Sentimentos podem afetar desempenho escolar, mostra pesquisa

da Folha de S.Paulo
Estudos já demostraram que adultos têm pior desempenho em testes e na resolução de problemas quando estão cansados, com fome ou chateados. Mas será que as crianças entendem essa relação?

Pesquisa realizada pela Universidade de Washington e pela Universidade da Califórnia em Davis concluiu que elas compreendem a influência dos sentimentos só em certas circunstâncias.
Os pesquisadores ouviram mais de 70 crianças de cinco a sete anos e um grupo de adultos para saber como elas se saíram ao sentirem diferentes emoções positivas e negativas (como felicidade ou tristeza) ou sintomas físicos (como sentir-se descansado ou com fome) e então se defrontarem com tarefas desafiadoras na escola.
Crianças de todas as idades compreenderam que emoções negativas e estados físicos poderiam levar a um pior desempenho escolar. O fato de que crianças pequenas sabem que emoções negativas podem levar a um desempenho escolar pobre foi especialmente surpreendente, já que parentes e professores frequentemente focam no aspecto físico de se preparar para a escola e raramente falam sobre o lado emocional (por exemplo, advertindo as crianças para tentarem não ficar tristes).
Em relação aos sentimentos positivos, entretanto, somente as crianças de sete anos reconheceram que eles podem melhorar seu desempenho escolar

Repitam os políticos

O aluno de escola pública é vítima do professor que não ensina direito que, por sua vez, é vítima dos governantes que não levam a educação a sério --a solução mais justa e eficiente, portanto, é repetir não os alunos, mas os políticos. Punir os políticos é a essência de uma das propostas sociais mais ousadas no país, batizada de Lei de Responsabilidade Educacional.
Apoiada por entidades como Unesco, Unicef, Todos pela Educação, além de representantes de secretários estaduais e municipais da Educação, a proposta visa punir governantes que não atinjam as metas fixadas para o ensino público --é algo que se assemelha à Lei da Responsabilidade Fiscal. Recebi a informação de que o Ministério da Educação vai apresentar, ainda neste semestre, um projeto de responsabilidade educacional para ser encaminhado ao Congresso.
Podem apostar, que se essa lei sair do papel, os prefeitos e governadores vão ter de prestar mais atenção no que acontece na sala de aula, onde o aluno é a grande vítima.


Gilberto Dimenstein, 52, é membro do Conselho Editorial da Folha e criador da ONG Cidade Escola Aprendiz.

Cerca de 900 municípios devem ficar sem repasse de recursos para a merenda

da Agência Brasil

Cerca de 900 municípios e nove redes estaduais de ensino (Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Tocantins) vão ficar sem o repasse financeiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Ministério da Educação. O mandato dos CAE (Conselhos de Alimentação Escolar dessas) destas localidades estão vencidos e por isso não há como apresentar a prestação de contas referente a 2008 até a data limite --28 de fevereiro. O levantamento é do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), responsável pela execução do programa de merenda escolar.
A cada início de ano, Estados e municípios devem enviar a documentação para prestação de contas aos CAE, entidade responsável pelo acompanhamento dos recursos para a merenda escolar. Os documentos deveriam ter sido entregues até 15 de janeiro para que os conselhos enviassem um parecer conclusivo ao FNDE até o dia 28.
Em 2009, o programa tem um orçamento de R$ 2,02 bilhões para o atendimento dos alunos de educação básica da rede pública. Em 2008, a transferência atingiu R$ 1,49 bilhão chegando a 34,6 milhões de alunos.
O FNDE recomenda aos municípios e Estados que ainda não enviaram os documentos para o CAE que o façam o mais rápido possível. Logo que a prestação de contas chegar e for aceita pelo fundo, o repasse é restabelecido. No caso dos municípios que estão sem conselho, uma nova eleição deve ser feita para que os membros possam analisar e dar parecer sobre a prestação de contas. O CAE deve ser constituído por sete membros, entre eles representantes de professores, pais de alunos e da sociedade civil.
A coordenadora-geral do programa, Albaneide Peixinho, explica que sem um conselho para aprovar essa prestação o município tem o benefício suspenso.
"O conselho deve observar por exemplo se o número de alunos que o município diz que atendeu bate com o de matrículas, ou se a alimentação oferecida é mesmo aquela especificada. Por isso o processo é feito ao longo do ano e não apenas nesse período, o conselho precisa visitar as escolas. E se o ator [CAE] não existe, como a ação pode ser executada?", questiona.
Caso o município tenha o benefício suspenso, mesmo que temporariamente, deve arcar com os custos integrais da merenda escolar. "É direito constitucional de todo aluno receber alimentação escolar. Se o gestor não tiver recebido ele precisa bancar, até porque as aulas já começaram", aponta Albaneide.
Se os municípios comprovarem que mantiveram a alimentação escolar com recursos próprios durante este período, o FNDE pode pagar as parcelas retroativamente a título de ressarcimento. Mais informações no site do FNDE ou pelo telefone 0800 616161.

Governadores que serão julgados pelo TSE

WALDEZ GÓES (PDT-AP) - Abuso de poder econômico, abuso de poder político, abuso de autoridade e uso indevido de meio de comunicação.

JACKSON LAGO (PDT-MA) - Abuso de poder econômico, abuso de poder político e compra de voto.

LUIZ HENRIQUE (PMDB-SC) - Abuso de poder econômico, abuso de poder político, abuso de autoridade e uso indevido de meio de comunicação.

IVO CASSOL (sem partido-RO) - Abuso de poder econômico.

JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIOR (PSDB-RR) - Abuso de poder econômico, abuso de poder político, abuso de autoridade e compra de voto.

MARCELO DÉDA (PT-SE) - Abuso de poder econômico, abuso de poder político e abuso de autoridade

MARCELO MIRANDA (PMDB-TO) - Abuso de poder político, abuso de autoridade, uso indevido de meio de comunicação e compra de voto.

O apetite de Sarney

A nova investida de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) contra a corrupção, que ele trata como “um tumor” que precisa ser “lancetado” em declaração ao blog do jornalista Josias de Souza ensejam uma reflexão sobre um acontecimento que continua nebuloso, pelo menos para o escriba que vos escreve.
Trata-se da cassação dos mandatos de senador de João Capiberibe e de deputada de Janete Capiberibe em fins de 2005.
A cassação, que já era nebulosa na época, ficou ainda mais depois que investigações da Polícia Federal concluíram que eram inconsistentes as denúncias feitas pelo PMDB do Amapá junto a Justiça e divulgadas pelo jornal Estado do Maranhão, de propriedade do senador José Sarney.
Por isso, a Justiça mandou arquivar as denúncias e o ex-senador João Capiberibe está acionando Gilvam Borges e o jornal de Sarney na justiça e recorrendo junto ao STF com base na sentença que o absolve não para reaver seu mandato, mas para que seja reparada a injustiça cometida contra ele e Janete.
Jarbas menciona a Josias, por exemplo, “um flagelo que infelicita os governos estaduais e também o federal: o assédio dos partidos às arcas do Estado”.
"Por que determinados partidos procuram governadores e presidentes da República para pedir espaço em diretorias financeiras de estatais?”, pergunta Jarbas.
“Qual é a explicação lógica, a justificativa racional para que um partido como PMDB reivindique o comando e diretorias financeiras de uma estatal como Furnas?”
Essas perguntas que Jarbas promete responder da tribuna do Senado é que ensejam a reflexão a que me refiro no começo dessas linhas.
Assim como Jarbas, João Capiberibe em seus mandatos como prefeito de Macapá e governador do Amapá nunca admitiu ceder aos encantos de José Sarney e repartir seus mandatos com indicados pelo senador maranhense.
Por isso, foi e é perseguido de maneira implacável por José Sarney, que não o perdoa por não ter repartido o poder com ele como faz Lula.

Publicado ou Escrito por Chico Bruno

Liminar suspende demissões na Embraer até o dia 5

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas (SP), desembargador Luis Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, concedeu liminar em pedido feito por entidades sindicais ontem, na qual suspende até a quinta-feira da semana que vem (dia 5) as 4.270 demissões efetuadas pela Embraer, anunciadas na semana passada. De acordo com o advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP), Aristeu Pinto Neto, a entidade que representa recebeu um comunicado oficial do TRT de Campinas por volta das 10 horas desta sexta-feira. Segundo ele, a decisão veta qualquer demissão que eventualmente seja anunciada pela companhia até a próxima quinta-feira, às 9 horas, quando ocorrerá uma audiência de conciliação entre a direção da fabricante brasileira de aeronaves e os representantes dos trabalhadores da Embraer. Segundo o coordenador geral da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), José Maria de Almeida, a liminar tem efeito imediato e suspende também futuras demissões da empresa. "Isso não termina a nossa luta. Vamos pedir para que o governo reassuma o controle acionário da empresa", diz.
Publicado ou Escrito por Chico Bruno

Impunidade

Autoridades com foro privilegiado respondem a 378 inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal
Levantamento divulgado nesta sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que tramitam na corte 275 inquéritos e 103 ações penais em que autoridades com prerrogativa de foro privilegiado - ministros, deputados e senadores - respondem como réus e aguardam um veredicto final em relação à denúncia. Os dados revelam crescimento no número de ações penais: até julho de 2007 eram 50, hoje esse número dobrou.
Entre as acusações, há casos de desvio de dinheiro público, crimes de responsabilidade, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraude em licitação. O levantamento não contempla as petições que pedem investigação de autoridades. Leia mais.
Publicado ou Escrito por Chico Bruno

Pelo piso, professores farão greve nacional

Até o momento a maioria dos estados e municípios ignora a legislação em vigor desde 1ª de janeiro de 2009 e não aplica o piso salarial nacional do magistério. Diante disso, a CNTE dará continuidade à mobilização nacional pela implementação do piso salarial e ao longo do mês de março, sindicatos filiados à nossa entidade decidirão em assembléias estaduais a data do início da greve nacional.
O Piso salarial nacional é uma reivindicação histórica da CNTE, é um instrumento de valorização profissional e de correção de distorções salariais entre os educadores de todo o país. A Confederação teve um papel importante para a promulgação da lei e agora mais do que nunca, não vamos deixar de pressionar por sua implementação, independentemente da decisão liminar do STF.
Professor é um profissional que precisa ser respeitado. Sua capacitação, formação, valorização, e fundamentalmente, sua motivação para ensinar são fatores que fazem a diferença para elevar a qualidade da educação pública no Brasil. Um salário digno é o mínimo que se espera para esses profissionais que têm sob sua responsabilidade o futuro de milhares de estudantes.
O Piso Salarial Nacional além de uma necessidade é uma questão de justiça. Por isso, vamos usar o direito de greve para chamar a atenção dos dirigentes estaduais, municipais e da sociedade para a urgência de sua implementação. O piso é lei e não abriremos mão de fazê-la valer.

Resultado Oficial do Carnaval 2009

A Liga das Escolas de Samba do Amapá-LIESA, anunciou oficialmente na tarde de ontem, 25, o resultado do carnaval 2009. segue abaixo a relação.

Grupo de Acesso:

Jardim Felicidade..............................177,2
Unidos do Buritizal............................176,2
Solidariedade.....................................167,6
Emissários da Cegonha......................167,4

Grupo Especial

Piratas da Batucada...........................178,3
Maracatu da Favela...........................178,0
Boêmios do Laguinho.........................177,7
Império do Povo.................................176,3
Piratas Estilizados..............................175,4
Cidade de Macapá..............................174,8

Representantes de todas as agremiações estiveram presentes na sala da LIESA no momento de abrir os envelopes e apuração. Antes da apuração foi decidido que nenhuma Escola teria penalidades, todas concorreram igualmente. O único problema com voto de jurados foi com o músico Helder dos Santos Melo, que julgava o quesito bateria e não atribuiu nota para Boêmios do Laguinho. O regulamento foi seguido e todas as Escolas do Grupo Especial julgadas por este jurado neste quesito tiveram nota 10.

Assessoria de Comunicação-LIESA
Mais informações: 8116-6687 –Mariléia
8111-0200 – Armstrong
9113-9793 – Denize

Vereador Charly Jhone tem diploma cassado

Dione Amaral

O vereador eleito Charly Jhone teve o diploma cassado pela juíza da 10ª Zona Eleitoral, Sueli Pini. A acusação foi por captação ilícita de votos ao oferecer dinheiro a eleitores em sua residência. Na véspera das eleições de 1º turno, havia sido preso em flagrante, junto com sua esposa, o irmão e um cabo eleitoral. Eles foram liberados após pagamento de fiança.
A representação eleitoral foi impetrada pelo suplente Anab Sandre Monteiro da Costa, a qual assume a vaga, caso não haja recurso. No dia 04 de outubro, foi apreendido na casa de Charly Jhone a quantia de R$ 6.360 distribuídos em notas de R$20. Junto com o dinheiro, havia três pastas com relação de eleitores, fichas de cadastro contendo inscrições “votos que são certos”, além de outros documentos.
“Pela análise criteriosa e técnica dos autos, firma-se a convicção de que há suficientes e contundentes elementos de prova para se afirmar que o investigado violou o dispositivo nos art.41-A, da Lei das Eleições”, sentenciou a juíza Sueli Pini que além da cassação, aplicou multa de R$40 mil Ufir.
Já são cinco, os políticos que tiveram diplomas cassados nas Eleições 2008 no Amapá. Dois prefeitos, Roberto Góes de Macapá e Euricélia Cardoso de Laranjal do Jarí e os vereadores Péricles, Grilo e agora Charly Jhone.

SERVIÇO:

ASCOM TRE-AP

2101 1504
9126 7145

DEVASSA NO TRIBUNAL

Leandro Fortes

Há quinze dias, veio à tona o mais impressionante relatório sobre o submundo de corrupção, nepotismo e inépcia do Judiciário brasileiro. Trata-se de casos ocorridos no Tribunal de Justiça do Maranhão, confraria cevada à sombra de quatro décadas pelo grupo político do senador José Sarney (PMDB), recém-eleito presidente do Senado Federal. O relatório é o resultado de um mês de fiscalização da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comandada pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto, divulgado em 29 de janeiro, revela as entranhas do Poder Judiciário do mais atrasado e miserável estado do País. Dipp comandou uma audiência pública realizada, em 28 de novembro de 2008, na sede do TJ-MA, com a presença de desembargadores e funcionários. O ministro e uma equipe de fiscais colheram centenas de depoimentos, boa parte deles em sigilo, para evitar retaliações contra os denunciantes. Em seguida, foram fiscalizadas dezenove varas na capital, São Luís, dezesseis varas no interior e duas penitenciárias. O resultado é uma lista interminável de irregularidades de um tribunal marcado pela malversação de dinheiro público e pela morosidade absoluta na condução dos processos. A ação do CNJ não foi, contudo, de uma expedição punitiva, mas um suporte importante para a ação do Ministério Público Estadual. “Esse é um trabalho para o aprimoramento do Judiciário brasileiro”, afirma o ministro Dipp. O CNJ descobriu que o TJ-MA é uma espécie de paraíso do nepotismo. Para manter parentes empregados, os desembargadores chegam a convocar servidores lotados a 500 quilômetros de São Luís para encher os gabinetes da capital. Cada gabinete tem dezoito funcionários, a maioria sem um único servidor de carreira. Segundo o relatório, apenas 10% dos funcionários do tribunal fizeram algum tipo de concurso público. Além disso, é impossível, fisicamente, colocá-los a trabalhar ao mesmo tempo. Simplesmente, não há lugar para todos. Na tentativa de evitar o caos, algumas medidas foram tomadas pelo atual presidente do TJ do Maranhão, desembargador Raimundo Cutrim. Embora não tenha instituído nenhum mecanismo de controle de frequência dos servidores, por iniciativa própria o TJ-MA reduziu a jornada de trabalho de oito para seis horas diárias (aí incluída a hora do almoço), o que transformou o expediente do tribunal num arrazoado de pouco mais de quatro horas por dia de uma semana bem enxuta, de apenas três dias, de terça a quinta-feira. Além disso, por causa do inchaço de servidores, o curto expediente foi dividido em dois turnos. Para manter essa estrutura precária, os 24 desembargadores do tribunal dão uma despesa conjunta de 2,5 milhões de reais mensais. Diante disso, o CNJ deu quinze dias para o tribunal informar os nomes e, principalmente, os sobrenomes de todos os funcionários. Quer identificar parentes contratados nos gabinetes, inclusive os beneficiados pela chamada contratação cruzada, entre os desembargadores. Dipp constatou, ainda, haver 144 policiais militares deslocados do trabalho de rua para tomar conta das casas e dos parentes dos desembargadores do TJ do Maranhão. Os PMs foram requisitados por Cutrim. Enquanto isso, há diversas ocorrências de assaltos a fóruns no interior por falta de policiamento, como no município de Codó. Outro, de Santa Luzia, foi invadido e incendiado, após a divulgação de panfletos anônimos pela cidade, onde se incitava a população a resolver as pendengas judiciais pondo fogo no tribunal local. Dito e feito. Em 1º de janeiro de 2009, foram destruídos pelas labaredas que tomaram conta do fórum 9.731 processos. Até hoje, nenhum culpado foi identificado pela polícia maranhense. Um dos eventos mais graves detectados pelo CNJ foi a prática de bloqueios judiciais em contas de bancos no Maranhão, sem critérios claros, em favor de desembargadores, juízes e promotores de Justiça. Todos, autores de ações de restituição de contribuições previdenciárias, a maioria lesiva aos cofres estaduais. E de pouco adianta ao cidadão reclamar. Em 2007, foram impetradas 120 representações contra magistrados maranhenses, mas nunca houve uma única sanção contra eles. O CNJ reuniu provas contra diversos magistrados. Um deles, o desembargador Augusto Galba Maranhão, atualmente aposentado, também foi denunciado pelos promotores Marcos Valentim e João Leonardo Sousa Pires Leal, das promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, por irregularidades cometidas na folha de pagamento, no período em que ele foi presidente do tribunal, entre julho de 2006 e abril de 2007. Galba e outras doze pessoas, aí incluída a mulher, Celina Ramos Maranhão, são acusados de causar um prejuízo de mais de 350 mil reais aos cofres públicos por meio de desvios de vencimentos de cargos comissionados da presidência do TJ-MA. O CNJ também está prestes a concluir, com auxílio do Tribunal de Contas da União, uma auditoria completa sobre o esquema do desvio de dinheiro na folha de pagamento do tribunal. Responsável por muitas das denúncias apuradas pelo CNJ, Aníbal Lins, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), comemorou a divulgação do relatório, mas ainda desconfia da disposição da corregedoria do TJ-MA em corrigir as irregularidades apontadas pelo ministro Dipp – sobretudo por conta das ligações políticas dos desembargadores. O Tribunal leva o nome de Sarney Costa, pai do senador Sarney (já a sede do Tribunal de Contas do Estado chama-se Governadora Roseana Sarney Murad). O relatório do CNJ, aliás, pôs a obra de reforma do anexo do fórum sob suspeita. Os serviços foram orçados em 39,4 milhões, mas esses valores, de acordo com o conselho nacional, foram superfaturados. A ação do CNJ gerou pânico dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão e obrigou o corregedor-geral, Jamil Gedeon, a instaurar, logo após a divulgação do relatório, “correição geral extraordinária” em seis varas cíveis e na 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, para apurar denúncias e indícios de irregularidades. Entre os investigados, dois juízes estão na mira do corregedor: Douglas Amorim (3ª Vara Cível) e Luiz Gonzaga (8ª Vara Cível). Trata-se de uma dupla do barulho. Recentemente, Amorim concedeu liminar requerida por Gonzaga para determinar a censura de reportagem de um blog independente, o “Blogue do Colunão”, do jornalista maranhense Walter Rodrigues, referente à venda de sentenças no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral. Estão, portanto, sob investigação os titulares das seis varas cíveis postas sob “correição extraordinária”: Nemias Nunes Carvalho, Douglas Amorim, José de Arimatéia Silva, Abraão Lincoln Sauáia, Luiz Carlos Nunes Freire e Luiz Gonzaga. O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, igualmente sob correição, é Megbel Abdalla. Ele e Gonzaga também integram o TRE, designados pelo Tribunal de Justiça. Além da ação do CNJ, pesou na iniciativa do corregedor-geral os protestos públicos do desembargador Bayma Araújo, decano do TJ. Ele cobrou publicamente a investigação de denúncias e fortes indícios de corrupção nessas varas. O magistrado decidiu pronunciar-se depois que o juiz Megbel Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública, na virada do ano, concedeu liminar a uma empresa de transporte, a Viatur. Abdalla determinou a penhora e o saque de 6 milhões de reais dos cofres da prefeitura de São Luís. Bayma cassou a liminar e deixou claro que suspeitava das motivações do juiz. Em seguida, o decano insurgiu-se contra a escolha por sorteio dos juízes José de Arimatéia Silva (5ª Vara Cível) e Luiz Gonzaga (8ª Vara Cível), para a função de “juiz convocado”, uma espécie de desembargador interino que substitui os titulares de férias ou de licença. Ele disse não poder aceitar Arimatéia e Gonzaga na função de desembargador porque pesavam contra ambos graves suspeitas de corrupção. Em 1999, José de Arimatéia foi investigado pela CPI do Narcotráfico da Câmara dos Deputados por conceder decisões favoráveis à quadrilha comandada pelo ex-deputado federal José Gerardo de Abreu, cassado em 2006, acusado de comandar o crime organizado no Maranhão. O plenário do TJ apoiou por unanimidade o pronunciamento do decano e declarou a inidoneidade de ambos os magistrados ao anular o resultado do sorteio. O ambiente de caça às bruxas acabou por adiar o julgamento do juiz Jorge Moreno, da comarca de Santa Quitéria, afastado há dois anos por ter denunciado o esquema de fraudes e desvios de recursos do Programa Luz Para Todos no Maranhão. Moreno ficou conhecido internacionalmente por ter zerado o déficit de registros civis de nascimento em Santa Quitéria. Por essa razão, ganhou o Prêmio Nacional de Direitos Humanos e foi homenageado pelas Nações Unidas. Em seguida, o município de Santa Quitéria virou nome de um prêmio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. No processo, o juiz cassado alegou ausência de pleno direito de defesa. Um dos desembargadores solicitou, então, pedido de vista para apreciar melhor a situação – e deixar baixar a poeira levantada pelo relatório do CNJ. O processo contra Moreno teve iniciativa na ação de um deputado estadual, Max Barros (DEM), um dos herdeiros políticos do coronelismo local. Barros foi secretário de Roseana Sarney e um dos responsáveis pelo setor de obras do estado. Para o grupo político dos Sarney, o juiz Moreno foi identificado como defensor dos direitos humanos e dos movimentos sociais, o que, no Maranhão, é considerado uma afronta entre a maioria dos magistrados. “Os movimentos sociais são vistos como perturbadores da ordem. Os interesses do Estado estão acima e é superior aos interesses da coletividade”, avalia o magistrado. No TJ, a desembargadora Nelma Sarney, cunhada de José Sarney (é casada com um irmão do senador, Ronaldo Sarney) e corregedora do TRE, assumiu pessoalmente a função de convencer os demais desembargadores a punir Moreno com a aposentadoria compulsória. O argumento fundamental é o de impor o temor aos demais juízes que queiram bater de frente com a estrutura viciada detectada pelo relatório do CNJ. O relator do processo de Moreno é o desembargador Mário Lima Reis. Ele ficou conhecido quando foi obrigado a depor na CPI da Grilagem de Terras, instalada no Congresso Nacional nos anos 80, durante o mandato presidencial de José Sarney. À época juiz de Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão, Reis foi acusado de expedir liminares de reintegração de posse favoráveis aos grileiros, sempre com recomendação de uso de força policial, origem de vários conflitos que resultaram no assassinato de lideranças rurais na divisa do Maranhão com o Tocantins. Desde então, Reis odeia tudo que diz respeito a movimentos sociais, aos quais o juiz Moreno é explicitamente engajado, no estado. Há outros eventos ocorridos no TJ do Maranhão que foram reportados em caráter sigiloso ao CNJ, prontos para ser investigados. Um deles, emblemático, diz respeito a duas decisões judiciais proferidas pelos juízes Abraão Lincoln Sauáia, da 6ª Vara Cível, e Nemias Nunes Carvalho, então na 2ª Vara Cível. As duas sentenças são rigorosamente iguais, em todos os termos, com o emprego dos mesmos jargões jurídicos, clichês, com as mesmas citações de obras jurídicas e de jurisprudências. A dupla de juízes bloqueou 4,3 milhões de reais das contas da Companhia de Eletricidade do Maranhão (Cemar). O bloqueio foi em favor da empreiteira Vega Serviços de Construção Elétrica e Civil Ltda., com a mesma minuta de decisão. (Crédito da foto: TJMA)

Critérios indefinidos

por Rodrigo Martins

O Senado adia outra vez a votação do projeto de cotas nas universidades
Pela terceira vez consecutiva em sete dias, a votação do projeto de lei que estabelece a criação de cotas sociais e raciais nas universidades federais foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Sem acordo para aprová-lo com a redação atual e com o Congresso envolvido na discussão do Orçamento, os parlamentares decidiram adiar a decisão para fevereiro do próximo ano, na volta do recesso parlamentar.
Aprovada pela Câmara em novembro, a medida conta com o parecer favorável da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora do projeto na comissão. “Havíamos costurado um acordo para aprovar o texto na CCJ e encaminhá-lo em regime de urgência para a votação no Plenário”, afirma a parlamentar. “Mas há pressões para mudar novamente a redação. Se isso ocorrer, sabe-se lá quando teremos uma definição”, afirma.
Além da reserva de 50% das vagas em universidades federais aos alunos que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas, o projeto prevê dois tipos de subcotas. Metade das vagas para cotistas seria destinada a estudantes com renda familiar per capita inferior a um salário mínimo e meio. Haveria ainda porcentuais específicos para pretos, pardos e índios, levando-se em conta a proporção de cada etnia nos respectivos estados, de acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A subcota racial incidiria tanto sobre as vagas de alunos de baixa renda quanto sobre as demais cotas.
A inclusão de critérios raciais na política de cotas enfrenta, porém, forte oposição. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), por exemplo, antecipa que vai apresentar um projeto substitutivo para excluir esse aspecto do texto. “O que proponho é a reserva de 50% das vagas para alunos de escolas públicas e ponto. Isso já inclui todo mundo. Pobre branco e pobre preto.” Caso a proposta seja acolhida, o texto pode voltar à Câmara para uma nova rodada de discussões.
A novela das cotas no Brasil é longa. O atual projeto começou a ser gestado em 1999. Àquela época, a deputada Nice Lobão (DEM-MA) propôs a criação de cotas apenas para os alunos de escolas públicas, como o senador Demóstenes defende. Desde então, o texto passou por dezenas de modificações, incluindo as emendas negociadas entre os parlamentares. O governo federal conseguiu emplacar a idéia de distribuir essas vagas também por critérios raciais. É de autoria do deputado tucano Paulo Renato Souza, ministro da Educação no governo Fernando Henrique Cardoso, a emenda que prevê a destinação de metade das vagas para cotistas aos alunos com menor poder aquisitivo.
A política de cotas visa combater uma histórica distorção existente na educação brasileira. Do 1,8 milhão de alunos que concluem o ensino médio anualmente, 80% são de escolas públicas. Mas nas universidades mantidas pelo Estado eles são minoria. Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, a adoção das cotas pode reduzir esse descompasso e não trará prejuízos a nenhum segmento da sociedade. “Os brancos que estudaram na escola pública têm direitos tão resguardados quanto os negros e indígenas que estudaram na escola pública. Um grupo não está sendo privilegiado em detrimento do outro, já que a distribuição é proporcional”, explica Haddad. “Outro detalhe importante é a aprovação das cotas em um momento de duplicação das vagas de ingresso nas universidades federais.”
De acordo com o Ministério da Educação, as instituições de ensino superior mantidas pelo governo federal ofereciam 127 mil vagas em 2003. Hoje, ofertam mais de 227 mil. Um número pequeno diante da gigantesca demanda, mas o suficiente para compensar ao menos 80% das vagas que podem ser restringidas aos alunos de escolas particulares com a adoção da medida. Das 59 universidades federais, ao menos 16 estabeleceram algum tipo de cota no vestibular. O exemplo que mais se aproxima do projeto hoje em discussão no Senado é o da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Desde 2005, a instituição reserva 45% das vagas aos alunos egressos de escolas públicas. As cadeiras são preenchidas de acordo com a proporção de cada etnia na região metropolitana de Salvador. Os afro-descendentes, por exemplo, têm direito a ocupar 85% das vagas a cotistas.
De acordo com Naomar de Almeida Filho, reitor da UFBA, o modelo dispensa a existência de bancas para verificar a veracidade das autodeclarações raciais. “Todas as etnias têm vagas asseguradas na justa medida. Não faria sentido um branco disputar a vaga de um negro, porque ele enfrentaria uma concorrência muito maior”, comenta. Além disso, o reitor destaca que os resultados obtidos pelos alunos cotistas não decepcionam. “A evasão escolar entre os beneficiados por esta política é menor e o desempenho deles é igual ou superior ao dos demais alunos. Os cotistas são tão capacitados quanto os demais. Prova disso é que a nota média do vestibular aumentou nos últimos anos.”
Na Bahia, cerca de 180 mil estudantes concluem o ensino médio em escolas públicas anualmente e 20 mil, em instituições particulares. Mas, antes de adotar as cotas, apenas um quinto dos alunos da UFBA era de egressos da rede pública de ensino. “Das 4 mil vagas disponíveis no vestibular de 2005, 1,8 mil foram reservadas aos cotistas. Isso significa que apenas 1% dos alunos de escola pública foi beneficiado”, comenta Almeida Filho. “E a universidade ampliou a oferta de cursos noturnos e hoje dispõe de mais de 7 mil vagas. As cadeiras universitárias restringidas aos alunos de escolas particulares naquela época foram completamente compensadas”, diz.
Apesar dos resultados satisfatórios, há muita resistência dentro da academia à política de cotas, inclusive entre representantes do movimento negro. O historiador Manolo Florentino, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por exemplo, é radicalmente contra qualquer reserva de vagas. “O papel da universidade é produzir e disseminar conhecimento, e não promover políticas de inclusão”, afirma.
José Roberto Pinto de Góes, professor do Departamento de História da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), segue a mesma linha. “Aparentemente, a iniciativa é bem-intencionada porque se liga de alguma forma à nossa eterna ‘questão social’. Mas não resolve o problema real: a ausência de uma escola pública de qualidade para todos. Quem não teve escola boa vai pagar o preço, passando por uma universidade ou não.”
Mesmo entre os que defendem políticas de inclusão, a idéia de estabelecer uma regra única para todas as universidades é vista com certa desconfiança. “Isso fere o princípio de autonomia das universidades”, comenta o físico Leandro Tessler, coordenador do vestibular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Por aqui, conseguimos adotar um sistema de inclusão com excelentes resultados e que não é baseado em cotas”, emenda. Em vez de reservar vagas, a Unicamp optou por oferecer pontos extras no vestibular a alunos de escolas públicas. “Ao oferecer esse bônus, o porcentual dos alunos egressos de escolas públicas aprovados na Unicamp (32%) superou o de estudantes com esse perfil inscritos no vestibular (29%).”
Os beneficiários desse mecanismo de inclusão também apresentaram bons resultados acadêmicos. “Em todos os cursos, esses alunos demonstraram uma melhora de desempenho mais acentuada e, em 56% deles, um coeficiente de rendimento superior ao dos demais alunos”, afirma Tessler. “Não é verdade, portanto, a tese de que os estudantes beneficiados por políticas afirmativas empurram a qualidade de ensino ladeira abaixo.”

Terceiro político em Macapá é cassado por compra de votos

Por Dione Amaral

A juíza Sueli Pini iniciou a sua gestão julgando pela cassação do vereador Grilo (PV), acusado de oferecer vantagem pessoal através do plano Globo Saúde. É o terceiro político que concorreu as Eleições 2008 e teve seu diploma cassado por juízes eleitorais de primeiro grau de Macapá. A decisão foi publicada na manhã desta terça-feira, 10. Os outros dois políticos cassados após o pleito de 2008 são o prefeito de Macapá Roberto Góes(PDT), cassado duas vezes e o vereador Péricles(PR).
Outros processos estão pendentes de decisão na 10ª Zona Eleitoral. O juiz Marconi Pimenta ouviu as testemunhas de defesa e acusação e caberá a juíza Sueli Pini proferir a sentença. Os maiores interessados nos processos são os suplentes dos vereadores, e candidatos vencidos na eleição para prefeito, que aguardam a decisão para assumir o lugar ou a realização de novas eleições.
A representação contra Grilo foi interposta pelos então candidatos Valter Vieira e Diego Duarte. Na sentença, a juíza cassou o diploma do vereador e aplicou multa no valor de 35 mil Ufir.
O prefeito Roberto Góes e o vereador Péricles, cassados pelo juiz Marconi Pimenta, têm em seu favor liminares que lhes garantem a permanência no cargo. O mérito será julgado pela Corte do TRE em sessões plenárias.

SAI A TERCEIRA SENTENÇA

Depois das sentenças dos vereadores Péricles, que foi cassado mais retornou ao cargo por uma liminar e de Nelson Souza que foi dado como indeferido, ontem o TRE-AP cassou o mandato de Antonio Grilo por compra de votos Cento e vinte e seis dias depois das eleições municipais do dia cinco de outubro de dois mil e oito, sai a terceira sentença assinada pelo juiz da 10ª Zona Eleitoral do Amapá, que cassa o diploma de vereador, recebido no dia 15 de dezembro de 2008, de Antonio de Deus Nunes dos Santos, Grilo (PV), como resultado da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, por iniciativa do Ministério Público Eleitoral e que recebeu o número 6298/2008 – AIJE e uma Representação, por iniciativa de Alison Diego dos Santos Pinheiro e Valter Ruben Vander Linden Vieira, reclamação que recebeu o número 5.985/2008, sustentando que o vereador Grilo, havia infringido o art. 41-A, utilizando do expediente proibido de compra de voto.Quem assume no lugarDe acordo com a legislação eleitoral vigente assume o suplente identificado na eleição do dia 05 de outubro de 2008, no caso Alison Diego dos Santos Pinheiro, Diego Duarte, que obteve 3.338 votos, diplomado como primeiro suplente da coligação “Macapá de Todos Nós” formada pelos partidos PRTB/PV/PPS e PCB. Os resultados das duas primeiras sentenças Péricles SantanaUma liminar concedida pelo Juiz Adamor Oliveira, garantiu que Péricles Santana (PR) permanecesse no cargo de vereador do município de Macapá. O parlamentar responde a uma representação do candidato Oliveira de Jesus (também do PR), no que diz respeito à compra de votos.Nelson SouzaO juiz Marconi Pimenta absolveu o vereador Sebastião Nelson Silva de Souza, Nelson Souza, no processo RCL n. 5988/2008, no qual era acusado de compra de votos, pedindo seu enquadramento no art. 41-A. Com o resultado da sentença, Nelson Souza, manteve o diploma e o cargo na Câmara Municipal de Macapá.(• Da Redação)

Os processos que ainda não tiveram a sentença prolatada.Os candidatos que tiveram a eleição para vereador contestada ou por concorrentes ou por instituições são:

Charly Jhone Santos de Souza, Charly Jhone, está respondendo a uma Ação do Ministério Público Eleitoral de Investigação Judicial Eleitoral.

Rusivan de Jesus Pontes da Silva, Ruzivan, responde a uma representação do pastor Amorim, no processo RCL nº 5989/08, pedindo a cassação do registro sob a alegação de compra de votos, enquadrado no art. 41-A.

Jaime da Silva Perez, Jaime Perez, responde a uma representação do candidato a vereador Moisés Alcolumbre, no processo RCL nº. 6000-A/2008. o reclamante alega que o acusado não providenciou a desincompatibilização no prazo e que, por isso, estaria impedido de concorrer não forma das regras definidas nas eleições.

Governo aumenta PAC em R$ 142 bi e afasta cortes

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou há pouco que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá um acréscimo de R$ 142 bilhões em investimentos até 2010. Com esse aumento, o valor total aplicado pelo governo federal passará de R$ 503,9 bilhões para R$ 646 bilhões. A medida coloca o PAC para puxar a economia do país e garantir o crescimento em um cenário de crise financeira mundial.
O governo também vai investir mais R$ 189,2 bilhões na área de energia. Segundo a ministra da Casa Civil, a verba será destinada nos próximos anos, especialmente a partir de 2011. Como elas não entram no planejamento para 2010, que foi modificado pela União, os ministérios tiram essa quantia do aumento de investimentos. Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, Dilma, junto com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, fez um balanço de dois anos de PAC.
Em 2007, de acordo com números oficiais da Casa Civil, eram previstos R$ 58,3 bilhões de investimentos em logística, R$ 274,8 bilhões na área energética e R$ 170,8 bilhões na social e urbana, totalizando os R$ 503,9 bilhões. Em todas as áreas ocorreram acréscimos para o biênio 2009/2010 e para depois desse período.
Mantega disse, ao abrir a reunião, que os investimentos gerais em 2008 tiveram uma expansão de 15% sobre o ano anterior. Segundo ele, antes de 2006, os investimentos apresentavam um crescimento da ordem de 4% a 5% ao ano e que, após o lançamento do PAC, passou a registrar uma expansão de 10% em média. Rousseff acrescentou que, com as obras realizadas depois que o mandato do presidente Lula acabar, em 2010, os investimentos devem chegar a R$ 1,1 trilhão.
Caso o próximo governo mantenha os investimentos no PAC – e as pesquisas de opinião mostram que o governador de São Paulo, o opsocionista José Serra (PSDB), é favorito à sucessão de Lula –, o aumento seria da ordem de R$ 455 milhões. Isso acontece pois estão previstos para entrar no programa mais R$ 313 bilhões depois que Lula sair do governo, em janeiro de 2011.
Segundo balanço divulgado pelos ministérios, o número de obras e ações monitoradas pelo PAC subiu de 2.198 para 2.398. Entrentato, o próprio governo admite que, em dois anos de programa, apenas 11% dessas ações conseguiram ser concluídas. Nessas obras terminadas, o governo investiu cerca de R$ 48,3 bilhões. Outros 80% estão com andamento considerado adequado pelo governo; 7% delas merecem mais atenção dos gestores; e 2% estão em nível preocupante de atraso.
Dilma disse também que o PAC não sofrerá cortes em 2009. Apesar da crise financeira mundial, a chefe da Casa Civil comentou que o programa tem capacidade de sustentar um patamar de investimento maior. "Sem qualquer processo de contigenciamento orçamentário, vamos ampliar os recursos e antecipar obras. Vamos garantir o ritmo para enfrentar a crise", disse a ministra. Apesar de não ter sido feito para isso, ela acredita que o programa funciona como um sistema anticrise. "O Brasil estava mais preparado para enfrentar a crise, em nenhum momento recorremos ao FMI [Fundo Monetário Internacional], por exemplo", completou. (Mário Coelho)

Lula recebe 3,5 mil prefeitos nesta semana e anuncia ajuda

Nos próximos dias 10 e 11, a rede hoteleira de Brasília receberá uma demanda considerável. De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, cerca de 3,5 mil prefeitos deixam seus municípios para participar, a convite do presidente Lula, de um encontro em que o governo federal deve apresentar medidas de socorro às regiões que estiverem em dificuldade financeira. O objetivo é, entre outros, a geração de empregos e a implementação de projetos de desenvolvimento.
Além de meios para facilitar o pagamento de dívidas previdenciárias junto à União, os municípios devem receber linhas de financiamento, por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para compra de máquinas e suporte para implementação ou conclusão de obras de infra-estrutura e projetos sociais.
O ministério da Fazenda será o órgão responsável pela análise da situação de cada município, de forma a ajudá-los a obter os financiamentos. O chefe da pasta, Guido Mantega, tem conversado com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, desde o dia 5 sobre o assunto, quando se reuniram em Brasília. Durante o encontro, os ministros apresentarão as ações do governo federal direcionadas aos municípios, e entregarão aos prefeitos catálogos com orientações administrativas sobre como proceder em programas como PAC (Programa de Aceleração do Desenvolvimento), PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) e Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).
No encontro com os prefeitos, Lula apresentará um documento chamado Agenda de Compromissos 2009/2012 – "pauta de reivindicações" nos moldes do que os líderes municipais apresentam anualmente na Marcha dos Prefeitos. Na agenda, Lula estipulará o cumprimento de objetivos a serem cumpridos pelos municípios, com a redução das taxas de violência, a erradicação do analfabetismo e o combate à mortalidade infantil. (Fábio Góis)

Caso Sarney deve ativar tese de controle externo da Abin

A suspeita de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) passou informações sobre uma investigação sigilosa para a família Sarney deve reforçar as propostas da criação de um controle externo das atividades de inteligência do Executivo. Uma proposta nesse sentido deverá integrar o chamado pacto republicano, um conjunto de projetos discutidos entre Executivo, Legislativo e Judiciário que deve ser encaminhado ao Congresso no início de março. No Senado, já tramita um projeto sobre o assunto, mas o texto está longe de ser aprovado.O autor, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirma que a participação de agentes da Abin na produção de dossiês ilegais e no vazamento de informações para políticos é comum e precisa ser coibido. "O que tem acontecido hoje é vermos agentes desviados e fazendo dossiês indevidamente. O que devemos fazer é manter o serviço secreto, mas dar a ele uma tonalidade profissional", afirmou. "Isso mostra a necessidade de profissionalização da Abin e o controle externo das atividades de inteligência", acrescentou, sem querer comentar o caso Sarney.
(Felipe Recondo)

Folha de SP - Grampo da PF indica que Sarney usou jornal e TV para atacar grupo de Lago

Folha de São Paulo, domingo 09/02/2009

Como as emissoras de TV são concessões públicas, a lei 4.117/62 proíbe seu uso para fins políticos; senador não comenta a escuta da PF

LEONARDO SOUZA FELIPE SELIGMANDA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Folha de SP - Grampo da PF indica que Sarney usou jornal e TV para atacar grupo de LagoO senador José Sarney (PMDB-AP) e seu filho Fernando Sarney
aparecem em uma escuta legal da Polícia Federal discutindo o uso de duas empresas do grupo de comunicação da família -a TV Mirante (afiliada da Rede Globo) e o jornal “O Estado do Maranhão”- para veicular denúncias contra seus rivais do grupo do governador Jackson Lago (PDT).O Maranhão vive uma acirrada disputa política entre Sarney, eleito presidente do Senado na segunda-feira, e Lago -que também é acusado pelo grupo do senador de utilizar a mídia local para atacá-lo.Em uma das conversas, a cujo áudio a Folha teve acesso, Sarney liga para seu filho pedindo que ele levasse à TV acusações contra Aderson Lago, primo e chefe da Casa Civil do governador Lago, que derrotou a filha de Sarney, Roseana, em 2006. Como as emissoras de TV operam por meio de concessão pública, a lei 4.117/62 veda seu uso para fins políticos.O grampo foi feito pela PF nos telefones de Fernando, principal alvo da Operação Boi Barrica, que apura movimentações financeiras de empresas da família Sarney no período eleitoral de 2006. Fernando sacou R$ 2 milhões nos dias 25 e 26 de outubro daquele ano, três dias antes do segundo turno. O senador não é alvo do inquérito. Procurados pela Folha, Sarney e Fernando não quiseram se manifestar sobre o assunto.Em um diálogo de 17 de abril de 2008, os dois tratam de uma denúncia publicada num blog do Maranhão contra Aderson e seu filho, Aderson Neto. Segundo o blog, Neto teria se envolvido em desvio de recursos públicos de convênios firmados entre a Prefeitura de Caxias (MA) e o governo estadual.Na conversa, Sarney manda Fernando -que dirige o grupo de comunicação da família- levar ao ar na TV Mirante uma reportagem sobre o caso, ressaltando que Aderson sempre o atacou e que o insultou de “maneira brutal” num artigo. Fernando dá a entender que foi ele quem vazou a informação contra Aderson para o blog, e que já estava preparando reportagens sobre o tema tanto na TV quanto no jornal da família.Sarney provavelmente se referia a um artigo publicado por Aderson no “Jornal Pequeno” e em “O Imparcial”, no dia 15 de maio de 2007. No texto, Aderson chamou Sarney de “velho oligarca” e disse que luta contra o grupo do ex-presidente desde 1990, tendo feito “algumas das denúncias que mais incomodaram aquele que desejou ser o dono do Maranhão”.
ReportagemNo dia seguinte ao diálogo entre Sarney e seu filho, “O Estado do Maranhão” publicou a reportagem “Empresa sediada no Rio recebeu verba pública destinada a Caxias”, sobre a denúncia contra Aderson e seu filho. Houve ainda duas outras reportagens negativas a Lago na semana seguinte. Lago diz que a TV também fez matérias sobre as denúncias. Como o site da TV está fora do ar, não foi possível consultar os arquivos para verificar se isso ocorreu.Aliados de Sarney, por seu turno, acusam Lago da mesma prática, utilizando veículos locais capitaneados pelo “Jornal Pequeno”. “Os veículos de comunicação a serviço do governador Jackson Lago, entre os quais o “Jornal Pequeno”, atacam a família Sarney de forma irresponsável, criminosa e sistemática, mas nem por isso a família Sarney usa seus veículos de comunicação para responder a essas calúnias”, disse a assessoria do senador, que não quis comentar o grampo.O deputado estadual Ricardo Murad (PMDB), líder do bloco de oposição ao governo estadual, vai ainda mais longe. Murad afirmou que Jackson Lago, por meio da Secretaria de Comunicação do Estado, financia diversos veículos de comunicação para atacar a família Sarney: “Com a exceção do sistema Mirante, quase todos os veículos de comunicação do Estado estão a serviço do governador. Esses jornais, capitaneados pelo “Jornal Pequeno”, são bancados pela Secom”, disse Murad, sem exibir provas.Lourival Bogéa, diretor-geral e sócio do “Jornal Pequeno”, rebateu as acusações: “”O Jornal Pequeno” é um veículo de comunicação que tem uma causa no Maranhão, que é a causa da democracia política”.Aderson Lago também nega as acusações: “Desde o primeiro dia do governo, eles tentam nos atacar, seja pela televisão, rádio, jornal ou blog”, disse ele.Segundo ele, aliados da família Sarney chegaram a pedir investigação ao Ministério Público Federal, sem sucesso. A Procuradoria da República no Maranhão confirmou que não há procedimento sobre o assunto. A Folha também não localizou processos contra Aderson e seu filho relacionadas ao caso.Em 2001, Aderson ganhou uma causa no STJ por “danos morais” contra a Gráfica Escolar S/A, que edita “O Estado do Maranhão”. Segundo Lago, seu filho foi tachado de “assassino” após um acidente de carro.

Precatório a pagar

Só entre 13 e 19 de janeiro, já na gestão de Roberto Góes, a prefeitura de Macapá foi condenada no Tribunal de Justiça a pagar 16 precatórios. Eles somam mais de 300 mil. A maioria tem natureza alimentícia, proveniente de condenação e execução de verba salarial, devendo ter preferência na ordem de pagamento.

Secretaria municipal de educação promove curso para merendeiras

Secretaria municipal de educação promove curso para merendeiras
O Imes foi sede, nesta sexta-feira, 6, de um curso promovido pela Secretaria Municipal de Educação envolvendo mais de cem merendeiras . A atividade foi para adequar as profissionais que trabalham com merenda escolar ao Programa Mais Alimentação na Escola.
Para alunos da rede pública, a merenda escolar é um assunto de fundamental importância e vem sendo tratado com a maior seriedade pela secretaria municipal de educação.
Nas escolas, as refeições começam com a distribuição do café da manhã e seguem com dois almoços, um para as crianças que estudam de manhã e outro para as que ingressarem no período da tarde, e terminam com os lanches da tarde, o que exige um conhecimento maior de quem cuida dessas alimentações.
Durante o curso, que contou com a participação da secretária municipal de educação, Conceição Medeiros, as merendeiras receberam orientações sobre manuseio, dosagens e outros detalhes pertinentes à alimentação infantil em período escolar " Nós tivemos essa iniciativa, coordenada pelo próprio departamento de apoio ao educando, para que pudéssemos oferecer essa oportunidade de melhorar o serviço das merendeiras" afirmou Conceição Medeiros.
Merenda escolar. No município de Macapá, todas as escolas estão recebendo a merenda escolar. Com o Programa Mais Alimentação na Escola, inicialmente 10 escolas receberão os benefícios do Programa. A previsão é de que no segundo semestre de 2009 o número de escolas que recebem o almoço seja o dobro " Nós temos 91 escolas municipais e acreditamos que em dois anos nós tenhamos feito toda a cobertura da rede com a refeição com almoço garantido tanto para as crianças do primeiro turno, quanto para as crianças que vão entrar a partir de meio-dia" explicou a secretária municipal de educação.

fonte: jornal do dia

Secretaria Municipal de Educação se reúne com sindicato dos professores para resolver problemas da classe

Secretaria Municipal de Educação se reúne com sindicato dos professores para resolver problemas da classe
Aconteceu na última sexta-feira, 6, no prédio da secretaria municipal de educação, uma reunião entre membros do SINSEPEAP (Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá), da procuradoria jurídica e da secretaria municipal de educação para discutir assuntos relacionados à regência de classe e Plano de Cargos e Carreira em Macapá.
Para a secretária, a reunião sugerida pelo prefeito Roberto Góes, foi muito proveitosa. " Iniciamos o diálogo com o sindicato e esse início serviu para que nós passemos toda a pauta de discussão para o ano de 2009, com o intuito de rever todas as questões que a prefeitura, hoje, tem para discutir com os trabalhadores da educação e buscar soluções" disse Conceição Medeiros.
O tema que tomou mais tempo dos envolvidos foi, sem dúvidas, a regência de classe para os profissionais da educação. " A regência de Classe é um direito do trabalhador, do professor que está em sala de aula. A discussão hoje é a garantia aos diretores e secretários essa regência de classe. A própria terminologia e compreensão da palavra diz que é do trabalhador que está em sala de aula" explicou a secretária. Na reunião, todas as partes concordaram em manter a regência apenas para quem está em sala de aula, com uma remuneração de 60% em cima do salário de professor.
Fechando a reunião, discutiu-se a inclusão de não-docentes ao Plano de Cargos e Carreiras. Segundo a secretária, essa é uma questão que ainda precisa ser muito discutida, já que funcionários como merendeiras, serventes e monitores fazem parte do quadro de funcionários escolar. " Nós temos um projeto chamado Pró-Funcionário, que visa valorizar os funcionários pelo investimento que devemos fazer na sua formação continuada. Essa é uma meta prioritária do nosso governo"
Piso nacional. Para a secretária municipal de educação, é preciso avaliar todos os recursos pertinentes ao FUNDEB ( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ), que serão expostos ao sindicato para mostrar a aplicabilidade do Fundo, para formar a união entre piso nacional e database. Os recursos, assim como maiores resoluções sobre a questão deverão ser apresentados na próxima reunião, marcada para sexta-feira, 13.
fonte:jornal do dia

"Se eles estão pensando em devolver, parabéns para eles"

Na primeira reunião após a eleição, a Mesa Diretora da Câmara decidiu ontem acabar com a mordomia dos deputados que recebiam R$ 16,5 mil por apenas um dia de trabalho. Um novo ato da Mesa vai tornar proporcional aos dias trabalhados a “ajuda de custo” paga aos deputados no início do ano legislativo. A medida terá aplicação a partir do ano que vem, mas quase todos os parlamentares que receberam o benefício para logo depois deixar o mandato prometem doar o dinheiro recebido. A exceção é Davi Alcolumbre (DEM-AP), que deixou o mandato no dia 3 para assumir a Secretaria Municipal de Obras de Macapá. “Se eles estão pensando em devolver, parabéns para eles. Eu ainda não pensei o que vou fazer com o meu”, afirmou o deputado. (Tiago Pariz e Lúcio Vaz)

Publicado ou Escrito por Chico Bruno

Câmara ainda não foi notificada da Cassação do Vereador Péricles Santana

Péricles Santana foi cassado sob a acusação de captação ilícita de votosAté ontem a Câmara Municipal de Macapá não havia sido notificada da decisão do juiz eleitoral Marconi Pimenta, que julgou procedente a representação do ex-vereador Carlos Antonio de Jesus Santos (PR) e cassou o diploma do vereador Péricles Santana (PR). A informação foi da assessoria de imprensa da Câmara, enquanto o presidente Rilton Amanajás (PSDB) reunia com vereadores. O pastor Oliveira de Jesus, como Carlos Antônio é conhecido, é o interessado na vaga de Péricles Santana. Durante entrevista concedida ontem, Oliveira de Jesus disse que só faltava a juíza eleitoral Sueli Pini, agora no comando da 2ª Zona Eleitoral, oficializar o ato de Marconi Pimenta ao presidente da Câmara de Vereadores. A partir daí ele será convocado para assumir a cadeira. Péricles Santana foi cassado sob a acusação de captação ilícita de votos ao oferecer atendimento médico a pessoas não-sindicalizadas no Sindicato dos Servidores Municipais de Macapá (SSMM), de onde ele estava licenciado como presidente.De acordo com a acusação, o cadastro das pessoas acontecia no comitê do candidato. As pessoas eram então encaminhadas ao sindicato, onde havia recepção feita por funcionários e seduzidos a votarem no candidato, Além de testemunhas, foi usada como prova uma gravação em áudio de Wilma Figueira da Silva, funcionária do sindicato. Além da cassação do diploma, Péricles foi multado em 20 mil UFIR.
RecursosO advogado Lucivaldo Costa, que defende Péricles Santana, entrou ontem com três recursos junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para que o vereador continue no mandato. Até o fechamento desta edição não era conhecido o nome do juiz relator. Lucivaldo protocolou Recurso Eleitoral, que deve ter decisão em 24 horas; Medida Cautelar, para que Péricles aguarde o julgamento dos recursos na cadeira de vereador, e Embargos de Declaração, alegando que o juiz Marconi Pimenta foi omisso quanto teses apresentadas pela defesa, se baseando apenas nas declarações dos acusadores. “Em todos os casos comporta o efeito suspensivo”, afirma Costa.Quanto os processos ajuizados contra os mandatos dos vereadores Charly Jhonne, Antônio Grilo e Jaime Peres, ajuizados pelo Ministério Público Eleitoral e pelos suplentes Diego Duarte e Moisés Alcolumbre, a sentença será dada pela juíza Sueli Pini. No dia 30 de janeiro ela assumiu o comando da 2ª Zona Eleitoral, substituindo Marconi Pimenta.

Empenhados R$ 7,6 milhões da deputada Janete Capiberibe ao orçamento de 2008

Todas as prefeituras e o governo estadual têm pendências com o Governo Federal
Brasília, 03/02/2009 – R$ 7 milhões e 640 mil de emendas individuais da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) ao Orçamento da União – OGU – 2008 já estão à disposição das prefeituras, do Ministério Público do Estado e da UNIFAP. Os recursos foram empenhados pelo Governo Federal e podem ser acessados logo após a assinatura dos convênios, desde que não hajam pendências nas prestações de contas de convênios anteriores.
Poderão receber os recursos das emendas da deputada Janete Capiberibe as prefeituras de Amapá, Itaubal, Macapá, Mazagão, Laranjal do Jari, Oiapoque, Santana e Vitória do Jari; o Ministério Público do Estado – AP e a Universidade Federal do Amapá – UNIFAP. A deputada reservou outros R$ 10 milhões do Orçamento da União 2009 para atender a população do estado.
Inadimplência – Uma consulta rápida ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI – na tarde desta terça-feira, no entanto, apontou que todas as 16 prefeituras do estado do Amapá tinham, no mínimo, duas pendências nas prestações de contas (veja na imagem abaixo a coluna "A Comprovar"). O Governo do Estado constava no sistema com três inadimplências. Macapá, para onde a deputada Janete Capiberibe conseguiu R$ 1 milhão e 500 mil para a construção de três creches, devia sete prestações de contas na tarde desta terça-feira, 03. Outras cinco venceriam até o final do dia. Esta situação, de responsabilidade dos prefeitos, impede as prefeituras de receberem novos recursos federais. A consulta está disponível no SIAFI, no site da Secretaria do Tesouro Nacional (http://www.stn.fazenda.gov.br/siafi/).
“Quero acreditar que os prefeitos vão sanar as pendências para receberem esse dinheiro. Para Macapá, por exemplo, reservei R$ 1 milhão e meio para construir três creches na capital, onde a procura é maior e faltam vagas para atender as crianças e os adolescentes. Agora, cabe ao prefeito habilitar a prefeitura para assinar o convênio, já que as creches das minhas emendas vão beneficiar centenas de crianças e mães dos bairros Cuba de Asfalto, Novo Horizonte e Cidade Nova”, afirma a deputada Janete. Ano passado, a deputada fez uma maratona pelos ministérios para garantir o empenho dos recursos às prefeituras e entidades do Amapá e emplacou a totalidade das suas emendas.
Veja abaixo a lista das emendas individuais da deputada Janete Capiberibe ao OGU 2008 empenhadas pelo Governo Federal:

Amapá
Ações de Infra-estrutura urbana
R$ 200 mil
Empenhado

Itaubal
Implantação de rede de eletrificação rural
R$ 200 mil
Empenhado

Macapá
Construção de creches nos bairros Cuba de Asfalto, Novo Horizonte e Cidade Nova
R$ 1 milhão e 500 mil
Empenhado

Macapá, Mazagão, Laranjal do Jari e Oiapoque
Construção e implantação de Centros de Inclusão digital em municípios do Amapá
R$ 400 mil
Empenhado

Ministério Público do Estado - APDemocratização do acesso à Justiça – aquisição de dois ônibus equipados
R$ 500 mil
Empenhado

Oiapoque
Ações de Infra-estrutura urbana
R$ 125 mil
Empenhado

Oiapoque
Ações de Infra-estrutura urbana
R$ 200 mil
Empenhado

Oiapoque
Construção de 600 metros de passarela na aldeia Açaizal
R$ 125 mil
Empenhado

Oiapoque
Construção da Feira do Produtor em Oiapoque
R$ 350 mil
Empenhado

Região Norte
Instalação de sinalização náutica para orientação e segurança no tráfego marítimo
R$ 100 mil
Executado

Santana
Construção da Feira do Produtor
R$ 400 mil
Empenhado

Santana
Construção de creche no Igarapé da Fortaleza para atender crianças carentes da região
R$ 300 mil
Empenhado

Santana
Ampliação e estruturação da Cooperativa de Polpa de Frutas do município de Santana
R$ 100 mil
Empenhado

Santana
Construção e implantação de quatro centros de inclusão digital no município
R$ 300 mil
Empenhado

Santana
Incentivo à Autonomia Econômica e ao Empreendedorismo das Mulheres
R$ 100 mil
Empenhado

UNIFAP - MacapáConstrução de 30 salas de aula na Universidade Federal do Amapá para implantação de 12 novos cursos, inclusive Medicina
R$ 1 milhão e 500 mil
Empenhado

UNIFAP/Estado do AmapáCurso de capacitação em saúde para as parteiras
$ 540 mil
Empenhado

UNIFAP/Santana Fomento à difusão de tecnologia – curso de formação em farmacotécnica
R$ 200 mil
Empenhado

Vitória do Jari
Construção de uma quadra poliesportiva em JarilândiaR$ 300 milEmpenhadoVitória do Jari Implantação de 63 quilômetros de eletrificação rural em Vitória do Jari
R$ 200 mil
Empenhado

PARABÉNS MACAPÁ, 251 ANOS

O nome Macapá, é de origem tupi, como uma variação de "Macapaba". que quer dizer lugar de muitas bacabas. fruto de uma palmeira nativa da região. Antes, Macapá, foi chamada de Adelantado de Nueva Andaluzia, quando Francisco de Orellana , navegador espanhol esteve na região.
A História de Macapá se prende à defesa e à fortificação das fronteiras do Brasil Colônia, quando aqui foi estabelecido um destacamento militar, criado em 1738. Posteriormente, na praça são Sebastião (Atual Praça Veiga Cabral), a 4 de fevereiro de 1758 era levantado o pelourinho, na presença do Capitão General do Estado do Grão-Pará, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, fundado a Vila de São José de Macapá. A partir de então, foram surgindo edificações, até hoje preservadas, que constituem em verdadeiro patrimônio cultural, como a Fortaleza de São José de Macapá.
Em 2007, a população foi estimada pelo IBGE em 368.397 habitantes e a área é de 6563 quilômetros quadrados, o que resulta numa densidade demográfica de 49,75 habitantes por quilômetros quadrado.
A Capital do Amapá é uma das poucas cidades brasileiras com características Exclusivas. É a única cortada pela linha do equador, e onde acontece o "Equinócio", um fenômeno que chama atenção de quem vem de diversos pontos para apreciá-lo. Além disso, é a única que é banhada pelas águas férteis do maior rio do mundo que é o Amazonas. Seu povo é conhecido pelo espírito hospitaleiro e festivo, e tem muito a oferecer a quem aqui chega, para descobrir e se deslumbrar com belezas e emoções que despertam todos os sentidos. O aroma da "priprióca" e do "patchuli" invadem as narinas e inundam nossos corações. Os sons envolventes dos tambores do "marabaixo" e do "batuque" nos permitem a entra no ritmo herdado pela influência dos africanos que aqui chagaram para construir a Fortaleza de são José de Macapá. Antes de saborear a "caldeirada" não deixa de provar o "camarão no bafo". A sobremesa pode ser um sorvete de "bacuri" ou de "açaí". A noite chega e com ela a lua cheia, bulsando ao som das "caixas", é hora de beber a "gengibirra" e cair na dança. Pela manhã só o contato com as águas da "Fazendinha" nos refresca a pele amorenada pelo sol do equador, onde não existe pecado e sim um verde e vasto campo pros lados do "curiaú". Macapá tem tudo isso e muito mais. Venha descobrir os encantos dessa "Guardiã da Amazônia”. Macapá pode ser considerada a guardiã da Amazônia, em função da presença imponente e silenciosa da Fortaleza de São José, Construída no século XVIII com o objetivo de preservar as fronteiras do Brasil Colonial. É uma cidade privilegiada. Única capital brasileira localizada no meio do mundo, onde a linha do equador separa o planeta em dois hemisférios, cruzando em sua frente com o Rio Amazonas. Aqui, o sol do Equinócio e o brilho da lua se ampliam para iluminar toda a beleza cênica que a natureza ofereceu com dádiva, e que os macapaenses reverenciam através do canto ancestral do marabaixo e do Batuque, em noites de tambores, amores e gengibirra. Nossa terra tem o cheiro de flores e frutos da floresta; tem uma enorme diversidade biológica e uma cultura ímpar, além do carinho e da hospitalidade de nossa gente que você precisa conhecer.

Camilo Capiberibe quer que Assembléia volte a ter 24 deputados

Macapá, 03/02/2009 - O deputado estadual Camilo Capiberibe protocolou, no último dia 03 de fevereiro, ofício endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Agostino Silvério Junior, pedindo a celeridade na definição do Suplente que assumirá a cadeira aberta com a renúncia do deputado Roberto Góes, que assumiu a prefeitura de Macapá no dia primeiro de janeiro. Desde lá a AL conta com apenas 23 deputados, já que dois suplentes, Fran Júnior(PMDB) e José Soares da Silva (PDT) disputam judicialmente a vaga deixada por Góes.
Para fundamentar seu pedido, Camilo Capiberibe argumenta que “a população do Estado do Amapá não pode ser penalizada com a ausência de um Deputado Estadual na sua representação legislativa” e lembra ainda que para o pleno funcionamento daquela Casa, tanto a Constituição Federal, como a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembléia determinam ser necessária a presença de todos os deputados que compõem o pleno, ou seja, de 24 deputados eleitos.
O mesmo documento será endereçado ao presidente do TRE-AP(Tribunal Regional Eleitoral), desembargador Carmo Antonio de Souza; e ao presidente do TSE(Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, através de Fax.
Entenda o caso
Fran Soares Nascimento Júnior foi condenado na Justiça Comum numa Ação de Improbidade Administrativa. Consequentemente teve seus direitos políticos suspensos por oito anos. A Comunicação da condenação demorou a ser feita para a justiça eleitoral. O curioso é que apesar de estar inelegível, Fran Júnior conseguiu disputar as eleições 2006 e inclusive votou em 2008, o que não seria possível caso estivesse verdadeiramente com os direitos políticos suspensos.

Juiz cassa diploma de vereador eleito em Macapá

Dione Amaral
O juiz Marconi Pimenta julgou procedente a representação de Carlos Antonio Oliveira Santos e cassou o diploma do vereador Péricles Farias Santana, eleito no pleito de 2008. O vereador foi acusado de captação ilícita de votos ao oferecer atendimento médico a pessoas não-sindicalizadas no Sindicato dos Servidores Municipais de Macapá, local que estava licenciado como presidente.
“O cadastro das pessoas acontecia no Comitê do candidato e após, eram encaminhadas para o Sindicato, onde lá eram recepcionadas por funcionários e seduzidos a votarem no candidato”, justificou o juiz Marconi na sentença. Além de testemunhas, foi usado como prova uma gravação em áudio da funcionária do Sindicato, Wilma Figueira da Silva.
Na gravação, Wilma declarou que as consultas e exames médicos eram feitos para pessoas não sindicalizadas a fim de favorecer a eleição do vereador Péricles. “A testemunha vendeu as informações (...) e sabia que estava sendo gravada”, descreveu o juiz.
“É necessário dar um basta em tudo isso (compra de votos). Talvez, por conta de tantos ilícitos eleitorais exista tanta desigualdade social. A prova evidencia-se na saúde, educação, segurança pública, moradia e emprego”, finaliza Marconi.
Como penalidade, o vereador Péricles terá seu diploma cassado além do pagamento de multa no valor de 20 mil Ufir. Segundo a sentença, a decisão não comporta efeito suspensivo, o que não impede do vereador recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Clécio aprova projeto de resolução que muda horário das sessões.

O Vereador Clécio Luis iniciou oficialmente os trabalhos do 2º Mandato nesta terça feira – 03 de fevereiro na Sessão de abertura do Período Legislativo de 2009. O Vereador afirmou esperar que esta legislatura seja positiva para a Casa, mais principalmente para o povo e que a Câmara seja independente, viva e atuante mas só conseguirá tais atributos se fizer do plenário uma caixa de ressonância das inquietações e das reivindicações do povo de Macapá.
Na presente Sessão, foi aprovado Projeto de Lei de autoria do Vereador que transfere as Reuniões da Câmara para o horário da manhã. A iniciativa de Clécio Luis foi aprovada por Unanimidade pelo Plenário o que para o vereador significou uma convergência de interesses da Câmara em se aproximar do povo, visto que o novo horário possibilita não apenas a participação da população, mas da imprensa e outros setores da sociedade e movimentos sociais, dando maior visibilidade tanto para o trabalho dos vereadores, quanto do poder legislativo municipal.
“Tiramos as sessões da escuridão da noite, para a luz do dia e dos olhos da população”. Diz o Vereador.
Clécio Luis também chamou a atenção do Plenário para a questão da crise Mundial, que segundo ele, existe e é real mas não pode servir de justificativa para as coisas continuarem como estão e nem tampouco o povo e os servidores públicos devam arcar com os prejuízos trazidos por ela. Além disso, reafirmou a necessidade de permanecer na oposição de forma programática e responsável não abrindo mão de debates importantes como: Urbanização, Empreendedores Populares, Área de Marinha, Cultura, Diálogo com os movimentos sociais, servidores públicos e com a Educação. Prosseguiu sua intervenção no Grande Expediente com a seguinte explanação:
“Senhoras e senhores,
Quero neste momento, externar meu profundo desejo e empenho, para que estejamos realmente inaugurando um novo tempo para o poder legislativo municipal. Desejo ainda, que nossas atuações sejam capazes de atingir também e principalmente, aqueles que por razões históricas não acreditam mais na política e nas suas instituições, aos que, não por acaso, estão destituídos da esperança e da crença de que ela (a política) é a ferramenta da construção do bem comum e não do jogo-do-se-dar-bem, da vitória a qualquer preço, do toma lá da cá, do rouba mas faz, da desfarçatez e outros jargões que infelizmente a adjetivam.
Caros vereadores e vereadoras, restabelecer a confiança e a credibilidade do povo, será um dos nossos mais nobres desafios, o qual não será fácil e exigirá de nós sacrifício.
As irrefutáveis constatações, de que o povo renova a câmara de vereadores em 2/3 a cada eleição, quer dizer antes de tudo que o conjunto vai mal e que o povo não tem se reconhecido nesta importante instituição.O resultado disso tem sido a perda de grandes vereadores levados pela correnteza que arrastam a todos os políticos para uma vala comum. Causando a desconstrução política, o eterno recomeçar, a desmoralização de uma instituição imprescindível para a democracia através de seus membros.
Para ilustrar, é como se estivéssemos falando aqui, para que todos entendam, de uma turma em que pelo menos 75% dos alunos são sempre reprovados ao final do período letivo. Difícil acreditar que a responsabilidade seja apenas dos alunos, sem avaliarmos o sistema e o processo de avaliação.
Mas quais seriam então, as causas de tão reincidente reprovação popular?
Ao meu ver: a passividade diante das crises, inclusive as de cunho ético, a falta de visibilidade e principalmente, o atrelamento de um poder ao outro para além dos interesses do equilíbrio e da cooperação constitucional entre os poderes, tem ferido de morte o poder legislativo.
Portanto, inauguremos então não apenas uma nova gestão e novos mandatos de vereadores, mas um novo tempo para a representação do poder popular.
No campo de minha atuação pessoal, reafirmo a compreensão de que na política tanto quanto na vida, somos as escolhas que fazemos, portanto reivindico todas elas, como fruto de um acumulo histórico, não apenas meu mas de todos aqueles dos lutadores sociais
Não tenho nada a me arrepender das escolhas que fiz, portanto continuarei sendo leal as convicções que me levaram a tomá-las e consequentemente me reconduziram ao cargo de vereador de Macapá.
Sendo assim, cumprirei um mandato popular, de esquerda, socialista, coordenado pelo meu partido e seguindo a vontade de mais de 48% da população que votou na frente pela mudança.
Por coerência e definição, farei então um mandato de oposição, mas não a oposição oportunista, raivosa ou pessoal mas sim coerente, sistemática e programática.
Por fim, num país com tantas desigualdades como o nosso, fazer política só encontra sentido se buscar o bem de todos, mas dentre todos, privilegiar os mais desprotegidos, e ajudar a emancipar os oprimidos, pautando-se nos princípios republicanos e humanistas na construção de um mundo melhor.
Muito obrigado”.
Para finalizar, Clécio revelou esperar que a mensagem enviada pelo Prefeito fosse menos subjetiva e sentimental e mais objetiva acompanhada por relatórios sobre a situação do Município e plano de governo conforme determina o ART. 222 da Lei Orgânica do Município de Macapá.

O reajuste do mínimo

A partir de 1º de fevereiro estará em vigor o novo salário mínimo nacional, que será de R$ 465, o que representa um reajuste real de 5,7% (descontada a inflação) em relação ao piso salarial vigente.A pequena variação de R$ 50, injetará na economia nacional um montante aproximado de 27 bilhões reais durante o ano de 2009, volume muito bem-vindo para o momento de crise geral. Entretanto, o reajuste é inferior ao aplicado pelo governo no ano eleitoral de 2006, que foi de 13% reais em relação a 2005.O Dieese faz um estudo interessante do valor do mínimo no decorrer dos tempos. Por exemplo: se o valor original da data de criação (1º de maio de 1940) fosse corrigido pela inflação até os nossos dias, o piso salarial nacional deveria ser de aproximadamente R$ 1.000, ou seja, estamos com menos de 50% de seu valor regional.Na época de Juscelino Kubitschek (1956-61), o valor do salário alcançou o máximo em termos de valores, equivalente a 1.500 reais atualizados. Já a década de 90, com os governos Collor / Itamar e FHC foram os piores desde a fixação do salário mínimo. Neste período, o mínimo em nenhum momento atingiu mais que 30% do valor original, despencando em abril de 1992 ao menor valor histórico, o que seria hoje apenas R$179.O novo valor é insuficiente para atender aos seus propósitos, que seria o de manter uma família com suas necessidades básicas atendidas por um mês. No entanto, durante o governo Lula o salário mínimo obteve reajustes reais em todos os anos. Mais do que isso, o piso deixou de ser o vilão que era para todos os males do Brasil, como a inflação e o aumento “insuportável” das despesas públicas que qualquer ganho real provocaria, segundo os alarmistas de plantão.Ainda assim, com a cesta básica mensal custando algo em torno de R$ 2 mil (segundo o Dieese) e o salário mínimo atingindo menos de ¼ disso, não há muito que comemorar com o atual reajuste.

Charles Chelala
Economista e professor