O presidente da Câmara de Macapá, Hilton Amanajás deu posse ontem (18) pela manhã, durante sessão ordinária da Casa, ao vereador Antonio Carlos Oliveira Santos, o Pastor Oliveira (PRB). Ele assumiu no lugar do vereador Péricles Santana, acusado de trocar votos por consultas médicas, durante a campanha de 2008. Péricles estava se sustentando numa liminar judicial.
A procuradora eleitoral do Ministério Público Federal, Verônica Sandra Cureau, disse havia farta comprovação de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) que se mostravam como “provas robustas”, ou seja, provas contundentes e incontroversas.
Após ter o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá, o vereador Péricles Santana ainda interpôs na época recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegando que a decisão do TRE divergiu de sentenças proferidas por outros Tribunais (citando os de Goiás, Acre, Tocantins e Bahia) que julgaram casos parecidos, mas com decisões diferente da corte amapaense.
Mas a procuradora Federal, Verônica Sandra Cureau, manteve a decisão e deu desprovimento do recurso e negou o reexame de provas. Ou seja, a Procuradoria Eleitoral do MPF não aceitou os questionamentos jurídicos do vereador. Va
le lembrar que o reexame de provas é vedado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de acordo as súmulas 7/STJ e 279/STF.
Pastor Oliveira tomou posse dizendo que vai honrar o mandato eletivo dado pelo povo. “Estou há um ano e cinco meses esperando essa decisão da Justiça. Foi um tempo perdido de trabalho em prol do povo”, justificou.
O vereador assumiu a cadeira alinhado à base de apoio do prefeito Roberto Góes (PDT) e diz que, embora ainda esteja conversando com outras legendas, a tendência do PRB formalizar uma aliança com o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Amanjás, pré-candidato do PSDB ao Governo do Amapá, nas próximas eleições.
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