PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL VÃO PARALISAR DIA 11/08

Os profissionais da Educação do Municipio de Macapá aprovaram em Assembléia Geral realizada no dia 07 de agosto na Escola Municipal Hildemar Maia um dia de Paralização marcado para o dia 11 de agosto as 08:00 h com concentração em frente ao Sindicato e caminhada para a frente da Prefeitura de Macapá para que o Prefeito Roberto Góes cumpra com o acordo estabelecido com o SINSEPEAP no que diz respeito ao Pagamento do aumento da Regência de Classe e Gratificação de Atividade Técnica que passa de 60% para 85%.O projeto foi aprovado em junho na Camara Municipal de Macapá e até hoje não foi sancionado pelo Executivo.Outra questão que revoltou os servidores foi a retirada de cota de vale transporte dos servidores o que acarretou sérios prejuizos no orçamento familiar de cada trabalhador.Foi também aprovado a exoneração do Secretário Municipal de Educação José Arnelindo Ferreira Pires,sendo que a maioria opinou dizendo que ele não conhece a Legislação Educacional e nem o Plano de Carreira dos Profissionais aprovado em dezembro do ano passado.Após a aprovação das propostas em Assembléia Geral o presidente do SINSEPEAP Ruivaldo Coutinho encaminhará expediente ao Prefeito para que cumpra as reivindicações da Categoria.Caso contrário iniciará o movimento grevista por tempo indeterminado.

Projeto do governo proíbe castigos corporais em crianças e adolescentes

O Executivo enviou à Câmara o Projeto de Lei 7672/10, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), para tornar explícita a proibição de castigos corporais ou tratamentos que humilhem crianças e adolescentes. A proposta prevê medidas punitivas que vão desde ações educativas ao afastamento do agressor do convívio com a vítima.

O objetivo da proposta é impedir que castigos corporais ou cruéis sejam usados por qualquer pessoa como forma de disciplina ou estratégia para educar crianças e adolescentes. O castigo corporal é definido como uso da força física que resulte em dor ou lesão. E o tratamento cruel ou degradante é toda conduta que humilhe, ameace de forma grave ou ridicularize.

A Constituição já proíbe violência, crueldade e opressão contra crianças e adolescentes; e o ECA, os maus-tratos e a exposição de crianças a situações degradantes. A falta de definição mais clara, no entanto, fez com que instituições de defesa dos direitos da criança pedissem ao governo regras mais específicas.

Recomendação
A alteração do ECA faz parte do novo Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), e é uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que orientou a "adoção de medidas legislativas que proíbam de forma explícita o castigo corporal contra crianças e adolescentes".

Segundo a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, responsável pela proposta, o texto é fruto das discussões da Rede “Não Bata, Eduque” e do Simpósio Nacional sobre Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, que, em 2009, reuniu especialistas e autoridades e discutiu alternativas e marcos legais para acabar com a violação dos direitos de crianças e adolescentes.

Punições
Os pais e responsáveis que insistirem em castigos corporais ou tratamento cruel poderão até perder a guarda dos filhos, e, em casos reincidentes, o agressor poderá ser retirado de casa, como acontece nos casos de tortura e abuso sexual. O secretário de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi, ressalta, no entanto, que a idéia não é instaurar processos contra pais, o que na maior parte dos casos é contrário aos interesses da criança e do adolescente.

"Processos e outras intervenções formais (por exemplo, remover o agente violador) só serão considerados quando necessários para plena proteção da criança e do adolescente em situações extremas", disse.

Educação
Segundo ele, a premissa do projeto é educar os pais e estimular o debate em torno de alternativas na educação dos filhos e no relacionamento com crianças e adolescentes, "A sanção ou punição, ressalvado o devido processo legal, deve ser vista como medida excepcional e de última natureza", reafirmou.

Em razão disso, as primeiras medidas previstas para pais agressores é educativa, com discussão sobre o tema; depois psicológica, com o acompanhamento da família; e só então serão adotadas punições mais graves.

Além das definições e das punições, o projeto estabelece que a União, os estados e municípios ficarão responsáveis por campanhas educativas sobre o tema e inclui conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente nos currículos escolares.

A tramitação da proposta ainda não foi definida pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Paulo Cesar Santos

PISO DO PROFESSOR PODERÁ FICAR ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2010.

Se o projeto do governo for aprovado, um professor com jornada de 20 horas semanais ganhará R$ 495,42.(INPC) Já o mínimo será elevado para R$ 510,00.

Cerca de 1,2 milhões de professores da educação básica de rede pública com jornada semanal de 20 horas receberão menos que um salário mínimo em janeiro de 2010, caso o Senado aprove o projeto de lei do governo federal que muda o cálculo de reajuste do piso salarial nacional da categoria.

O projeto, já aprovado pela Câmara no último dia 16 de dezembro, determina o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o reajuste em janeiro de cada ano, ao invés da correção com base no crescimento do valor mínimo por aluno estabelecido no Fundeb, como manda a lei do piso hoje.

Segundo cálculos do especialista em financiamento educacional e ex-presidente do Inep, Luiz Araújo, se o piso for reajustado pelo INPC, um professor com jornada de 20 horas semanais ganhará R$ 495,00 em janeiro, um aumento de 4,3%. Já o salário mínimo será elevado para R$ 510,00 em janeiro, um reajuste de quase 9%, de acordo com Projeto de Lei Orçamentária Anual, que deve ser aprovado esta semana pelo Congresso. Pela lei atual do piso, o percentual de correção deve ser de 18,2%, o que corresponderá a um piso de R$ 561,00 para uma jornada de 20 horas semanais.

Criada em julho de 2008, a lei do piso estabeleceu um valor de R$ 950,00 para uma jornada de 40 horas. De acordo com dados do Ministério da Educação, o Brasil tinha em 2007, 1,8 milhões de professores na educação básica na rede pública. Destes, 1,2 milhões trabalham em um turno de 20 horas semanas, 570 mil tem jornada de 40 horas e outros 112 mil trabalham em três turnos. “Como regra, o professor inicia a sua carreira na jornada de 20 horas, em muitas prefeituras só existe essa jornada, mas o valor do piso foi calculado na jornada de 40 horas e a lei manda fazer uma regra de três pra alcançar o valor de sua respectiva jornada”, afirma Araujo, que é assessor do senador José Nery (PSOL-PA).

A Agência Câmara informa que o governo decidiu mudar a lei do piso para evitar um “aumento contínuo” dos gastos com pagamentos aos professores. Isso permitiria que o dinheiro do Fundeb fosse usado para outros investimentos, como construção de escolas, compra de material de ensino e universalização da informática. Ao usar o INPC, o governo federal pretende desvincular a correção do crescimento do número de matrículas e da própria elevação do número de profissionais que ganharão o piso da categoria.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou uma nota contra a aprovação “na surdina e em caráter urgentíssimo” do projeto de lei que “congela o valor real do piso”. O sindicato nacional destaca que embora o projeto tramite na Casa desde 2008, “nenhuma articulação do governo e do parlamento havia sido tomada na perspectiva de aprovar a matéria neste fim de ano”. A entidade reclama ser “inexplicável” que não tenha “sido chamada para debater o assunto”.

A CNTE defende a permanência do índice com base no Fundeb “pelo menos por alguns anos, a fim de compensar a discrepância do valor original”. Para a confederação, a proposta aprovada na Câmara “impõe forte restrição à valorização” do piso porque “prevê somente a recomposição da inflação, desconsiderando qualquer aumento real” e também porque “vincula a recomposição inflacionária a um dos menores índices de reajuste de preços do mercado”.

A CNTE esclarece também que tem orientado os sindicatos a reformularem os planos de carreira da categoria sob orientação da lei do piso, que fixou o prazo até 31 de dezembro de 2009 para adequação dos planos.

Para o professor Luiz Araújo a “correção do piso salarial está perfeitamente normatizada” na lei, mas o problema surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a ação direta de inconstitucionalidade impetrada por alguns governadores contra a lei do piso. “O STF bagunçou o coreto”, disse.

Segundo ele, o Supremo afirmou que a lei está em vigor, mas suspendeu alguns artigos e reinterpretou outros. “O STF disse que os efeitos da lei seriam apenas a partir de 2009, mas não disse claramente se o valor do piso deveria ter sido reajustado no dia 1° de janeiro de 2009, pois o seu valor era do inicio de 2008″, afirma.

Na opinião de Araújo, a lei do piso deve ser cumprida enquanto se discute uma alternativa intermediária. “O valor inicial do piso é muito baixo, por isso reajustes acima da inflação aproximariam o piso de um patamar que valorizasse o magistério”, afirma. Ele reconhece que o seu “valor impacta as finanças municipais e há uma grita geral de que reajustes muito acima da inflação tornam os planos de carreira impraticáveis”.

Ele lembra que, pela lei do Fundeb, obrigatoriamente cada Estado ou Município deve aplicar no mínimo 60% dos recursos do fundo com pagamento de profissionais do magistério. Nesta conta entram o 13° salário, um terço de férias e os encargos com a previdência social. “Na maior parte dos Estados e Municípios este gasto é um pouco maior do que 60%”, afirma.

Araújo defende como “solução apropriada” uma regra pela qual o índice de reajuste seria a inflação mais um fator de valorização. “A proposta de apenas corrigir pela inflação levará a piso em 20 horas abaixo do salário mínimo”, disse.

(Fábio Galvão)

CGC – Comunicação em Educação

(11) 3722-1164/3624 8 cgc@cgccomunicacao.com.br www.cgceducacao.com.br/

* Rua Bernardo Alvarenga, 243, Butantã, São Paulo, 05515-060

Reajuste de piso do professor não poderá ficar abaixo da inflação

DE BRASÍLIA

Projeto aprovado no Senado nesta quarta-feira manteve o critério de reajuste do piso dos professores e acrescentou que o percentual de aumento não poderá ficar abaixo da inflação.

O piso foi instituído em 2008 com o valor de R$ 950 para uma jornada de 40 horas semanais. A lei previa que o reajuste deveria ocorrer anualmente pelo mesmo percentual de aumento do valor por aluno do Fundeb (fundo para a educação básica), que ficou em 7,5% de 2008 para 2009.

Governos estaduais, no entanto, criticaram esse critério, sob a justificativa de que ele iria desequilibrar as contas públicas. No ano passado, acatando esse argumento, o governo Lula enviou ao Congresso proposta para que o critério de reajuste fosse substituído pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que, em regra, é menor do que a do Fundeb. No ano passado, ficou em torno de 4%.

O Senado, no entanto, não acatou a proposta do Executivo. Se o texto não for modificado, portanto, o reajuste deverá ser feito pelo valor do Fundeb ou, caso esse percentual fique abaixo da inflação, pelo INPC.

O texto ainda será apreciado pela Câmara dos Deputados.

Atualmente, de acordo com parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), o piso está em R$ 1.024. Sindicatos de professores, no entanto, defendem um valor maior, sob o argumento de que não houve reajuste em 2009.

Ideb 2009: Acre, Ceará e Rondônia são únicos do N e NE no ranking de melhores por Estado

Ana Okada

Em São Paulo

Atualizado às 15h27

Acre, Ceará e Rondônia são os únicos representantes das regiões Nordeste e Norte entre os Estados que tiveram melhores notas no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) 2009. O índice, que vai de 0 a 10, foi calculado com base nos resultados da Prova Brasil, do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e da média de aprovação dos alunos das séries iniciais e finais do ensino fundamental e do ensino médio.

• Consulte o Ideb do seu Estado
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A região Sul, por outro lado, é a única que têm todos os Estados entre os dez melhores resultados. Dos Estados da região Sudeste, o Rio de Janeiro só apareceu na lista de séries iniciais do fundamental e na região Centro-Oeste, o Distrito Federal é o único que aparece entre os melhores dos três níveis.

Dez Estados mais bem colocados até a 4ª série no Ideb 2009

Estados	Ideb 2009	Ideb 2007	Ideb 2005
Minas Gerais	5,6	4,7	4,7
Distrito Federal	5,6	5,0	4,8
São Paulo	5,5	5,0	4,7
Paraná	5,4	5,0	4,6
Santa Catarina	5,2	4,9	4,4
Espírito Santo	5,1	4,6	4,2
Goiás	4,9	4,3	4,1
Mato Grosso	4,9	4,4	3,6
Rio Grande do Sul	4,9	4,6	4,3
Rio de Janeiro	4,7	4,4	4,3

• Fonte: MEC

Apesar de o índice oferecer um retrato da educação no país, segundo a secretária de educação básica do MEC (Ministério da Educação) Maria do Pilar Lacerda, não é possível comparar o nível de ensino entre um Estado e outro, uma vez que cada um deles apresenta fatores que vão influenciar individualmente na qualidade da educação, tais como índice de analfabetismo e acesso a escolas. "Ter três Estados do Norte e Nordeste entre os melhores já é um dado interessante: significa que começamos a ganhar fôlego", ressalta.

De acordo com dados do Ideb, nos anos iniciais do ensino fundamental (até a 4ª série), Minas Gerais e Distrito Federal tiveram a melhor média: 5,6. Em seguida, vêm São Paulo (5,5), Paraná (5,4), Santa Catarina (5,2), Espírito Santo (5,1), Goiás, (4,9), Mato Grosso (4,9), Rio Grande do Sul (4,6) e Rio de Janeiro (4,7).

De quinta a oitava série, São Paulo e Santa Catarina foram os mais bem colocados, com nota 4,5. Em seguida vêm Distrito Federal (4,4), Mato Grosso (4,3), Minas Gerais (4,3), Paraná (4,3), Acre (4,1), Rio Grande do Sul (4,1), Mato Grosso do Sul (4,1) e Espírito Santo (4,1).

Dez Estados mais bem colocados de 5ª a 8ª série no Ideb 2009

Estados	Ideb 2009	Ideb 2007	Ideb 2005
São Paulo	4,5	4,3	4,2
Santa Catarina	4,5	4,3	4,3
Distrito Federal	4,4	4,0	3,8
Mato Grosso	4,3	3,8	3,1
Minas Gerais	4,3	4,0	3,8
Paraná	4,3	4,2	3,6
Acre	4,1	3,8	3,5
Rio Grande do Sul	4,1	3,9	3,8
Mato Grosso do Sul	4,1	3,9	3,4
Espírito Santo	4,1	4,0	3,8

• Fonte: MEC

No ensino médio, a região Sul teve os melhores resultados: Paraná ficou com média 4,2; Santa Catarina, 4,1; e Rio Grande do Sul, 3,9. Minas Gerais e São Paulo vêm em seguida, com 3,9, seguidos de Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, com 3,8. Rondônia (3,7) e Ceará (3,6) fecham a lista.

Dez Estados mais bem colocados no ensino médio no Ideb 2009

Estados	Ideb 2009	Ideb 2007	Ideb 2005
Paraná	4,2	4,0	3,6
Santa Catarina	4,1	4,0	3,8
Rio Grande do Sul	3,9	3,7	3,7
Minas Gerais	3,9	3,8	3,8
São Paulo	3,9	3,9	3,6
Espírito Santo	3,8	3,6	3,8
Mato Grosso do Sul	3,8	3,8	3,3
Distrito Federal	3,8	4,0	3,6
Rondônia	3,7	3,2	3,2
Ceará	3,6	3,4	3,3

• Fonte: MEC

Até 2021, o governo espera que os níveis fundamental e médio atinjam a nota 6 -- média da educação nos países membros da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), que participam do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos, em inglês), tais como Alemanha, Canadá, Estados Unidos, Suécia, Finlândia, Coréia do Sul, Japão, Uruguai, Brasil, México e Rússia, dentre outros.

"Tenho muita convicção que vamos atingir as metas para 2021 porque percebo muito fortemente envolvimento e comprometimento dos profissionais. O MEC tem se articulado com os Estados e municípios para isso", diz Maria do Pilar.

Média escolar piora em 20% das cidades; oito estados não conseguiram cumprir metas previstas para ensinos médio e fundamental

Demétrio Weber

BRASÍLIA - O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principal indicador de qualidade do ensino brasileiro, caiu em mais de mil municípios no ano passado. Embora todas as médias nacionais tenham subido de 2007 para 2009, ultrapassando as metas bienais estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), 1.146 cidades registraram queda do Ideb nos anos finais (do 6º ao 9º) do ensino fundamental, o equivalente a 21% do total de municípios avaliados nesse nível de ensino. Nos demais municípios, a nota subiu ou ficou igual.

Nessa mesma faixa de ensino (6º ao 9º ano), 1.299 (23%) cidades não conseguiram alcançar sequer as metas de 2009. O mesmo ocorreu com 792 municípios (14%) em relação às turmas dos anos iniciais do ensino fundamental.

Mesmo nos anos iniciais (do 1º ao 5º ) do ensino fundamental, etapa que teve o maior avanço em termos nacionais, 632 cidades - ou 11% - apresentaram pior desempenho no ano passado, em comparação com 2007. O Distrito Federal e Roraima foram as duas únicas unidades da federação a sofrer queda no Ideb. Isso ocorreu no ensino médio, etapa que vive o pior momento no país. No DF, o Ideb caiu de 4 para 3,8. Em Roraima, a redução foi de 3,5 para 3,4.

Na média nacional, o Ideb aumentou em todas as etapas consideradas. Nos anos iniciais do ensino fundamental, o índice subiu de 4,2, em 2007, para 4,6, em 2009. A escala vai até 10. Nos anos finais, o avanço foi mais modesto: de 3,8 para 4. E, no ensino médio, ainda mais tímido: de 3,5 para 3,6.

Em termos nacionais, as metas bienais traçadas para 2009 foram todas superadas. Nos anos finais do ensino fundamental, o índice 4 obtido pelos estudantes brasileiros superou até mesmo a meta estabelecida para 2011 (3,9). O movimento nacional, porém, não foi acompanhado igualmente por todos os estados e municípios. Cada cidade e estado tem sua meta bienal específica, dentro do planejamento para que o país atinja o objetivo maior, que é chegar a 2021 com um nível de aprendizagem semelhante ao de países desenvolvidos.

O problema atingiu também oito estados. Amapá, Pará e Rondônia não alcançaram as metas de 2009 para os anos finais do fundamental. No ensino médio, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Sergipe, Piauí e Roraima também não chegaram lá. No caso do Rio, o objetivo bienal traçado pelo MEC previa um Ideb de 3,4 em 2009. Mas o índice do estado, que considera rede pública e privada, ficou em 3,3. Embora tenha aumentado um décimo em relação aos 3,2 obtidos em 2007, o indicador ficou aquém da meta.

Ministro evita falar sobre a qualidade do ensino

O Ideb municipal considera apenas a rede pública, diferentemente do que ocorre com o Ideb dos estados e do país. As escolas particulares não entram nessa estatística porque só participam do Saeb, sistema de avaliação por amostragem, e não da Prova Brasil, que é aplicada em quase todas as escolas e permite a produção de dados municipais. A Prova Brasil e o Saeb servem de base para o cálculo do Ideb, juntamente com o índice de aprovação de alunos ao fim de cada ano letivo.

Ao anunciar os resultados nacionais na semana passada, o ministro Fernando Haddad deu ênfase à melhora dos indicadores, evitando comentar o que o atual nível do Brasil no Ideb representa em termos de qualidade, ou melhor, de falta de qualidade do ensino. As médias nacionais da Prova Brasil/Saeb, que avaliam língua portuguesa e matemática, melhoraram na comparação com 2007. Mas permanecem menores do que o patamar de 1995, quando o MEC deu início à avaliação padronizada e comparável no tempo. A exceção foi matemática, no 5º ano do ensino fundamental.

O Ideb de 4,6 pontos nos anos iniciais do fundamental, atingido pelo Brasil em 2009, está acima da média de 16 estados. A situação se repete nos anos finais. E se agrava no ensino médio, em que 17 estados obtiveram resultados inferiores à média nacional. As metas bienais de estados, municípios e escolas são diferentes. Elas foram traçadas de modo que, em 2021, o Ideb nacional dos anos iniciais seja 6, o equivalente ao nível de conhecimento demonstrado por países desenvolvidos em 2003, numa avaliação internacional da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que agrupa os países mais industrializados da economia.

Camilo Capiberibe assume compromissos com servidores para realização de concurso público da UEAP

O candidato ao governo do Amapá Camilo Capiberibe (PSB-AP) e o candidato ao Senado João Capiberibe (PSB-AP) estiveram reunidos nesta quarta-feira, 30, no auditório do Sindicato da Justiça (Sinjap), com representantes de sindicatos pertencentes à Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado do Amapá (FESPEAP). Na pauta de debates a valorização do servidor público, a situação da Amapá Previdência (AMPREV) e a realização de concurso público para Universidade do Estado do Amapá (UEAP).

Nas falas dos representantes dos sindicatos, os servidores públicos foram unânimes e disseram que o governo Waldez/Pedro Paulo beneficiaram apenas três categorias. Foram os auditores, os procuradores e os delegados. Os demais foram totalmente esquecidos, lembrou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Amapá (Sinpol/AP), Glauber Pacheco.

A presidente do sindicato do Grupo Administrativo do Amapá, Esmeralda Correa Lopes, disse que o governo Waldez/Pedro Paulo nunca chamou os técnicos para dialogar. Na época do governo do Capi, pelo menos os técnicos eram chamados para conversar, mas este governo que passou e que está ai, nunca pediu se quer um relatório, disse Esmeralda.

O Candidato ao Senado João Capiberibe, disse que em 2002, na época que o socialista deixou o governo, o orçamento do Estado era de cerca de R$1 bilhão de reais e o professor da rede estadual ganhava 5,8 salários mínimo, e hoje o orçamento que é de R$2,5 bilhões o salário do professor é de 3,8 salários minímos.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Amapá, Marlúcio Almeida, apresentou cinco propostas da Fespeap para o candidato Camilo Capiberibe, entre elas a valorização dos servidores públicos, data base e a indicação de servidores estaduais para a direção da AMPREV. Hoje quem está à frente da AMPREV nem servidor público estadual é, argumentou Marlúcio.

Diante das propostas apresentadas, Camilo Capiberibe disse que sabe de perto dos problemas que existem entre o servidor público e o governo do Estado. Em vários momentos discutimos com as categorias o descaso do governo do Estado com o servidor. Vou levar essas propostas apresentadas por vocês para discutirmos na elaboração do Plano de Governo da Frente Popular, garantiu Camilo, ao se comprometer em fazer concurso público para a Universidade Estadual do Amapá (UEAP).

Estiveram presentes no encontro os representantes do Sindicato de Enfermagem e Trabalhadores de Saúde do Amapá (SINDSAÚDE), Sindicato dos Servidores do Grupo Administrativo do Amapá (SINSGAAP), (Sindicato do Grupo Sócio Educativo e de Proteção do Amapá) (SINGSEP), (Sindicato dos Agentes e Educadores Penitenciários (SINAPEN), Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionista e Idosos Seção Amapá (SINDINAPI), Sindicato dos Serventuários da Justiça do Estado do Amapá (SINJAP), Sindicato dos Servidores do IPEM (SINDIPEM),Sindicato dos Servidores do Município de Calçoene, Associação dos Militares do Estado do Amapá (ASMEAP), Sindicato dos Policiais Civis do Amapá (Sinpol) e servidores públicos em geral.

(Comunicação PSB)

Defesa empenha R$ 300 mil da deputada Janete para creche no Bailique

Brasília, 1º/07/2010 O Ministério da Defesa empenhou nesta quinta, 1º, R$ 300 mil de emenda individual da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) ao Orçamento da União de 2010. O dinheiro foi um pedido da comunidade à deputada Janete e servirá para construir uma escola municipal de ensino fundamental na comunidade de Vila Macedônia, Distrito do Bailique, município de Macapá - AP. Na escola funcionará uma creche com capacidade para atender cerca de 50 crianças. A prefeitura de Macapá administrá os recursos e prestará contas ao Ministério da Defesa.

Em fevereiro passado a deputada Janete Capiberibe, o deputado Camilo Capiberibe e o presidente do PSB estadual João Capiberibe viajaram nesta quinta-feira para o Arquipélago, onde moram 10 mil pessoas distribuídas em 52 comunidades ribeirinhas nas 8 ilhas localizadas na foz do Rio Amazonas. Eles haviam estado no Bailique em fevereiro passado.

No início do ano, os socialistas conheceram a ausência de serviços públicos no Arquipélago. Na Foz do Gurijuba, visitaram uma escola estadual que está prestes a cair. A Escola Bosque e o Hotel Escola também estão se apodrecendo junto com as passarelas.

Um morador denunciou que a comunidade teve que construir sua própria escola, por que cansaram de esperar pelo poder público. Vocês podem ter a certeza que nunca iremos esquecer o que o Capi e a Janete já fizeram por nós e irão fazer ainda muita coisa. Hoje estamos abandonados pelo poder público. A nossa escola caiu e os próprios moradores construíram outra escola, desabafou um morador da comunidade Ponta do Curuá.

Texto:

Sizan Luis Esberci

Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP

61 3215 5223

CONVENÇÃO PSB/PT ACONTECERÁ DIA 27 NO BAIRRO DO LAGUINHO

Professores precisam ser valorizados, aponta Ibope

Pesquisa mostra que eleitores consideram governos responsáveis pelo ensino e colocam área entre prioridades para eleições 2010

Para a maioria dos eleitores brasileiros, o poder público é o grande responsável pela qualidade da educação brasileira. É o que revela pesquisa realizada entre 13 e 18 de maio pelo Ibope Inteligência, Campanha Todos pela Educação e Fundação SM com 2 mil eleitores com mais de 16 anos em todo o País.

Os resultados mostram que, para apenas 10% dos eleitores, os professores - muitas vezes apontados como responsáveis pelo fracasso ou sucesso do ensino - são os mais determinantes para a qualidade da educação. Em 2006, quando a mesma pesquisa foi feita, 27% dos entrevistados consideravam os docentes tão responsáveis pelo sucesso do ensino quanto o governo federal (também com 27% das afirmações). Os professores só perdiam para o Ministério da Educação, avaliado por 29% da amostra como o principal ator nesse processo. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

ÓRGÃO OU GRUPO DE MAIS CONTRIBUIU PARA ASSEGURAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA NO BRASIL (ESTIMULADA - TRÊS OPÇÕES)
	2006 (%)	2010 (%)
GOVERNO FEDERAL	27	55
PREFEITURAS	23	42
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO	29	39
GOVERNOS ESTADUAIS	16	33
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO	18	25
SECRETARIAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO	12	18
PAIS DE ALUNOS	13	18
DIRETORES DE ESCOLAS	10	12
PROFESSORES DE ESCOLAS PÚBLICAS	27	10
ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS	8	9
DEPUTADOS E SENADORES	2	8
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES (APM)	12	8
EMPRESAS PRIVADAS	6	5
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS	17	5
IGREJAS	-	4
NENHUM DESTES	5	0
NÃO SABE/NÃO RESPONDEU	10	1

Fonte: IBOPE.

De acordo com os pesquisadores, a população deixa claro que o papel de assegurar educação básica de qualidade aos brasileiros é do Estado. “É um dado que chama a atenção porque mostra um amadurecimento da sociedade ao reconhecer que existem responsáveis pela qualidade da educação e eles são os gestores que a gente elege”, ressalta a diretora-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.

Cada eleitor podia citar os três órgãos que consideravam mais determinantes para a educação brasileira. A maioria dos entrevistados (55%) afirmou que o governo federal é o órgão que mais pode contribuir. O Ministério da Educação foi citado por 39% dos entrevistados.

A importância das outras instâncias de governo para garantir bom ensino público às crianças também aumentou. Em 2006, 23% dos eleitores citaram as prefeituras como grandes responsáveis por isso. Agora, o índice subiu para 42%. Os governos estaduais, que foram citados em 2006 por apenas 16% dos entrevistados, foram indicados por 33% da amostra. As secretarias municipais e estaduais aparecem em 25% e 18% das respostas, respectivamente.

Governo é responsabilizado pela educação, aponta Ibope

A educação básica também subiu em posto não satisfatório, mas considerado importante pelos especialistas: o dos problemas do País. A etapa educacional aparece em 27% das respostas à pergunta sobre quais são as áreas mais problemáticas do Brasil (cada um podia escolher até três), colocando o tema em terceiro lugar nas preocupações junto com drogas e emprego. Na pesquisa realizada em 2006, a educação aparecia em 7º lugar.

“É uma boa notícia porque as mudanças dependem da consciência de que há algo para ser melhorado. Esse é um movimento importante que a sociedade fez”, ressalta Priscila. Ana Lima, pesquisadora do Ibope responsável pelo estudo, ressalta que, com a estabilidade da economia, as preocupações dos brasileiros estão mudando. “Há 15 anos, as pesquisas apontavam que o desemprego era considerado o pior problema. Agora as prioridades estão mudando”, diz.

Ana ressalta outro aspecto que considera importante na pesquisa: as soluções para os problemas do País. Ela conta que os entrevistados foram perguntados sobre quais áreas deveriam receber atenção especial do próximo presidente da República para saná-los. A educação apareceu 28% das respostas. Um crescimento de 13 pontos percentuais em relação a 2006, quando ela foi apontada por 15% das pessoas.

“Esse é um recado que os brasileiros estão dando aos candidatos. A educação é uma pauta emergente, que deve estar entre as prioridades deles também. Eles precisam dar mais transparência aos programas de governo, apresentar melhor as propostas à população”, afirma a diretora do Todos pela Educação.

O objetivo da pesquisa era avaliar, principalmente, como a educação é percebida pela população que vai eleger os novos governantes e quais as expectativas dela em relação ao próximo presidente. Os entrevistados também opinaram sobre pontos fortes e fracos do sistema educacional brasileiro. (Terra Educação)

Parlamentares Amapaenses processados no STF

AÇÕES PENAIS
Deputados
Dalva Figueiredo (PT-AP)
Ação Penal 491 Prevaricação e falsidade ideológica
Data de autuação: 07/07/2008

Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
Ação Penal 508 Corrupção passiva, prevaricação e crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 21/10/2008

INQUÉRITOS
Deputados
Dalva Figueiredo (PT-AP)
Inquérito 2838 Peculato e crime contra a administração em geral
Data de autuação: 07/08/2009
Inquérito 2671 Peculato e crime contra a administração em geral
Data de autuação: 07/01/2008

Jurandil Juarez (PMDB-AP)
Inquérito 2709 Crime contra a Lei de Licitações
29/04/2008

Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
Inquérito 2709 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 29/04/2008

Senador
Gilvam Borges (PMDB-AP)
Inquérito 2779 Injúria e difamação
Data de autuação: 10/12/2008
(Do site congressoemfoco)

Ficha limpa elimina maus antecedentes, diz presidente do TSE

O presidente do TSE, ministro Ricardo
Lewandowski, nesta sexta-feira (11) (Foto:
Christophe Scianni/ASICS/TSE )

TSE decidiu que lei da ficha limpa vale para as eleições de 2010.
Resta dúvida sobre validade para quem foi condenado antes de vigorar

Débora Santos Do G1, em Brasília

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, reafirmou nesta sexta-feira (11) a importância da lei da ficha limpa para evitar candidaturas de políticos que tenham maus antecedentes.

“Foi uma decisão histórica que cumpre a vontade não apenas do Congresso Nacional, mas da cidadania que se expressou através de seus representantes. É uma lei muito importante que elimina do cenário político nacional aqueles que tenham maus antecedentes”, avaliou o ministro.

Em resposta à consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), o TSE definiu nesta quinta-feira (10) que a lei da ficha limpa vale para as eleições de outubro deste ano. Com isso, políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro.

Ao avaliar a decisão da Suprema Corte Eleitoral, Lewandowski ressaltou a importância da iniciativa popular para a aprovação da nova regra eleitoral, que surgiu da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável por reunir assinaturas de eleitores.

“O Congresso Nacional sensibilizou-se por 1,6 milhão de assinaturas e deu curso a esse projeto de lei que presta um grande serviço à democracia”, disse o presidente do TSE.

Outras três consultas foram protocoladas por parlamentares e perguntam à justiça eleitoral sobre a validade da lei para políticos condenados antes da sanção da norma. Segundo a assessoria do TSE, o plenário da Suprem Corte Eleitoral pode responder essas questões, mas também há possibilidade de os ministros desconsiderarem os questionamentos devido ao início do período de convenções partidárias.

Nesse caso, a dúvida sobre a aplicação da ficha limpa poderá ser resolvida por meio do julgamento de casos concretos, uma vez que os candidatos que tiveram registros negados podem contestar a decisão.

Educação tem corte de R$ 1, 2 bilhão no Orçamento

MEC foi o ministério que teve o maior corte de verbas, ficando com R$ 2,3 bilhões retidos

Os ministérios da Educação, do Planejamento e dos Transportes foram as pastas mais afetadas pelo contingenciamento adicional de R$ 10 bilhões no Orçamento, anunciado na semana passada. Segundo decreto publicado na segunda-feira no Diário Oficial da União, esses ministérios responderam por R$ 3,42 bilhões do corte adicional, mas outras pastas ganharam recursos porque houve reestimativa de despesas.

O maior corte ocorreu no Ministério da Educação, que perdeu mais R$ 1,278 bilhão em receitas. Com o novo bloqueio, a pasta agora está com R$ 2,339 bilhões retidos.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que o corte no orçamento não afeta a previsão inicial de R$ 59 bilhões para 2010. Segundo ele, depois da sanção da lei orçamentária houve duas entradas de novos recursos que superam o que foi contingenciado pelo decreto publicado na segunda-feira.

A primeira, de aproximadamente R$ 800 milhões, recompôs as perdas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2009 para os estados das regiões Norte e Nordeste. A outra é um projeto de lei que já está em tramitação e prevê R$ 1,2 bilhão para recompor os valores da merenda e do transporte escolares, cujo aumento foi dado no final de 2009 depois que orçamento já tinha sido encaminhado para o Congresso Nacional.

“O que foi contingenciado pelo decreto está dentro da nossa programação. Mas se houver uma melhoria na arrecadação, esses valores podem ser reconsiderados ao longo do ano”, disse Haddad. Segundo ele, o orçamento do ministério para o ano, depois dos corte e dos novos recursos, deve se manter entre R$ 59 e R$ 60 bilhões, “podendo chegar a R$ 61 bilhões”. (Agência Brasil)

País precisará construir 25 bibliotecas por dia

Lei sancionada pelo presidente Lula na semana passada prevê que toda escola tenha uma biblioteca até 2020

Municípios e estados terão muito trabalho para cumprir a lei sancionada na semana passada que determina que toda a escola deve ter uma biblioteca. O maior desafio está nos estabelecimentos do ensino fundamental: será necessário construir 25 bibliotecas por dia até 2020, prazo limite para adequação à medida.

O diagnóstico é de um estudo realizado pelo movimento Todos pela Educação, com base em dados do Censo da Educação Básica de 2008. “Essa dificuldade é decorrente da falta de visão do Brasil sobre a importância da biblioteca. No mundo todo as bibliotecas são doadas por mantenedores que têm uma alegria imensa de poder doar um acervo”, compara Luis Norberto, do Comitê Gestor do Todos pela Educação.

O déficit de bibliotecas no ensino fundamental é de 93 mil. Desse total, 89,7 mil são escolas públicas e 3,9 mil, estabelecimentos privados de ensino. Na educação infantil, apenas 30% dos colégios têm acervo e será necessário criar 21 bibliotecas por dia para cumprir o que determina a nova lei. A melhor situação é a do ensino médio, etapa em que o número de escolas sem biblioteca é de 3.471.

Norberto defende que, além da ação dos gestores, será necessário o envolvimento de toda a sociedade no desafio. “A lei é uma direção, mas ela não faz nada. Nós, sociedade, é que devemos fazê-la funcionar. A tarefa não é só dos gestores, imagine se cada empresário doasse um acervo para uma escola, em dois anos o problema estava resolvido”, diz.

Na comparação entre as redes de ensino, a situação é pior nos colégios municipais, que contam com menos bibliotecas do que as escolas estaduais. O estudo do Todos pela Educação chama a atenção para outro fator que pode dificultar o cumprimento da lei: faltarão profissionais qualificados para trabalhar nesses espaços.

A legislação estabelece que as bibliotecas devem ser administradas por especialistas da área - os bibliotecários. Mas, segundo levantamento da entidade, hoje há um total de 21,6 mil profissionais habilitados, enquanto o país conta com aproximadamente 200 mil escolas de educação básica.

Para Norberto, com a entrada obrigatória das crianças na educação infantil aos 4 anos, estabelecida por lei no ano passado, e a implantação das bibliotecas, os alunos vão aprender a ler mais cedo. "É uma mudança radical e positiva. Daqui a dez anos, as crianças vão estar alfabetizadas aos 8 anos, é um futuro muito melhor", afirma. (Agência Brasil)

Professor: carreira pouco atraente

Média salarial é de R$ 1,8 mil para docentes do fundamental. Caixas de banco, policiais e contadores ganham até R$ 4 mil a mais

Na hora de escolher uma profissão, poucos são os jovens que disputam vagas em cursos de licenciatura ou pedagogia, as carreiras que foram professores para a educação básica no País. A falta de bons salários e de valorização profissional desanima os estudantes.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a remuneração dos docentes - tabulados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - mostram que a remuneração média de um professor que trabalha 40 horas por semana em instituições públicas ou privadas é bem menor do que a de outros profissionais tão importantes para a sociedade quanto ele.

Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2008, quem dá aulas na educação infantil recebe, em média, 1,7 mil. No ensino fundamental, R$ 1,8 mil. No ensino médio, R$ 1,9 mil. Já a remuneração média de um caixa de banco é R$ 2,7 mil. A de um policial, R$ 3,3 mil, quase o dobro de um professor que atua em creche ou pré-escola. Um contador ganha até R$ 4 mil a mais.

Quando se avalia as profissões mais prestigiadas pelos estudantes, então, as diferenças ficam gritantes. A média salarial de um médico que trabalha 40 horas por semana é de R$ 6 mil. A de um advogado, R$ 6,3 mil e a de um engenheiro, R$ 7,4 mil.

“A realidade é que, hoje, os alunos querem ser qualquer coisa, menos professores, porque eles sabem a luta que terão de enfrentar”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. “Enquanto não valorizarmos a carreira, não teremos profissionais suficientes para atuar nas escolas.”

Uma pesquisa realizada pela Fundação Carlos Chagas mostra que apenas 2% dos estudantes de ensino médio querem cursar uma licenciatura ou pedagogia. O estudo divulgado em fevereiro ouviu 193 alunos em grupos de discussão e recebeu 1,5 mil questionários respondidos por jovens de sete estados das cinco regiões brasileiras.

Apesar de os estudantes reconhecerem a importância do professor para a sociedade, eles acreditam que a profissão é desvalorizada pela sociedade e pelo governo, segundo a pesquisa. Os resultados revelam que alguns (32%) haviam considerado a possibilidade de investir na carreira, mas desistiram.

Piso salarial

Leão lembra que nem o piso nacional estabelecido para o magistério está sendo cumprido em todos os estados e municípios. Em julho de 2008, o Congresso Nacional aprovou lei que determina a remuneração mínima de R$ 950 a todos os professores do País. Em janeiro de 2010, o MEC recomendou o aumento para R$ 1.024. Mas o fato é que, até hoje, não são todos os estados e municípios que cumprem a medida.

Uma ação movida por governantes estaduais com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CMN) aguarda parecer final no Supremo Tribunal Federal (STF). Para esses gestores, o piso é inconstitucional da forma como foi aprovado pelos parlamentares. Segundo a lei, gratificações e benefícios não devem ser incluídos na conta para se atingir o piso.

“Já é uma vergonha que o piso salarial da categoria seja de R$ 1.024. Para a CNTE, esse valor deveria ser de R$ 1.312. Além do piso temos de oferecer perspectivas a esses jovens, com um plano de carreira”, defende o presidente da CNTE. Leão argumenta que a qualidade da educação depende de investimentos em infraestrutura e nos profissionais da área.

Uma comparação feita pelo Inep confirma a tese de Leão: a formação docente interfere diretamente na qualidade de ensino aos alunos. Entre as dez escolas com melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), quase 90% dos professores tinham curso superior. Já entre as piores, pouco mais da metade deles possuía a mesma formação.

“A educação, historicamente, tem sido um bom mote para fazer campanha, mas os investimentos nas escolas diminuíram. Ampliamos o acesso à escola, mas continuamos investindo apenas 4,5% do PIB em educação. É muito pouco diante das dificuldades”, afirma. (iG Educação)

Lei Capiberibe abre contas públicas na internet a partir desta sexta

Brasília, 27/05/2010 – A Controladoria Geral da União lançou nesta quinta, 27, o novo Portal Transparência (www.transparencia.gov.br <http://www.transparencia.gov.br/> ) resultante da Lei Complementar 131/2009, a Lei Capiberibe. A solenidade na Presidência da República teve a presença do autor da Lei, João Capiberibe, da deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), da Ministra Chefe da Casa Civil Erenice Guerra, do Ministro da Controladoria Geral da União Jorge Hage, do Procurador Geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos e representantes de entidades organizadas da sociedade civil, como a ONG Contas Abertas.

“O cidadão tem um instrumento poderoso na mão para controlar os gastos públicos e torná-los mais eficientes. Isso vai depender da mobilização da comunidade em torno da sua prefeitura, do seu hospital, da sua universidade. Não vai ter justificativa, por exemplo, para que um compre água a R$ 1,00 e outro pelo dobro do preço. Acredito que o poder público possa economizar entre 10 e 15% e aplicar melhor o dinheiro dos impostos”, afirma o autor da Lei. Capiberibe mostrou-se satisfeito com o nível de detalhamento no portal criado pela Controladoria Geral da União que, segundo ele, atende perfeitamente o que pretendia ao propor a lei. Será possível saber, por exemplo, a marca do macarrão comprado pelo órgão público.

Em discurso na Câmara, a deputada Janete Capiberibe explicou que “a Lei institui duas diferenças fundamentais para a transparência nas contas públicas sobre os portais já conhecidos: a obrigatoriedade de publicá-las e o detalhamento desta publicação. Até agora só publicavam as contas os gestores que o faziam por vontade própria e cada portal tinha a configuração que atendesse a vontade do gestor”.

Prazos – A partir deste dia 28, os poderes legislativo e executivo dos 273 municípios com mais de 100 mil habitantes; os legislativos, executivos e judiciários dos 26 estados e do Distrito Federal e todos os órgãos de todos os poderes em nível federal deverão publicar todas as suas contas na Internet. Os Municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes terão até 2011 para colocar o portal no ar e aqueles com menos de 50 mil habitantes têm até 2013 para se adequar à Lei Capiberibe. Mas podem fazê-lo antes.

Democracia – O ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União, elogiou a iniciativa do senador Capiberibe e destacou o momento histórico ao dizer que o Brasil dá um grande passo, saindo na frente da maioria das Nações, ao instituir o que chamou de “a melhor vacina contra a corrução e o desperdício. Um governo democrático não tem o que esconder”, arrematou o ministro Hage.

A ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, enfatizou o compromisso do Governo Lula ao afirmar que a transparência nas contas públicas, com a obrigatoriedade e o detalhamento resultantes da Lei Capiberibe, é um grande passo para consolidar a democracia e a construção de um país onde todos tenham acesso a todas as informações, direitos e serviços. Defendeu que sua eficácia depende, também, de políticas paralelas, como o acesso por internet banda larga e a inclusão digital. Para os dois ministros não há como retroceder deste avanço que é a transparência nas contas públicas.

Amapaense – A transparência nas contas públicas por meio de um portal na Internet foi instituída pelo governador João Capiberibe, em 2001, no governo do Amapá. Em 2003, no Senado Federal, apresentou o projeto de Lei, que foi aprovado em 2004 pelos seus pares. Ao mesmo tempo, desenvolveu uma cruzada em defesa da transparência nas contas públicas. Em 2003, sensibilizou o ministro Roberto Amaral, da Ciência e Tecnologia, que tornou-se o primeiro de todos os ministros a publicar as contas na internet. Em 2004, foi criada a Corregedoria Geral da União e deu-se início à publicação sistemática das contas dos órgãos do governo federal.

No Congresso Nacional, o projeto do senador Capiberibe e da deputada Janete Capiberibe foi aprovado pela Câmara em 2009 e a Lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de maio de 2009 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.

Cidadania – Conforme a ONG Transparência Internacional, o Brasil figura na 1ª posição no ranking de transparência pública entre os países latino-americanos e na 8ª posição no mundo, situação que deverá ser ainda mais positiva a partir dos resultados concretos da Lei Capiberibe.

A internet aparece como uma ferramenta importante de interação cidadã na fiscalização das contas públicas. O portal www.leicapiberibe.net <http://www.leicapiberibe.net/

> ajuda subsidiar e organizar o debate e os grupos de controle por cidades, estados, segmentos da sociedade. O portal da ONG Contas Abertas (www.contasabertas.org.br <http://www.contasabertas.org.br/> ) afirmou hoje que criará um ranking de classificação dos portais de transparência.

Pastor Oliveira toma posse na Câmara de Macapá

Ter, 18 de Maio de 2010 00:00

O presidente da Câmara de Macapá, Hilton Amanajás deu posse ontem (18) pela manhã, durante sessão ordinária da Casa, ao vereador Antonio Carlos Oliveira Santos, o Pastor Oliveira (PRB). Ele assumiu no lugar do vereador Péricles Santana, acusado de trocar votos por consultas médicas, durante a campanha de 2008. Péricles estava se sustentando numa liminar judicial.
A procuradora eleitoral do Ministério Público Federal, Verônica Sandra Cureau, disse havia farta comprovação de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) que se mostravam como “provas robustas”, ou seja, provas contundentes e incontroversas.
Após ter o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá, o vereador Péricles Santana ainda interpôs na época recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegando que a decisão do TRE divergiu de sentenças proferidas por outros Tribunais (citando os de Goiás, Acre, Tocantins e Bahia) que julgaram casos parecidos, mas com decisões diferente da corte amapaense.
Mas a procuradora Federal, Verônica Sandra Cureau, manteve a decisão e deu desprovimento do recurso e negou o reexame de provas. Ou seja, a Procuradoria Eleitoral do MPF não aceitou os questionamentos jurídicos do vereador. Va
le lembrar que o reexame de provas é vedado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de acordo as súmulas 7/STJ e 279/STF.
Pastor Oliveira tomou posse dizendo que vai honrar o mandato eletivo dado pelo povo. “Estou há um ano e cinco meses esperando essa decisão da Justiça. Foi um tempo perdido de trabalho em prol do povo”, justificou.
O vereador assumiu a cadeira alinhado à base de apoio do prefeito Roberto Góes (PDT) e diz que, embora ainda esteja conversando com outras legendas, a tendência do PRB formalizar uma aliança com o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Amanjás, pré-candidato do PSDB ao Governo do Amapá, nas próximas eleições.

http://www.leiaagora.com

Município que não abrir as contas perde receita

terça-feira, 18 de maio de 2010

A poucos dias de adotar nova regra, municípios não sabem como cumprir exigência

Marta Salomon – O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA

A menos de dez dias do prazo para abrir suas contas “em tempo real” na internet, parte dos 273 municípios com mais de 100 mil habitantes ainda não sabe como cumprir a exigência. A punição para descumprimento da chamada Lei da Transparência é o corte das transferências voluntárias da União, que no ano passado somaram R$ 8,7 bilhões.

A exigência foi criada por meio de acréscimo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aprovado pelo Congresso em 2009. Começa a valer em 27 de maio para a União, todos os Estados e os municípios maiores. Os demais municípios terão até 2013 para abrir seus gastos com dinheiro público.

Até agora, a Casa Civil não se manifestou sobre a edição de um decreto com regras mais detalhadas para assegurar a transparência. Uma minuta de decreto preparada pela Secretaria do Tesouro Nacional foi submetida à equipe da ministra Erenice Guerra e não chegou ao gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mas o governo insiste em que não há margem para adiamento: “A regra é autoaplicável, e a sanção por descumprimento é aquela já prevista na lei”, diz o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU). A lei prevê que qualquer cidadão pode denunciar a falta de transparência.

Adiamento. Houve pressão sobre o Planalto para um adiamento. “A lei vai entrar em vigor e a regulamentação ainda não saiu, esse atraso está comprometendo porque há municípios que aguardam as regras”, argumenta João Coser, prefeito de Vitória (ES) e presidente da Frente Nacional de Prefeitos. “Nosso esforço é para que todos coloquem pelo menos alguma coisa no ar.”

A frente mandou ofício à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República alegando que várias prefeituras não teriam como cumprir a lei agora. O governo avaliou que não haveria como adiar os prazos estabelecidos por lei há um ano.

A lei é clara. Determina o lançamento “em tempo real” de informações sobre pagamentos feitos a pessoas físicas e jurídicas, assim como os bens e serviços comprados.

Os Estados e municípios também devem prestar informações atualizadas sobre a arrecadação de tributos.

Tempo real. Por conta das novas regras de transparência, a CGU passará a atualizar diariamente informações mais detalhadas sobre os gastos da União a partir do próximo dia 27.

“Será a abertura completa do Siafi”, afirma Jorge Hage, referindo-se ao sistema informatizado de acompanhamento de gastos federais, cujo acesso é feito atualmente mediante senha.

De acordo com a Controladoria-Geral da União, 12 Estados já lançam informações atualizadas sobre gastos nos mesmos moldes do Portal da Transparência: Alagoas, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul. O Estado do Sergipe está implantando sistema semelhante.

As duas entidades que reúnem prefeitos de todo o País ? a Frente Nacional de Prefeitos e a Confederação Nacional de Municípios ? ainda não fizeram nenhum levantamento sobre quantas prefeituras estão aptas a cumprir a lei.

Ranking. Uma avaliação preliminar do grau de transparência de Estados e municípios brasileiros revela que a União detém atualmente um volume maior de informações disponíveis na internet e que Estados mais ricos, como São Paulo, abrem menos dados que governos estaduais e prefeituras que arrecadam menos.

“A transparência depende de vontade política dos governos, de gente capacitada e de dinheiro”, comenta Bruno Speck, professor de Ciência Política da Universidade de Campinas (Unicamp) e integrante do Comitê da Transparência, responsável pela metodologia do ranking de Estados e municípios.

No começo de junho, a ONG Contas Abertas deve divulgar o primeiro ranking com uma avaliação da abertura de dados da União, dos Estados e do Distrito Federal. Em três meses, será divulgada a primeira avaliação dos 273 municípios com mais de 100 mil habitantes.

“Nosso objetivo não é fiscalizar o cumprimento da lei, mas avaliar a qualidade das informações disponíveis”, disse Gil Castello Branco, secretário-geral do Contas Abertas.

MEC fará exame para selecionar professores: prova para ingresso nas redes públicas deve começar a ser aplicada no ano que vem

Demétrio Weber

BRASÍLIA - Convencido de que os concursos públicos para professores são de baixa qualidade, especialmente nos pequenos municípios, o Ministério da Educação (MEC) prepara o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, espécie de Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) do magistério. A ideia é que a prova seja aplicada pela primeira vez em 2011, já no próximo governo. Na semana que vem, o ministério submeterá a uma consulta pública proposta com os conteúdos que deverão ser cobrados no exame.

Assim como os jovens que fazem o Enem disputam vagas em diferentes universidades, o MEC quer que o Exame Nacional de Ingresso selecione professores para trabalhar em redes municipais e estaduais de todo o país. O alcance do novo teste dependerá da adesão de governos municipais e estaduais. Eles terão liberdade também para decidir se o novo teste será o único critério de seleção ou se deverão ser considerados outros fatores, como provas de títulos.

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Na prática, o sistema funcionaria assim: em vez de promover um concurso público, a prefeitura que aderir ao exame lançaria um edital, informando o número de professores que pretende contratar. Em seguida, profissionais de qualquer parte do país poderiam candidatar-se, apresentando a nota obtida no exame.

- O que queremos dar aos sistemas de ensino é um instrumento adicional para qualificar o ingresso dos docentes na carreira - diz o ministro Fernando Haddad, da Educação.

Proposta de modelo será divulgada pela internet

A proposta de conteúdos que devem constar na prova será divulgada na internet, na página do ministério (www.mec.gov.br). O texto ficará aberto a críticas e sugestões por 45 dias. Uma vez concluída, a versão definitiva orientará a elaboração da chamada matriz do exame, que serve de base para a formulação das questões.

Haddad propõe que o novo exame seja anual, com provas em todo o país. De início, o teste deverá selecionar candidatos a lecionar em turmas de educação infantil e nas séries iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano). A seleção de profissionais para as séries finais (6º ao 9º ano) e o ensino médio ficaria para mais tarde, à medida em que o novo teste ganhar fôlego.

Até o fim do ano, o MEC pretende concluir a elaboração de um banco de questões, a partir do qual o próximo governo poderá aplicar a prova. Além da parte objetiva, o teste poderá ter uma redação.

Presidente do TRE comunica Câmara de Vereadores sobre situação de Péricles e Charly Jhone

TRE/AP comunicou a situação de Péricles Santana e Charles Jhone à Câmara de Vereadores

O presidente da Câmara Municipal de Macapá (CMM), vereador Rilton Amanajás (PSDB), foi notificado ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) sobre a situação dos vereadores Péricles Santana (PR) e Charly Jhone (PSC), que tiveram seus diplomas cassados e estão se segurando nos mandatos através de liminares.
No documento, entregue ontem na câmara, o desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos, presidente do tribunal, comunica que cessaram os efeitos da cautelar que mantém Péricles Santana no mandato. Concedida no ano passado, a cautelar valeria até a admissão do recurso especial do vereador, que subiria ao Tribunal Superior Eleitoral.
Com a subida do recurso, a cautelar que vinha garantindo Péricles na cadeira de vereador foi extinta. No ano passado, os advogados de Péricles ingressaram com cautelar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a ministra Carmem Lúcia não conheceu. Como não poderiam interpor nova cautelar, os advogados do vereador fizeram pedido de reconsideração à ministra, que não julgou.
A advogada Patrícia Aguiar, que defende o ex-vereador Oliveira de Jesus (Carlos Antônio de Oliveira Santos), suplente de Péricles Santana e autor da ação que resultado na cassação do diploma, informou que hoje pela manhã vai ingressar com uma petição na CMM para que o presidente Rilton Amanajás de posse a Oliveira de Jesus. “A posse chegou a ser marcada, mas acabou suspensa pela cautelar do presidente do TRE. Como esta cautelar perdeu seus efeitos, o certo e dar posse ao suplente”, explica Patrícia Aguiar.
Ouvido pela reportagem, o vereador Péricles Santana disse não ter conhecimento da notificação encaminhada à câmara, mas falou da existência de “litispendência” no Tribunal Superior Eleitoral. Consulta ao site do TSE mostra a existência do pedido de reconsideração no processo 3371, estacionado no gabinete da ministra Carmem Lúcia desde 18 de dezembro do ano passado.
No caso de Charly Jhone, o Tribunal Regional Eleitoral informa que o acórdão dos embargos de declaração (negado) interpostos pelo vereador foi publicado, devendo ser executada imediatamente a sentença de cassação do diploma, com a posse do suplente Anab Monteiro. A Gazeta não conseguiu ouvir o presidente da Câmara e nem a assessoria de imprensa. As chamadas telefônicas eram encaminhadas para a caixa de mensagens.

www.jornalagazeta-ap.com/politica_amapa.htm

CAMARA DE VEREADORES DE MACAPÁ APROVA EM VOTAÇÃO SECRETA REAJUSTE DE 3,2% PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS ,INDICE ABAIXO DA INFLAÇÃO QUE É 5.17%.

Para surpresa dos servidores, dia 12/05 às 16:00 h ,houve uma sessão secreta na Camara Municipal de Macapá,onde a única pauta era votar um projeto de Lei do Executivo que tratava sobre o reajuste da data base dos servidores da Prefeitura de Macapá.O que pareceu estranho é que deveria ser votado numa sessão ordinária no período da manhã,fato estranho foi a aprovação de 3.2% que vem sendo o pior reajuste dos ultimos dez anos.Alguns servidores que souberam do golpe orquestrado pelo presidente da Camara Rilton Amanajás,compareceram e ficaram indignados com a cara de pau dos vereadores que aprovam sem piedade o que o prefeito pede em caratér de urgência.Vereadores que votaram a favor do reajuste vergonhoso foram:GIAN DO NAE,RILTON AMANAJAS,CARLOS MURILO,PERICLES SANTANA,GRILO,ACACIO FAVACHO,ALDRIN,RUSIVAM,MARCELO DIAS E CONTRA VOTOU O VEREADOR CLÉCIO,dizendo em sua fala que os servidores não merecem esse reajuste que fica abaixo da inflação e apelou para os seus pares para não votarem ,mas como ele era minoria acabou passando a proposta do Prefeito Roberto Góes de "goela a baixo".

Parecer da Procuradoria Geral da República é pela cassação de Roberto Góes, julgamento será no TSE

O julgamento do recurso especial 529 ocorrido em agosto de 2009 referiu-se a ação movida pela Frente Pela Mudança contra o prefeito Antonio Roberto Rodrigues Góes da Silva(Roberto Góes) e Helena Guerra, por abuso do poder político por parte da primeira dama do estado Marília Brito Xavier Góes, além de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) na modalidade entregar e prometer em favor dos candidatos representados roberto Góes e Helena Guerra, beneficiários diretamente da compra de votos. Utilização de benefícios sociais do governo do estado – Renda para Viver Melhor e promessa de criação de uma nova modalidade de ajuda denominada projeto Travessia(para jovens).

Durante o julgamento do recurso especial 529, onde roberto Góes era acusado de compra de votos, todos os juízes concluíram que o crime ali era de conduta vedada, crime eleitoral, que da mesma forma que a compra de votos redunda em cassação de mandato. Não houve unanimidade porém na possibilidade de se manter a punição ao prefeito Roberto Góes, mudando-se apenas o crime em que ele seria enquadrado. Os juízes Petrus Azevedo, Lino Souza e Paulo Braga defenderam que seria possível apenas mudar o crime em que Roberto Góes se enquadrava e manter-lhe a punição já que de toda forma, o crime estava ali. Não foi assim que pensaram os juízes Marco Miranda(relator), Adamor Oliveira e Ednardo Souza, o voto de minerva veio do presidente do TRE Luiz Carlos, que embora reconhecendo a existência do crime de conduta vedada, considerou o enquadramento do prefeito em tal tipificação como cerceamento do direito de ampla defesa.

Ao contrário do que decidiu o TRE(Tribunal Regional Eleitoral) aqui no Amapá, o parecer da PGR – Procuradoria Geral da República - assinado pela vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, a respeito de agravo de instrumento movido pelos advogados da Frente Pela Mudança contra a decisão do TRE a respeito do recurso especial 529 é pelo provimento do Recurso Especial e da condenação de Roberto Góes à perda de mandato por ter cometido o crime de Conduta Vedada aos agentes Públicos nas eleições de 2008. A decisão em primeira instância de cassar o registro de candidatura de Góes, com a consequente perda de mandato, foi proferida pela juiza Sueli Pini, da 10a Zona eleitoral e deu-se em resposta à representação n. 6301/2008 da Frente pela Mudança.

Parecer do Ministério Público (PDF, 364k)

fonte:www.lucianacapiberibe.com

PF mobiliza 250 pessoas em operação contra desvio de recursos federais em áreas de saúde e educação

Daniel Lima
Da Agência Brasil
Em Brasília

A Receita Federal anunciou em Brasília que foi deflagrada hoje a Operação Parceria com o objetivo de combater o desvio de recursos federais destinados às áreas de saúde e educação. O esquema, segundo a Receita, era usado para fraudar recursos de uma OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, sediada em Curitiba (PR) destinados a prefeituras.

A operação mobiliza 250 servidores da Receita Federal, Polícia Federal, Controladoria Geral da União e do Ministério Público Federal, para cumprir 40 mandados de busca e apreensão e 14 de prisão temporária, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, nos Estados do Paraná, principalmente em Londrina, São Paulo, Goiás, Maranhão e Pará.

O esquema fraudulento desviava 30% ou aproximadamente R$ 43 milhões dos recursos recebidos do governo federal sob alegação de despesas administrativas após a aprovação dos projetos. Em média, a destinação do governo federal para a organização chegava a R$ 130 milhões anuais destinado à contratações de empregados, compras de bens e serviços.

“Com o aprofundamento das investigações é possível que esse valor seja reestimado. Só mais à frente teremos uma visão melhor da fraude”, disse superintendente da Receita Federal no Paraná.

Depois de depositado na conta da organização o dinheiro saía para supostamente pagar empresas fornecedoras, entre outras coisas. No entanto, no curso da investigação descobriu-se que essas companhias pertenciam a parentes ou pessoas de confiança dos dirigentes da oscip.
A Receita informou que, “além das constatações de desvios irregulares de recursos públicos, estimados em mais de R$ 300 milhões apenas nos últimos cinco anos”, os investigadores têm evidências da ocultação de bens e direitos e de lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária, aquisições suspeitas de títulos da dívida pública "podres" e de imóveis rurais supostamente inexistentes no estado do Pará para servirem, em tese, de garantia de dívidas públicas.

Segundo a Polícia Federal, nos termos da Lei 9790/99, é possível a emissão, pelo poder público federal, de um certificado de oscip em favor de entidades do terceiro setor (organizações não governamentais ou da sociedade civil), constituídas por iniciativa privada, sem fins lucrativos, que comprovem o cumprimento de certos requisitos estabelecidos no texto legal. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados “termos de parceria”.

No presente caso, as investigações desenvolvidas de forma conjunta pelos órgãos de fiscalização, repressão e controle demonstraram que a entidade, valendo-se dos benefícios que a condição de oscip lhe proporcionava, faturou mais de R$ 1 bilhão nos últimos cinco anos.

Desse total, estima-se que R$ 300 milhões tenham sido desviados em favor de pessoas e empresas do grupo que orbitam em torno de centenas de projetos de parceria firmados entre a oscip e entes públicos, em diversos locais do país. Segundo a CGU, somente em Londrina, de um total aproximado de R$ 34 milhões recebidos pela oscip, mais de R$ 10 milhões destinados a alegadas despesas não têm comprovação.

STF julga amanhã ação que pode derrubar Lei de Improbidade Administrativa

Está na pauta de amanhã do STF (Supremo Tribunal Federal) uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que, se julgada procedente pela Corte, derrubará a Lei de Improbidade Administrativa, norma que pune quem causa prejuízo aos cofres públicos.

A ADI foi proposta no ano 2000 pelo PTN, sob alegação de que a lei de improbidade foi aprovada, em 1992, com aval apenas da Câmara dos Deputados, sem passar pelo Senado.

O relator da ADI, ministro Marco Aurélio, acatou os argumentos da ação, quando o julgamento foi iniciado, em 2007.

"A remessa imediata, sem audição do Senado da República, à Presidência implicou o desrespeito claro e evidente ao disposto no artigo 65 da Constituição Federal. Reafirmando que se paga um preço por se viver em um Estado Democrático de Direito, sendo ele módico, por estar afigurado na observância irrestrita do arcabouço normativo, especialmente da Carta da República, julgo procedente o pedido formulado na inicial desta ação direta de inconstitucionalidade e concluo pelo vício formal da Lei", explicou o ministro, no voto.

Após o voto de Marco Aurélio, outros dois ministros se pronunciaram. Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski discordaram do relator, mantendo a constitucionalidade da lei. Após os dois votos, o ministro Eros Grau pediu vistas ao processo, que só foi devolvido em meados de 2009.

Agora, com a volta da ação à pauta, entidades que representam a magistratura e o Ministério Público pressionam o STF para encontrar uma solução para o tema. Eles argumentam que, embora o relator tenha encontrado indícios de desrespeito às normas de tramitação de projetos previstas pela Constituição, a derrubada da Lei de Improbidade Administrativa poderia ser um incentivo à corrupção no país.

"Essa lei é uma das que pode levar um político à inegibilidade. Neste momento, em que estamos discutindo as eleições de 2010, a derrubada da Lei de Improbidade poderá ser um incentivo a um sem número de candidatos que apostam na impunidade", afirmou o presidente da Associação nacional dos Membros do Ministério Público, César Mattar.

Se o entendimento do relator prosperar, todas as ações movidas contra agentes públicos por dano ao erário perderão o fundamento. "A consequencia desse entendimento seria gravíssima. Ações de improbidade que correm em todos os tribunais do país perderiam o objeto. O STF já entendeu que o problema da lei não é o mérito [conteúdo]. Tenho certeza que os ministros encontrarão uma maneira de sanar esse vício formal [da tramitação da lei]", disse o presidente da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), Mozart Valadares.

11/05/2010 - 21h56 | da Folha Online

Demora do STF em julgar ADI contribui para descumprimento da Lei do Piso

Principal argumento utilizado pelos prefeitos de MT é a ADI 4.167, que aguarda votação do Supremo

Muitos são os impedimentos alegados pelos gestores públicos para a não aplicação da Lei 11.738/08, que estipula o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) aos professores das redes públicas. O principal argumento utilizado pelos prefeitos de Mato Grosso é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167, que contesta a referida Lei e aguarda julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Cansados dessa e outras manobras políticas, os trabalhadores da educação iniciaram a campanha pelo piso salarial de R$ 1.312,00.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Gilmar Soares Ferreira, a demora do parecer definitivo colabora para o Poder Público burlar a legislação. “Apesar de a Lei não ter sido considerada inconstitucional, prefeitos e governadores se aproveitam do impasse criado pelo STF para sonegar o piso salarial dos professores”, protesta.

A Suprema Corte também precisa julgar o mérito da ADI no diz respeito às vinculações do piso aos vencimentos iniciais de carreira e do percentual de um terço da jornada à hora-atividade. Já ao Congresso Nacional cabe aprovar a redação proposta ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 321/09, que mantém o atual critério de reajuste do piso. “Isto iria superar, portanto, a restrição da correção ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), atrelando o índice ao valor mínimo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) consolidado”, explica.

Recentemente, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) iniciou diálogo com o Ministério da Educação (MEC) para a instalação da Mesa de Negociação do Piso, envolvendo União, Estados e municípios, Parlamento e trabalhadores da educação. O objetivo é negociar o valor para o piso em 2010, à luz do entendimento disposto na Lei. Essa definição é importante porque sobre ela incidirá o reajuste em 2011.

Aberração - Não bastasse a demora do STF no julgamento da ADI, em Mato Grosso, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiram um acórdão que desobriga o governo a repassar 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para a Educação. “É uma das maiores aberrações jurídicas, contrariando o que preconiza a Constituição Federal. Isso só acontece aqui, diferente de todos os outros Estados”, argumenta Gilmar Soares. Esse desvio de recursos chega a mais de R$ 200 milhões.

Estudos realizados pelo Sintep/MT apontam que, se cumprisse o que determina a Constituição Federal, o governo estadual já poderia ter pago o piso salarial de R$ 1.132,40 em 2009, e o piso de R$ 1.312,00 a partir de maio deste ano. O reajuste do PSPN é regulamentado pelo artigo 5° da Lei 11.738/2008, que estabelece que o aumento dos salários devem seguir o Índice do Valor por Aluno do Fundeb. O valor é fruto do entendimento da CNTE e compreende a variação positiva de 19% em 2009 e 15% em 2010 da verba repassada aos Estados e municípios.(Sintep/MT)