Para a CNTE, piso do magistério, em 2010, é de R$ 1.312,85

A interpretação da Advocacia Geral da União (AGU) que sugere o reajuste do piso do magistério, para 2010, em 7,86%, elevando-o a R$ 1.024,67, não atende, na visão da CNTE, os preceitos da Lei 11.738, razão pela qual a Confederação indica o valor de R$ 1.312,85 para o PSPN, esse ano.

A nossa interpretação se baseia nos seguintes aspectos das leis do Piso e do Fundeb:

1. O art. 5º da Lei 11.738 diz que:
   “O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.”
2. Já o parágrafo único dispõe que:
   “A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.”
3. O artigo 15 da Lei 11.494 prevê que:
   “O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente: I - a estimativa da receita total dos Fundos; II - a estimativa do valor da complementação da União; III - a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado; IV - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.”
4. Portanto, clara é a indicação legal para o reajuste do piso, sendo o mesmo prospectivo e nunca retroativo, como sugeriu a AGU. Até porque, segundo o artigo 21 da Lei 11.494:
   “Os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, conforme disposto no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.”
5. E o parágrafo 2º do mesmo artigo determina que:
   “Até 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1o do art. 6o desta Lei, poderão ser utilizados no 1o (primeiro) trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

As redações acima transcritas dão conta, inabalavelmente, de que o Piso é componente da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), devendo sua previsão de pagamento estar contemplada no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente, para vigência no exercício subsequente ao ano base. Em momento algum as leis (Piso e Fundeb) sugerem uma previsão retroativa para a atualização do Piso, tese calcada na teoria liberal de reajuste dos salários.

Ademais, nossa interpretação que eleva o Piso, em 2010, para R$ 1.312,85, considera o seguinte:

1. A Lei 11.738 estabeleceu janeiro como mês de reajuste do Piso. Portanto, valerá sempre o percentual publicado em 31 de dezembro, de acordo com o artigo 15 da Lei 11.494. E como salário/vencimento é protegido pelo princípio da irredutibilidade (art. 7º da CF/88), qualquer eventual redução do valor mínimo, durante o ano, não pode ser contabilizada no Piso.
2. O fato de a União ter errado, supostamente, o valor mínimo do Fundeb, em 2009, reduzindo-o em torno de 11%, não coloca em xeque a Lei, mas sim a competência dos técnicos que efetuaram os cálculos. Até porque, à época, os efeitos da crise já estavam sendo contabilizados em outros balanços do próprio Governo.
3. Ainda hoje não há prova de que o valor mínimo de 2009 fechou em R$ 1.221,34, conforme publicado na Portaria MEC 788, de 14 de agosto. Infelizmente, nenhum órgão do Governo divulgou o balanço do Fundeb 2009, o qual poderá projetar - tendo em vista a expressiva recuperação da economia - um valor médio acima do publicado em agosto. E, caso se confirme essa tendência, a União ficará em débito com Estados e Municípios que recebem complementação e a educação terá sido penalizada duplamente.
4. Embora a AGU tenha divulgado outro parecer julgando indevido o reajuste do Piso em 2009, para a CNTE não há dúvida quanto à interpretação da parte final do artigo 5º, caput da Lei 11.738. Além de o mencionado artigo não ter sido evocado na ADI 4.167, a decisão do STF não afirmou nem supôs que o início de vigência da Lei se daria sobre R$ 950,00 (o que agravaria ainda mais o estado de penúria dos educadores). Daí entendermos que, em 1º de janeiro de 2009, o Piso equivalia à quantia de R$ 1.132,40, levando-se em conta o reajuste do valor mínimo do Fundeb de 19,2%.
5. Haja vista a Portaria Interministerial nº 1.227, de 31 de dezembro de 2009, ter reajustado o valor mínimo do Fundeb em 15,9358%, e, levando-se em conta o exposto no item 3, a CNTE considera que o valor de R$ 1.132,40 deva ser atualizado com base no percentual de reajuste do Fundeb, em 2010, alcançando o Piso, assim, a quantia de R$ 1.312,85.

A CNTE continuará orientando suas afiliadas quanto à implementação do Piso e dos Planos de Carreira, com vistas a unificar as ações dos trabalhadores em todo país. Nosso objetivo consistirá em impedir a pulverização de interpretações sobre o PSPN, bem como em potencializar a vinculação do Piso aos vencimentos iniciais das carreiras de magistério.

FONTE: www.cnte.org.br

Servidores não recadastrados terão seus salários bloqueados

A Prefeitura de Macapá totalizou 502 servidores que não compareceram para o processo de atualização cadastral, que vem sendo desenvolvido pela Secretaria Municipal de Administração (SEMAD). Estes servidores com a situação irregular terão seus salários bloqueados até que atualizem suas pastas cadastrais. O ultimo prazo de recadastramento destes retardatários será de 05 a 16 de abril na coordenadoria de políticas públicas para mulheres (CMPPM) localizada na Avenida Cora de Carvalho de esquina Avenida Odilardo Silva.

A Prefeitura de Macapá tem em sua folha de pagamento 7.414 servidores, entre efetivos e cargos comissionados, todos foram convocados à regularizar sua situação, atualizando as informações que constam em suas pastas documentais. Deste total de servidores 502 não compareceram, o que corresponde à 8% do total, estes terão seus vencimentos bloqueados a partir deste mês.
A SEMAD acredita que o bloqueio dos salários fará os servidores irregulares agilizarem seus processos de atualização, e se isto, por alguma razão não acontecer, estes poderão responder à um processo administrativo e terão suspensos seus direitos funcionais.

O recadastramento dos servidores municipais vem sendo executado desde Novembro do ano passado e entre os objetivos estão a necessidade de atualização dos dados cadastrais dos servidores para que sejam sanadas as possíveis inconsistências na folha de pagamento da prefeitura.
Também por meio deste processo de atualização será possível transformar todo arquivo fixo em arquivo digital, informatizando os dados referentes aos servidores. Segundo César Nazaré, secretário municipal de administração a digitalização das pastas cadastrais facilitará ao setor de recursos humanos o acesso à estes dados: “Antes estas pastas acumulavam um acervo de papéis antigos e muitas vezes deteriorados pela ação do tempo, o que dificultava o manuseio, com a digitalização, além de informatizar as pastas, os documentos mais antigos serão reparados e revitalizados.” Informa César.
O setor de recursos humanos já está em processo de informatização de seus dados, dados que já são resultado da finalização deste processo de atualização.

Os postos de recadastramento na Coordenadoria de Mulheres funcionarão no horário comercial (08 às 14:00)

Carta do Conselho Diocesano de Pastoral da diocese de Macapá (AP)

Carta do Conselho Diocesano de Pastoral da diocese de Macapá (AP)

A todos os irmãos e as irmãs da Igreja Católica e a todas as pessoas de boa vontade

Irmãos e irmãs caríssimos (as),

No dia seguinte à celebração da festa de São José, padroeiro da nossa diocese e do nosso estado, nos reunimos, com nosso bispo, no Conselho Diocesano de Pastoral.

É nossa obrigação pastoral compartilhar com vocês os clamores e as angústias das muitas pessoas que procuram nossas comunidades e nossas pastorais para dizer a dor, o descaso e a humilhação que sofrem.

É o clamor das famílias dos 26 bebês que morreram na maternidade pública entre os dias 26 de dezembro e 8 de fevereiro. A proximidade com o Natal nos fez lembrar outra matança de inocentes que aconteceu no tempo do nosso padroeiro, São José.

É o clamor das famílias que sofreram por causa do atraso do início do ano letivo e da precariedade de várias escolas, sem merenda e sem condições de funcionar de forma satisfatória. Isso prejudicou duplamente os alunos: pela falta de merenda e pela redução das aulas, que nunca serão repostas.

Não podemos esquecer que tudo isso aconteceu logo após um carnaval marcado por denúncias e escândalos pela má aplicação de um grande volume de dinheiro público, fruto dos nossos impostos e que agora faz falta em outros setores, bem mais importantes para a população.

Ainda mais grave, é a recente denúncia do Ministério Público a respeito de 200 milhões de reais que teriam sido desviados na área de educação e que devem ser somados aos que foram desviados na saúde, na construção do novo aeroporto e em várias outras atividades.

É inaceitável o calvário dos doentes que precisam de tratamento fora do estado ou de remédios caros e não estão sendo atendidos. Alguns acabam morrendo sem receber os mínimos cuidados. A morte anunciada, prematura, dolorosa e trágica do garoto Danilo, representa todos eles.

A situação se agrava nos municípios e comunidades do interior e entre os povos indígenas, onde os serviços de saúde, educação, transporte e segurança são precários e insuficientes e onde se multiplicam as denúncias de má aplicação de recursos, enquanto cresce o abandono.

Tudo isso nos indigna e, sobretudo, nos entristece saber que reina, no meio do nosso povo, a sensação da impunidade para os crimes de violência contra o patrimônio público: desvio de recursos, grilagem de terras, desmatamentos ilegais, poluição das nossas águas.

Ainda não foram punidos os crimes eleitorais das eleições municipais de 2008 e já estão bem adiantadas as articulações para as próximas eleições gerais. Serão os mesmos denunciados de hoje a disputarem os votos da população daqui a poucos meses?

É nosso dever pastoral e eclesial proclamar com firmeza: "Deus não quer isso, não!".

Estamos iniciando a Semana Santa, na qual celebraremos a vitória da vida sobre a morte de Jesus que foi condenado por estar sempre ao lado dos mais pobres a serviço da justiça do Reino de Deus.

A liturgia da Semana Santa e a meditação da Campanha da Fraternidade Ecumênica pedem a nossa conversão:

Em primeiro lugar, precisamos mudar nosso coração: não podemos ser omissos ou coniventes com o que vem acontecendo no Amapá, em prejuízo do bem comum da população. A vida tem sempre o primeiro lugar antes de riquezas e vantagens pessoais: não podemos servir a dois senhores!

Como diocese, devemos usar todos os espaços e ocasiões: celebrações, encontros, reuniões, estruturas e meios de comunicação, colocando-os a serviço da justiça, renovando sempre nosso compromisso de fidelidade aos mais pobres, aos excluídos e aos esquecidos. Não podemos calar em troca de benefícios e vantagens para nossas igrejas e comunidades. Não podemos ser omissos por medo de perseguição ou de retaliação.

Nossa missão de anunciar o Evangelho exige que sejamos porta-vozes da Palavra de Deus que nos convida a viver relações de amor e de fraternidade e, ao mesmo tempo, porta-vozes do clamor do povo, de seus lamentos e angústias, denunciando tudo que provoca violência e morte, sobretudo quando isso vem do poder público, obrigado a estar a serviço do bem comum.

Esta Semana Santa que iniciou com a memória do grito do povo dirigido a Jesus: "Salva-nos, Filho de Davi", nos levará a assumir o compromisso de fazer como Ele fez: pondo-nos a serviço de todos e dando nossa vida para a vida de todos.

Que Jesus, morto e ressuscitado nos fortaleça e nos acompanhe neste compromisso de sermos suas testemunhas até os confins da terra.

Macapá, 28 de março de 2010, Domingo de Ramos.

Conselho Diocesano de Pastoral da Diocese de Macapá

DATA BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACAPÁ É 1º DE ABRIL,MAS PREFEITURA NÃO TEM PROPOSTA DE REAJUSTE,SEGUNDO O SINSEPEAP

Durante a Assembléia dos Servidores Municipais no dia 30/03/2010 na Quadra do Colégio Amapaense, o presidente Aildo Silva do Sinsepeap disse que o Prefeito Roberto Góes não tem proposta definida sobre o reajuste dos profissionais da Educação.Segundo Aildo Silva apenas o sindicato apresentou uma proposta que seria de 5% no salário base mas 25% de reajuste na gratificação de Regência de Classe para os professores que atuam em sala de aula e Gratificação de Atividade Técnica para os pedagogos sendo que a referida gratificação alcançaria o patamar de 85%.Afirmou que dia 8 de abril tem mais uma rodada de negociação sobre os direitos dos trabalhadores que são progressões de 2008,promoção funcional,retroativos de regência de classe e incorporação das gratificações dos auxiliares educacionais que gira em torno de 20% e 25% conforme suas funções.

As cassações de Roberto Góes: prefeito enfrentará novo julgamento no TRE dia 25 de março

1/03/2010

No próximo dia 25 de março vai a julgamento pelo pleno do TRE o recurso eleitoral n. 583/2010 que equivale ao processo 5991/2008, conhecido como caso Albertina. O autor da ação é a Coligação Frente pela Mudança contra o prefeito Roberto Góes(PDT), a vice-prefeita Helena Guerra(DEM) e Albertina Guedes(Secretária Estadual de Educação), a acusação é de que Albertina Guedes, na qualidade de Secretária de Estado, usou a máquina administativa no período eleitoral de 2008, para contratar professores temporários no período em que tais contratações são vedadas por lei. Esses professores, além de contratados em momento proibido, eram coagidos a participar de reuniões políticas na AVRA(Associação dos Vigienses Radicados no Amapá), onde eram proferidos discursos para que votassem em Roberto Góes, candidato do governador.

Em decisão proferida no dia 1 de dezembro de 2009, a juíza da 10a Zona Eleitoral Sueli Pini condenou Albertina Guedes, Roberto Góes e Helena Guerra por abuso do poder político e tornou-os inelegíveis pelo prazo de três anos, cassando a diplomação dos Candidatos Roberto Góes e Helena Guerra, prefeito e vice-prefeita de Macapá. O parecer do Ministério Público Eleitoral a respeito do processo é pela reforma parcial da sentença, por entender que não cabe cassação, mas inelegibilidade para todos os envolvidos, ou seja, Roberto Góes, Helena Guerra e Albertina Guedes, para esta última o MP acredita que cabe ainda uma condenação por improbidade administrativa. Roberto Góes conseguiu até agora reverter no TRE três das seis cassações que sofreu em primeira instância, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE – também deverá se pronunciar a respeito das ações contra o prefeito de Macapá.

No dia 24 de março serão julgados os Embargos declaratórios movidos pela Frente pela Mudança com relação à 4a cassação de Roberto Góes, aquela que diz respeito à troca de votos por Tickets combustível.

Conheça as cassações em primeira instância de Roberto Góes:

1a cassação- 03/12/2008 - Antes mesmo de ser diplomado e empossado como prefeito Macapá, Roberto Góes (PDT), teve seu registro de candidatura cassado pelo juiz da 10ª Zona Eleitoral de Macapá, Marconi Pimenta. A vice Helena Guerra (DEM) também teve o seu registro cassado. Os dois tiveram seus direitos políticos suspensos por três anos e foram multados de 33 mil UFIRs por abuso do poder político e econômico e compra de votos.

2a cassação - 12/12/2008 - O juiz da 10a Zona Eleitoral, Marconi Pimenta, protocolou no final da tarde do dia 12, no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, TRE, decisão em desfavor do prefeito eleito de Macapá Roberto Góes, onde cassa seu registro de candidatura, suspende seus direitos políticos por três anos e aplica multa de 33 mil UFIR contra o candidato do PDT, acusado de abuso do poder político e econômico e de captação ilícita de sufrágio(popularmente conhecida como compra de votos).

3a cassação - 03/03/2009 – O Ministério Público Eleitoral utilizou como argumento jurídico a violação ao art. 41-A, da Lei nº 9504/97, a sentença foi expedida pela juíza Sueli Pini da 10a Zona eleitoral de Macapá. “Os investigados se preparavam para praticar a famigerada distribuição de cestas básicas em troca de votos, o toma lá da cá, a vantagem pessoal de obter votos”, diz trecho da sentença. Ainda segunda a decisão, a suposta distribuição de cestas foi feita também em benefício da candidatura de Roberto e Helena.

4a cassação – 05/08/2009 - O prefeito de Macapá, Roberto Góes e sua vice-prefeita Helena Guerra(DEM) foram condenados à perda registro de candidatura, ou seja, do mandato e ao pagamento de multa de 40 mil Ufir’s, por comprar votos de eleitores em troca de tickets combustível. A decisão foi proferida pela juiza Sueli Pini, da 10a Zona eleitoral e deu-se em resposta à representação n. 6301/2008 da Frente pela Mudança, coligação que concorreu com a chapa de Góes nas últimas eleições.

5a cassação – 01/12/2009 - juíza da 10a Zona Eleitoral Sueli Pini condenou Albertina Guedes, Roberto Góes e Helena Guerra por abuso do poder político e tornou-os inelegíveis pelo prazo de três anos, cassando a diplomação dos Candidatos Roberto Góes e Helena Guerra, prefeito e vice-prefeita de Macapá.

6a cassação -09/02/2010 - A juíza da Décima Zona Eleitoral, Sueli Pini proferiu a sexta sentença cassando o diploma do prefeito de Macapá, Antonio Roberto Góes da Silva(PDT) e de sua vice Helena Guerra(DEM), ambos foram condenados pelo crime de Captação Ilícita de Sufrágio durante o pleito eleitoral de 2008. Nesta ação Roberto e Helena são acusados de distribuir tickets combustível a eleitores na véspera das eleições em troca de votos.

fonte: www.lucianacapiberibe.com

O ENTERRO DA EDUCAÇÃO COM DIREITO A CAIXÃO DE 200 MILHÕES

A educação no mundo contemporâneo tem crescido nos últimos anos, devido alguns fatores sociais relevantes como políticas de governo, principalmente com a criação do FUNDEB (fundo da educação básica em 2007). Mas esse crescimento tem sido observado pelos atores sociais da educação como apenas aumento nas verbas da educação que vai da educação infantil ao ensino médio, e não como investimentos nos salários dos professores, pedagogos e pessoal administrativo, que na maioria ganha o misero salário mínimo de R$ 510,00 reais. O governo federal criou mecanismos de controle social para fiscalizar os estados,municípios ,visando a correta aplicação dos recursos destinados a educação conforme a LDB 9394/96 e varias leis complementares que cobra a participação da sociedade a efetiva fiscalização dos recursos destinados ao maior orçamento público que é a área da educação, seja na esfera federal,estadual e municipal.O estado do Amapá desde 2003 vive um dos piores momentos da sua história no campo educacional, devido a falta de compromisso do secretário de Educação que desde do inicio do mandato do Governo Waldez do PDT ,vem cometendo irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB e do tesouro estadual destinados para a merendar escolar,pagamentos dos funcionários dos caixas escolares,vigilantes,professores,pedagogos.Segundo denuncias feitas pelo Deputado Moises Souza do PSC ao Ministério Publico e investigação da Policia Federal ,foram desviados mais de 200 milhões da educação, nesse período até 2008 ,havendo hoje um grande prejuízo nas escolas como a falta de merenda,salários de funcionários atrasados e o mais grave que o Secretário de Educação o Sr. Adauto Bittencourt foi indiciado por esses crimes e juntamente com várias pessoas e até hoje não é afastado do cargo,porque o Governador ainda não exonerou,e onde foi aplicado esse dinheiro que não é pouco ,essa quantia significa a metade do orçamento da Prefeitura de Macapá que é de quatrocentos milhões anuais.O secretário tem que explicar para a sociedade o que ele fez com todo esse dinheiro, porque ele é o ordenador de despesas dos recursos da educação??Embora a maioria da imprensa Amapaense tente esconder esse lamentável e criminoso episódio por serem fiéis ao governo que paga seus jabás para não falar nada de negativo, esse escândalo é o pior que já aconteceu nesse estado que está manchando de vez a história do PDT do Senador Cristovam Buarque(grande defensor da educação no Congresso Nacional), esse partido no Amapá conseguiu entrar para a história como o governo mais corrupto, que traz na bagagem o prefeito da capital Roberto Goes do PDT, eleito por compra de votos e cassado 6 vezes pelo TRE/AP, em lugar nenhum nesse planeta aconteceu tanta cassação como essa, querem apostar????Por todos esses fatores criminosos, estou mostrando meu repúdio e lamento profundamente pela morte da educação do nosso querido Amapá, vocês não merecem o governo que está aí. Já dizia o saudoso socialista CHE GUEVARA:”O Presente e de luta ,o futuro nos pertence...”vamos a luta ,e pedir prisão para todos os corruptos culpados.

Professor Charles Simeão- Membro da Executiva da CTB/AP,especialista em Educação e professor da Rede Pública Municipal de Macapá