu em posto não satisfatório, mas considerado importante pelos especialistas: o dos problemas do País. A etapa educacional aparece em 27% das respostas à pergunta sobre quais são as áreas mais problemáticas do Brasil (cada um podia escolher até três), colocando o tema em terceiro lugar nas preocupações junto com drogas e emprego. Na pesquisa realizada em 2006, a educação aparecia em 7º lugar.

“É uma boa notícia porque as mudanças dependem da consciência de que há algo para ser melhorado. Esse é um movimento importante que a sociedade fez”, ressalta Priscila. Ana Lima, pesquisadora do Ibope responsável pelo estudo, ressalta que, com a estabilidade da economia, as preocupações dos brasileiros estão mudando. “Há 15 anos, as pesquisas apontavam que o desemprego era considerado o pior problema. Agora as prioridades estão mudando”, diz.

Ana ressalta outro aspecto que considera importante na pesquisa: as soluções para os problemas do País. Ela conta que os entrevistados foram perguntados sobre quais áreas deveriam receber atenção especial do próximo presidente da República para saná-los. A educação apareceu 28% das respostas. Um crescimento de 13 pontos percentuais em relação a 2006, quando ela foi apontada por 15% das pessoas.

“Esse é um recado que os brasileiros estão dando aos candidatos. A educação é uma pauta emergente, que deve estar entre as prioridades deles também. Eles precisam dar mais transparência aos programas de governo, apresentar melhor as propostas à população”, afirma a diretora do Todos pela Educação.

O objetivo da pesquisa era avaliar, principalmente, como a educação é percebida pela população que vai eleger os novos governantes e quais as expectativas dela em relação ao próximo presidente. Os entrevistados também opinaram sobre pontos fortes e fracos do sistema educacional brasileiro. (Terra Educação)

Parlamentares Amapaenses processados no STF

AÇÕES PENAIS
Deputados
Dalva Figueiredo (PT-AP)
Ação Penal 491 Prevaricação e falsidade ideológica
Data de autuação: 07/07/2008

Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
Ação Penal 508 Corrupção passiva, prevaricação e crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 21/10/2008

INQUÉRITOS
Deputados
Dalva Figueiredo (PT-AP)
Inquérito 2838 Peculato e crime contra a administração em geral
Data de autuação: 07/08/2009
Inquérito 2671 Peculato e crime contra a administração em geral
Data de autuação: 07/01/2008

Jurandil Juarez (PMDB-AP)
Inquérito 2709 Crime contra a Lei de Licitações
29/04/2008

Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
Inquérito 2709 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 29/04/2008

Senador
Gilvam Borges (PMDB-AP)
Inquérito 2779 Injúria e difamação
Data de autuação: 10/12/2008
(Do site congressoemfoco)

Ficha limpa elimina maus antecedentes, diz presidente do TSE

O presidente do TSE, ministro Ricardo
Lewandowski, nesta sexta-feira (11) (Foto:
Christophe Scianni/ASICS/TSE )

TSE decidiu que lei da ficha limpa vale para as eleições de 2010.
Resta dúvida sobre validade para quem foi condenado antes de vigorar

Débora Santos Do G1, em Brasília

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, reafirmou nesta sexta-feira (11) a importância da lei da ficha limpa para evitar candidaturas de políticos que tenham maus antecedentes.

“Foi uma decisão histórica que cumpre a vontade não apenas do Congresso Nacional, mas da cidadania que se expressou através de seus representantes. É uma lei muito importante que elimina do cenário político nacional aqueles que tenham maus antecedentes”, avaliou o ministro.

Em resposta à consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), o TSE definiu nesta quinta-feira (10) que a lei da ficha limpa vale para as eleições de outubro deste ano. Com isso, políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro.

Ao avaliar a decisão da Suprema Corte Eleitoral, Lewandowski ressaltou a importância da iniciativa popular para a aprovação da nova regra eleitoral, que surgiu da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável por reunir assinaturas de eleitores.

“O Congresso Nacional sensibilizou-se por 1,6 milhão de assinaturas e deu curso a esse projeto de lei que presta um grande serviço à democracia”, disse o presidente do TSE.

Outras três consultas foram protocoladas por parlamentares e perguntam à justiça eleitoral sobre a validade da lei para políticos condenados antes da sanção da norma. Segundo a assessoria do TSE, o plenário da Suprem Corte Eleitoral pode responder essas questões, mas também há possibilidade de os ministros desconsiderarem os questionamentos devido ao início do período de convenções partidárias.

Nesse caso, a dúvida sobre a aplicação da ficha limpa poderá ser resolvida por meio do julgamento de casos concretos, uma vez que os candidatos que tiveram registros negados podem contestar a decisão.

Educação tem corte de R$ 1, 2 bilhão no Orçamento

MEC foi o ministério que teve o maior corte de verbas, ficando com R$ 2,3 bilhões retidos

Os ministérios da Educação, do Planejamento e dos Transportes foram as pastas mais afetadas pelo contingenciamento adicional de R$ 10 bilhões no Orçamento, anunciado na semana passada. Segundo decreto publicado na segunda-feira no Diário Oficial da União, esses ministérios responderam por R$ 3,42 bilhões do corte adicional, mas outras pastas ganharam recursos porque houve reestimativa de despesas.

O maior corte ocorreu no Ministério da Educação, que perdeu mais R$ 1,278 bilhão em receitas. Com o novo bloqueio, a pasta agora está com R$ 2,339 bilhões retidos.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que o corte no orçamento não afeta a previsão inicial de R$ 59 bilhões para 2010. Segundo ele, depois da sanção da lei orçamentária houve duas entradas de novos recursos que superam o que foi contingenciado pelo decreto publicado na segunda-feira.

A primeira, de aproximadamente R$ 800 milhões, recompôs as perdas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2009 para os estados das regiões Norte e Nordeste. A outra é um projeto de lei que já está em tramitação e prevê R$ 1,2 bilhão para recompor os valores da merenda e do transporte escolares, cujo aumento foi dado no final de 2009 depois que orçamento já tinha sido encaminhado para o Congresso Nacional.

“O que foi contingenciado pelo decreto está dentro da nossa programação. Mas se houver uma melhoria na arrecadação, esses valores podem ser reconsiderados ao longo do ano”, disse Haddad. Segundo ele, o orçamento do ministério para o ano, depois dos corte e dos novos recursos, deve se manter entre R$ 59 e R$ 60 bilhões, “podendo chegar a R$ 61 bilhões”. (Agência Brasil)

País precisará construir 25 bibliotecas por dia

Lei sancionada pelo presidente Lula na semana passada prevê que toda escola tenha uma biblioteca até 2020

Municípios e estados terão muito trabalho para cumprir a lei sancionada na semana passada que determina que toda a escola deve ter uma biblioteca. O maior desafio está nos estabelecimentos do ensino fundamental: será necessário construir 25 bibliotecas por dia até 2020, prazo limite para adequação à medida.

O diagnóstico é de um estudo realizado pelo movimento Todos pela Educação, com base em dados do Censo da Educação Básica de 2008. “Essa dificuldade é decorrente da falta de visão do Brasil sobre a importância da biblioteca. No mundo todo as bibliotecas são doadas por mantenedores que têm uma alegria imensa de poder doar um acervo”, compara Luis Norberto, do Comitê Gestor do Todos pela Educação.

O déficit de bibliotecas no ensino fundamental é de 93 mil. Desse total, 89,7 mil são escolas públicas e 3,9 mil, estabelecimentos privados de ensino. Na educação infantil, apenas 30% dos colégios têm acervo e será necessário criar 21 bibliotecas por dia para cumprir o que determina a nova lei. A melhor situação é a do ensino médio, etapa em que o número de escolas sem biblioteca é de 3.471.

Norberto defende que, além da ação dos gestores, será necessário o envolvimento de toda a sociedade no desafio. “A lei é uma direção, mas ela não faz nada. Nós, sociedade, é que devemos fazê-la funcionar. A tarefa não é só dos gestores, imagine se cada empresário doasse um acervo para uma escola, em dois anos o problema estava resolvido”, diz.

Na comparação entre as redes de ensino, a situação é pior nos colégios municipais, que contam com menos bibliotecas do que as escolas estaduais. O estudo do Todos pela Educação chama a atenção para outro fator que pode dificultar o cumprimento da lei: faltarão profissionais qualificados para trabalhar nesses espaços.

A legislação estabelece que as bibliotecas devem ser administradas por especialistas da área - os bibliotecários. Mas, segundo levantamento da entidade, hoje há um total de 21,6 mil profissionais habilitados, enquanto o país conta com aproximadamente 200 mil escolas de educação básica.

Para Norberto, com a entrada obrigatória das crianças na educação infantil aos 4 anos, estabelecida por lei no ano passado, e a implantação das bibliotecas, os alunos vão aprender a ler mais cedo. "É uma mudança radical e positiva. Daqui a dez anos, as crianças vão estar alfabetizadas aos 8 anos, é um futuro muito melhor", afirma. (Agência Brasil)

Professor: carreira pouco atraente

Média salarial é de R$ 1,8 mil para docentes do fundamental. Caixas de banco, policiais e contadores ganham até R$ 4 mil a mais

Na hora de escolher uma profissão, poucos são os jovens que disputam vagas em cursos de licenciatura ou pedagogia, as carreiras que foram professores para a educação básica no País. A falta de bons salários e de valorização profissional desanima os estudantes.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a remuneração dos docentes - tabulados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - mostram que a remuneração média de um professor que trabalha 40 horas por semana em instituições públicas ou privadas é bem menor do que a de outros profissionais tão importantes para a sociedade quanto ele.

Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2008, quem dá aulas na educação infantil recebe, em média, 1,7 mil. No ensino fundamental, R$ 1,8 mil. No ensino médio, R$ 1,9 mil. Já a remuneração média de um caixa de banco é R$ 2,7 mil. A de um policial, R$ 3,3 mil, quase o dobro de um professor que atua em creche ou pré-escola. Um contador ganha até R$ 4 mil a mais.

Quando se avalia as profissões mais prestigiadas pelos estudantes, então, as diferenças ficam gritantes. A média salarial de um médico que trabalha 40 horas por semana é de R$ 6 mil. A de um advogado, R$ 6,3 mil e a de um engenheiro, R$ 7,4 mil.

“A realidade é que, hoje, os alunos querem ser qualquer coisa, menos professores, porque eles sabem a luta que terão de enfrentar”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. “Enquanto não valorizarmos a carreira, não teremos profissionais suficientes para atuar nas escolas.”

Uma pesquisa realizada pela Fundação Carlos Chagas mostra que apenas 2% dos estudantes de ensino médio querem cursar uma licenciatura ou pedagogia. O estudo divulgado em fevereiro ouviu 193 alunos em grupos de discussão e recebeu 1,5 mil questionários respondidos por jovens de sete estados das cinco regiões brasileiras.

Apesar de os estudantes reconhecerem a importância do professor para a sociedade, eles acreditam que a profissão é desvalorizada pela sociedade e pelo governo, segundo a pesquisa. Os resultados revelam que alguns (32%) haviam considerado a possibilidade de investir na carreira, mas desistiram.

Piso salarial

Leão lembra que nem o piso nacional estabelecido para o magistério está sendo cumprido em todos os estados e municípios. Em julho de 2008, o Congresso Nacional aprovou lei que determina a remuneração mínima de R$ 950 a todos os professores do País. Em janeiro de 2010, o MEC recomendou o aumento para R$ 1.024. Mas o fato é que, até hoje, não são todos os estados e municípios que cumprem a medida.

Uma ação movida por governantes estaduais com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CMN) aguarda parecer final no Supremo Tribunal Federal (STF). Para esses gestores, o piso é inconstitucional da forma como foi aprovado pelos parlamentares. Segundo a lei, gratificações e benefícios não devem ser incluídos na conta para se atingir o piso.

“Já é uma vergonha que o piso salarial da categoria seja de R$ 1.024. Para a CNTE, esse valor deveria ser de R$ 1.312. Além do piso temos de oferecer perspectivas a esses jovens, com um plano de carreira”, defende o presidente da CNTE. Leão argumenta que a qualidade da educação depende de investimentos em infraestrutura e nos profissionais da área.

Uma comparação feita pelo Inep confirma a tese de Leão: a formação docente interfere diretamente na qualidade de ensino aos alunos. Entre as dez escolas com melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), quase 90% dos professores tinham curso superior. Já entre as piores, pouco mais da metade deles possuía a mesma formação.

“A educação, historicamente, tem sido um bom mote para fazer campanha, mas os investimentos nas escolas diminuíram. Ampliamos o acesso à escola, mas continuamos investindo apenas 4,5% do PIB em educação. É muito pouco diante das dificuldades”, afirma. (iG Educação)