GABRIELA GUERREIROda Folha Online, em Brasília
Na tentativa de evitar a eleição do petista Tião Viana (PT-AC) para a presidência do Senado, o PMDB articula o nome do senador Pedro Simon (PMDB-RS) para entrar na disputa pelo comando da Casa Legislativa. Com resistências do senador José Sarney (PMDB-AP) em lançar seu nome para disputar a vaga com o PT, os peemedebistas avaliam que Simon poderá unir governistas e senadores da oposição em torno da candidatura da legenda.
O nome de Simon ganhou força esta semana, depois que Sarney sinalizou que não pretende aceitar o convite para entrar na corrida pela presidência da Casa. O peemedebista disse a interlocutores do partido que não está disposto a enfrentar uma disputa direta com Viana.
Como o PT não quer abrir mão de disputar as eleições, parte do PMDB articula o nome de Simon para substituir Sarney --uma vez que o peemedebista tem trânsito entre as mais diversas legendas da Casa.
O PMDB, maior bancada do Senado, reivindica a presidência com o argumento de que, tradicionalmente, o partido com o maior número de senadores deve ficar no seu comando. O PT, por sua vez, cobra o acordo firmado com o PMDB em 2006, durante as eleições para a presidência da Câmara.
Na época, o PMDB apoiou a eleição do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) em troca dos petistas apoiarem o nome da legenda na disputa de fevereiro de 2009. O PT manteve a promessa de apoiar a eleição do deputado Michel Temer (PMDB-SP), nome já lançado à presidência da Câmara. Mas argumenta que o PMDB não pode ficar no comando das duas Casas Legislativas, o que dificultaria o "equilíbrio de forças" no Congresso.
Apesar da candidatura própria do PMDB no Senado ameaçar a eleição de Temer, o partido não está disposto a recuar na decisão de disputar a presidência da Casa.
Em meio ao impasse, o Palácio do Planalto tenta costurar um acordo entre peemedebistas e petistas para evitar que os dois partidos da sua base aliada disputem a sucessão do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).
domingo, 30 de novembro de 2008
Procuradoria pede que STF arquive reclamação contra Nepotismo no Senado
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, enviou ofício na quinta-feira (27) ao STF (Supremo Tribunal Federal) recomendando o arquivamento de reclamação feita ao órgão referente ao descumprimento, por parte do Senado, da súmula vinculante que trata de nepotismo.
Segundo o procurador, autor da reclamação, houve "perda de objeto" no momento em que o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), revogou ato em que permitia uma "brecha" na súmula do STF sobre o assunto, autorizando a manutenção de parentes contratados no Legislativo antes da posse dos parlamentares.
De acordo com a interpretação do procurador, a súmula do STF estabelece a proibição da nomeação de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade e até o terceiro grau, enquanto o enunciado do Senado limitava a proibição apenas aos irmãos do cônjuge ou companheiro (marido ou mulher).
Ao recomendar o arquivamento, Souza aproveita para pedir definições precisas ao Supremo sobre a súmula que trata do assunto. "Considerando que as diversas questões apresentadas na petição inicial da reclamação correspondem àquelas que têm provocado maior controvérsia na compreensão da Súmula Vinculante em referência, creio que a provocação veiculada nessa Reclamação possa ser aproveitada", afirma.
Como exemplo, Souza cita confusões envolvendo as funções de confiança (que devem ser exercidas exclusivamente por servidores concursados) e cargos em comissão (a serem ocupados preferencialmente por servidores de carreira).
Outra dúvida do procurador surgiu a partir do entendimento que se tem dado à expressão "mesma pessoa jurídica" como ente federal em sua totalidade (União, Estado, Distrito Federal e municípios). Segundo ele, o termo tem gerado assimetrias "a alcançar situações que substancialmente não configuram nepotismo", afirma o procurador-geral.
Segundo o procurador, autor da reclamação, houve "perda de objeto" no momento em que o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), revogou ato em que permitia uma "brecha" na súmula do STF sobre o assunto, autorizando a manutenção de parentes contratados no Legislativo antes da posse dos parlamentares.
De acordo com a interpretação do procurador, a súmula do STF estabelece a proibição da nomeação de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade e até o terceiro grau, enquanto o enunciado do Senado limitava a proibição apenas aos irmãos do cônjuge ou companheiro (marido ou mulher).
Ao recomendar o arquivamento, Souza aproveita para pedir definições precisas ao Supremo sobre a súmula que trata do assunto. "Considerando que as diversas questões apresentadas na petição inicial da reclamação correspondem àquelas que têm provocado maior controvérsia na compreensão da Súmula Vinculante em referência, creio que a provocação veiculada nessa Reclamação possa ser aproveitada", afirma.
Como exemplo, Souza cita confusões envolvendo as funções de confiança (que devem ser exercidas exclusivamente por servidores concursados) e cargos em comissão (a serem ocupados preferencialmente por servidores de carreira).
Outra dúvida do procurador surgiu a partir do entendimento que se tem dado à expressão "mesma pessoa jurídica" como ente federal em sua totalidade (União, Estado, Distrito Federal e municípios). Segundo ele, o termo tem gerado assimetrias "a alcançar situações que substancialmente não configuram nepotismo", afirma o procurador-geral.
Câmara aprova projeto de cotas para alunos de escolas públicas
GABRIELA GUERREIROda Folha Online, em Brasília
A Câmara aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que estabelece o sistema de cotas raciais e sociais nas universidades públicas federais e escolas técnicas de ensino médio. O projeto determina que 50% das vagas nessas instituições de ensino serão destinadas aos alunos que estudaram em escolas públicas no ensino médio.
Desse total, 25% das vagas devem seguir o sistema de cotas raciais, divididas proporcionalmente à quantidade de brancos, negros, pardos e índios estabelecidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em cada Estado. Os demais 25% seguirão os mesmos critérios das cotas raciais, mas os alunos têm também que ser oriundos de famílias que recebem até 1,5 salário mínimo por integrante.
O texto segue para nova votação no Senado, uma vez que sofreu modificações na Câmara. Os deputados incluíram a questão da renda de 1,5 salário mínimo, o que modificou o texto dos senadores. Os parlamentares argumentam que, com o sistema paralelo de cotas sociais e raciais, o ingresso dos alunos nas instituições de ensino vai obedecer a critérios mais justos que apenas a divisão pela classe social ou cor da pele. "Dentro dos 50% dos alunos das escolas públicas, há o critério racial. Mas acrescentei no texto o critério da renda. A diferença de educação tem critérios mais sociais do que raciais, por isso a situação de renda da família também deve ser um determinante", disse o deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), ex-ministro da Educação.
O deputado explicou que, como a divisão racial no texto leva em conta a divisão das etnias por Estado, onde houver maior número de negros, as vagas destinadas a essa parcela da população serão maiores. Nas unidades federativas onde houver predominância de brancos, eles também terão mais chances de ingressar em universidades públicas --desde que tenham estudado em escolas públicas.
Em acordo firmado entre a base aliada do governo e da oposição, os deputados aprovaram o projeto em votação simbólica (sem registro individual do voto de cada parlamentar).
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), comemorou o fato de o projeto ter sido aprovado no Dia Nacional da Consciência Negra. "Desde 1960 se comemora o Dia da Consciência Negra, o que contribuiu para colocar a matéria em votação no dia de hoje porque há nesse projeto todo o conteúdo de justiça social e etnias. Os que têm opiniões divergentes cederam, o que resultou em um grande avanço", disse Chinaglia.
A Câmara aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que estabelece o sistema de cotas raciais e sociais nas universidades públicas federais e escolas técnicas de ensino médio. O projeto determina que 50% das vagas nessas instituições de ensino serão destinadas aos alunos que estudaram em escolas públicas no ensino médio.
Desse total, 25% das vagas devem seguir o sistema de cotas raciais, divididas proporcionalmente à quantidade de brancos, negros, pardos e índios estabelecidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em cada Estado. Os demais 25% seguirão os mesmos critérios das cotas raciais, mas os alunos têm também que ser oriundos de famílias que recebem até 1,5 salário mínimo por integrante.
O texto segue para nova votação no Senado, uma vez que sofreu modificações na Câmara. Os deputados incluíram a questão da renda de 1,5 salário mínimo, o que modificou o texto dos senadores. Os parlamentares argumentam que, com o sistema paralelo de cotas sociais e raciais, o ingresso dos alunos nas instituições de ensino vai obedecer a critérios mais justos que apenas a divisão pela classe social ou cor da pele. "Dentro dos 50% dos alunos das escolas públicas, há o critério racial. Mas acrescentei no texto o critério da renda. A diferença de educação tem critérios mais sociais do que raciais, por isso a situação de renda da família também deve ser um determinante", disse o deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), ex-ministro da Educação.
O deputado explicou que, como a divisão racial no texto leva em conta a divisão das etnias por Estado, onde houver maior número de negros, as vagas destinadas a essa parcela da população serão maiores. Nas unidades federativas onde houver predominância de brancos, eles também terão mais chances de ingressar em universidades públicas --desde que tenham estudado em escolas públicas.
Em acordo firmado entre a base aliada do governo e da oposição, os deputados aprovaram o projeto em votação simbólica (sem registro individual do voto de cada parlamentar).
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), comemorou o fato de o projeto ter sido aprovado no Dia Nacional da Consciência Negra. "Desde 1960 se comemora o Dia da Consciência Negra, o que contribuiu para colocar a matéria em votação no dia de hoje porque há nesse projeto todo o conteúdo de justiça social e etnias. Os que têm opiniões divergentes cederam, o que resultou em um grande avanço", disse Chinaglia.
MEIA ENTRADA EM PERIGO
Não permitir o uso da carteira de estudante para pagar meia-entrada nos cinemas nos fins de semana e em feriados locais ou nacionais, como prevê o Projeto de Lei do Senado PLS 00188 de 11/4/2007 é um retrocesso. Para todos os outros eventos, como peças teatrais e shows, a meia-entrada não valeria de quinta-feira a sábado. Que estudante pode se dedicar ao lazer apenas de segunda a sexta-feira, que seria o período de validade do ingresso com a metade do preço? Ao propor regularizar a emissão da carteira, que passaria a ter um padrão único para todo o país, o projeto restringe bastante os direitos dos alunos. As entidades estudantis precisam se mobilizar. Ou alguém acredita na balela de que os preços dos ingressos cairão como alegam os defensores do projeto como a senadora Marisa Serrano do PSDB de Minas? A União Nacional dos Estudantes (UNE) é favorável ao documento único de identificação, mas é contra as restrições ao uso da carteirinha para a compra de ingressos pela metade do preço. A proposta também vale para o benefício concedido às pessoas com mais de 60 anos de idade. Não há nada que garanta que os preços caiam após a limitação do uso da carteirinha, como alegam os produtores culturais.
Escrito por Maria Inês Dolci
Escrito por Maria Inês Dolci
Urgente: Chamem os Universitários
Desde 2006, um grupo de universitários dos mais diferentes cursos está apoiando escolas públicas da periferia de Belo Horizonte. A iniciativa acaba de entrar na história social por causa de um relatório sobre a experiência elaborado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Num projeto batizado de Escola Integrada, a prefeitura de Belo Horizonte ampliou a jornada escolar, oferecendo oficinas (artes, comunicação, lição de casa, reforço escolar, ciências, matemática) em diferentes espaços da comunidade. Parques, praças, clubes, igrejas, por exemplo. Para gerir essa movimentação, cada escola formou um professor comunitário. As oficinas são dadas pelos universitários, que ganham uma bolsa e são orientados por um professor de seus respectivos cursos.
Depois de seis meses de avaliação, os pesquisadores da UFMG concluíram que os estudantes das escolas públicas desenvolveram maior apetite pelo conhecimento e respeito pelos professores; passaram a ler mais e entender melhor o que lêem. Até mesmo aprenderam a se alimentar melhor e cuidar da higiene. Note-se que estamos falando das escolas com as crianças mais vulneráveis.
A chave não é apenas a ampliação da jornada escolar, mas a montagem das redes ( saúde, cultura, assistência social) pelo professor comunitário combinada com o prazer de ensinar dos universitários, desde que monitorados e com um material pedagógico estimulante.
Diante dos resultados apontados pela pesquisa, cujo resumo está em meu site (www.dimenstein.com.br), um governante não tem o direito de desconhecer a experiência. Muito menos os prefeitos que acabam de ser eleitos e prometeram melhorar a educação.
Num projeto batizado de Escola Integrada, a prefeitura de Belo Horizonte ampliou a jornada escolar, oferecendo oficinas (artes, comunicação, lição de casa, reforço escolar, ciências, matemática) em diferentes espaços da comunidade. Parques, praças, clubes, igrejas, por exemplo. Para gerir essa movimentação, cada escola formou um professor comunitário. As oficinas são dadas pelos universitários, que ganham uma bolsa e são orientados por um professor de seus respectivos cursos.
Depois de seis meses de avaliação, os pesquisadores da UFMG concluíram que os estudantes das escolas públicas desenvolveram maior apetite pelo conhecimento e respeito pelos professores; passaram a ler mais e entender melhor o que lêem. Até mesmo aprenderam a se alimentar melhor e cuidar da higiene. Note-se que estamos falando das escolas com as crianças mais vulneráveis.
A chave não é apenas a ampliação da jornada escolar, mas a montagem das redes ( saúde, cultura, assistência social) pelo professor comunitário combinada com o prazer de ensinar dos universitários, desde que monitorados e com um material pedagógico estimulante.
Diante dos resultados apontados pela pesquisa, cujo resumo está em meu site (www.dimenstein.com.br), um governante não tem o direito de desconhecer a experiência. Muito menos os prefeitos que acabam de ser eleitos e prometeram melhorar a educação.
Brasil se prepara para a Reforma Ortográfica
DANIELA TÓFOLIda Folha de S.Paulo
O fim do trema está decretado desde dezembro do ano passado. Os dois pontos que ficam em cima da letra u sobrevivem no corredor da morte à espera de seus algozes. Enquanto isso, continuam fazendo dos desatentos suas vítimas, que se esquecem de colocá-los em palavras como freqüente e lingüiça e, assim, perdem pontos em provas e concursos.
O Brasil começa a se preparar para a mudança ortográfica que, além do trema, acaba com os acentos de vôo, lêem, heróico e muitos outros. A nova ortografia também altera as regras do hífen e incorpora ao alfabeto as letras k, w e y. As alterações foram discutidas entre os oito países que usam a língua portuguesa --uma população estimada hoje em 230 milhões-- e têm como objetivo aproximar essas culturas.
Não há um dia marcado para que as mudanças ocorram --especialistas estimam que seja necessário um período de dois anos para a sociedade se acostumar. Mas a previsão é que a modificação comece em 2008.
O Ministério da Educação prepara a próxima licitação dos livros didáticos, que deve ocorrer em dezembro, pedindo a nova ortografia. "Esse edital, para os livros que serão usados em 2009, deve ser fechado com as novas regras", afirma o assessor especial do MEC, Carlos Alberto Xavier.
É pela sala de aula que a mudança deve mesmo começar, afirma o embaixador Lauro Moreira, representante brasileiro na CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa). "Não tenho dúvida de que, quando a nova ortografia chegar às escolas, toda a sociedade se adequará. Levará um tempo para que as pessoas se acostumem com a nova grafia, como ocorreu com a reforma ortográfica de 1971, mas ela entrará em vigor aos poucos."
Tecnicamente, diz Moreira, a nova ortografia já poderia estar em vigor desde o início do ano. Isso porque a CPLP definiu que, quando três países ratificassem o acordo, ele já poderia vigorar. O Brasil ratificou em 2004. Cabo Verde, em fevereiro de 2006, e São Tomé e Príncipe, em dezembro.
António Ilharco, assessor da CPLP, lembra que é preciso um processo de convergência para que a grafia atual se unifique com a nova. "Não se podem esperar resultados imediatos."
A nova ortografia deveria começar, também, nos outros cinco países que falam português (Portugal, Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e Timor Leste). Mas eles ainda não ratificaram o acordo.
"O problema é Portugal, que está hesitante. Do jeito que está, o Brasil fica um pouco sozinho nessa história. A ortografia se torna mais simples, mas não cumpre o objetivo inicial de padronizar a língua", diz Moreira.
"Hoje, é preciso redigir dois documentos nas entidades internacionais: com a grafia de Portugal e do Brasil. Não faz sentido", afirma o presidente da Academia Brasileira de Letras, Marcos Vilaça.
Para ele, Portugal não tem motivos para a resistência. "Fala-se de uma pressão das editoras, que não querem mudar seus arquivos, e de um conservadorismo lingüístico. Isso não é desculpa", afirma.
O fim do trema está decretado desde dezembro do ano passado. Os dois pontos que ficam em cima da letra u sobrevivem no corredor da morte à espera de seus algozes. Enquanto isso, continuam fazendo dos desatentos suas vítimas, que se esquecem de colocá-los em palavras como freqüente e lingüiça e, assim, perdem pontos em provas e concursos.
O Brasil começa a se preparar para a mudança ortográfica que, além do trema, acaba com os acentos de vôo, lêem, heróico e muitos outros. A nova ortografia também altera as regras do hífen e incorpora ao alfabeto as letras k, w e y. As alterações foram discutidas entre os oito países que usam a língua portuguesa --uma população estimada hoje em 230 milhões-- e têm como objetivo aproximar essas culturas.
Não há um dia marcado para que as mudanças ocorram --especialistas estimam que seja necessário um período de dois anos para a sociedade se acostumar. Mas a previsão é que a modificação comece em 2008.
O Ministério da Educação prepara a próxima licitação dos livros didáticos, que deve ocorrer em dezembro, pedindo a nova ortografia. "Esse edital, para os livros que serão usados em 2009, deve ser fechado com as novas regras", afirma o assessor especial do MEC, Carlos Alberto Xavier.
É pela sala de aula que a mudança deve mesmo começar, afirma o embaixador Lauro Moreira, representante brasileiro na CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa). "Não tenho dúvida de que, quando a nova ortografia chegar às escolas, toda a sociedade se adequará. Levará um tempo para que as pessoas se acostumem com a nova grafia, como ocorreu com a reforma ortográfica de 1971, mas ela entrará em vigor aos poucos."
Tecnicamente, diz Moreira, a nova ortografia já poderia estar em vigor desde o início do ano. Isso porque a CPLP definiu que, quando três países ratificassem o acordo, ele já poderia vigorar. O Brasil ratificou em 2004. Cabo Verde, em fevereiro de 2006, e São Tomé e Príncipe, em dezembro.
António Ilharco, assessor da CPLP, lembra que é preciso um processo de convergência para que a grafia atual se unifique com a nova. "Não se podem esperar resultados imediatos."
A nova ortografia deveria começar, também, nos outros cinco países que falam português (Portugal, Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e Timor Leste). Mas eles ainda não ratificaram o acordo.
"O problema é Portugal, que está hesitante. Do jeito que está, o Brasil fica um pouco sozinho nessa história. A ortografia se torna mais simples, mas não cumpre o objetivo inicial de padronizar a língua", diz Moreira.
"Hoje, é preciso redigir dois documentos nas entidades internacionais: com a grafia de Portugal e do Brasil. Não faz sentido", afirma o presidente da Academia Brasileira de Letras, Marcos Vilaça.
Para ele, Portugal não tem motivos para a resistência. "Fala-se de uma pressão das editoras, que não querem mudar seus arquivos, e de um conservadorismo lingüístico. Isso não é desculpa", afirma.
País reduz repetência, mas continua entre os piores,diz Unesco
ANTÔNIO GOIS da Folha de S.Paulo
O Brasil conseguiu reduzir a reprovação no ensino fundamental entre 1999 e 2005, mas a melhoria não tirou o país de uma situação incômoda: entre 150 nações comparadas num estudo que será divulgado pela Unesco hoje, apenas Nepal, Suriname e 12 países africanos têm repetência maior.
Segundo o relatório anual da entidade que monitora o grau de cumprimento das metas traçadas em 2000 na Conferência Mundial de Educação, o Brasil conseguiu reduzir sua repetência de 24% para 19%.
O patamar é elevado quando confrontado com a média mundial (3%) ou mesmo com a África subsaariana (13%), região mais pobre do mundo.
Taxas altas de repetência não resultaram, no caso do Brasil, em melhoria do aprendizado.O relatório lembra que mais de 60% dos alunos brasileiros não conseguiram passar do nível básico de aprendizado na escala da prova de ciências do Pisa (exame que compara os estudantes em 57 países).
"Nossa taxa de repetência ainda é alta", diz a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar.
A representante do governo Lula afirma que a situação melhorará devido ao Ideb (índice criado pelo governo para monitorar o desempenho das redes, que alia resultados dos exames dos alunos da Prova Brasil e as taxas de aprovação desses estudantes).
"O MEC provocou a reflexão na rede, de conjugar aprendizagem com fluxo interessante."
Desgaste
Professor da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo), Ocimar Munhoz Alavarse diz que a taxa de reprovação é "alarmante". "Com a repetência, a criança perde o convívio com os colegas e fica com a pecha de repetente. Isso só prejudica", afirma.
"Após ser reprovado, o aluno tem de refazer o mesmo ano, no mesmo formato. A chance de ele aprender é pequena", diz o coordenador-geral da ONG Ação Educativa, Sérgio Haddad.
A professora da Faculdade de Educação da UnB (Universidade de Brasília) Regina Vinhaes Gracindo afirma que "em muitos países do mundo, como o Japão, nem existe repetência. A criança entra na turma da sua idade, e a escola precisa oferecer a aprendizagem".
Para Gracindo, que é do Conselho Nacional de Educação, a repetência cairá com a melhora do ensino. "Isso requer docentes bem remunerados e melhores condições materiais."
A alta repetência é o maior entrave para a melhoria do Brasil no Índice de Desenvolvimento da Educação, que faz um ranking de países segundo o cumprimento das metas estipuladas em 2000. O país ficou na 80ª posição entre 129 para os quais foi possível calculá-lo. Há quatro anos, a posição brasileira era a 72ª em 127 nações.
O índice é composto de quatro dimensões: acesso à escola, desigualdade de gênero, analfabetismo adulto e qualidade.
Esse último fator é avaliado pelo percentual de alunos que completam ao menos quatro anos de educação formal. Nesse aspecto, o Brasil cai da 80ª para a 99ª posição. Já quando se trata apenas de acesso à escola, sobe para 59ª.
As metas estipuladas são: ampliar a educação e a assistência à primeira infância; garantir o ensino primário gratuito e obrigatório; promover aprendizagem e habilidades para a vida; aumentar em 50% a alfabetização de adultos; alcançar a igualdade de gêneros; e assegurar a qualidade em todos os níveis de ensino.
O Brasil conseguiu reduzir a reprovação no ensino fundamental entre 1999 e 2005, mas a melhoria não tirou o país de uma situação incômoda: entre 150 nações comparadas num estudo que será divulgado pela Unesco hoje, apenas Nepal, Suriname e 12 países africanos têm repetência maior.
Segundo o relatório anual da entidade que monitora o grau de cumprimento das metas traçadas em 2000 na Conferência Mundial de Educação, o Brasil conseguiu reduzir sua repetência de 24% para 19%.
O patamar é elevado quando confrontado com a média mundial (3%) ou mesmo com a África subsaariana (13%), região mais pobre do mundo.
Taxas altas de repetência não resultaram, no caso do Brasil, em melhoria do aprendizado.O relatório lembra que mais de 60% dos alunos brasileiros não conseguiram passar do nível básico de aprendizado na escala da prova de ciências do Pisa (exame que compara os estudantes em 57 países).
"Nossa taxa de repetência ainda é alta", diz a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar.
A representante do governo Lula afirma que a situação melhorará devido ao Ideb (índice criado pelo governo para monitorar o desempenho das redes, que alia resultados dos exames dos alunos da Prova Brasil e as taxas de aprovação desses estudantes).
"O MEC provocou a reflexão na rede, de conjugar aprendizagem com fluxo interessante."
Desgaste
Professor da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo), Ocimar Munhoz Alavarse diz que a taxa de reprovação é "alarmante". "Com a repetência, a criança perde o convívio com os colegas e fica com a pecha de repetente. Isso só prejudica", afirma.
"Após ser reprovado, o aluno tem de refazer o mesmo ano, no mesmo formato. A chance de ele aprender é pequena", diz o coordenador-geral da ONG Ação Educativa, Sérgio Haddad.
A professora da Faculdade de Educação da UnB (Universidade de Brasília) Regina Vinhaes Gracindo afirma que "em muitos países do mundo, como o Japão, nem existe repetência. A criança entra na turma da sua idade, e a escola precisa oferecer a aprendizagem".
Para Gracindo, que é do Conselho Nacional de Educação, a repetência cairá com a melhora do ensino. "Isso requer docentes bem remunerados e melhores condições materiais."
A alta repetência é o maior entrave para a melhoria do Brasil no Índice de Desenvolvimento da Educação, que faz um ranking de países segundo o cumprimento das metas estipuladas em 2000. O país ficou na 80ª posição entre 129 para os quais foi possível calculá-lo. Há quatro anos, a posição brasileira era a 72ª em 127 nações.
O índice é composto de quatro dimensões: acesso à escola, desigualdade de gênero, analfabetismo adulto e qualidade.
Esse último fator é avaliado pelo percentual de alunos que completam ao menos quatro anos de educação formal. Nesse aspecto, o Brasil cai da 80ª para a 99ª posição. Já quando se trata apenas de acesso à escola, sobe para 59ª.
As metas estipuladas são: ampliar a educação e a assistência à primeira infância; garantir o ensino primário gratuito e obrigatório; promover aprendizagem e habilidades para a vida; aumentar em 50% a alfabetização de adultos; alcançar a igualdade de gêneros; e assegurar a qualidade em todos os níveis de ensino.
Números de mortos em Santa Catarina sobe para 114
Número de mortes em Santa Catarina sobe para 114
Publicidade
colaboração para a Folha Online
O número de mortes confirmadas em Santa Catarina em decorrência das chuvas subiu para 114 neste domingo. Os corpos das duas últimas foram encontrados no município de Luiz Alves. Não foi confirmado ainda o município de origem da vítima encontrada em Itajaí.
Segundo a Defesa Civil, que divulgou o boletim na tarde deste domingo, a vítima encontra-se no IML da cidade para identificação --o corpo foi encontrado em estado de decomposição.
Leia cobertura completa sobre a chuva em Santa Catarina
Em todo o Estado, as chuvas afetaram 1,5 milhão de pessoas. De acordo com balanço da Defesa Civil, 78.707 estão desalojados ou desabrigados --27.410 devem ficar em abrigos públicos e outras 51.297 estão em casas de amigos e familiares. São 19 desaparecidos confirmados.
"Blumenau terá que ser reconstruída", afirma prefeito
Após catástrofe, cidades viram 'lixões a céu aberto"
Ação em catástrofe nos EUA foi mais eficaz que em SC
Defesa Civil de SC cria 0800 para ajudar vítimas
A água já baixou, mas os estragos permanecem. Há entulho pelas ruas, e as vítimas fazem filas em busca de doações.
A falta de informações sobre possíveis vítimas atrapalha o trabalho de resgate. Em Ilhota, neste sábado, a chuva forte também atrapalhou as buscas.
Para o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), os prejuízos causados pela chuva ao porto de Itajaí podem comprometer por até dois anos a sua capacidade.
Metade da arrecadação tributária da cidade é proveniente da movimentação no porto. Mais da metade das exportações do Estado passa por Itajaí, segundo a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República.
Leia mais
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colaboração para a Folha Online
O número de mortes confirmadas em Santa Catarina em decorrência das chuvas subiu para 114 neste domingo. Os corpos das duas últimas foram encontrados no município de Luiz Alves. Não foi confirmado ainda o município de origem da vítima encontrada em Itajaí.
Segundo a Defesa Civil, que divulgou o boletim na tarde deste domingo, a vítima encontra-se no IML da cidade para identificação --o corpo foi encontrado em estado de decomposição.
Leia cobertura completa sobre a chuva em Santa Catarina
Em todo o Estado, as chuvas afetaram 1,5 milhão de pessoas. De acordo com balanço da Defesa Civil, 78.707 estão desalojados ou desabrigados --27.410 devem ficar em abrigos públicos e outras 51.297 estão em casas de amigos e familiares. São 19 desaparecidos confirmados.
"Blumenau terá que ser reconstruída", afirma prefeito
Após catástrofe, cidades viram 'lixões a céu aberto"
Ação em catástrofe nos EUA foi mais eficaz que em SC
Defesa Civil de SC cria 0800 para ajudar vítimas
A água já baixou, mas os estragos permanecem. Há entulho pelas ruas, e as vítimas fazem filas em busca de doações.
A falta de informações sobre possíveis vítimas atrapalha o trabalho de resgate. Em Ilhota, neste sábado, a chuva forte também atrapalhou as buscas.
Para o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), os prejuízos causados pela chuva ao porto de Itajaí podem comprometer por até dois anos a sua capacidade.
Metade da arrecadação tributária da cidade é proveniente da movimentação no porto. Mais da metade das exportações do Estado passa por Itajaí, segundo a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República.
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sábado, 29 de novembro de 2008
BASTA UM MINUTO
Basta Um Minuto
Um minuto serve para você sorrir: Sorrir para o outro, para você e para a vida. Um minuto serve para você ver o caminho, olhar a flor, sentir o cheiro da flor, sentir a grama molhada, notar a transparência da água.Basta um minuto para você avaliar a imensidão do infinito, mesmo sem poder entendê-lo. Em um minuto apenas você ouve o som dos pássaros que não voltam mais.Um minuto serve para você ouvir o silêncio, ou começar uma canção. É num minuto que você dará o sim que modificará sua vida... e basta.Basta um minuto para você apertar a mão de alguém e conquistar um novo amigo. Em um minuto você pode sentir a responsabilidade pesar em seus ombros: a tristeza da derrota, a amargura da incerteza, o gelo da solidão, a ansiedade da espera, a marca da decepção e a alegria da vitória... Quanta vitória se decide num simples momento, num simples minuto! Num minuto você pode amar, buscar, compartilhar, perdoar, esperar, crer, vencer e ser... Num simples minuto você pode salvar a sua vida... Num pequeno minuto você pode incentivar alguém ou desanimá-lo! Basta um minuto para você recomeçar a reconstrução de um lar ou de uma vida. Basta um minuto de atenção para você fazer feliz um filho, um aluno, um professor, um semelhante... Basta um minuto para você entender que a eternidade é feita de minutos. (AUTOR DESCONHECIDO)
Um minuto serve para você sorrir: Sorrir para o outro, para você e para a vida. Um minuto serve para você ver o caminho, olhar a flor, sentir o cheiro da flor, sentir a grama molhada, notar a transparência da água.Basta um minuto para você avaliar a imensidão do infinito, mesmo sem poder entendê-lo. Em um minuto apenas você ouve o som dos pássaros que não voltam mais.Um minuto serve para você ouvir o silêncio, ou começar uma canção. É num minuto que você dará o sim que modificará sua vida... e basta.Basta um minuto para você apertar a mão de alguém e conquistar um novo amigo. Em um minuto você pode sentir a responsabilidade pesar em seus ombros: a tristeza da derrota, a amargura da incerteza, o gelo da solidão, a ansiedade da espera, a marca da decepção e a alegria da vitória... Quanta vitória se decide num simples momento, num simples minuto! Num minuto você pode amar, buscar, compartilhar, perdoar, esperar, crer, vencer e ser... Num simples minuto você pode salvar a sua vida... Num pequeno minuto você pode incentivar alguém ou desanimá-lo! Basta um minuto para você recomeçar a reconstrução de um lar ou de uma vida. Basta um minuto de atenção para você fazer feliz um filho, um aluno, um professor, um semelhante... Basta um minuto para você entender que a eternidade é feita de minutos. (AUTOR DESCONHECIDO)
POEMA DE CHE GUEVARA
Poemas de Che Guevara
Pobre velha Maria...não reze para o deus inclemente que frustrou suas esperanças,sua vida inteira,não peça clemência desde a sua morte,sua vida foi horrivelmente coberta de fomee termina coberta pela asma.Mas eu lhe quero anunciar,numa voz baixa viril de esperanças,a mais vermelha e viril das vinganças.Quero jurá-la na exatadimensão de meus ideais.Pegue esta mão de homem que parece a de um meninoentre as suas, polidas pelo sabão amarelo,esfregue os calos duros e os nós purosna suave vingança de minhas mãos de médico.Descanse em paz, Maria,descanse em paz, velha lutadora,seus netos viverão todos para ver a alvorada.
(Ernesto Guevara - Homenagem à sua paciente, ainda na época de médico, que morre vítima da asfixia da asma e do descaso social)
ROBERTO GÓES,CASSADO OU NÃO??
Desde o término do processo eleitoral municipal, há quase uma semana, pelo menos metade da população questiona a legitimidade da eleição de Roberto Góes (PDT) à prefeitura de Macapá. Os indícios são tão fortes que se fala em uma possível cassação do seu registro de candidatura.
Três pilares teriam sustentado o uso da máquina na eleição que passou: a pressão sobre beneficiárias do programa Renda para Viver Melhor; a pressão sobre os funcionários públicos e a compra de votos em troca de dinheiro ou benefícios.
Ações
A possibilidade de cassação vai além dos burburinhos. Pelo menos cinco ações judiciais estão neste momento correndo na Justiça Eleitoral do Amapá pedindo a cassação do registro da candidatura de Roberto Góes à prefeitura de Macapá.
Há uma ação de Investigação eleitoral; uma ação por abuso do poder econômico; uma por utilização da máquina pública e abuso do poder; uma por utilização indevida dos meios de comunicação e uma por captação ilícita de sufrágio. Todas são de iniciativa da coligação Frente Pela Mudança, que teve Camilo Capiberibe como candidato.
Entre outros motivos, para os representantes da Frente, a pequena diferença de votos entre os dois candidatos, menos de 2% do total, é uma prova contundente do desequilíbrio causado pela utilização de práticas ilegais no pleito.
"A diferença foi pequena e foi conquistada graças ao uso da máquina pública e à compra de votos e a todos os atos ilegais realizados pelo nosso adversário. Para se ter uma idéia, o número informado pela SIMS como beneficiárias do Programa Renda para Viver Melhor em Macapá, apenas no perímetro urbano, é de 3500 famílias," afirma Márcio Figueira, advogado da Frente.
Provas robustas
Para os advogados da Frente Pela Mudança, todas as ações são acompanhadas de provas contundentes contra Roberto Góes. Um exemplo é a ação de Número 5966/2008, protocolada no Tribunal Regional Eleitoral, no dia 29 de setembro último, ou seja, dias antes do término do Primeiro Turno.
Trata-se de Representação Eleitoral a respeito de captação ilícita de sufrágio, ou a popular compra de votos, contra Roberto Góes. Esta ação gira em torno de diversas ações da Secretaria de Mobilização Social (SIMS), comandada pela primeira-dama do estado, Marília Góes, e envolve vários atos separados no tempo e no espaço, mas com o mesmo objetivo de eleger Roberto Góes prefeito.
Ato 1: O pagamento do programa Renda para Viver Melhor passa a ser feito no banheiro do Colégio Amapaense
O pagamento das beneficiárias do programa Renda par Viver Melhor, que era feito em outro local, passou a ser feito desde fevereiro deste ano no Colégio Amapaense, segundo a testemunha Maria Vitalina Ferreira. O pagamento estaria sendo feito mais precisamente no banheiro do tradicional educandário de Macapá.
Segundo a testemunha, as pessoas são agrupadas na quadra da escola, onde um funcionário do governo as identifica e logo após as encaminha aos banheiros do CA, e na oportunidade do recebimento do dinheiro, o funcionário afirma "estamos contando com você, vote no 12". A testemunha afirmou ainda que não tem conhecimento dos motivos pelos quais o pagamento foi feito no banheiro do CA, onde entravam "de cinco em cinco pessoas".
Marília Góes, que depôs sobre o caso, afirmou no seu depoimento que o pagamento ocorre em uma saleta ao lado do banheiro, e não no banheiro propriamente dito e que nunca presenciou qualquer funcionário pedindo votos para o candidato Roberto Góes.
Ato 2: A pressão sobre beneficiárias dos programas sociais
No dia 22 de agosto, em plena campanha eleitoral, foi realizada uma reunião na Sede dos Pescadores, no bairro Perpétuo Socorro, para, segundo versão oficial, tratar de "assuntos diversos" da comunidade. Porém, segundo testemunhas, tratava-se de uma reunião com as mães beneficiadas pelo Programa Renda Para Viver Melhor, de responsabilidade da SIMS, convocada por funcionários uniformizados da secretaria, com o objetivo de angariar votos para o candidato Roberto Góes.
Lá estava presente a própria secretária, Marília Góes. A reunião foi toda gravada e a transcrição da gravação serve de prova contra o então candidato Roberto.
A primeira dama depôs
Convocada para depor no dia 23 de setembro, ainda antes do Primeiro Turno das Eleições 2008, Marília Góes compareceu às 15h à sala de audiências da 10ª Zona Eleitoral, onde negou que a SIMS teria sido responsável pela convocação da reunião e confirmou toda a degravação da fita, excluindo apenas os trechos inaudíveis.
Segundo aponta o áudio degravado da reunião, a gestora da SIMS, além de ter falado brevemente sobre o Renda Para Viver Melhor, o Kit Habitação e o Kit Bebê, e de outro beneficio que seria criado para os jovens com faixa etária entre 16 e 24 anos, pediu o voto para o então candidato Roberto Góes.
"Eu e o [governador] Waldez estamos apoiando o Roberto... Qual é o numero do Waldez?" "12", responde a platéia. "Qual é o numero do Roberto?" "12", respondem as mães, mais uma vez. No final, a primeira-dama ainda convida para um evento de campanha. "Lembrando, amanhã, ás oito da manhã, aqui na Orla, concentração da caminhada. 'Brigada'".
Marília Góes, em depoimento prestado ao TRE, afirmou ter ido à reunião convidada pela presidente da Associação dos Moradores, portanto, não teria participado de um evento oficial da SIMS. A secretária afirmou também que não havia ninguém da secretaria colhendo informações das beneficiárias, e que não se recorda de ter falado do Kit Habitação e do Kit Bebê. A primeira-dama ainda afirmou que nada prometeu às mães da bolsa, em troca do voto a Roberto Góes.
A versão da testemunha
A testemunha Maria Vitalina Ferreira, beneficiaria do Programa Renda para Viver Melhor, também ouvida pelo TRE, informou que a reunião fora convocada através de um convite entregue por um funcionário da SIMS na casa das beneficiárias, porém, o objetivo do encontro não estava esclarecido.
A testemunha ainda disse que na reunião havia funcionários da SIMS recolhendo informações das beneficiárias do Kit Habitação e do Kit Bebê, e que inclusive lhe teriam pedido o número de seu titulo eleitoral, assim como o número da seção em que vota, e que "se o Roberto não vencesse a eleição, as mães perderiam o benefício".
Ato 3: Pedido de votos no Novo Buritizal
A Representação número 5966/2008 também diz respeito a outra ação da SIMS, dessa vez uma reunião ocorrida no bairro Novo Buritizal, no dia 25 de agosto, na Associação dos Moradores, também convocada através de convites enviados às beneficiárias do Renda Para Viver Melhor. O evento fora realizado por Benedita Elielza Góes de Oliveira, coordenadora da bolsa, que foi presa e encaminhada à Policia Federal por ocasião da denúncia.
No local, além de terem sido apreendidos materiais de campanha de Roberto Góes, a coordenadora, através da fala, teceu considerações em relação ao programa, e depois pediu o voto para o candidato do governo.
Ato 4: Cestas básicas e fichas vazias
Outra denúncia feita pela Assessoria Jurídica da Frente Pela Mudança, comprova que funcionárias da SIMS distribuíram, durante a campanha eleitoral, cestas básicas do Kit Alimentação, sem antes atestarem a situação social das famílias, que seria o procedimento correto adotado pela própria secretaria, explicado inclusive por Marília Góes.
A denúncia tem profundidade, pois, no dia 02 de setembro, o Batalhão de Segurança Comunitária da Polícia Militar, que estava a serviço da Justiça Eleitoral, apreendeu em um veículo marca Nissan, modelo Frontier, fichas cadastrais do beneficio que não haviam sido preenchidas, ou seja, estava havendo distribuição de cestas básicas ilegalmente. Na ocasião, foram presas pela Policia Federal duas assistentes sociais.
Portanto, o corpo jurídico questiona a ausência do procedimento adotado pela SIMS para distribuição de cestas básicas. Segundo a secretária e primeira-dama do estado Marília Góes declarou em seu depoimento à justiça, há critérios a serem preenchidos para que ocorra esse tipo de distribuição, ou seja, é preciso que seja feita a avaliação social das famílias antes da doação da cesta básica.
No caso das cestas apreendidas, porém, foram encontradas fichas incompletas de dados e apurou-se que as cestas eram entregues mesmo sem o cumprimento dos critérios apontados pela secretária, ou seja, supostamente tratou-se de mera distribuição sem atendimento de critérios.
A Assessoria Jurídica da Frente Pela Mudança, ainda informou que, além das três pessoas que já foram ouvidas no processo de Representação Eleitoral, mais três prestarão depoimento, são pessoas que participaram da reunião no bairro Novo Buritizal.
A força da caneta
A representação 5966/2008 está na fase de oitiva das testemunhas e deverá em breve ir para a mesa da Juíza Alaíde de Paula, que vai decidir se procede ou não o pedido da Frente pela Mudança. A decisão da Juíza auxiliar da 10ª Zona, pode levar o segundo colocado, Camilo Capiberibe, a assumir a Prefeitura de Macapá.
Raul Mareco
A política e seus percalços
A política e seus Percalços
O que nós seres humanos queremos para termos uma existência sem grandes dissabores em nosso dia a dia.
Neste sentido nos dividimos em duas categorias: 1ª ) aqueles que nasceram rodeados de dificuldades, dentre as quais; financeira, moradia, saúde, para não ir muito longe educação, nesta situação em cada estado ou município brasileiro uma media de 80% de sua População sofrem o peso da falta e da dificuldade de acessarem estes itens, como cidadãos dignos e merecedores de todos seus direitos adquiridos através de sua cidadania.
A outra categoria são aqueles 20% restantes que nasceram sem dificuldades financeiras, mesmo que não tenham saúde, o dinheiro ajuda a conseguir, o dinheiro também paga escola particular e compra belas casas e acima de tudo financia grandes projetos, para fiquem a cada dia mais ricos.
Digo ainda Mais que dentre os 80% dos tidos como pobres, houve uma ascensão de 10% que passaram a ser chamados de Classe media, são os pobres que conseguira estudar em algumas escolas publicas, tiveram qualquer formação a nível superior e galgaram um emprego público, tornaram-se profissionais liberais ou foram trabalhar em alguma empresa dos ricos, sendo assim os pobres passam ser 70% , ricos e médios 30%.
Até ai eu não via nada de mal nestas três classes de seres humanos existentes, até que percebi que o maior dos projetos almejado pelo homem em todas as épocas, É o PODER, o qual conseguiu unir a classe media e a rica para subjugar os pobres que vivem hoje a mercê dos ricos que foram buscar seu PODER através da POLITICA, não falo da política comercial, educativa, de saúde, mas da POLITICA PARTIDÁRIA, aquela que aniquila o caráter e a dignidade do cidadão que vive a perceber pequenas sobras de recursos, para não dizer esmolas patrocinadas pelo poder publico, pois o ato da Sra. MARILIA GOES, é um acinte para qualquer camada da sociedade e da JUSTIÇA ELEITORAL, espero que o MARTELO QUE BATE EM CHICO, TAMBÉM BATA EM FRANCISCO, só assim viveremos nosso dia a dia sem maiores dissabores.
Albino. AlvesdeSouza@gmail.
O que nós seres humanos queremos para termos uma existência sem grandes dissabores em nosso dia a dia.
Neste sentido nos dividimos em duas categorias: 1ª ) aqueles que nasceram rodeados de dificuldades, dentre as quais; financeira, moradia, saúde, para não ir muito longe educação, nesta situação em cada estado ou município brasileiro uma media de 80% de sua População sofrem o peso da falta e da dificuldade de acessarem estes itens, como cidadãos dignos e merecedores de todos seus direitos adquiridos através de sua cidadania.
A outra categoria são aqueles 20% restantes que nasceram sem dificuldades financeiras, mesmo que não tenham saúde, o dinheiro ajuda a conseguir, o dinheiro também paga escola particular e compra belas casas e acima de tudo financia grandes projetos, para fiquem a cada dia mais ricos.
Digo ainda Mais que dentre os 80% dos tidos como pobres, houve uma ascensão de 10% que passaram a ser chamados de Classe media, são os pobres que conseguira estudar em algumas escolas publicas, tiveram qualquer formação a nível superior e galgaram um emprego público, tornaram-se profissionais liberais ou foram trabalhar em alguma empresa dos ricos, sendo assim os pobres passam ser 70% , ricos e médios 30%.
Até ai eu não via nada de mal nestas três classes de seres humanos existentes, até que percebi que o maior dos projetos almejado pelo homem em todas as épocas, É o PODER, o qual conseguiu unir a classe media e a rica para subjugar os pobres que vivem hoje a mercê dos ricos que foram buscar seu PODER através da POLITICA, não falo da política comercial, educativa, de saúde, mas da POLITICA PARTIDÁRIA, aquela que aniquila o caráter e a dignidade do cidadão que vive a perceber pequenas sobras de recursos, para não dizer esmolas patrocinadas pelo poder publico, pois o ato da Sra. MARILIA GOES, é um acinte para qualquer camada da sociedade e da JUSTIÇA ELEITORAL, espero que o MARTELO QUE BATE EM CHICO, TAMBÉM BATA EM FRANCISCO, só assim viveremos nosso dia a dia sem maiores dissabores.
Albino. AlvesdeSouza@gmail.
SO ISSO ?
SÓ ISSO?
Vinte e dois deputados estaduais, seis deputados federais, treze vereadores, três senadores, um governador, empresários, pastores evangélicos muito bem remunerados demonizando políticos que sempre os respeitaram, vinte e um jornais pagos com dinheiro público, emissoras de rádio, idem, programas sociais usados como moeda de troca, emissoras de televisão, professores amedrontados obrigados a fazer campanha, outros professores, estes sem ética, fazendo das salas de aulas comitês eleitorais, dinheiro à rodo distribuído na compra de votos de pessoas carentes que vocês deixam na miséria para fazer o que fizeram agora, asfalto sonrisal despejado nas ruas, áreas de ressacas criminosamente aterradas, tudo isso contra um político experiente, e dois jovens, um sem e outro com uma ainda curta história política. E vocês conseguiram comprar mais uma eleição, e apenas por uma diferença de três pontos percentuais? Por 51% contra 48%? Só isso? Vocês estão comemorando o que? Certamente não é a perspectiva de um bom trabalho pela melhoria da qualidade de vida do povo do município, que a maior preocupação de vocês não é essa. Muito possível que seja pela manutenção dos cofres abertos, ainda que sem uma estrada de ferro para dar de presente a um milionário. Lembrem-se de que, quase o dobro desses seis mil votos de agora, foram os onze mil da diferença do primeiro turno que o Camilo e o Randolfe colocaram em cima do candidato de vocês, em uma eleição com muito mais disputantes. E fiquem atentos, porque “espertos” vocês já são. A possibilidade de perderem o controle do estado não desapareceu. Prestem atenção nestes dados.Em 2006, contra o João Capiberibe, um candidato mais forte, com uma história bem maior, de quem vocês morrem de medo, apesar da compra descarada, das pressões e das chantagens, o voto consciente chegou a 40% em Macapá. Nesta eleição o percentual chegou a 48%. Esses são os votos que vocês não compram. São oito pontos a mais. A rigor falta pouco mais de um ponto para atingir os 50% e aí acaba para vocês. E então se apresenta um dilema: ou fazem alguma coisa além de apenas enriquecer com o dinheiro do contribuinte, ou na próxima eleição estarão fora.Vocês sabem; sem esse derrame de dinheiro que fizeram nos últimos quinze dias, o candidato de vocês não chegaria nem perto. O Camilo e o Randolfe tiveram os votos que o TRE registrou, pelo convencimento. O Roberto Góes teve o que teve pelo dinheiro, pelos favores ou pelo medo. Vocês sabem disso. Então: se conseguirem escapar da cassação, o que ainda é muito provável num país com a Justiça que temos, ou se preparem muito bem. Vamos passar quatro anos cobrando os quatro centros de saúde vinte e quatro horas, com médicos e medicamentos, habitações para os professores municipais, crianças tomando café, almoçando e jantando na escola, com merenda regionalizada entre as refeições principais, uma ambulância em cada posto, unidade de saúde para atendimento dos caminhantes da beira-rio, ligação alternativa entre o centro e a zona norte, asfalto de qualidade, ruas sinalizadas, e o que mais foi prometido. Segurem porque há, pelo menos, 48% e mais um pouco dos eleitores de Macapá que não confiam em vocês e vão ficar de olho no novo prefeito, torcendo por, e esperando as ”maravilhas” que virão.
25-10-08
Fonte: www.correaneto.com.br
Vinte e dois deputados estaduais, seis deputados federais, treze vereadores, três senadores, um governador, empresários, pastores evangélicos muito bem remunerados demonizando políticos que sempre os respeitaram, vinte e um jornais pagos com dinheiro público, emissoras de rádio, idem, programas sociais usados como moeda de troca, emissoras de televisão, professores amedrontados obrigados a fazer campanha, outros professores, estes sem ética, fazendo das salas de aulas comitês eleitorais, dinheiro à rodo distribuído na compra de votos de pessoas carentes que vocês deixam na miséria para fazer o que fizeram agora, asfalto sonrisal despejado nas ruas, áreas de ressacas criminosamente aterradas, tudo isso contra um político experiente, e dois jovens, um sem e outro com uma ainda curta história política. E vocês conseguiram comprar mais uma eleição, e apenas por uma diferença de três pontos percentuais? Por 51% contra 48%? Só isso? Vocês estão comemorando o que? Certamente não é a perspectiva de um bom trabalho pela melhoria da qualidade de vida do povo do município, que a maior preocupação de vocês não é essa. Muito possível que seja pela manutenção dos cofres abertos, ainda que sem uma estrada de ferro para dar de presente a um milionário. Lembrem-se de que, quase o dobro desses seis mil votos de agora, foram os onze mil da diferença do primeiro turno que o Camilo e o Randolfe colocaram em cima do candidato de vocês, em uma eleição com muito mais disputantes. E fiquem atentos, porque “espertos” vocês já são. A possibilidade de perderem o controle do estado não desapareceu. Prestem atenção nestes dados.Em 2006, contra o João Capiberibe, um candidato mais forte, com uma história bem maior, de quem vocês morrem de medo, apesar da compra descarada, das pressões e das chantagens, o voto consciente chegou a 40% em Macapá. Nesta eleição o percentual chegou a 48%. Esses são os votos que vocês não compram. São oito pontos a mais. A rigor falta pouco mais de um ponto para atingir os 50% e aí acaba para vocês. E então se apresenta um dilema: ou fazem alguma coisa além de apenas enriquecer com o dinheiro do contribuinte, ou na próxima eleição estarão fora.Vocês sabem; sem esse derrame de dinheiro que fizeram nos últimos quinze dias, o candidato de vocês não chegaria nem perto. O Camilo e o Randolfe tiveram os votos que o TRE registrou, pelo convencimento. O Roberto Góes teve o que teve pelo dinheiro, pelos favores ou pelo medo. Vocês sabem disso. Então: se conseguirem escapar da cassação, o que ainda é muito provável num país com a Justiça que temos, ou se preparem muito bem. Vamos passar quatro anos cobrando os quatro centros de saúde vinte e quatro horas, com médicos e medicamentos, habitações para os professores municipais, crianças tomando café, almoçando e jantando na escola, com merenda regionalizada entre as refeições principais, uma ambulância em cada posto, unidade de saúde para atendimento dos caminhantes da beira-rio, ligação alternativa entre o centro e a zona norte, asfalto de qualidade, ruas sinalizadas, e o que mais foi prometido. Segurem porque há, pelo menos, 48% e mais um pouco dos eleitores de Macapá que não confiam em vocês e vão ficar de olho no novo prefeito, torcendo por, e esperando as ”maravilhas” que virão.
25-10-08
Fonte: www.correaneto.com.br
sexta-feira, 28 de novembro de 2008
MP recomenda anulações de nomeações para os cargos de Procuradores e assessores juridicos do Município de Macapá
A Promotoria de Justiça da Cidadania da Comarca de Macapá, por meio do Promotor de Justiça Marcelo Moreira, recomendou ao Prefeito Municipal de Macapá, João Henrique Pimentel, e ao Procurador-Geral do Município, Raimundo Guedes de Araújo, a revogação de todos os atos de nomeação para os cargos de Procuradores e Assessores Jurídicos do Município, aqueles que não se integram nos quadros efetivos do Município, nos termos do art. 232 da Lei Orgânica Municipal, regulamentada pela Lei Complementar 055/2008.
Na Recomendação nº. 008/2008, o Promotor de Justiça solicita, também, que, em razão da possibilidade de ocorrência de nulidades, principalmente nas defesas judiciais e extrajudiciais do Município, o Prefeito e o Procurador-Geral do Município revoguem também todas as procurações em favor de profissionais nomeados em cargo de comissão com o propósito de representação do Município.
Relatório OAB
Assessoria de Comunicação Social
Na Recomendação nº. 008/2008, o Promotor de Justiça solicita, também, que, em razão da possibilidade de ocorrência de nulidades, principalmente nas defesas judiciais e extrajudiciais do Município, o Prefeito e o Procurador-Geral do Município revoguem também todas as procurações em favor de profissionais nomeados em cargo de comissão com o propósito de representação do Município.
Relatório OAB
Assessoria de Comunicação Social
CNE discute regras para o FUNDEB
Os professores de ensino infantil devem ser contemplados com uma carreira de magistério compatível com as de docentes de outros níveis de ensino. As creches e pré-escolas devem funcionar em espaços adequados, com profissionais qualificados como educadores. Os repasses de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para os municípios devem estar condicionados a tais exigências.
Esta é uma das conclusões da reunião realizada na Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação (CEB/CNE/MEC), esta semana. Foi a primeira de uma série de discussões sobre a elaboração de um marco regulatório para a educação infantil. Participaram as professoras Rita de Cássia de Freitas Coelho, Coordenadora Geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), e Angela Barreto, do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), especialmente convidadas para debater o assunto.
O conselheiro Murilio Hingel, da CEB, que sugeriu a discussão por uma comissão especial, observou que há uma demanda social crescente para atendimento de crianças em creches e que o Fundeb propõe formas de financiamentos que podem contemplar as denominadas creches comunitárias.
Segundo Hingel, ex-ministro da Educação do governo Itamar Franco, muitas creches e pré-escolas não oferecem espaços educativos apropriados, funcionando até mesmo em prédios residenciais sem as necessárias adequações. Algumas dessas instituições estão cadastradas na área de assistência social, observou ele.
O Fundeb distribui recursos para a manutenção da educação infantil, de acordo com o número de matrículas de cada rede municipal de ensino. Os municípios, no entanto, carecem de infra-estrutura física para receber os alunos. A comissão especial proposta pelo conselheiro Hingel deverá acordar a inclusão das creches comunitárias, mediante um prazo para o cumprimento de exigências que garantam a qualidade da educação.
Assessoria de Imprensa do CNE
Esta é uma das conclusões da reunião realizada na Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação (CEB/CNE/MEC), esta semana. Foi a primeira de uma série de discussões sobre a elaboração de um marco regulatório para a educação infantil. Participaram as professoras Rita de Cássia de Freitas Coelho, Coordenadora Geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), e Angela Barreto, do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), especialmente convidadas para debater o assunto.
O conselheiro Murilio Hingel, da CEB, que sugeriu a discussão por uma comissão especial, observou que há uma demanda social crescente para atendimento de crianças em creches e que o Fundeb propõe formas de financiamentos que podem contemplar as denominadas creches comunitárias.
Segundo Hingel, ex-ministro da Educação do governo Itamar Franco, muitas creches e pré-escolas não oferecem espaços educativos apropriados, funcionando até mesmo em prédios residenciais sem as necessárias adequações. Algumas dessas instituições estão cadastradas na área de assistência social, observou ele.
O Fundeb distribui recursos para a manutenção da educação infantil, de acordo com o número de matrículas de cada rede municipal de ensino. Os municípios, no entanto, carecem de infra-estrutura física para receber os alunos. A comissão especial proposta pelo conselheiro Hingel deverá acordar a inclusão das creches comunitárias, mediante um prazo para o cumprimento de exigências que garantam a qualidade da educação.
Assessoria de Imprensa do CNE
Especialista da Educação ou Cargo de Confiança?
Há décadas que observar-se o comportamento dos profissionais da educação com relação a lutar pelos seus direitos, sejam eles individuais ou coletivos. Os conhecimentos científicos aprendidos no campo da educação superior não estão servindo para que os pedagogos se libertem desse sistema educacional falido, mas que permanentemente escravizam a maioria dos especialistas da educação. Existem opiniões diversas sobre a forma de atuação desses profissionais nas escolas, uma delas é que muitos pedagogos prepotentes sentem-se que são cargos de confiança das esferas governamentais, muito embora pareça camuflado mais é essa a realidade da maioria das escolas brasileiras, sendo que aqui no Amapá não é diferente do resto do país. O movimento grevista da educação municipal e estadual tem mostrado essa realidade, sendo que a condução dessa luta sempre é feita apenas pelos professores de ensino fundamental, obviamente que os pedagogos que tem consciência crítica do seu papel na transformação da sociedade, têm participado ativamente do processo de reconstrução de uma educação de qualidade, que ultimamente tem se efetivado pela luta dos profissionais da educação, claro que não estamos generalizando, mais que pouquíssimos especialistas da educação tem lutado pelos seus direitos, contrariando gestores autoritários que na sua maioria são indicações de vereadores, deputados, e etc. Muito embora existam nas escolas públicas servidores atrelados ao poder político que estão nos desvios de suas funções, que por esses fatores em hipótese alguma irão aparecer nos movimentos de luta da classe educacional, por conta dessas barganhas políticas que acontecem nos bastidores das Secretarias de Educação, que usam esses servidores como cabos eleitorais para que não percam suas benesses conquistadas de forma irregular, sendo ofertadas pelo poder político de governantes corruptos que não tem compromisso com a sociedade. Os educadores que lutam pelos seus direitos mostram aos demais profissionais de que forma estão acontecendo as transformações que ocorreram nos últimos anos na Educação Publica das Redes Estaduais e Municipais de Macapá, para que ambos reflitam seu papel enquanto parte do contexto escolar,participando coletivamente na busca efetiva da reconstrução de uma educação decente sem vícios de politicagem e que seja de qualidade. Toda conquista da Educação no Amapá nos últimos 7 anos foi fruto da luta dos professores nas ruas de Macapá.
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¹Charles Simeão Gomes de Souza – Professor de Ensino Fundamental e Especialista em Educação.
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¹Charles Simeão Gomes de Souza – Professor de Ensino Fundamental e Especialista em Educação.
Nova do Português:Mudanças na Língua já valem a partir de janeiro de 2009
O fim do trema está decretado desde dezembro de 2006. Os dois pontos que ficam em cima da letra u sobrevivem no corredor da morte à espera de seus algozes. Enquanto isso, continuam fazendo dos desatentos suas vítimas, que se esquecem de colocá-los em palavras como freqüente e lingüiça e, assim, perdem pontos em provas e concursos.
O Brasil começa a se preparar para a mudança ortográfica que, além do trema, acaba com os acentos de vôo, lêem, heróico e muitos outros. A nova ortografia também altera as regras do hífen e incorpora ao alfabeto as letras k, w e y. As alterações foram discutidas entre os oito países que usam a língua portuguesa --uma população estimada hoje em 230 milhões-- e têm como objetivo aproximar essas culturas. A partir de janeiro de 2009 as regras estarão não apenas valendo como virão impressas nos livros didáticos.
Veja quais são as mudanças:
HÍFEN
Não se usará mais:1. quando o segundo elemento começa com s ou r, devendo estas consoantes ser duplicadas, como em "antirreligioso", "antissemita", "contrarregra", "infrassom". Exceção: será mantido o hífen quando os prefixos terminam com r -ou seja, "hiper-", "inter-" e "super-"- como em "hiper-requintado", "inter-resistente" e "super-revista"2. quando o prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa com uma vogal diferente. Exemplos: "extraescolar", "aeroespacial", "autoestrada"
TREMADeixará de existir, a não ser em nomes próprios e seus derivados
ACENTO DIFERENCIALNão se usará mais para diferenciar:1. "pára" (flexão do verbo parar) de "para" (preposição)2. "péla" (flexão do verbo pelar) de "pela" (combinação da preposição com o artigo)3. "pólo" (substantivo) de "polo" (combinação antiga e popular de "por" e "lo")4. "pélo" (flexão do verbo pelar), "pêlo" (substantivo) e "pelo" (combinação da preposição com o artigo)5. "pêra" (substantivo - fruta), "péra" (substantivo arcaico - pedra) e "pera" (preposição arcaica)
ALFABETOPassará a ter 26 letras, ao incorporar as letras "k", "w" e "y"
ACENTO CIRCUNFLEXONão se usará mais:1. nas terceiras pessoas do plural do presente do indicativo ou do subjuntivo dos verbos "crer", "dar", "ler", "ver" e seus derivados. A grafia correta será "creem", "deem", "leem" e "veem"2. em palavras terminados em hiato "oo", como "enjôo" ou "vôo" -que se tornam "enjoo" e "voo"
ACENTO AGUDONão se usará mais:1. nos ditongos abertos "ei" e "oi" de palavras paroxítonas, como "assembléia", "idéia", "heróica" e "jibóia"2. nas palavras paroxítonas, com "i" e "u" tônicos, quando precedidos de ditongo. Exemplos: "feiúra" e "baiúca" passam a ser grafadas "feiura" e "baiuca"3. nas formas verbais que têm o acento tônico na raiz, com "u" tônico precedido de "g" ou "q" e seguido de "e" ou "i". Com isso, algumas poucas formas de verbos, como averigúe (averiguar), apazigúe (apaziguar) e argúem (arg(ü/u)ir), passam a ser grafadas averigue, apazigue, arguem
GRAFIA No português lusitano:1. desaparecerão o "c" e o "p" de palavras em que essas letras não são pronunciadas, como "acção", "acto", "adopção", "óptimo" -que se tornam "ação", "ato", "adoção" e "ótimo"2. será eliminado o "h" de palavras como "herva" e "húmido", que serão grafadas como no Brasil -"erva" e "úmido"
O Brasil começa a se preparar para a mudança ortográfica que, além do trema, acaba com os acentos de vôo, lêem, heróico e muitos outros. A nova ortografia também altera as regras do hífen e incorpora ao alfabeto as letras k, w e y. As alterações foram discutidas entre os oito países que usam a língua portuguesa --uma população estimada hoje em 230 milhões-- e têm como objetivo aproximar essas culturas. A partir de janeiro de 2009 as regras estarão não apenas valendo como virão impressas nos livros didáticos.
Veja quais são as mudanças:
HÍFEN
Não se usará mais:1. quando o segundo elemento começa com s ou r, devendo estas consoantes ser duplicadas, como em "antirreligioso", "antissemita", "contrarregra", "infrassom". Exceção: será mantido o hífen quando os prefixos terminam com r -ou seja, "hiper-", "inter-" e "super-"- como em "hiper-requintado", "inter-resistente" e "super-revista"2. quando o prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa com uma vogal diferente. Exemplos: "extraescolar", "aeroespacial", "autoestrada"
TREMADeixará de existir, a não ser em nomes próprios e seus derivados
ACENTO DIFERENCIALNão se usará mais para diferenciar:1. "pára" (flexão do verbo parar) de "para" (preposição)2. "péla" (flexão do verbo pelar) de "pela" (combinação da preposição com o artigo)3. "pólo" (substantivo) de "polo" (combinação antiga e popular de "por" e "lo")4. "pélo" (flexão do verbo pelar), "pêlo" (substantivo) e "pelo" (combinação da preposição com o artigo)5. "pêra" (substantivo - fruta), "péra" (substantivo arcaico - pedra) e "pera" (preposição arcaica)
ALFABETOPassará a ter 26 letras, ao incorporar as letras "k", "w" e "y"
ACENTO CIRCUNFLEXONão se usará mais:1. nas terceiras pessoas do plural do presente do indicativo ou do subjuntivo dos verbos "crer", "dar", "ler", "ver" e seus derivados. A grafia correta será "creem", "deem", "leem" e "veem"2. em palavras terminados em hiato "oo", como "enjôo" ou "vôo" -que se tornam "enjoo" e "voo"
ACENTO AGUDONão se usará mais:1. nos ditongos abertos "ei" e "oi" de palavras paroxítonas, como "assembléia", "idéia", "heróica" e "jibóia"2. nas palavras paroxítonas, com "i" e "u" tônicos, quando precedidos de ditongo. Exemplos: "feiúra" e "baiúca" passam a ser grafadas "feiura" e "baiuca"3. nas formas verbais que têm o acento tônico na raiz, com "u" tônico precedido de "g" ou "q" e seguido de "e" ou "i". Com isso, algumas poucas formas de verbos, como averigúe (averiguar), apazigúe (apaziguar) e argúem (arg(ü/u)ir), passam a ser grafadas averigue, apazigue, arguem
GRAFIA No português lusitano:1. desaparecerão o "c" e o "p" de palavras em que essas letras não são pronunciadas, como "acção", "acto", "adopção", "óptimo" -que se tornam "ação", "ato", "adoção" e "ótimo"2. será eliminado o "h" de palavras como "herva" e "húmido", que serão grafadas como no Brasil -"erva" e "úmido"
Acidentes de trabalho: Brasil é o 4º em números de mortes
De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, desde 2003, adotou 28 de abril como Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, ocorrem anualmente 270 milhões de acidentes de trabalho em todo o mundo. Aproximadamente 2,2 milhões deles resultam em mortes. No Brasil, segundo o relatório, são 1,3 milhão de casos, que têm como principais causas o descumprimento de normas básicas de proteção aos trabalhadores e más condições nos ambientes e processos de trabalho. Ranking mundialSegundo o estudo da OIT, o Brasil ocupa o 4º lugar em relação ao número de mortes, com 2.503 óbitos. O país perde apenas para China (14.924), Estados Unidos (5.764) e Rússia (3.090). Na década de 1970, o Brasil registrava uma média de 3.604 óbitos para 12.428.826 trabalhadores. Nos anos 1980, o número de trabalhadores aumentou para 21.077.804 e as mortes chegaram a 4.672. Já na década de 1990, houve diminuição: 3.925 óbitos para 23.648.341 trabalhadores.O Anuário Estatístico da Previdência Social de 2006, último publicado pelo INSS, mostra que número de mortes relacionadas ao trabalho diminuiu 2,5%, em relação ao ano anterior. Entretanto, os acidentes de trabalho aumentaram e ultrapassaram os 500 mil casos.Dados dos Ministérios do Trabalho e Emprego e Previdência Social de 2005 mostram que as áreas com maior número de mortes são Transporte, Armazenagem e Comunicações, com sete óbitos entre 3.855 trabalhadores; a Indústria da Construção, com seis óbitos entre 6.908 trabalhadores; e o Comércio e Veículos, com cinco óbitos entre 24.782 trabalhadores.
Conheça a Estrutura Administrativa das Escolas Municipais de Macapá
Art. 229. Compete aos Diretores de Unidades Escolares:
I – implantar, cumprir e fazer cumprir políticas, planos, programas, e norma sobre a organização, gestão e funcionamento administrativo, técnico e pedagógico nas Unidades Escolares que dirigem;
II – participar na construção de todos os elementos que compõem o currículo escolar, bem como dirigir a sua implantação, promovendo e supervisionando as providências necessárias;
III – proporcionar ao aluno a formação necessária com base nos princípios de liberdade e de solidariedade, visando o seu preparo para o pleno exercício da cidadania;
IV – garantir que o educando seja o sujeito do trabalho educacional, através de ações pedagógicas inovadoras;
V – garantir ao aluno, em seus aspectos biológicos, psicológicos e sociais, o acesso e permanência com sucesso na escola;
VI – planejar, executar, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades administrativas e pedagógicas da Unidade Escolar, em conformidade com os dispositivos legais:
VII – participar da elaboração do projeto pedagógico, do currículo, do calendário escolar da Unidade de ensino e no processo da formação de turmas e divisão em turnos da clientela escolar, bem como dirigir a sua implantação, promovendo e supervisionando as providências necessárias;
VIII – zelar pela escrituração e registros escolares, especialmente pela guarda e segurança dos prontuários, documentos, registros e controles escolares sob sua responsabilidade;
IX – prover meios para melhorar a qualidade do ensino na Unidade Escolar e para o apoio e recuperação de alunos com problemas de rendimento ou adaptação;
X – deferir ou indeferir pedidos de matricula e seu cancelamento, transferências, informações e atestados, em observância as normas legais e administrativas em vigor, assinando os documentos correspondentes;
XI – promover e supervisionar a avaliação do desempenho escolar dos alunos da Unidade;
XII – gerir recursos de adiantamentos financeiros à Unidade Escolar para pequenas despesas de pronto pagamento;
XIII – solicitar a transferência, substituição, permuta nomeação ou contratação temporária de pessoal para a Unidade de Ensino;
XIV – zelar pela integridade física dos alunos dentro da Unidade Escolar e em seu entorno, articulando-se com os órgãos competentes;
XV – promover a integração escola-comunidade;
XVI – executar outras atividades afins.
Parágrafo único. O Diretor de Unidade Escolar, conforme sua classificação tipológica em decreto específico, poderá contar com a colaboração de:
I – um Secretário Escolar, para executar as atividades de apoio administrativo relacionadas à secretaria escolar e seus controles, registros e documentação e, em especial:
a) assessorar o Diretor da Escola;
b) planejar, coordenar, controlar, acompanhar e supervisionar as atividades da secretaria escolar;
c) manter organizado e atualizado o arquivo de toda a documentação escolar dos alunos;
d) assinar todos os documentos emitidos pela secretaria da escola;
e) zelar pelas disposições contidas no regimento interno da Unidade Escolar.
II – um Secretário Administrativo, para:
a) assessorar o Diretor da Unidade de Ensino;
b) manter organizada e atualizada a escrituração contábil e financeira da Unidade de Ensino;
c) orientar, assessorar, acompanhar e controlar o processo de implantação e desenvolvimento das Caixas Escolares, zelando pela legalidade, transparência, lisura e precisão de sua administração contábil-financeira.
Fonte: Diário Oficial do Município de Macapá nº.919 datado de 28 de fevereiro de 2005
I – implantar, cumprir e fazer cumprir políticas, planos, programas, e norma sobre a organização, gestão e funcionamento administrativo, técnico e pedagógico nas Unidades Escolares que dirigem;
II – participar na construção de todos os elementos que compõem o currículo escolar, bem como dirigir a sua implantação, promovendo e supervisionando as providências necessárias;
III – proporcionar ao aluno a formação necessária com base nos princípios de liberdade e de solidariedade, visando o seu preparo para o pleno exercício da cidadania;
IV – garantir que o educando seja o sujeito do trabalho educacional, através de ações pedagógicas inovadoras;
V – garantir ao aluno, em seus aspectos biológicos, psicológicos e sociais, o acesso e permanência com sucesso na escola;
VI – planejar, executar, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades administrativas e pedagógicas da Unidade Escolar, em conformidade com os dispositivos legais:
VII – participar da elaboração do projeto pedagógico, do currículo, do calendário escolar da Unidade de ensino e no processo da formação de turmas e divisão em turnos da clientela escolar, bem como dirigir a sua implantação, promovendo e supervisionando as providências necessárias;
VIII – zelar pela escrituração e registros escolares, especialmente pela guarda e segurança dos prontuários, documentos, registros e controles escolares sob sua responsabilidade;
IX – prover meios para melhorar a qualidade do ensino na Unidade Escolar e para o apoio e recuperação de alunos com problemas de rendimento ou adaptação;
X – deferir ou indeferir pedidos de matricula e seu cancelamento, transferências, informações e atestados, em observância as normas legais e administrativas em vigor, assinando os documentos correspondentes;
XI – promover e supervisionar a avaliação do desempenho escolar dos alunos da Unidade;
XII – gerir recursos de adiantamentos financeiros à Unidade Escolar para pequenas despesas de pronto pagamento;
XIII – solicitar a transferência, substituição, permuta nomeação ou contratação temporária de pessoal para a Unidade de Ensino;
XIV – zelar pela integridade física dos alunos dentro da Unidade Escolar e em seu entorno, articulando-se com os órgãos competentes;
XV – promover a integração escola-comunidade;
XVI – executar outras atividades afins.
Parágrafo único. O Diretor de Unidade Escolar, conforme sua classificação tipológica em decreto específico, poderá contar com a colaboração de:
I – um Secretário Escolar, para executar as atividades de apoio administrativo relacionadas à secretaria escolar e seus controles, registros e documentação e, em especial:
a) assessorar o Diretor da Escola;
b) planejar, coordenar, controlar, acompanhar e supervisionar as atividades da secretaria escolar;
c) manter organizado e atualizado o arquivo de toda a documentação escolar dos alunos;
d) assinar todos os documentos emitidos pela secretaria da escola;
e) zelar pelas disposições contidas no regimento interno da Unidade Escolar.
II – um Secretário Administrativo, para:
a) assessorar o Diretor da Unidade de Ensino;
b) manter organizada e atualizada a escrituração contábil e financeira da Unidade de Ensino;
c) orientar, assessorar, acompanhar e controlar o processo de implantação e desenvolvimento das Caixas Escolares, zelando pela legalidade, transparência, lisura e precisão de sua administração contábil-financeira.
Fonte: Diário Oficial do Município de Macapá nº.919 datado de 28 de fevereiro de 2005
Projetos de Lei da Educação que tramitam no Congresso Nacional
O projeto de lei 6.206/2005 define a inclusão dos funcionários de escolas (merendeiros, serventes, inspetores etc.) como profissionais da Educação, segundo estabelece a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996. A proposta foi aprovada em caráter definitivo no Senado no último dia 9 e aguarda sanção do presidente Lula. A legislação permitirá que os funcionários tenham acesso a benefícios como plano de carreira e piso nacional e que o acesso aos cargos seja definido por concurso público. Cerca de 1 milhão de funcionários serão beneficiados. O projeto de lei 1.592/2003 estabelece princípios e diretrizes para os planos de carreira dos profissionais de Educação Básica pública, além de determinar diretrizes para concurso público, concurso de provas e títulos, progressão funcional, jornada de trabalho, incentivo, dedicação exclusiva, permuta, aperfeiçoamento, qualificação profissional, licença especial, aposentadoria especial dos professores e valorização do Magistério. Uma das inovações da lei é condicionar os repasses da União aos municípios à adoção do plano de carreira para os profissionais da Educação. No momento, a lei está em avaliação pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.
O projeto de lei 144/2007 cria a chamada Lei de Responsabilidade Educacional (LRE). A proposta estabelece sanções aos gestores públicos que não conseguirem avançar na Educação e punições aos pais e responsáveis que não matricularem crianças e adolescentes nas escolas. “É a mesma lógica de funcionamento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas em vez de dinheiro a pauta é a Educação. Os gestores que não oferecerem vagas nas escolas ou não conseguirem, por exemplo, erradicar o analfabetismo podem ficar inelegíveis por um período de tempo”, explica o autor da proposta, senador Cristovam Buarque. No momento, o projeto está em apreciação na Comissão de Educação e Cultura do Senado.
Em agosto, o senador Cristovam Buarque anunciou um projeto de lei que determina a criação de um plano de carreira nacional para o Magistério da Educação Básica pública. A proposta tem como modelo o plano de carreira do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, cujo salário médio dos professores é de 4 mil reais e para o qual o acesso é feito por concurso público federal. O senador possui também diversos projetos em tramitação no Congresso que estipulam medidas como o estabelecimento de horário integral nas escolas públicas, dedicação exclusiva para os professores da Educação Básica com equiparação de salário aos docentes universitários, criação do 14º salário para professores da rede pública e o acesso sem vestibular a cursos de graduação em Pedagogia e outras licenciaturas ligadas ao ensino pelos professores com nível médio concursados das redes públicas.
O projeto de lei 144/2007 cria a chamada Lei de Responsabilidade Educacional (LRE). A proposta estabelece sanções aos gestores públicos que não conseguirem avançar na Educação e punições aos pais e responsáveis que não matricularem crianças e adolescentes nas escolas. “É a mesma lógica de funcionamento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas em vez de dinheiro a pauta é a Educação. Os gestores que não oferecerem vagas nas escolas ou não conseguirem, por exemplo, erradicar o analfabetismo podem ficar inelegíveis por um período de tempo”, explica o autor da proposta, senador Cristovam Buarque. No momento, o projeto está em apreciação na Comissão de Educação e Cultura do Senado.
Em agosto, o senador Cristovam Buarque anunciou um projeto de lei que determina a criação de um plano de carreira nacional para o Magistério da Educação Básica pública. A proposta tem como modelo o plano de carreira do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, cujo salário médio dos professores é de 4 mil reais e para o qual o acesso é feito por concurso público federal. O senador possui também diversos projetos em tramitação no Congresso que estipulam medidas como o estabelecimento de horário integral nas escolas públicas, dedicação exclusiva para os professores da Educação Básica com equiparação de salário aos docentes universitários, criação do 14º salário para professores da rede pública e o acesso sem vestibular a cursos de graduação em Pedagogia e outras licenciaturas ligadas ao ensino pelos professores com nível médio concursados das redes públicas.
PISO SALARIAL DOS PROFESSORES SOFRERÁ REAJUSTE EM JANEIRO DE 2009
Segundo a Lei nº11.738/2008, o valor do piso salarial profissional nacional do magisterio público é de R$950,00 sendo apenas o sálario base,seguindo critérios proporcionais para 2009;aplicação de 2/3(dois terços) sobre o valor da diferença do atual vencimento da carreira para o Piso estabelecimento a partir de 1º de janeiro de 2009(R$1.045,00(mil e quarenta e cinco reais) valor reajustado de acordo com a Lei sancionada pelo Presidente Lula. Pois tramita na Câmara de vereadores de Macapá, proposta do Orçamento de 2009 da Prefeitura de Macapá,o qual o valor anual da Secretaria Municipal de Educação é de R$92.000.000,00(noventa e dois milhões),com gastos mensais de mais de R$7.000.000,00(sete milhões de reais).Pois com esse dinheiro a Prefeitura tem condições de aplicar o Piso dos professores, sem que os mesmos venha a fazer movimentos grevistas para cumprir uma Lei federal.O valor reajustado esta na Carta compromisso do SINSEPEAP , a qual o Prefeito Eleito Roberto Góes assinou se comprometendo com a categoria. É só esperar pra ver!
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