CNE discute regras para o FUNDEB

Os professores de ensino infantil devem ser contemplados com uma carreira de magistério compatível com as de docentes de outros níveis de ensino. As creches e pré-escolas devem funcionar em espaços adequados, com profissionais qualificados como educadores. Os repasses de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para os municípios devem estar condicionados a tais exigências.
Esta é uma das conclusões da reunião realizada na Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação (CEB/CNE/MEC), esta semana. Foi a primeira de uma série de discussões sobre a elaboração de um marco regulatório para a educação infantil. Participaram as professoras Rita de Cássia de Freitas Coelho, Coordenadora Geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), e Angela Barreto, do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), especialmente convidadas para debater o assunto.
O conselheiro Murilio Hingel, da CEB, que sugeriu a discussão por uma comissão especial, observou que há uma demanda social crescente para atendimento de crianças em creches e que o Fundeb propõe formas de financiamentos que podem contemplar as denominadas creches comunitárias.
Segundo Hingel, ex-ministro da Educação do governo Itamar Franco, muitas creches e pré-escolas não oferecem espaços educativos apropriados, funcionando até mesmo em prédios residenciais sem as necessárias adequações. Algumas dessas instituições estão cadastradas na área de assistência social, observou ele.
O Fundeb distribui recursos para a manutenção da educação infantil, de acordo com o número de matrículas de cada rede municipal de ensino. Os municípios, no entanto, carecem de infra-estrutura física para receber os alunos. A comissão especial proposta pelo conselheiro Hingel deverá acordar a inclusão das creches comunitárias, mediante um prazo para o cumprimento de exigências que garantam a qualidade da educação.
Assessoria de Imprensa do CNE