Oito famílias do Aturia permanecem em escola do município

Casas foram destruídas pelas águas do Rio Amazonas

Pelo menos oito das 28 famílias que tiveram as casas destruídas pelas águas do Rio Amazonas na área do bairro Aturiá, ainda permanecem abrigadas na escola municipal Maria José dos Santos, localizada no referido bairro.
A expectativa da Secretaria Municipal Trabalho e Ação Social (Semtac) é de que até o final desse mês todas essas famílias sejam retiradas da escola e as aulas possam ter inicio no próximo dia 1º de março.
A Prefeitura de Macapá vem alugando imóveis no valor de até R$ 250 para alojar os desabrigados. Devido ao anúncio do pagamento dos alugueis pela Semtac, houve especulação imobiliária no bairro. Além desse problema as famílias reclamavam da dificuldade em encontrar casas nesse valor de aluguel e outros que não podiam sair do bairro, uma vez que os filhos já estavam matriculados nos estabelecimentos de ensino do Aturiá.
Aos poucos o município, através da equipe de assistentes sociais da Secretaria de Ação Social, conseguiu superar as dificuldades apontadas pelas famílias evitando que voltassem para a área de risco onde residiam antes e permanecessem por muito tempo abrigadas na escola pública.
De acordo com o município os alugueis serão pagos até que o conjunto habitacional destinado para as famílias do Aturiá esteja pronto. As obras fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Federal anunciadas em 2007 pelo Governo do Estado.
Por enquanto tanto a construção das Casas Populares como a urbanização do bairro ainda não passam de projetos. Ainda assim há expectativa de que as licitações e o inicio dessas obras do PAC tenham inicio esse ano.

(Domiciano Gomes)

Camilo Capiberibe requer a Waldez afastamento do secretário Adauto Bitencourt da Seed

DEPUTADO ESTADUAL CAMILO CAPIBERIBE

Por Eduardo Neves

O deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB/AP) deu entrada nesta segunda-feira, 22, com requerimento na Assembleia Legislativa pedindo o afastamento do atual secretário da educação, Adauto Bitencourt. O requerimento foi proposto em face das duas denúncias de improbidade administrativa protocoladas pelo Ministério Público do Amapá (MPE/AP), na última sexta-feira, 19, que envolvem possíveis desvios de R$200 milhões de reais da SEED.

O documento, que será votado pelos deputados até quarta-feira, 24, pede ao governador do Amapá, Waldez Góes (PDT/AP), através de ofício, o imediato afastamento do secretário. “Uma vez que o próprio Ministério Público, através de Ação Civil Pública, pede o afastamento do secretário Adauto Bitencourt, a fim de não atrapalhar o aprofundamento das investigações”, esclarece Camilo.

Ao apresentar o requerimento, o parlamentar socialista cobrou o compromisso dos deputados na aprovação do requerimento e a imediata resposta do governador para o caso. “Se o governador Waldez, não afastar o secretário Adauto Bitencourt, ele estará sendo conivente com esse esquema de corrupção na SEED”, cobra o deputado.

ENTEDA O CASO - As denúncias foram feitas após nove meses de investigações, depois que a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amapá e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL/AP), ingressaram com duas representações no MPE, datado do dia 8 de maio de 2009, pedindo apuração do caso.

Na última sexta-feira, o promotor titular da PICC, promotor Edér Abreu, protocolou a denúncia contra os envolvidos nas fraudes e entregou ao Procurador Geral de Justiça, procurador Iaci Pelaes, relatório com elementos para que uma denúncia na esfera criminal seja proposta em face dos mesmos acusados. O esquema denunciado aconteceria nas licitações para contrato de empresas de vigilâncias armada e desarmada pela SEED, no período de 2003 a 2009.

Num dos casos apurado pelo MPE, no mês de novembro de 2007, foi aberto processo licitatório para a contratação de uma empresa de segurança, através de contrato emergencial. Ocorre que, sempre o beneficiado nestes contratos emergenciais era a empresa SERPOL, que tem como sócio Carlos Humberto Montenegro, que segundo informações detinha estrita relação de amizade com o secretário de educação, Adauto Bittencourt.

De acordo com investigações do MPE, Montenegro pagava propina para o secretário Adauto Bitencourt, em troca de continuar fornecendo os serviços de vigilância da empresa SERPOL. “Há indícios de que esta propina girava em torno de aproximadamente R$100 mil reais por mês” disse o promotor durante a coletiva.

Todo o esquema era repassado ao conhecimento do secretário Adauto, através do assessor jurídico Jean Brazão, tido como informante. Num dos processos licitatórios a menor proposta foi da empresa LMS Vigilância. “Tendo o referido secretário dito que a empresa não poderia ganhar o certame, pois se isso ocorresse, o citado informante perderia o cargo de assessor e sua esposa, detentora de cargo comissionado. Fato esse que efetivamente sucedeu”, como consta do depoimento prestado por Jean Brazão e tornado público na época do escândalo em 2009.

Diante do ocorrido, o diretor da empresa LMS, Luciano Marba Silva, gravou um DVD, em diálogo com o informante Jean Brazão, onde confessa todo o esquema de fraude nos processos licitatórios da secretaria de educação. Em face de Jean Brazão, ter colaborado com as investigações, o Ministério Público solicitou o beneficio da delação premiada.

FILTROS – Outra irregularidade, encontrada nas investigações, é a respeito da aquisição e instalação de 200 filtros de purificação denominada Projeto Piloto do Sistema de Tratamento de Água nas Escolas Públicas, no valor de R$200 mil reais mensais e R$840 mil reais anuais, sem procedimento licitatório. Sem qualquer estudo técnico, colocando em perigo a saúde de milhares de alunos.

Porém, a contratação da empresa Top Line Purificações, causou estranheza ao MPE, por se tratar de empresa representada pelo investigado, Roberto Luz Amaral da Rocha, que trabalhou cinco meses na SEED, como presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL).

“Os endereços da empresa Top Line Purificações não correspondem aos indicados nos documentos encaminhados pela Junta Comercial do Estado do Pará. Pois, nos endereços encontram-se um estabelecimento voltado para área de designer e no outro o Denit”, disse o promotor, Éder Abreu durante a entrevista coletiva.

Os promotores denunciaram formalmente à justiça estadual o Secretário de Educação Adauto Bittencourt, a chefe de gabinete da SEED Albertina Guedes, o empresário Carlos Humberto Pereira Montenegro, proprietário da empresa Serpol, o empresário Alexandre Gomes de Albuquerque, proprietário da empresa Amapá VIP, entre outras pessoas.

Por haver o envolvimento do secretário de educação, Adauto Bittencourt, tido como o “chefe do esquema”, e o mesmo ter foro privilegiado, o relatório da PICC, foi entregue a procuradoria geral de justiça, que terá prazo de 15 dias para ofertar a denúncia criminal no Tribunal de Justiça do Amapá. Os investigados poderão responder por formação de quadrilha, corrupção ativa, fraude a licitações, improbidade administrativa e tráfico de influência.

Camilo Capiberibe requer a Waldez afastamento do secretário Adauto Bitencourt da See

Por Eduardo Neves

O deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB/AP) deu entrada nesta segunda-feira, 22, com requerimento na Assembleia Legislativa pedindo o afastamento do atual secretário da educação, Adauto Bitencourt. O requerimento foi proposto em face das duas denúncias de improbidade administrativa protocoladas pelo Ministério Público do Amapá (MPE/AP), na última sexta-feira, 19, que envolvem possíveis desvios de R$200 milhões de reais da SEED.

O documento, que será votado pelos deputados até quarta-feira, 24, pede ao governador do Amapá, Waldez Góes (PDT/AP), através de ofício, o imediato afastamento do secretário. “Uma vez que o próprio Ministério Público, através de Ação Civil Pública, pede o afastamento do secretário Adauto Bitencourt, a fim de não atrapalhar o aprofundamento das investigações”, esclarece Camilo.

Ao apresentar o requerimento, o parlamentar socialista cobrou o compromisso dos deputados na aprovação do requerimento e a imediata resposta do governador para o caso. “Se o governador Waldez, não afastar o secretário Adauto Bitencourt, ele estará sendo conivente com esse esquema de corrupção na SEED”, cobra o deputado.

ENTEDA O CASO - As denúncias foram feitas após nove meses de investigações, depois que a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amapá e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL/AP), ingressaram com duas representações no MPE, datado do dia 8 de maio de 2009, pedindo apuração do caso.

Na última sexta-feira, o promotor titular da PICC, promotor Edér Abreu, protocolou a denúncia contra os envolvidos nas fraudes e entregou ao Procurador Geral de Justiça, procurador Iaci Pelaes, relatório com elementos para que uma denúncia na esfera criminal seja proposta em face dos mesmos acusados. O esquema denunciado aconteceria nas licitações para contrato de empresas de vigilâncias armada e desarmada pela SEED, no período de 2003 a 2009.

Num dos casos apurado pelo MPE, no mês de novembro de 2007, foi aberto processo licitatório para a contratação de uma empresa de segurança, através de contrato emergencial. Ocorre que, sempre o beneficiado nestes contratos emergenciais era a empresa SERPOL, que tem como sócio Carlos Humberto Montenegro, que segundo informações detinha estrita relação de amizade com o secretário de educação, Adauto Bittencourt.

De acordo com investigações do MPE, Montenegro pagava propina para o secretário Adauto Bitencourt, em troca de continuar fornecendo os serviços de vigilância da empresa SERPOL. “Há indícios de que esta propina girava em torno de aproximadamente R$100 mil reais por mês” disse o promotor durante a coletiva.

Todo o esquema era repassado ao conhecimento do secretário Adauto, através do assessor jurídico Jean Brazão, tido como informante. Num dos processos licitatórios a menor proposta foi da empresa LMS Vigilância. “Tendo o referido secretário dito que a empresa não poderia ganhar o certame, pois se isso ocorresse, o citado informante perderia o cargo de assessor e sua esposa, detentora de cargo comissionado. Fato esse que efetivamente sucedeu”, como consta do depoimento prestado por Jean Brazão e tornado público na época do escândalo em 2009.

Diante do ocorrido, o diretor da empresa LMS, Luciano Marba Silva, gravou um DVD, em diálogo com o informante Jean Brazão, onde confessa todo o esquema de fraude nos processos licitatórios da secretaria de educação. Em face de Jean Brazão, ter colaborado com as investigações, o Ministério Público solicitou o beneficio da delação premiada.

FILTROS – Outra irregularidade, encontrada nas investigações, é a respeito da aquisição e instalação de 200 filtros de purificação denominada Projeto Piloto do Sistema de Tratamento de Água nas Escolas Públicas, no valor de R$200 mil reais mensais e R$840 mil reais anuais, sem procedimento licitatório. Sem qualquer estudo técnico, colocando em perigo a saúde de milhares de alunos.

Porém, a contratação da empresa Top Line Purificações, causou estranheza ao MPE, por se tratar de empresa representada pelo investigado, Roberto Luz Amaral da Rocha, que trabalhou cinco meses na SEED, como presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL).

“Os endereços da empresa Top Line Purificações não correspondem aos indicados nos documentos encaminhados pela Junta Comercial do Estado do Pará. Pois, nos endereços encontram-se um estabelecimento voltado para área de designer e no outro o Denit”, disse o promotor, Éder Abreu durante a entrevista coletiva.

Os promotores denunciaram formalmente à justiça estadual o Secretário de Educação Adauto Bittencourt, a chefe de gabinete da SEED Albertina Guedes, o empresário Carlos Humberto Pereira Montenegro, proprietário da empresa Serpol, o empresário Alexandre Gomes de Albuquerque, proprietário da empresa Amapá VIP, entre outras pessoas.

Por haver o envolvimento do secretário de educação, Adauto Bittencourt, tido como o “chefe do esquema”, e o mesmo ter foro privilegiado, o relatório da PICC, foi entregue a procuradoria geral de justiça, que terá prazo de 15 dias para ofertar a denúncia criminal no Tribunal de Justiça do Amapá. Os investigados poderão responder por formação de quadrilha, corrupção ativa, fraude a licitações, improbidade administrativa e tráfico de influência.

Roberto Góes pode ir a julgamento no TSE, processo está na PGR

Foi distribuído hoje, 22, para a relatoria da ministra Carmem Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral -TSE, tida como uma juíza severa na aplicação das leis, a primeira ação contra o prefeito Roberto Góes a chegar ao TSE. O agravo de instrumento Nº 34863 foi impetrado pelos advogados da Coligação Frente Pela Mudança(PSB/PSol?PMN), que teve Camilo Capiberibe(PSB) como candidato a prefeito nas eleições de 2008. Em primeira Instância Roberto Góes teve seu mandato cassado seis vezes aqui no Amapá, O AI 34863 refere-se ao recurso especial 529, julgado pelo – Tribunal Regional Eleitoral – TRE/AP em agosto de 2009, que pede a cassação do mandato de Góes por ter cometido o crime de Compra de Votos. A ministra Carmem Lúcia já enviou o processo que está tendo tramitação célere para parecer da Procuradoria Geral da República(PGR) que pode se pronunciar de várias maneiras:

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Aqui no Amapá o TRE negou à coligação Frente Pela Mudança dois pedidos, um através de embargos, outro através de recurso especial, para que a ação julgada no Amapá fosse enviada ao TSE, ou seja, subisse para uma instância mais alta, os advogados consideram essa decisão indevida e pretendem revertê-la com o agravo de instrumento, que se for conhecido, deve ter o mérito provido. Se isso ocorrer, o TSE poderá rever se estava correta a decisão do TRE de não considerar o crime de Conduta Vedada, que ficou constatado no julgamento em Macapá.

ENTENDA O CASO – Durante o julgamento do recurso especial 529, em agosto de 2009, onde Roberto Góes era acusado de compra de votos, todos os juízes concluíram que estava presente o crime de conduta vedada, crime eleitoral, que da mesma forma que a compra de votos redunda em cassação de mandato. Não houve unanimidade porém na possibilidade de se manter a punição ao prefeito tratracassado Roberto Góes, mudando-se a tipificação do crime em que ele seria enquadrado. Os juízes Petrus Azevedo, Lino Souza e Paulo Braga defenderam que seria possível apenas mudar o crime em que Roberto Góes se enquadrava e manter-lhe a punição já que de toda forma, o crime estava ali. Não foi assim que pensaram os juízes Marco Miranda(relator), Adamor Oliveira e Ednardo Souza, o voto de minerva veio do presidente do TRE Luiz Carlos, que embora reconhecendo a existência do crime de conduta vedada, considerou o enquadramento do prefeito em tal tipificação como cerceamento do direito de ampla defesa.

www.lucianacapiberibe.com

Adauto Bitencourt denunciado, cerca de R$ 200 milhões foram desviados, diz MP

19/02/2010

Depois de oito meses de um trabalho exaustivo, que chegou a levá-los ao estado vizinho do Pará em busca de provas, os promotores Marcelo Moraes, Éder Abreu, Adauto Barbosa, Flavio Cavalcante e Marcelo Moreira(pertencentes a três diferentes promotorias: de Investigações Cíveis e Criminais-PICC; de Defesa do Patrimônio Público e da Cidadania) chegaram a uma conclusão sobre as acusações apresentadas em maio do ano passado pela Comissão de Educação da Assembléia Legislativa contra o Secretário Estadual de Educação, Adauto Bitencourt, contra o empresário Carlos Augusto Montenegro e contra outras 18 pessoas e a empresa de segurança Serpol. O ministério Público denunciou na justiça mediante duas ações civis públicas e uma ação criminal, todos os que não são protegidos pelo instituto do foro especial por crimes variados, o ingresso ou não de ação contra Adauto Bitencourt, que detém foro especial por ser secretário de estado, depende de decisão do Procurador Geral do Ministério Público Iaci Pelaes, “trata-se de matéria complexa, então na condição de Procurador Geral , achei por bem nomear uma comissão que ficaria, como ficou, sob a presidência do dr. Eder Abreu”, declarou o Procurador Geral do Ministério Público durante coletiva ocorrida na manhã de hoje na sede da procuradoria, quando os promotores representados por Eder Abreu fizeram a entrega oficial do resultado das investigações ao Procurador Geral, embora não tenha citado nomes, Abreu referiu-se aqueles que têm foro privilegiado no plural. O deputado Moisés Souza, presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, que levou a denúncia inicialmente ao Ministério Público perguntou “qual o envolvimento do governador Waldez Góes?”– ao que Abreu respondeu - “Eu não posso dizer aos senhores que o governador está envolvido e nem que não está.”

Adauto Bitencourt e os demais arrolados são acusados de crimes como desvio de verbas públicas, corrupção ativa e concurso material, além de formação de quadrilha e organização criminosa. As investigações concluíram que desde 2005 as licitações para contratação de empresas de segurança desarmada eram fraudadas em benefício da empresa Serpol, de Carlos Augusto Montenegro, que ganhava em regime de contratos emergenciais. O secretário de educação Adauto Bitencourt seria líder e beneficiário direto da fraude, ele é acusado por um assessor direto, o assessor jurídico Jean Carlo Brazão, de receber a quantia mensal de R$ 100mil da empresa de Montenegro.

Também foi alvo das investigações do Ministério Público a contratação da empresa de purificação de água Top Line pelo valor de R$ 840mil por ano para alugar equipamento de purificação de água para as escolas estaduais. Os telefones que constam como sendo da Top Line na documentação na verdade são telefones públicos no Pará e o endereço em Belém é o das Docas paraenses. Consta como responsável da Top Line o sr. Roberto Luiz Amaral da Rocha, que trabalhou cinco meses como presidente da CPL(Comissão de Liciatação) da SEED. A empresa foi contratada sem licitação. O desvio total está em torno de R$ 200milhões como acusava o deputado Moisés Souza(PSC) “eu tenho certeza que o número de crianças que passou sem merenda escolar em decorrência disso é muito grande, não são R$ 200 mihões – provavelmente é bem mais que isso” disse o deputado, “vocês correm riscos devido a profissão de vocês, porque vocês não estão atingindo o ladrão de galinhas, vocês estão atingindo o dono do galinheiro”, concluiu Moisés Souza, referindo-se ao trabalho dos promotores.

de que as pessoas passíveis de serem denunciadas sejam afastadas dos cargos para que não atrapalhem o bom andamento das investigação, ao que o promotor Éder Abreu respondeu que sim. “Harmonia entre os poderes é importante, mas é fundamental ter harmonia com o Ministério Público mostrando a sua aptidão ideológica para a defesa das causas da população”, disse o deputado Ruy Smith. Para o deputado Camilo Capiberibe(PSB) a ação do ministério público do Amapá é exemplar, segundo ele a ação está em sintonia com o resto do Brasil, citando o caso de Brasília, onde um governador em exercício de mandato está preso por danos ao Erário.

A seguir lista dos nomes das pessoas denunciadas pelo Ministério Público:

- José Adauto Santos Bitencourt

- Antonio Valdez Dos Santos Cambraia

- Augusto Wanderley Aragão da Silva Júnior

- Albertina guedes da Silva

- Maria Neuci Goes de Lima

- Jean Carlo Albuquerque Brazão

- Roberto Luiz Amaral da Rocha

- Maria do Socorro Goveia dos Santos

- Adiel da Silva e Silva

-Ubiratan da Silva Vale

- Valda Vilhena Pereira

- Pedro Maia Cavalcante

- Eliene da Paz Costa Almeida

- Terezinha Gonçalves

- Sol Cavacanti

- Tainá Ferreira dos Santos

- Marcos Augusto Pereira de Souza

- Luana Regina de Souza Brito

- Walter Soares de Oliveira

- Carlos Humberto Pereira Montenegro.

Fonte: www.lucianacapiberibe.com

Camilo Capiberibe representa contra GEA e SESA por mortes na saúde

Por Eduardo Neves

A morte de 26 bebês na Maternidade pública Mãe Luzia e a morte do garoto Danilo, de 14 anos de idade, que sofria de câncer nos ossos e que, segundo familiares não recebeu apoio do Governo do Amapá, motivou o deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB/AP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amapá, a entrar nesta sexta-feira, 12, com duas representações no Ministério Público Estadual (MPE/AP).

As duas representações foram protocoladas e entregues nas mãos do sub-procurador para assuntos institucionais, procurador Jaime Ferreira. “É preciso urgência na apuração das causas que levaram a morte destes bebês e do jovem Danilo. Confiamos no trabalho do Ministério Público, e esperamos o mais rápido possível uma explicação para essa tragédia”, ressaltou o deputado Camilo, ao entregar as representações ao procurador de justiça.

Ao receber o documento do deputado socialista, o promotor Jaime Ferreira, disse que no dia 09 de fevereiro, após a inspeção da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa em parceria com a CDH-OAB e com o Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher, a promotoria da cidadania, abriu Inquérito Civil Público para apurar as causas das mortes dos bebês. “Essa representação do deputado Camilo Capiberibe vai instruir a investigação do caso”, enfatizou o promotor, ao informar ainda que o MP terá o prazo de 90 dias para concluir as investigações.

No caso do garoto Danilo, de 14 anos de idade, que faleceu na quinta-feira, 11, o deputado Camilo, pede ao MP, que faça a investigação para verificar a omissão do Estado em garantir o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), do paciente. “O Danilo sofria de câncer nos ossos há três anos e o Estado não garantiu o TFD”, denunciou o parlamentar baseado em informações de familiares e matérias da imprensa.

O representante do MP garantiu empenho nas investigações dos casos. “O Ministério Público é parceiro da sociedade e estará sempre atuando na defesa da cidadania e nós não mediremos esforços para apurar essas denúncias” concluiu o promotor Jaime Ferreira.

Crianças do Marabaixo não conseguem vaga para o pré-escolar

Joseli Dias (Opiniaopublic.blogspot.com)

Calcula-se que pelo menos 150 crianças, na faixa de 04 a 06 anos devem ficar fora da sala do pré-escolar, no bairro Marabaixo. De acordo com os pais de alunos, a Prefeitura de Macapá não admite tomar pé da situação enquanto não receber, da direção das escolas do bairro, listas cuja somatória ultrapasse o montante de 300 crianças sem estudar. Somente desta forma, teria dito a Semed, justificaria a criação de novas turmas nas escolas já existentes.
“Isso quer dizer que se não somarmos 300 crianças sem estudar, nossos filhos perderão um ano inteiro. É, no mínimo, um absurdo”, disse Maria Sá, uma das mães que vem percorrendo todo o bairro na intenção de completar a lista.

Sua filha, de quatro anos, faz parte das crianças que ainda não conseguiram vagas. Ela estudava, até o ano passado, em uma escolinha patrocinada por uma igreja, na rua Ranolfo Gato. No final do ano a escola fechou por falta de ajuda financeira e pelo menos 35 anos ficaram sem ter para onde ir. “A direção da escola ainda tentou remanejar estas crianças, mas não há vagas no bairro”, disse uma mãe.

Uma das mãe de alunos garantiu que uma comissão esteve na Secretaria Municipal de Educação e ouviu a sugestão de que essas crianças fossem remanejadas para escolas em outros bairros. “Quem deu essa sugestão deve ser, no mínimo, dotado de extremo senso de humor. Como vamos fazer para levar essas crianças para a escola em outros bairros? Não foi isso que o prefeito Roberto Góes prometeu quando esteve aqui no bairro pedindo votos”, finalizou Maria Sá.

Roberto Góes hexacassado – sai sexta sentença cassando diploma do prefeito de Macapá

A juíza da Décima Zona Eleitoral, Sueli Pereira Pini, proferiu no último dia 9, a sexta sentença cassando o diploma do prefeito de Macapá, Antonio Roberto Góes da Silva(PDT) e de sua vice Helena Guerra(DEM), ambos foram condenados pelo crime de Captação Ilícita de Sufrágio durante o pleito eleitoral de 2008. Roberto e Helena são acusados de distribuir tickets combustível a eleitores na véspera das eleições em troca de votos . A juíza na decisão explica o seguinte:

- ” Claros são os depoimentos prestados em juízo no sentido de que realmente houve a distribuição de vales-combustível, em troca de voto, senão vejamos.

Francisco Maksuel Henrique de Amorim, em depoimento de fls. 172/174, foi abordado e perguntado se era “doze” e, caso fosse, se dirigisse à Gruta para receber algo que estava sendo distribuído por lá. Ao final respondeu que:

‘(…) quando recebeu os ticktes a pessoa apenas lhe disse ” já que você é 12 toma aí e amanhã é só comemorar(…)’

Francisco de Assis Euclides de Paiva, fls. 175/176, declarou que também recebeu material de propaganda, bem como tickets:

” …esclarecendo que quando recebeu lá dentro da Gruta a bandeira e um pacotinho contendo os ticktes e o dinheiro não conferiu o que recebeu…; que tudo era muito rápido e essa entrega não durou mais que alguns segundos; … que a bandeira que lhe foi entregue era do candidato 12″.

Francisco das Chagas Silva Brros, fls. 179/181, descreveu de forma clara e precisa o ‘modus operandi’ dos cabos eleitorais dos representados, vejamos:

‘ Que o depoente presenciou quando o agente Halas da inteligência da Polícia Militar ao abordar os mototaxistas indagou-lhes como era o procedimento de recebimento daqueles tickets, ao que responderam os motoqueiros que tudo era muito rápido e que a pessoa que estava fazendo a entrega dos ticktes e do dinheiro fazia a entrega ao motoqueiro e dizia-lhe textualmente ‘confirma no 12′

"A corrupção e a omissão do governo matam”, denuncia a deputada Janete

Brasília, 11/02/2010 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) denunciou, na Câmara dos Deputados, a omissão do Governo do Estado do Amapá em garantir o atendimento à saúde fora do domicílio que provocou a morte do jovem Danilo, nesta quinta-feira. Diagnosticado câncer nos ossos há 3 anos, o jovem morreu agonizando, em casa, enquanto aguardava que a Secretaria de Estado da Saúde cumprisse a promessa de removê-lo a Belém, feita há mais de 30 dias.

“Aos 14 anos, Danilo virou estatística para provar que incompetência, corrupção e omissão do poder público matam. No Amapá, o grupo político do Governador Waldez Góes, do qual faz parte o Senador Sarney, provoca atraso e mortes. Há tempos, eles são caso de polícia”, protestou a deputada Janete Capiberibe. “Faço uma pergunta ao Ministro Temporão: Vossa Excelência não tem conhecimento do que acontece no meu estado?”, desafiou a socialista.

Janete parabenizou a coragem da jornalista Alcinéa Cavalcante que, mesmo perseguida pelo senador José Sarney, levanta denúncias que desagradam o grupo político instalado na prefeitura da capital e no governo do estado.

Leia a íntegra do discurso a seguir:

A SRA. JANETE CAPIBERIBE (Bloco/PSB-AP. Como Líder) - “Sr. Presidente, colegas Parlamentares, já denunciei a morte de 26 crianças na maternidade Mãe Luzia, em Macapá, no Estado do Amapá, e essa é a terceira vez que eu o faço.

Entre o período da manhã e agora, a última denúncia que faço é sobre Danilo, um jovem de 14 anos que teve diagnosticado câncer nos ossos há 3 anos. No Amapá, não há tratamento. O Governo do Estado, cuja obrigação constitucional é garantir a ele o tratamento fora do domicílio, TFD, omitiu-se, enganando a família com promessas que nunca cumpriu.

A ação do Poder Público, dever constitucional, era a esperança de Danilo e sua família, pois são pobres. Agonizando há mais de 30 dias, o garoto morreu há pouco, hoje de manhã, em casa. Aos 14 anos, virou estatística para provar que incompetência, corrupção e omissão do poder público matam.

No Amapá, o grupo político do Governador Waldez Góez, do qual faz parte o Senador Sarney, provoca atraso e mortes. Há tempos, eles são caso de polícia.

Registro a responsabilidade do Governador eleito Waldez Góez, pois foi ele que o povo do Amapá elegeu para usar o orçamento público em benefício do povo. A rede pública de saúde no Amapá não tem, desde o início do seu Governo, os medicamentos para controle da AIDS, antibióticos de última geração que só o poder público pode aplicar para salvar a vida das pessoas.

Faço uma pergunta ao Ministro Temporão: V.Exa. não tem conhecimento do que acontece no meu Estado? Já estive no Ministério da Saúde, denunciando a morte de médicos devido a doenças controláveis, como a dengue. Um médico, esposo de uma médica, faleceu no Estado de dengue. Estive com V.Exa., Ministro. Olhe e acompanhe a situação da saúde no Amapá!

Solidarizo-me com a família do jovem Danilo.

O seu pai, Sr. Daniel da Silva, e a mãe, Sra. Regiane de Nazaré Costa, são brasileiro humildes, mas que têm direitos, os quais devem ser cumpridos.

Sr. Presidente, parabenizo a jornalista Alcinéa, por fazer esse tipo de denúncia no seu blog, através do qual eu posso ter conhecimento do que está acontecendo no meu Estado. Ela é perseguida pelo Senador Sarney, porque divulga as verdades que acontecem no meu Estado.

Quero pedir, Sr. Presidente, encarecidamente, a divulgação desta minha denúncia na A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa, pois, na mídia que o Governador e os seus seguidores, o Senador Sarney, no Amapá, eu não poderia fazer jamais uma denúncia dessa. É a lei da mordaça, não existe espaço para denunciar a corrupção, a omissão e o desprezo pelo povo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Solicito, mais uma vez, a divulgação nos meios de comunicação desta Casa destes fatos tão tristes que acontecem no meu Estado.”

Sizan Luis Esberci

Aberto oficialmente o ano letivo de 2010 na rede de ensino de Macapá

As aulas na rede municipal de ensino de Macapá começaram nesta segunda-feira, oito de fevereiro. A cerimônia de abertura do calendário letivo foi realizada na escola José Leoves, no bairro Renascer com hasteamento das bandeiras e canto dos hinos do estado e município. Participaram do evento a vice-prefeita Helena Guerra, a secretária de educação, Conceição Medeiros, além de professores, alunos e pais de alunos. Além do café da manhã, houve um show a parte com apresentação do porta-bandeira mirim da escola de samba Maracatu da Favela e da bateria da escola de samba Jardim Felicidade. Os pais foram acompanhar os filhos, recebidos com festa. O município possui 82 escolas mais sete anexos. Este ano 30. 333 alunos estão matriculados na rede de ensino. Somente em cinco escolas municipais o calendário letivo de 2010 teve de ser alterado. São elas: Guita e Hildemar Maia que estão com as quadras ocupadas pelas agremiações que ensaiam para o desfile no sambódromo. A escola Maria José que ainda está abrigando as famílias do Aturiá atingidas pela força da maré. O colégio Vera Lúcia Pinon que está em obras e a Esforço Popular no bairro do Muca que está em construção. As aulas nesses colégios estão previstas para começar depois do carnaval.

Perda

Morreu no domingo (7) o contador Aderbal Rodrigues Lacerda Junior, mais conhecido pelos amigos e colegas de trabalho como Aderbal Junior.

Ele era o chefe de gabinete da vereadora Cristina Almeida(PSB), completaria 48 anos no próximo dia 17 de fevereiro.

Aderbal estava internado na UTI do Hospital de Especialidades após ter sido submetido no último dia 2 de fevereiro no Hospital Santa Bárbara a uma cirurgia de retirada de vesícula.

A situação dele complicou-se devido ao fato de ele ser portador de hipertensão e hepatite C. Ao fazer a cirurgia de vesícula os médicos constataram que ele tinha complicações renais e hepáticas ligadas à hepatite C e decidiram interná-lo no Hospital de Emergências, onde havia opção de fazer hemodiálise.

A família Lacerda, uma da mais tradicionais do estado esteve em todos os momentos no hospital, onde recebeu o apoio de amigos e colegas. Apesar dos esforços de todos, ele veio a óbito no domingo, 7, às 11h35m.

Ele deixa dois jovens filhos Bruno e Breno e a esposa. O velório aconteceu na funerária Santa Rita e o enterro aconteceu na manhã de hoje no Cemitério São José.

A vereadora Cristina Almeida lamenta a perda de seu funcionário e também grande amigo, e deseja a família muita força para poderem superar a perda.

Cenário eleitoral: a previsão é de muitas trovoadas

Joseli Dias 

O senador Gilvam Borges (PMDB-AP), não é de aceitar pacificamente que
lhe tratem como mero coadjuvante na corrida eleitoral de 2010. Há de
se esperar, portanto, fortes turbulências nas hostes palacianas e
muitas surpresas durante todo esse período. Articulador de fino trato
e costureiro das mais inusitadas alianças, Gilvam já garantiu, em
recente entrevista ao jornalista Roberto Gato, do jornal Tribuna
Amapaense, que, em último caso, poderá unir forças com o ex-governador
João Alberto Capiberibe, com quem cruzou armas na disputa judicial por
uma cadeira no Senado. “Se o PSB vier a somar conosco, ele não terá
defeitos”, disse o senador amapaense.
Gilvam Borges sabe muito bem o que fala. O PMDB tem o maior tempo de
televisão, a maior representação na Assembléia Legislativa e
naturalmente será muito cortejado por todos os partidos. Por outro
lado, há forças dentro da legenda, que acreditam que o caminho natural
do senador das sandálias, é o Palácio do Setentrião.  Outros,
naturalmente, acham que deve buscar a reeleição.
Até bem pouco tempo, Gilvam, o governador Waldez Góes e o prefeito
Roberto Góes, estavam trabalhando ombro a ombro na solução dos mais
diversos problemas que afetavam a sociedade, em especial as
comunidades que por muitos anos foram esquecidas pelos gestores.
Deve-se dar o crédito necessário a Waldez e Roberto Góes, mas não há
qualquer dúvida que nos casos de difícil solução, foi a persistência,
a coragem e a audácia de Gilvam que resolveram os problemas. É nesse
ponto que os caciques do PMDB jogam todas as suas fichas. A imagem do
homem que faz, que não teme diante dos obstáculos, está encravada
naquelas pessoas que estavam marginalizadas em suas comunidades e que
viram, de repente, uma saída a partir de uma caminhada feita pelo
senador.
Foi assim que o Arquipélago do Bailique ganhou uma pista de pouco e
seus habitantes podem ser socorridos com prontidão diante de uma
enfermidade grave ou de um sinistro. Foi também assim que os moradores
daquela comunidade viram suas pontes de madeira, que eram
constantemente destruídas por intempéries, serem substituídas por
passarelas de concreto em um grande mutirão que mobilizou até o
Exército.
No longínquo município de Vitória do Jari, a travessia para Laranjal
pode ser feita por estrada. E quem viabilizou tudo? O senador Gilvam,
é claro. E foi no Jarí que Gilvam liderou uma revolta com o objetivo
de aterrar uma grande área atingida por um incêndio. Dezenas de
comerciantes que haviam perdido tudo recuperaram pelo menos a vontade
de lutar e a dignidade. Por onde passa, Gilvam deixa uma marca
indelével: a do trabalho. Se está formada esta bela imagem de homem
público e destemido, porque desperdiçá-la? Que Gilvam venha para o
governo, dizem os caciques. Seria uma bela briga com aqueles que já se
dizem vencedores a partir de um acordo político que alguns teimam em
não cumprir.
Gilvam ainda não se manifestou sobre o assunto. Em conversa com os
jornalistas, costuma dizer que as conversas continuam com todos os
partidos, que nenhuma aliança está definida, mas que o PMDB terá um
grande papel nos rumos da política estadual. Para quem sabe ler nas
entrelinhas a previsão é de muitas trovoadas.

Carreira dos agentes de saúde já está na Constituição

Brasília, 04/02/2010 – O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta, 04, a Emenda Constitucional 63, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/09, no Senado Federal, e da PEC 391/2009, na Câmara. Com a promulgação da emenda fica determinada a criação do piso salarial profissional aos agentes de saúde, do fundo financeiro complementar, além do plano de carreira para a categoria.

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) comemora a conquista: “Os agentes de saúde buscaram seu direito com a mesma dedicação que visitam as casas de milhares de pessoas a cada ano. Dar-lhes um piso salarial e um plano de carreira é um direito merecido”. Ela integrou a comissão especial que analisou a proposta na Câmara dos Deputados, em 2009.

A organização do plano de carreira e do piso salarial será determinado por lei complementar e deve garantir ainda que o repasse do governo federal relativo aos agentes de saúde para as prefeituras seja usado, integralmente, no pagamento dos salários desses trabalhadores (que são 300 mil em todo o País).

Piso – O Senado Federal já aprovou e agora tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o projeto de lei 6.111/2009 que altera a Lei 11.350/2006 para criar o piso salarial de R$ 930,00 para os agentes de saúde. A categoria reivindica piso de 2 salários mínimos.

O Governo Federal repassa, mensalmente, aos municípios R$ 651 por trabalhador, mas muitas prefeituras usam esses recursos para outros fins. Cerca de 17% deles recebe menos de um salário mínimo.

A categoria dos agentes de saúde já é regulamentada por lei federal, mas não conta com piso salarial nacional nem plano de carreira. Entre as atribuições devem atuar na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Agentes de todo o país conseguiram no Congresso aprovação do plano de carreira (Crédito: Zizi)

Texto:

Sizan Luis Esberci

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

61 3215 5223

Deputada Janete parabeniza a população de Macapá

Socialista destinou R$ 3,9 milhões para a capital em 2010

Brasília, 03/02/2010 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) parabenizou a população da capital do estado, Macapá, pelo aniversário de 252 anos, comemorado neste 4 de fevereiro. A data rememora a fundação da Vila de São José de Macapá, dia 04 de fevereiro de 1758. Em 2010, a deputada destinou R$ 3 milhões e 940 mil das suas emendas individuais para a cidade.

Segundo a deputada Janete, “a riqueza histórica, cultural e arquitetônica e a beleza do povo macapaense contrastam com a omissão da administração pública que empurrou a cidade para a última posição entre as capitais no Índice FIRJAN de Desenvolvimento dos Municípios”. A socialista disse ter certeza que é possível mudar o quadro político no estado do Amapá para que os próximos aniversários tragam notícias melhores. A deputada citou ainda peculiaridades de Macapá, como a como a localização na linha do Equador, na foz do rio mais caudaloso do mundo, o Amazonas.

No seu esforço para melhorar a qualidade de vida da população, a deputada federal Janete Capiberibe reservou 13 emendas individuais ao Orçamento da União de 2010 no valor total de R$ 3 milhões e 940 mil para investir na cidade de Macapá. Os recursos serão liberados durante este ano, conforme o cronograma do Governo Federal e a confecção dos projetos pelas entidades recebedoras.

Objeto – Valor

Ampliação e Adequação de centro de referência - R$ 500 mil

Apoio a Projetos de Extensão (UNIFAP) - R$ 300 mil

Apoio ao Desenvolvimento da Educação (APAE) - R$ 150 mil

Aquisição de Motos para Polícia Militar - R$ 140 mil

Associação Recreativa / Escola de Samba - R$ 100 mil

Comunidade Quilombola - R$ 500 mil

Construção da Escola – Vila Macedônia (Bailique) - R$ 300 mil

Construção de Creche – Quilombo Curiaú - R$ 500 mil

Projeto de inclusão digital e social - R$ 100 mil

Rede das Associações das Escolas Família (RAEFAP) - R$ 750 mil

Reforma e Ampliação da Sede da Associação de Idosos - R$ 400 mil

Estrutura para Transferência de Tecnologia (Embrapa) - R$ 100 mil

Apoio a projetos para óleo e farinha de castanha - COMARU - R$ 100 mil

Sizan Luis Esberci

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

61 3215 5223