da Agência Brasil
O Brasil apresenta alta repetência e baixos índices de conclusão da educação básica, aponta o relatório "Monitoramento de Educação para Todos 2010", lançado nesta terça-feira pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura). Na região da América Latina e Caribe, a taxa de repetência média para todas as séries do ensino fundamental é de 4,4%. No Brasil, o índice é de 18,7% --o maior de todos os países da região.
Apesar disso, o Brasil está no grupo de países intermediários em relação ao cumprimento de metas sobre acesso e qualidade de ensino estabelecidos pela organização. O país ocupa a 88ª posição em um ranking de 128 países.
Em 2000, mais de 160 países assinaram o compromisso Educação para Todos, que previa o cumprimento de seis metas incluindo a universalização do ensino fundamental, a redução da taxa de analfabetismo e a melhoria da qualidade do ensino. Para isso, criou um Índice de Desenvolvimento de Educação para Todos (IDE).
A Noruega lidera o ranking da Unesco. Ela e mais 60 países estão no grupo daqueles que já cumpriram ou estão perto de atingir todos os objetivos firmados no compromisso. Trinta e seis estão no grupo "intermediário" e 30 são classificados como tendo IDE baixo.
Entre as quatro principais metas estabelecidas pela Unesco, o Brasil tem um bom desempenho na alfabetização, no acesso ao ensino fundamental e na igualdade de gênero. Mas tem um baixo desempenho quando se analisa o percentual de alunos que conseguem passar do 5º ano do ensino fundamental.
O relatório destaca algumas iniciativas do Brasil para melhorar a qualidade da educação, como o programa Brasil Alfabetizado, o Bolsa Família, o Fome Zero e as mudanças na política de financiamento.
"No Brasil, por exemplo, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) desempenha papel importante para a redução do deficit de financiamento de educação e para uma distribuição mais equitativa dos recursos entre áreas ricas e pobres", aponta o relatório.
quarta-feira, 27 de janeiro de 2010
País perde 12 posições em ranking de educação
O Brasil perdeu 12 posições no índice de educação feito pela Unesco, o braço da ONU (Organização das Nações Unidas) para a educação e a cultura.
Relatório da Unesco diz que Brasil tem baixos índices na educação básica
A queda, do 76º para o 88º lugar entre 128 países, ocorreu principalmente em razão da piora no índice de crianças que chegam até a quarta série. Segundo a Unesco, de 80,5%, em 2005, o percentual caiu em 2007 para 75,6%.
Com isso, o IDE (Índice de Desenvolvimento Educacional) do Brasil, caiu de 0,901 para 0,883 em uma escala de 0 a 1, o menor entre todos os países do Mercosul. Isso mantém o país em um patamar considerado mediano pela Unesco.
O IDE é composto pelas taxas de alfabetização de adultos, igualdade de gênero, matrícula na educação primária e sobrevivência na escola até a quinta série -no caso do Brasil, foi considerado o dado relativo à quarta série.
Os primeiros lugares ficaram com Noruega, Japão e Alemanha. Os últimos, com Etiópia, Mali e Niger, todos no continente africano.
Repetência
Um dos piores indicadores brasileiros mostrados pelo relatório é a repetência.
Com 18,7% de taxa de reprovação no ensino fundamental no ano de 2005, de acordo com o relatório, o Brasil só perde nesse quesito para 13 países que fazem parte da África subsaariana.
No dado mais recente, relativo a 2007, essa taxa estava em 12,1% segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão ligado ao Ministério da Educação.
Em relação ao investimento em educação, o Brasil gastava em 2005 menos de um quarto do que os países considerados como desenvolvidos: US$ 1.257 por aluno contra US$ 5.312 por aluno. (Folha Online)
segunda-feira, 25 de janeiro de 2010
Roberto Góes acusado de espancamento
O prefeito Roberto Góes está sendo acusado de ter comandado uma sessão de espancamento, além de manter em cárcere privado por aproximadamente duas horas o motorista Abraão de Lima Santos, em fato ocorrido na área da residência do prefeito, nas proximidades da Lagoa dos Índios.Abraão contou que havia trabalhado com o então deputado Roberto Góes, dirigindo, durante dois anos um ônibus usado para propaganda dele. No ano passado foi chamado pelo agora prefeito para prestar serviços à sua família, como motorista particular. Foi demitido no dia 30 de dezembro, ficando acertado que receberia sua indenização na primeira sexta-feira após essa data, o que não aconteceu. O pagamento foi sendo protelado, até que na sexta-feira passada no meio da tarde a pessoa encarregada de fazer os pagamentos da residência do prefeito telefonou, avisando para que Abraão fosse pegar a metade do que lhe era devido. O motorista protestou e ameaçou procurar seus direitos, se não lhe fosse pago o que lhe deviam.
Aos vinte minutos da madrugada de sábado o telefone de Abraão tocou novamente. Era a mesma pessoa transmitindo um recado do prefeito: era para o motorista estar na residência dele, no início da manhã do mesmo sábado. Abraão chegou à casa do prefeito quinze minutos antes das seis da manhã. Quando passou pelo portão, conduzido pelo major PM Cláudio e soldado Amoras, percebeu que os portões haviam sido trancados. Levado para a parte de trás da residência, Abraão assinou um recibo de R$ 750, a metade do que tem a receber, e ali mesmo apanhou do prefeito, e continuou apanhando, dominado pelo major Cláudio e pelo soldado Amoras, que participaram da agressão proferindo ofensas, como “crente safado”, em referência à condição de evangélico do motorista.
Já por volta das oito da manhã Abraão conseguiu telefonar para seu irmão Hermon, sargento da Polícia Militar, usando um celular emprestado por uma pessoa que se encontrava do outro lado das grades, fora da residência do prefeito. Levado por seu irmão, o motorista, que é diabético, foi atendido no Hospital de Emergência e fez exame de corpo de delito, e prestou depoimento na Corregedoria da Polícia Militar.
fonte: www.correaneto.com.br dia 25/01/2010
quinta-feira, 21 de janeiro de 2010
Trabalhadores em educação exigem respeito à Lei do piso do magistério
A polêmica do reajuste do piso do magistério, em 2010, além de não ser a única em torno da aplicação da Lei 11.738, expõe o descompasso entre discurso e prática dos agentes políticos de nosso país. Embora propaguem, sobretudo em ano eleitoral, que educação é prioridade, pouco se vê na prática a efetividade do discurso - a julgar pela posição meramente política dos governadores do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de Mato Grosso do Sul e do Ceará que, com o apoio de José Serra (SP), Aécio Neves (MG), Marcelo Miranda (cassado em TO), José de Anchieta Júnior (Roraima) e José Roberto Arruda (do panetonegate do DEM-DF), pediram, sem sucesso, a inconstitucionalidade da Lei do Piso no STF.
À luz do processo político-democrático, a Lei 11.738 representou um esforço inicial em torno da questão salarial dos trabalhadores da educação básica pública, que, em última análise, influi na qualidade da educação. A defasagem dos vencimentos desses servidores públicos - especialmente quando comparados com outras carreiras de mesmo nível de formação - e as disparidades regionais, que impõem restrições de valor e de condições de trabalho aos educadores, foram os principais alvos da Lei.
As negociações da Lei do Piso, em âmbito do Executivo e do Parlamento, e a posterior Adin no STF, indicaram o seguinte, em comparação às posições da CNTE:
PL 619/07 (APENSO PL 7.431/06) PROPOSTA DA CNTE
Valor do Piso em 2007
R$ 850,00 para 40 horas semanais, sem hora-atividade e sem nível de formação Valores para PSPN em 2007
R$ 1.050,00 na qualidade de vencimento inicial das carreiras de magistério, para 30 horas de trabalho semanais com, no mínimo, 30% de hora-atividade e aplicado a profissionais com formação de nível médio.
R$ 1.575,00 nas mesmas condições acima, porém voltado aos profissionais de nível superior.
LEI 11.738/08 PROPOSTA DA CNTE
Valor do Piso em 2008
R$ 950,00 como vencimento inicial das carreiras de magistério, para jornada de trabalho de, no máximo, 40 horas semanais e com 1/3, no mínimo, de hora-atividade, voltado aos profissionais com formação de nível médio. Segundo parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a proposta de dois valores para o Piso Nacional seria inconstitucional. Por este motivo, a CNTE acordou a redação que originou a Lei 11.738, atrelando o reajuste do Piso ao Fundeb, como forma de garantir seu aumento real. Para surpresa da CNTE, logo após a sanção da Lei 11.738, o Executivo federal, atendendo pedido de governadores e prefeitos, apresentou o PL 3.776, visando alterar o mecanismo de reajuste do PSPN. Mesmo contrária à proposta, a CNTE não conseguiu evitar sua aprovação na Câmara. Porém, como o Senado não concluiu a votação, permaneceu o preceito do art. 5º da Lei 11.738 para 2010.
ADI 4.167 (AÇÃO DOS GOVERNADORES CONTRA A LEI 11.738) DEFESA DA CNTE E DECISÃO DO STF
Três foram os pedidos:
1. Inconstitucionalidade da Lei;
2. Desvinculação do PSPN aos vencimentos iniciais;
3. Desconsideração da hora-atividade em nível nacional. A CNTE defendeu a Lei 11.738 na condição de Amicus Curiae.
O STF julgou, em caráter preliminar, a constitucionalidade da Lei, porém atendeu, até julgamento do mérito, os dois últimos pedidos dos governadores. Ainda não há previsão para julgamento do mérito, embora a CNTE já tenha feito visitas a todos os ministros do Supremo para cobrar agilidade no julgamento.
APLICAÇÃO DA LEI EM 2009 (FATO) APLICAÇÃO DA LEI EM 2009 (DIREITO À LUZ DA CNTE)
Valor do Piso
R$ 950,00 na forma de remuneração (com gratificações, inclusive pessoais) e, em grande parte dos casos, à proporção de 2/3 da diferença do valor nacional e da remuneração paga em 2008.
Hora-atividade
Mantiveram-se as atuais políticas dos estados e municípios, sendo que muitos não a preveem. Para a CNTE, nenhum gestor encontrava-se impedido de aplicar integralmente os preceitos da Lei 11.738. A Confederação também considerou que o PSPN devesse ser reajustado em 19,2% (percentual aplicado ao Fundeb, ano passado), chegando o valor a R$ 1.132,40.
Quanto à integralização do Piso, a progressão do valor só era aplicada à parte do vencimento, o qual, deixando de ser considerado pelo STF, tornou inócua a progressividade. Os gestores tinham de pagar o valor integral do Piso, no mínimo, como remuneração.
APLICAÇÃO DA LEI EM 2010 (SUGESTÃO DA AGU/MEC) APLICAÇÃO DA LEI EM 2010 (DIREITO À LUZ DA CNTE)
O parecer da Advocacia Geral da União, elaborado a pedido do MEC, sugeriu reajustar o PSPN em 7,86%, com base nos R$ 950,00, considerando o efetivo incremento do Fundeb entre 2008 e 2009. Assim, o valor atingiria a cifra de R$ 1.024,67. A CNTE não tem dúvida quanto à forma de atualização do Piso, devendo o mesmo agregar os reajustes do Fundeb em 2009 (19,2%) e em 2010 (15,9358%). Dessa forma, o valor deve ser de R$ 1.312,85. A Confederação já expôs os motivos de sua interpretação e também já condenou, publicamente, a sugestão irresponsável do MEC, que se eximiu de ação de ilegalidade caso persista a interpretação inovadora da AGU.
A CNTE reitera à categoria que tomará todas as providências para fazer valer a Lei do Piso, especialmente no que diz respeito aos enfrentamentos político e judicial, que requererão forte compromisso e unidade de nossos sindicatos filiados e da categoria em geral.
À luz do processo político-democrático, a Lei 11.738 representou um esforço inicial em torno da questão salarial dos trabalhadores da educação básica pública, que, em última análise, influi na qualidade da educação. A defasagem dos vencimentos desses servidores públicos - especialmente quando comparados com outras carreiras de mesmo nível de formação - e as disparidades regionais, que impõem restrições de valor e de condições de trabalho aos educadores, foram os principais alvos da Lei.
As negociações da Lei do Piso, em âmbito do Executivo e do Parlamento, e a posterior Adin no STF, indicaram o seguinte, em comparação às posições da CNTE:
PL 619/07 (APENSO PL 7.431/06) PROPOSTA DA CNTE
Valor do Piso em 2007
R$ 850,00 para 40 horas semanais, sem hora-atividade e sem nível de formação Valores para PSPN em 2007
R$ 1.050,00 na qualidade de vencimento inicial das carreiras de magistério, para 30 horas de trabalho semanais com, no mínimo, 30% de hora-atividade e aplicado a profissionais com formação de nível médio.
R$ 1.575,00 nas mesmas condições acima, porém voltado aos profissionais de nível superior.
LEI 11.738/08 PROPOSTA DA CNTE
Valor do Piso em 2008
R$ 950,00 como vencimento inicial das carreiras de magistério, para jornada de trabalho de, no máximo, 40 horas semanais e com 1/3, no mínimo, de hora-atividade, voltado aos profissionais com formação de nível médio. Segundo parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a proposta de dois valores para o Piso Nacional seria inconstitucional. Por este motivo, a CNTE acordou a redação que originou a Lei 11.738, atrelando o reajuste do Piso ao Fundeb, como forma de garantir seu aumento real. Para surpresa da CNTE, logo após a sanção da Lei 11.738, o Executivo federal, atendendo pedido de governadores e prefeitos, apresentou o PL 3.776, visando alterar o mecanismo de reajuste do PSPN. Mesmo contrária à proposta, a CNTE não conseguiu evitar sua aprovação na Câmara. Porém, como o Senado não concluiu a votação, permaneceu o preceito do art. 5º da Lei 11.738 para 2010.
ADI 4.167 (AÇÃO DOS GOVERNADORES CONTRA A LEI 11.738) DEFESA DA CNTE E DECISÃO DO STF
Três foram os pedidos:
1. Inconstitucionalidade da Lei;
2. Desvinculação do PSPN aos vencimentos iniciais;
3. Desconsideração da hora-atividade em nível nacional. A CNTE defendeu a Lei 11.738 na condição de Amicus Curiae.
O STF julgou, em caráter preliminar, a constitucionalidade da Lei, porém atendeu, até julgamento do mérito, os dois últimos pedidos dos governadores. Ainda não há previsão para julgamento do mérito, embora a CNTE já tenha feito visitas a todos os ministros do Supremo para cobrar agilidade no julgamento.
APLICAÇÃO DA LEI EM 2009 (FATO) APLICAÇÃO DA LEI EM 2009 (DIREITO À LUZ DA CNTE)
Valor do Piso
R$ 950,00 na forma de remuneração (com gratificações, inclusive pessoais) e, em grande parte dos casos, à proporção de 2/3 da diferença do valor nacional e da remuneração paga em 2008.
Hora-atividade
Mantiveram-se as atuais políticas dos estados e municípios, sendo que muitos não a preveem. Para a CNTE, nenhum gestor encontrava-se impedido de aplicar integralmente os preceitos da Lei 11.738. A Confederação também considerou que o PSPN devesse ser reajustado em 19,2% (percentual aplicado ao Fundeb, ano passado), chegando o valor a R$ 1.132,40.
Quanto à integralização do Piso, a progressão do valor só era aplicada à parte do vencimento, o qual, deixando de ser considerado pelo STF, tornou inócua a progressividade. Os gestores tinham de pagar o valor integral do Piso, no mínimo, como remuneração.
APLICAÇÃO DA LEI EM 2010 (SUGESTÃO DA AGU/MEC) APLICAÇÃO DA LEI EM 2010 (DIREITO À LUZ DA CNTE)
O parecer da Advocacia Geral da União, elaborado a pedido do MEC, sugeriu reajustar o PSPN em 7,86%, com base nos R$ 950,00, considerando o efetivo incremento do Fundeb entre 2008 e 2009. Assim, o valor atingiria a cifra de R$ 1.024,67. A CNTE não tem dúvida quanto à forma de atualização do Piso, devendo o mesmo agregar os reajustes do Fundeb em 2009 (19,2%) e em 2010 (15,9358%). Dessa forma, o valor deve ser de R$ 1.312,85. A Confederação já expôs os motivos de sua interpretação e também já condenou, publicamente, a sugestão irresponsável do MEC, que se eximiu de ação de ilegalidade caso persista a interpretação inovadora da AGU.
A CNTE reitera à categoria que tomará todas as providências para fazer valer a Lei do Piso, especialmente no que diz respeito aos enfrentamentos político e judicial, que requererão forte compromisso e unidade de nossos sindicatos filiados e da categoria em geral.
Fundação Sarney fraudou projeto e desviou verba da Petrobrás, diz CGU
Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) nas contas da Fundação José Sarney apontou para uma cadeia de fraudes na execução de um projeto de R$ 1,3 milhão patrocinado pela Petrobrás. A investigação do órgão do governo federal acusa a entidade - criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para preservar a sua memória - de uso de notas frias e calçadas (divergência de valores), empresas fantasmas e de fachada, contratações irregulares, ausência de comprovação de serviços, entre outras irregularidades, para um projeto cultural que nunca saiu do papel.
Os recursos seriam destinados à preservação do acervo e à modernização dos espaços físicos da entidade, em São Luís. Mas a CGU apurou, por exemplo, que R$ 129 mil da Petrobrás foram desviados para custear despesas da fundação, como energia, impostos e refeições. "Gastos que não estavam previstos no plano de trabalho", informa o relatório da auditoria. A CGU é dirigida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aliado de Sarney.
Esse é o primeiro resultado da investigação de um órgão público no patrocínio da Petrobrás e confirma reportagem publicada pelo Estado em 9 de julho do ano passado, sobre o desvio dos recursos. Naquele mesmo mês, a CGU abriu a auditoria nas contas da entidade. O relatório foi enviado na semana passada ao Ministério da Cultura, intermediário do patrocínio. (Leandro Cólon em O Estado de S.Paulo) Leia mais.
Senador e diretor da entidade não se manifestam
O senador José Sarney não quis se manifestar sobre o assunto. Pediu que a reportagem procurasse os diretores da fundação. Presidente em exercício até novembro passado, o advogado José Carlos Sousa e Silva, que dirigia a entidade na época do patrocínio, avisou também que não falaria sobre o caso. O novo presidente, Joaquim Itapary, não foi localizado pela reportagem. (Leandro Cólon)Recurso que pede a cassação de Roberto Góes sobe ao TSE
Por Eduardo Neves
A coligação “Frente Pela Mudança”, formada pelos partidos PSB, PSOL e PMN, protocolou ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o pedido de cassação do prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT/AP), por utilização da máquina administrativa nas eleições de 2008.
O acórdão do recurso eleitoral nº 529, no qual a coligação “Frente pela Mudança” questiona a contradição da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), em reconhecer que houve utilização indevida da máquina administrativa em benefício de Roberto e Helena, mas não cassou seus mandatos, foi publicado na última sexta-feira, 19.
A publicação do julgado permitiu aos advogados da referida coligação recorrer ao TSE. “Cassar o Roberto será uma questão de tempo, a decisão do TRE/AP contraria inúmeros julgados do Tribunal Superior Eleitoral. A contradição na decisão do TRE/AP esta no fato de se reconhecer que houve ilícito eleitoral e não ter havido cassação do mandato de Roberto e Helena”, declarou o advogado de acusação, Marcio Figueira.
O advogado Figueira cita um trecho do voto do juiz Marco Miranda, onde o relator do processo no TRE/AP, cita que houve a compra de voto, mas absolve Góes. “Embora esteja convicto, pela analise dos autos, de que houve a efetiva utilização indevida de programas sociais custeados pelo Governo do Estado do Amapá em beneficio de Roberto Góes e Helena Guerra”.
ENTENDA O PROCESSO - A Coligação Frente Pela Mudança, que teve como candidato a prefeito nas eleições de 2008, Camilo Capiberibe (PSB/AP), ajuizou representação por Captação Ilícita de Sufrágio (Art. 41-A da Lei nº 9.504/97), em desfavor de Roberto Góes e Helena Guerra da utilização abusiva de diversos programas sociais mantidos pela administração pública estadual, em beneficio dos referidos candidatos no pleito de 2008.
Na decisão de primeira instância (10ª Zona Eleitoral), o Juiz monocrático julgou procedente o pedido, reconhecendo a ocorrência do ilícito descrito no art. 41-A (compra de voto), bem como a conduta vedada descrita no art. 73, IV, ambos da Lei nº 9.504/97 (utilização vedada dos programas sociais em beneficio de Roberto e Helena), para o fim de cassar o registro dos recorridos e aplicar-lhes multa.
sábado, 16 de janeiro de 2010
Reflexão sobre a sucessão no meio do mundo
Ao renunciar ao governo do Amapá, em abril de 2002, para disputar uma vaga ao Senado, João Capiberibe não imaginava é que a partir daquele momento começava a ser urdida uma trama diabólica para isolá-lo.
Logo após a renúncia ficou claro que o dedo de uma velha raposa da política brasileira tramava para isolar Capiberibe.
José Sarney que havia atentado contra a reeleição de Capiberibe em 1998 sem sucesso, a essa altura já vestindo a camisa do lulismo, colocou em prática o projeto de isolamento.
Sarney, trabalhando nos bastidores, deu aval ao lançamento de três candidatos com um discurso semelhante contra os sete anos de governo do PSB.
Fátima Pelaes (PSDB/PMDB/PFL), Waldez Góes (PDT/PPB/PTB/PPS/PSD/PT do B/PAN/PSL/PRTB) e Dalva Figueiredo (PT/PL/PMN/PC do B/PCB/PSC/PHS/PST/PV/PRONA) disputaram a eleição tendo como adversário comum Cláudio Pinho (PSB/PRP).
Ao perceber a trama, Capiberibe colocou em risco a eleição para o Senado, ao entrar de corpo e alma na campanha de Cláudio Pinho, que tinha uma merreca de tempo no horário gratuito eleitoral devido à quantidade de partidos nas coligações dos três candidatos de Sarney.
Foram para o segundo turno Waldez e Dalva para satisfação de Sarney. Afinal, qualquer dos dois que ganhasse comeria em suas mãos. Ganhou Waldez.
Para completar a festa, a velha raposa tratou de roubar no tapetão o mandato de senador de Capiberibe.
Em 2006, novamente em campo e agora disputando a reeleição, José Sarney armou o circo novamente. Tratou de dividir o tempo de TV de tal forma que asfixiasse o tempo de TV do candidato ao governo João Capiberibe.
Dessa forma, Sarney e sua turma conhecida como da harmonia, foi à luta com três candidatos, dois para diminuir o tempo de TV do PSB e um para valer. Com os três apoiando a sua reeleição ao Senado.
Sarney colocou em campo os laranjas, Papaléo Paes do PSDB, coligado com o PTB/PTN/PPS/PFL/PRTB/ PMN e PT do B e o petista Errolflynn Paixão em aliança com o PL e o PC do B.
O candidato para valer, o pedetista Waldez Góes disputava a reeleição com o apoio do PDT / PP / PMDB / PV / PSC e PRONA.
Pelo exposto, restou a Capiberibe o isolamento com um tempo de TV insignificante. Mesmo assim teve 112.500 votos. Waldez se reelegeu com 160.000 votos.
Essas lembranças de 2002 e 2006 são importantes, pois servem como balizamento para 2010.
Em 2010, Waldez Góes tenta reeditar os planos gestados por Sarney em 2002 e 2006 unindo-os em prol de sua candidatura ao Senado.
Assim como Sarney em 2006, Waldez quer ser o candidato dos três candidatos de sua base aliada ao governo do Amapá: Jorge Amanajás (PSDB), Lucas Barreto (PTB) e Pedro Paulo (PP).
Dessa forma, pensa estar garantindo uma das vagas, deixando com Gilvam Borges (PMDB), Papaléo Paes (PSDB) e João Capiberibe (PSB) a disputa pela segunda vaga. Sendo, que Capiberibe novamente estará isolado e com um tempo de TV irrisório.
Waldez, cinicamente através de artimanhas de todos os tipos, confunde o jogo simulando conflitos com os seus pares. Tudo teatrinho.
O problema é que os adeptos da candidatura de Capiberibe ao Senado estão se enredando e participando como atores coadjuvantes do teatrinho de Waldez.
Quando o correto seria seguir a risca o dito popular “gato escaldado tem medo de água fria”.
Publicado ou Escrito por Chico Bruno
quinta-feira, 14 de janeiro de 2010
Veja repercussão da morte de Zilda Arns
da Folha Online
Atualizado às 23h21.
Brasileiros lamentaram nesta quarta-feira a morte de Zilda Arns, médica pediatra e sanitarista e fundadora e coordenadora nacional da Pastoral da Criança.
Zilda foi vítima do terremoto que destruiu o Haiti ontem. De acordo com a pastoral, ela estava no país desde segunda-feira para participar de um encontro com religiosos.
Veja declarações sobre a morte de Zilda:
"Lamento o episódio profundamente. O Brasil perdeu uma de suas mais expressivas figuras. Ela era um exemplo extraordinário de dedicação às crianças, aos pobres e às causas sociais. Era uma referência. Essa não é uma perda só para a família, mas para o Brasil inteiro. Sua morte enluta todo o país."
José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado
"A morte de Zilda Arns deixa de luto não só os integrantes de sua família, mas também os muitos filhos adotados por ela em seu trabalho na Pastoral da Criança e na Pastoral do Idoso."
Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara dos Deputados
"Eu vejo a morte de Zilda Arns hoje como vi a do diplomata Sérgio Vieira de Melo [morto em 2003 durante um atentado terrorista com carro-bomba no escritório da ONU, em Bagdá]. Ambos foram brasileiros que sacrificaram suas vidas no exterior lutando por suas causas. É uma tristeza muito grande para nosso país."
Cristovam Buarque (PDT-DF), senador
"Na tragédia que atingiu o Haiti, perdemos, todos os brasileiros, uma das nossas mais importantes referências no campo social. E Minas, a sua mais generosa parceira. Os inúmeros exemplos que Doutora Zilda nos deixa de solidariedade, de responsabilidade compartilhada e amor pelo Brasil ficarão, no entanto, para sempre. Para nós, significam um verdadeiro legado capaz de iluminar o caminho do país na direção da justiça e equidade."
Aécio Neves (PSDB), governador de Minas Gerais
"O Brasil, assim como o povo irmão do Haiti, encontra-se enlutado pelo ocorrido e lamenta a perda dessa lutadora das causas sociais de nossa gente, em especial das crianças."
Pedro Wilson (PT-GO), deputado e primeiro vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara
"O fato de Zilda, aos 75 anos, estar no Haiti para levar sua palavra de solidariedade mostra sua dedicação. Ela era um exemplo. Eu, que a conheci, sempre a admirei e respeitei muito. Ela tinha um trabalho muito bonito, principalmente para com as crianças, no Brasil e no mundo."
Eduardo Suplicy (PT-SP), senador
"Uma lamentável perda de vidas humanas. Em especial, a perda de Zilda Arns, alguém que reunia em sua pessoa a generosidade, a caridade e o cuidado com os mais vulneráveis, sobretudo com as crianças."
Raul Jungmann (PPS-PE), deputado membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara
"Uma perda imensa também para nosso país."
Cândido Vaccarezza (SP), líder do PT na Câmara
"Com profundo pesar, lamento a morte de Zilda Arns, dos vários brasileiros e de todas as pessoas que perderam suas vidas na tragédia ocorrida no Haiti. Médica e idealizadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns foi uma grande humanista. Dedicou toda a sua vida ao próximo, contribuindo decisivamente para a redução da mortalidade infantil e das desigualdades sociais no Brasil. O seu trabalho e a sua dedicação à causa social, cuja importância lhe rendeu vários títulos internacionais e uma indicação para o Prêmio Nobel da Paz, permanecerão como exemplo para as futuras gerações de brasileiros."
Gilberto Kassab (DEM), prefeito de São Paulo
"A morte surpreende sempre, mas no caso de Zilda Arns acresce à surpresa um grande sentimento de perda em face do seu trabalho, do seu compromisso com a vida, com a dignidade humana e com os valores éticos. Ela morreu ensinando e cumprindo sua missão."
Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Social
"Alguém que foi capaz de traduzir os valores do Evangelho na prática. A perda é muito dolorosa."
Marina Silva (PV-AC), senadora
"Sua perda é dolorosa para todos nós. Para mim, foi-se uma amiga, muito querida."
José Serra (PSDB), governador de São Paulo
"Profundamente consternado com a tragédia que atingiu o Haiti, ao qual nos sentimos vinculados fraternalmente em razão da presença da Força de Paz liderada pelo Brasil, transmito meu pesar e minha total solidariedade ao povo haitiano e à família das vítimas brasileiras, civis e militares, em especial à de Zilda Arns, coordenadora da Pastoral da Criança e da Pastoral da Pessoa Idosa e conselheira do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Que Deus dê conforto a todos nesse momento doloroso."
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente
"Zilda Arns foi uma mulher iluminada. Movida pelo seu imenso amor aos excluídos, dedicou-se a dar melhor qualidade de vida a milhões de crianças no Brasil e no mundo. Sua morte é uma perda imensa para todos aqueles que sonham com um Brasil verdadeiramente mais generoso e solidário. Foi essa dedicação inclusive, que a levou ser indicada ao Prêmio Nobel da Paz, em 2001, por Fernando Henrique Cardoso e José Serra."
Sérgio Guerra, presidente do PSDB
"Se as pessoas fossem classificadas como boas ou necessárias, todos nós sabemos que teríamos de acrescentar uma categoria para dona Zilda Arns. Ela era imprescindível. Sua contribuição para o desenvolvimento humano e social do país vai permanecer por muitos anos e seu exemplo irá nos motivar para sempre."
Rodrigo Maia, presidente nacional do DEM e deputado federal (RJ)
"A atuação desta grande mulher e grande sanitarista brasileira foi essencial para elevar a criança a uma condição prioritária dentro das políticas públicas brasileiras",
José Gomes Temporão, ministro da Saúde
"A médica pediatra Zilda Arns sempre teve a vida pautada pelo trabalho social, solidário e voluntário, principalmente pela fundação da Pastoral da Criança. Nessa atividade ela foi a precursora do emprego da 'multimistura' na alimentação infantil, que ultrapassou as fronteiras do Brasil e já contribuiu para combater a desnutrição de milhões de crianças."
Reinhold Stephanes, ministro da Agricultura
"Três vezes indicada ao Prêmio Nobel da Paz, a médica foi inspirada a iniciar seu trabalho em 1982, depois de um membro das Nações Unidas incumbir seu irmão, o cardeal arcebispo de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, de promover a redução da mortalidade infantil no país por meio da Igreja Católica."
Fundação Abrinq
"Temos certeza que se trata de uma perda irreparável para o Paraná, o Brasil e o mundo, e sabemos que o trabalho iniciado por ela é inigualável e deve ser continuado."
Toni Reis, presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais)
"Foi uma figura proeminente nas lutas pela valorização da criança brasileira e das pessoas mais pobres de nosso país."
MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos)
"Que nosso Deus, em sua misericórdia, acolha no céu aqueles que na terra lutaram pelas crianças e os desamparados. Não é hora de perder a esperança."
dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo emérito de São Paulo e irmão de Zilda
"A CNBB recebeu, assim como muitos brasileiros, com muita dor a notícia. A doutora Zilda Arns, ao longo de quase 30 anos, construiu uma obra incomparável no Brasil que é a Pastoral da Criança, e mais recentemente a Pastoral da Pessoa Idosa. Inspirada no próprio evangelho, ela assumiu a causa da criança como sendo a causa da sua vida e se dedicou a isso. Ela mostrou com um método simples e ao alcance de todos que se pode fazer muito pela defesa da vida."
Padre Geraldo Martins Dias, da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)
"A morte de Zilda Arns, em plena ação missionária, no Haiti, tem a dimensão trágica e poética do artista que morre em cena. Dedicou toda a sua vida de médica sanitarista à causa dos desvalidos. Sacrificou a perspectiva de uma vida regular e confortável, que sua qualificação profissional lhe permitia, ao nobre ideal de submeter-se ao mandamento cristão de amar ao próximo como a si mesmo."
Cezar Britto, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
"Perdemos uma grande brasileira, que resgatou milhões de vidas dos bolsões de pobreza e miséria no Brasil e no mundo, a demonstrar que com trabalho voluntário, solidariedade, sensibilidade social e organização é possível reduzir a taxa de mortalidade infantil."
Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB de São Paulo
"O Brasil perdeu um ícone da luta contra a ditadura e uma incansável e exemplar lutadora pelos direitos das crianças e adolescentes. Vale destacar que seu trabalho em prol das causas humanitárias é reconhecido mundialmente. Nosso pesar a família e todas as vítimas deste terrível desastre ocorrido no Haiti."
Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical
"Ela deixou-nos por força de uma grande tragédia que atingiu o povo do Haiti. Lá ela desenvolvia todo o seu potencial para salvar vidas, fazendo o que mais gostava: trabalhar pelas crianças. A Pastoral da Criança e todas as suas líderes ficaram órfãs de sua criadora, mas não do seu exemplo. Um exemplo voltado para a estruturação de ações comunitárias e firmado na solidariedade entre comunidades, famílias e crianças. Hoje o Brasil é um país melhor porque contou com a contribuição dessa mulher chamada Zilda Arns."
Marie-Pierre Poirier, representante do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil
"Apesar de o Brasil perder uma de suas principais referências na luta pela justiça social, acreditamos que seu trabalho sempre inspirará as pessoas como exemplo de dedicação para mudar a vida de milhões de crianças e adolescentes."
Roberto Freire, presidente nacional do PPS
"É irreparável a perda da coordenadora internacional da Pastoral da Criança, Zilda Arns. Seu trabalho humanitário sempre dignificou o país. A indústria brasileira se solidariza com o povo brasileiro no luto por esta perda."
Armando Monteiro Neto, presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria)
"Poucos seres humanos neste mundo tiveram ou têm o privilégio de servir ao próximo como fez Dona Zilda Arns. Mulher guerreira que sempre lutou pelos mais pobres e necessitados. Ela nos deixa de maneira trágica, mas faz a gente acreditar que é possível um mundo melhor."
Prof. Edevaldo Alves da Silva, presidente do complexo educacional FMU-SP
"Com muita tristeza recebi as notícias sobre o Haiti. E venho me solidarizar com as famílias das vítimas, em especial com a família de Zilda Arns, incansável em suas ações em prol da vida, das crianças, dos idosos. Ela já nos faz muita falta, a todos nós brasileiros."
Marta Suplicy, ex-prefeita de São Paulo
"Sob o impacto da tragédia que se abateu sobre o povo do Haiti, presto meu tributo especial aos militares brasileiros que tombaram no cumprimento da missão delegada, antes de tudo, pelo povo brasileiro: levar a solidariedade e o calor da nossa gente aos irmãos haitianos. Eles carregavam em seus corações um pouco do amor e da compaixão semeada por Dona Zilda Arns, mulher exemplar que teve sua vida também ceifada neste triste acontecimento."
Nelson Jobim, ministro da Defesa
"O Brasil deve muito à drª Zilda Arns. Foi ela que mostrou como é possível, com a ajuda do trabalho voluntário, enfrentar os problemas sociais e reduzir o sofrimento dos mais pobres. Conseguimos baixar as taxas de mortalidade infantil, não apenas pela ação dos governos, mas pelo devotamento da drª Zilda e da Pastoral da Criança. Ao dar meus mais sinceros abraços de condolências à família, especialmente a dom Paulo, reitero o que foi dito por nosso cardeal: drª Zilda Arns morreu abraçada à causa à qual dedicou sua vida. Que o exemplo sirva e estimule a todos que desejam um Brasil melhor."
Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente
"Estamos consternados com a notícia de que a médica Zilda Arns, fundadora e coordenadora da Pastoral da Criança e do Idoso, encontra-se também entre as vítimas."
Ricardo Patah, presidente da UGT
"Com pesar, lamento a morte da missionária Zilda Arns, que morreu em plena ação de caridade e amor à qual se dedicou por toda a vida. Uma perda irreparável para nosso país."
Januario Montone, secretário Municipal da Saúde de São Paulo
"Como líder da bancada do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo e também como médico, lamento a perda de uma das mais importantes referências brasileiras e mundiais em saúde pública e solidarizo-me com seus familiares. Combatente incansável na luta contra a mortalidade infantil e a desnutrição, Zilda dedicou sua vida à militância em favor dos mais fracos e dos mais pobres, encarnando o conceito de que não há Direitos Humanos sem compaixão."
Carlos Bezerra Jr., vereador de São Paulo
"O Supremo Tribunal Federal manifesta profunda consternação ante a dolorosa perda da drª Zilda Arns, cuja admirável obra em prol de milhões de pessoas de todas as nacionalidades honrou o Brasil e orgulhou os brasileiros. Para além dos incontestes resultados de obra tão superlativa, voltada inteiramente a causas humanitárias, à proteção e ao bem-estar dos mais desfavorecidos, a influência desse marcante exemplo de desvelo, abnegação e amor ao próximo, sempre associado à bonomia, competência e humildade, há de repercutir perenemente na formação moral e ética dos brasileiros --e, portanto, na construção de um país mais justo e solidário, sonho pelo qual dedicou toda a vida."
Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal
terça-feira, 12 de janeiro de 2010
CNTE condena sugestão do governo para reajuste do piso
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, disse que o fato de o Ministério da Educação (MEC) ter feito uma sugestão de reajuste salarial para os professores pode criar interpretações que favoreçam o não cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério.
A Lei 11.738/2008 atrela o reajuste do Piso dos professores ao crescimento do valor anual mínimo por aluno do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb). “Em vez de fixar um percentual, o MEC fez apenas uma sugestão, estados e municípios aceitam se quiser. Isso vai criar um problema muito grande no país, pois só contribui para pôr água no moinho daqueles que não querem o piso".
Para Leão, a tarefa do Ministério é estabelecer o valor do custo aluno, não sugerir reajuste. "O valor do custo aluno, quando é estabelecido, automaticamente, reajusta o Piso”, disse o professor em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
Segundo o presidente do CNTE, há um desencontro no cumprimento da lei, já que ela deveria calcular o reajuste com base em valores futuros e não em percentuais de 2009, como ocorreu.
Roberto Leão lembrou ainda que a Lei do Piso é muito clara quando diz que o reajuste se dará com base no percentual que aumenta o valor do custo aluno do Fundeb, e isso não aconteceu. "Até porque o valor do custo aluno é reajustado de acordo com percentuais de previsão de futuro. O que o governo fez foi reajustar com o valor do custo aluno de 2009”.
A CNTE prepara grandes ações em todo o país para fazer valer a lei do piso, “vamos procurar inclusive o presidente Lula para dizer a ele que o que foi pensado como passo inicial do processo de valorização dos professores não pode ser derrotado pela ação de um estado paralelo, quase invisível que quando vencido no debate democrático, age nas sombras para tentar fazer valer a sua vontade. O Piso é Lei e vamos fazer valer”, declara Leão.
A Lei 11.738/2008 atrela o reajuste do Piso dos professores ao crescimento do valor anual mínimo por aluno do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb). “Em vez de fixar um percentual, o MEC fez apenas uma sugestão, estados e municípios aceitam se quiser. Isso vai criar um problema muito grande no país, pois só contribui para pôr água no moinho daqueles que não querem o piso".
Para Leão, a tarefa do Ministério é estabelecer o valor do custo aluno, não sugerir reajuste. "O valor do custo aluno, quando é estabelecido, automaticamente, reajusta o Piso”, disse o professor em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
Segundo o presidente do CNTE, há um desencontro no cumprimento da lei, já que ela deveria calcular o reajuste com base em valores futuros e não em percentuais de 2009, como ocorreu.
Roberto Leão lembrou ainda que a Lei do Piso é muito clara quando diz que o reajuste se dará com base no percentual que aumenta o valor do custo aluno do Fundeb, e isso não aconteceu. "Até porque o valor do custo aluno é reajustado de acordo com percentuais de previsão de futuro. O que o governo fez foi reajustar com o valor do custo aluno de 2009”.
A CNTE prepara grandes ações em todo o país para fazer valer a lei do piso, “vamos procurar inclusive o presidente Lula para dizer a ele que o que foi pensado como passo inicial do processo de valorização dos professores não pode ser derrotado pela ação de um estado paralelo, quase invisível que quando vencido no debate democrático, age nas sombras para tentar fazer valer a sua vontade. O Piso é Lei e vamos fazer valer”, declara Leão.
Para a CNTE, piso do magistério, em 2010, é de R$ 1.312,85
A interpretação da Advocacia Geral da União (AGU) que sugere o reajuste do piso do magistério, para 2010, em 7,86%, elevando-o a R$ 1.024,67, não atende, na visão da CNTE, os preceitos da Lei 11.738, razão pela qual a Confederação indica o valor de R$ 1.312,85 para o PSPN, esse ano.
A nossa interpretação se baseia nos seguintes aspectos das leis do Piso e do Fundeb:
- O art. 5º da Lei 11.738 diz que:
“O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.” - Já o parágrafo único dispõe que:
“A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.” - O artigo 15 da Lei 11.494 prevê que:
“O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente: I - a estimativa da receita total dos Fundos; II - a estimativa do valor da complementação da União; III - a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado; IV - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.” - Portanto, clara é a indicação legal para o reajuste do piso, sendo o mesmo prospectivo e nunca retroativo, como sugeriu a AGU. Até porque, segundo o artigo 21 da Lei 11.494:
“Os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, conforme disposto no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.” - E o parágrafo 2º do mesmo artigo determina que:
“Até 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1o do art. 6o desta Lei, poderão ser utilizados no 1o (primeiro) trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
As redações acima transcritas dão conta, inabalavelmente, de que o Piso é componente da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), devendo sua previsão de pagamento estar contemplada no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente, para vigência no exercício subsequente ao ano base. Em momento algum as leis (Piso e Fundeb) sugerem uma previsão retroativa para a atualização do Piso, tese calcada na teoria liberal de reajuste dos salários.
Ademais, nossa interpretação que eleva o Piso, em 2010, para R$ 1.312,85, considera o seguinte:
- A Lei 11.738 estabeleceu janeiro como mês de reajuste do Piso. Portanto, valerá sempre o percentual publicado em 31 de dezembro, de acordo com o artigo 15 da Lei 11.494. E como salário/vencimento é protegido pelo princípio da irredutibilidade (art. 7º da CF/88), qualquer eventual redução do valor mínimo, durante o ano, não pode ser contabilizada no Piso.
- O fato de a União ter errado, supostamente, o valor mínimo do Fundeb, em 2009, reduzindo-o em torno de 11%, não coloca em xeque a Lei, mas sim a competência dos técnicos que efetuaram os cálculos. Até porque, à época, os efeitos da crise já estavam sendo contabilizados em outros balanços do próprio Governo.
- Ainda hoje não há prova de que o valor mínimo de 2009 fechou em R$ 1.221,34, conforme publicado na Portaria MEC 788, de 14 de agosto. Infelizmente, nenhum órgão do Governo divulgou o balanço do Fundeb 2009, o qual poderá projetar - tendo em vista a expressiva recuperação da economia - um valor médio acima do publicado em agosto. E, caso se confirme essa tendência, a União ficará em débito com Estados e Municípios que recebem complementação e a educação terá sido penalizada duplamente.
- Embora a AGU tenha divulgado outro parecer julgando indevido o reajuste do Piso em 2009, para a CNTE não há dúvida quanto à interpretação da parte final do artigo 5º, caput da Lei 11.738. Além de o mencionado artigo não ter sido evocado na ADI 4.167, a decisão do STF não afirmou nem supôs que o início de vigência da Lei se daria sobre R$ 950,00 (o que agravaria ainda mais o estado de penúria dos educadores). Daí entendermos que, em 1º de janeiro de 2009, o Piso equivalia à quantia de R$ 1.132,40, levando-se em conta o reajuste do valor mínimo do Fundeb de 19,2%.
- Haja vista a Portaria Interministerial nº 1.227, de 31 de dezembro de 2009, ter reajustado o valor mínimo do Fundeb em 15,9358%, e, levando-se em conta o exposto no item 3, a CNTE considera que o valor de R$ 1.132,40 deva ser atualizado com base no percentual de reajuste do Fundeb, em 2010, alcançando o Piso, assim, a quantia de R$ 1.312,85.
A CNTE continuará orientando suas afiliadas quanto à implementação do Piso e dos Planos de Carreira, com vistas a unificar as ações dos trabalhadores em todo país. Nosso objetivo consistirá em impedir a pulverização de interpretações sobre o PSPN, bem como em potencializar a vinculação do Piso aos vencimentos iniciais das carreiras de magistério.
fonte: wwww.cnte.org.br
segunda-feira, 11 de janeiro de 2010
Ex-secretários de Arruda comandam CPI da Corrupção
Mário CoelhoDois ex-secretários do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), foram escolhidos para ocupar os principais cargos da CPI da Corrupção. Por quatro votos a um, o deputado Alírio Neto (PPS), foi eleito presidente da comissão pelos seus pares. O voto solitário foi do deputado Paulo Tadeu (PT), que também era candidato. Alírio, por força do regimento, acabou escolhendo o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) para a posição de relator. Alírio e Ribeiro ocuparam a mesma pasta no governo Arruda: a Secretaria de Justiça.
A primeira reunião da CPI da Corrupção deixou clara a intenção do governo de tomar conta das posições chave nas instâncias investigativas dentro da Câmara Legislativa do DF. O requerimento pede a investigação de denúncias de corrupção nos últimos 18 anos do GDF. Com Alírio na presidência e Ribeiro na relatoria, a tendência é que os trabalhos sigam a vontade do governo em jogar as denúncias para cima do ex-governador Joaquim Roriz (PSC).
A base aliada terá ampla maioria na investigação. Mesmo com o desembarque de partidos como o PSDB e PMDB, seus distritais ainda apóiam o governo Arruda no parlamento. Na composição da CPI, além de Alírio e Ribeiro , Eliana Pedrosa (DEM) também foi titular de uma pasta do GDF, a de Desenvolvimento Social e Distribuição de Renda.
“Quatro deputados possuem ligações com o governo. A presidência deveria ficar com a oposição”, disse Tadeu, lembrando de outras comissões dentro da Casa. A líder do PT, em intervenção no plenário, colocou que as comissões “bem sucedidas” na Câmara tiveram equilíbrio entre base e oposição. “Já as que não tiveram foram um fracasso”, apontou.
O argumento foi descartado pelos distritais da base. Alírio Neto disse que a CPI da Petrobras, no Senado, tinha como presidente e relator senadores governistas. Por este motivo, a proporcionalidade, na visão do deputado do PPS, deveria ser mantida também na escolha dos cargos. Após a eleição de Alírio, o deputado Batista das Cooperativas (PRP) foi eleito, por quatro votos e uma abstenção, vice-presidente do colegiado.
O discurso dos governistas é que, independente de base ou oposição, “é preciso dar uma resposta à população”. “Governo e oposição têm o objetivo de investigar”, disse Raimundo Ribeiro.
Requerimentos
O petista Paulo Tadeu apresentou dois requerimentos para serem apreciados nesta sessão. Um pede a convocação do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa, autor das denúncias que revelaram o mensalão do governador Arruda como desdobramento da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O outro requer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a íntegra do inquérito 650DF, relatado pelo ministro Fernando Gonçalves.
Porém, os membros da base do governo descartaram a aprovação ainda hoje. Alírio Neto condicionou a aprovação dos requerimentos à apresentação do calendário de trabalhos pelo relator Raimundo Ribeiro. A medida deixou a oposição em polvorosa. Paulo Tadeu prometeu que, se todas as propostas tiverem que passar pelo relator, que vai começar a trabalhar sozinho na comissão. A próxima reunião da CPI será quinta-feira, às 15h.
Sorteio
Como na escolha do relator dos processos de impeachment na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a oposição propôs que o cargo fosse escolhido por sorteio. Apontar o deputado que vai elaborar o relatório para as comissões, pelo regimento interno da Casa, é de prerrogativa do presidente. O texto, porém, não especifica como deve ser feita a escolha.
Porém, o pedido foi descartado. Para Alírio, “o sorteio não é a melhor opção”. “Se fosse assim, deixaríamos para o TRE sortear os nomes dos parlamentares na próxima eleição”, disse o presidente da CPI.
Investigação liga vice de Arruda a rombo de R$ 27 mi
Leandro Colon
Em meio ao escândalo do "mensalão do DEM", o grupo empresarial do vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), é acusado de provocar um rombo de R$ 27 milhões aos cofres da Caixa Econômica Federal. O Ministério Público Federal entrou, há três semanas, com cinco denúncias na Justiça Federal contra as construtoras do vice-governador. O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima cobra, entre outras coisas, a devolução do dinheiro à Caixa.
Paulo Octávio é a aposta do DEM para suceder o governador José Roberto Arruda, que deixou o partido após as denúncias de corrupção no governo.
O Estado teve acesso à íntegra dessas novas ações judiciais que complicam ainda mais a vida do vice-governador, citado no inquérito sobre as fraudes no governo. No centro das investigações está o Brasília Shopping, um dos mais luxuosos da cidade, situado em área nobre da capital federal.
O Ministério Público aponta uma série de irregularidades na construção feita em parceria entre o Grupo Paulo Octávio e o Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa. Essa sociedade dura até hoje na administração do shopping. O fundo tem 105 mil associados e um patrimônio de R$ 32 bilhões. O procurador lembra que o rombo prejudica "interesses das dezenas de milhares de pessoas" que participam do Funcef. Dos R$ 27 milhões de prejuízo, R$ 14 milhões referem-se a apenas uma das cinco denúncias.
Há vários indícios, segundo a investigação, de que ex-diretores do Funcef autorizaram repasses às empresas do vice governador "como estratagema para subtrair indevidamente recursos". "É uma afronta à legalidade e à moralidade pública", afirma o Ministério Público. As apurações mostram que o Grupo Paulo Octávio e ex-diretores do fundo teriam atuado em conjunto para transferir recursos, supostamente ilícitos, do fundo para a obra do shopping, inaugurado em 1997. Pelo contrato, cada parte teria 50% de participação no negócio. No entanto, em 19 de novembro de 2009, após quatro anos de cobrança do Ministério Público, o Grupo Paulo Octávio admitiu que o Funcef repassou mais dinheiro do que deveria. "Tais pagamentos se configuram indevidos", diz a ação civil, que contou com a ajuda de auditores da própria Caixa.
A investigação aponta o sumiço de relatórios mensais da obra e aditivos contratuais, além de uma falha importante: a conta bancária da construção do shopping foi gerenciada apenas pelas empresas do vice-governador, e não em conjunto com o fundo da Caixa, como exigia o contrato. Cerca de R$ 8,2 milhões, relata o Ministério Público, saíram dos cofres do Funcef para obras realizadas antes da parceria com Paulo Octávio. Não haveria "amparo legal" para tanto. O gestor do Funcef não cumpriu com as "boas práticas de gestão", diz o Ministério Público, "devendo a ele e à Paulo Octávio Investimentos Imobiliários ser imputada a responsabilidade pelos prejuízos". Pagamentos indevidos também teriam sido feitos por meio do condomínio, do stand de vendas e do marketing.
ALIANÇA DURADOURA
Paulo Octávio é um dos homens mais ricos de Brasília. Declarou um patrimônio de R$ 320 milhões à Justiça Eleitoral em 2006. É dono de um império da construção civil que envolve prédios residenciais, shoppings e hotéis. Em cima desse patrimônio, ganhou prestígio e força política que o levaram a ser deputado, depois senador e hoje vice-governador.
Não é a primeira vez que sua parceria com o Funcef é posta sob suspeita. Essa aliança, aliás, é considerada fundamental para o crescimento financeiro de Paulo Octávio em Brasília. O Ministério Público já apontou irregularidades em outros empreendimentos, entre eles a construção de 11 edifícios numa quadra residencial. Desde 2005, duas ações contra o vice-governador sobre o assunto aguardam decisão do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, Paulo Octávio era senador.
Novas denúncias devem ser protocoladas na Justiça até março contra o Grupo Paulo Octávio. Como essas recentes ações citam a empresa, não há foro privilegiado, o que pode acelerar a tramitação dos processos. Estima-se que os prejuízos aos cofres públicos ultrapassem os R$ 200 milhões.
O nome de Paulo Octávio aparece na Operação Caixa de Pandora - deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público no dia 27 de novembro -, que investiga o esquema de corrupção no governo de José Roberto Arruda. Delator do esquema, Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais de Arruda, afirma que Paulo Octávio recebeu propina oriunda de empresas contratadas pelo governo. Em vídeo gravado por Barbosa, Marcelo Carvalho - que dirige o Grupo Paulo Octávio - discute partilha de dinheiro que seria do esquema. Em depoimento ao Ministério Público, Barbosa diz que entregou pessoalmente R$ 200 mil ao próprio vice-governador. O escândalo fez o DEM pressionar Arruda a deixar o partido em dezembro. Deu resultado. Mas o comando da legenda tem poupado Paulo Octávio.
fonte:www.estadao.com.br
Em meio ao escândalo do "mensalão do DEM", o grupo empresarial do vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), é acusado de provocar um rombo de R$ 27 milhões aos cofres da Caixa Econômica Federal. O Ministério Público Federal entrou, há três semanas, com cinco denúncias na Justiça Federal contra as construtoras do vice-governador. O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima cobra, entre outras coisas, a devolução do dinheiro à Caixa.
Paulo Octávio é a aposta do DEM para suceder o governador José Roberto Arruda, que deixou o partido após as denúncias de corrupção no governo.
O Estado teve acesso à íntegra dessas novas ações judiciais que complicam ainda mais a vida do vice-governador, citado no inquérito sobre as fraudes no governo. No centro das investigações está o Brasília Shopping, um dos mais luxuosos da cidade, situado em área nobre da capital federal.
O Ministério Público aponta uma série de irregularidades na construção feita em parceria entre o Grupo Paulo Octávio e o Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa. Essa sociedade dura até hoje na administração do shopping. O fundo tem 105 mil associados e um patrimônio de R$ 32 bilhões. O procurador lembra que o rombo prejudica "interesses das dezenas de milhares de pessoas" que participam do Funcef. Dos R$ 27 milhões de prejuízo, R$ 14 milhões referem-se a apenas uma das cinco denúncias.
Há vários indícios, segundo a investigação, de que ex-diretores do Funcef autorizaram repasses às empresas do vice governador "como estratagema para subtrair indevidamente recursos". "É uma afronta à legalidade e à moralidade pública", afirma o Ministério Público. As apurações mostram que o Grupo Paulo Octávio e ex-diretores do fundo teriam atuado em conjunto para transferir recursos, supostamente ilícitos, do fundo para a obra do shopping, inaugurado em 1997. Pelo contrato, cada parte teria 50% de participação no negócio. No entanto, em 19 de novembro de 2009, após quatro anos de cobrança do Ministério Público, o Grupo Paulo Octávio admitiu que o Funcef repassou mais dinheiro do que deveria. "Tais pagamentos se configuram indevidos", diz a ação civil, que contou com a ajuda de auditores da própria Caixa.
A investigação aponta o sumiço de relatórios mensais da obra e aditivos contratuais, além de uma falha importante: a conta bancária da construção do shopping foi gerenciada apenas pelas empresas do vice-governador, e não em conjunto com o fundo da Caixa, como exigia o contrato. Cerca de R$ 8,2 milhões, relata o Ministério Público, saíram dos cofres do Funcef para obras realizadas antes da parceria com Paulo Octávio. Não haveria "amparo legal" para tanto. O gestor do Funcef não cumpriu com as "boas práticas de gestão", diz o Ministério Público, "devendo a ele e à Paulo Octávio Investimentos Imobiliários ser imputada a responsabilidade pelos prejuízos". Pagamentos indevidos também teriam sido feitos por meio do condomínio, do stand de vendas e do marketing.
ALIANÇA DURADOURA
Paulo Octávio é um dos homens mais ricos de Brasília. Declarou um patrimônio de R$ 320 milhões à Justiça Eleitoral em 2006. É dono de um império da construção civil que envolve prédios residenciais, shoppings e hotéis. Em cima desse patrimônio, ganhou prestígio e força política que o levaram a ser deputado, depois senador e hoje vice-governador.
Não é a primeira vez que sua parceria com o Funcef é posta sob suspeita. Essa aliança, aliás, é considerada fundamental para o crescimento financeiro de Paulo Octávio em Brasília. O Ministério Público já apontou irregularidades em outros empreendimentos, entre eles a construção de 11 edifícios numa quadra residencial. Desde 2005, duas ações contra o vice-governador sobre o assunto aguardam decisão do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, Paulo Octávio era senador.
Novas denúncias devem ser protocoladas na Justiça até março contra o Grupo Paulo Octávio. Como essas recentes ações citam a empresa, não há foro privilegiado, o que pode acelerar a tramitação dos processos. Estima-se que os prejuízos aos cofres públicos ultrapassem os R$ 200 milhões.
O nome de Paulo Octávio aparece na Operação Caixa de Pandora - deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público no dia 27 de novembro -, que investiga o esquema de corrupção no governo de José Roberto Arruda. Delator do esquema, Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais de Arruda, afirma que Paulo Octávio recebeu propina oriunda de empresas contratadas pelo governo. Em vídeo gravado por Barbosa, Marcelo Carvalho - que dirige o Grupo Paulo Octávio - discute partilha de dinheiro que seria do esquema. Em depoimento ao Ministério Público, Barbosa diz que entregou pessoalmente R$ 200 mil ao próprio vice-governador. O escândalo fez o DEM pressionar Arruda a deixar o partido em dezembro. Deu resultado. Mas o comando da legenda tem poupado Paulo Octávio.
fonte:www.estadao.com.br
PREFEITO NÃO CUMPRE PROMESSA DE CAMPANHA COM OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ
Terminou o ano de 2009 e os professores do Município de Macapá não tiveram seus salários atualizados conforme promessa de Campanha do atual prefeito Roberto Góes do PDT.O mesmo em 2008 quando foi candidato a prefeito prometeu aumentar o salário base para R$ 950,00 reais que hoje custa R$ 700,00 reais.Em 2009 os professores tiveram apenas um mísero reajuste que foi de 8%, sendo que o orçamento da educação de Macapá foi de R$ 92.000.000,00(noventa e dois milhões) anuais o que custaria em torno de quase 8 milhões por mês, pois com esse orçamento daria para o gestor Roberto cumprir o que prometeu.QUE VERGONHA PREFEITO,CUMPRA O QUE PROMETEU,DEIXE DE SER MENTIROSO!!!
sábado, 9 de janeiro de 2010
Você sabe o que significa uma gestão democrática?
Um dos termos que mais tem acompanhado a palavra gestão nos últimos tempos é o adjetivo “democrática”. Mas qual é o verdadeiro significado de administrar democraticamente uma instituição de ensino? Na história da Educação, a reivindicação organizada dos profissionais para participar das discussões que envolvem seu trabalho e sua carreira é bem recente. Ela ganhou ênfase depois de movimentos como o das Diretas Já, em 1984, e o Dia D da Educação (uma série de debates promovidos por universidades, sindicatos e associações de educadores entre 1983 e 1988). “Os diretores das escolas públicas exerciam a função como se fossem proprietários do estabelecimento. A cultura do autoritarismo foi cultivada desde a Proclamação da República até a ditadura militar e só começou a se romper nos anos 1980”, explica Dinair Leal da Hora, professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e autora do livro Gestão Educacional Democrática.
Na política, a volta gradual das eleições diretas deu voz ao povo. Nas escolas, os professores passaram a exigir a participação nas decisões sobre questões pedagógicas. A luta reverberou no Congresso Nacional e a Constituição de 1988 foi a primeira a usar a expressão “gestão democrática do ensino público”, reforçada mais tarde no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. Nenhuma das duas normas, porém, resolveu um problema que permanece até hoje: afinal, como fazer a gestão democrática? Basta consultar a equipe sobre as decisões internas? Abrir os portões para a comunidade é suficiente? Promover a f lexibilização do currículo? Ou será a combinação de tudo isso e mais alguma coisa?
O conhecimento sobre a gestão democrática está sendo construído diariamente na atuação de cada gestor com sua equipe. Há o consenso de que, para gerar um ambiente no qual todos atuem para alcançar o objetivo comum de garantir a aprendizagem, os diretores precisam desenvolver algumas competências, que são simples na definição, mas complexas na execução, como saber ouvir e levar em consideração ideias, opiniões e posicionamentos divergentes.
Essa é uma habilidade imprescindível para garantir uma gestão participativa que supere o paradigma autoritário e leve a construção coletiva de soluções eficazes para todas as áreas da gestão da escola: a pedagógica, a administrativa, a de recursos humanos, da comunidade etc. Criar esse ambiente democrático, que une participação e ação, é um dos principais desafios da Educação contemporânea e um dos caminhos necessários na busca pela qualidade do ensino.
“Na prática, o que existe na maioria das escolas brasileiras é uma gestão compartimentada. Um pequeno grupo decide e a maioria executa”, afirma Dinair. Construir uma gestão democrática exige tempo e planejamento e dá mais trabalho do que simplesmente agir de forma diretiva. Contudo, os ganhos são enormes quando as decisões sobre os gastos, a montagem do projeto pedagógico e os instrumentos de avaliação, entre outros, são compartilhados e a comunidade e a equipe se sentem, de fato, parte da escola. Assim o democrático deixa de ser adjetivo para se tornar prática.
Quer saber mais?
Bibliografia
Gestão Educacional Democrática, Dinair Leal da Hora, 112 págs., Ed. Alínea, ww.atomoealinea.com.br, tel. (19) 3232-0047, 25 reais
Gestão Democrática: Refl exões e Práticas do/no Cotidiano Escolar, Wendel Freire (org.), 188 págs., Ed. Wak, www.wakeditora.com.br, tel. (21) 3208-6095, 30 reais
prefeito Roberto Góes ainda não sancionou o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação de Macapá
PREFEITO CASSADO 5 VEZES PELO TRE/APEmbora tenha sido aprovado em dois turnos na Câmara Municipal de Macapá,o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação,que após sua aprovação na casa de Leis do Município de Macapá,segue para a sanção, sendo que o prazo é de 15 dias,mas se o prefeito Roberto Góes do PDT/AP, tivesse boa vontade já teria sancionado e não esperava apenas acabar o prazo que é determinado pela Lei Orgânica do Município de Macapá.Acho que a frase usada pelo Prefeito de que de NOSSO FORTE É A EDUCAÇÃO ,não colou....
Um mensalão de R$ 150 mil?
Em depoimento, o delator do esquema de corrupção no Distrito Federal diz que Arruda relatou o pagamento de propinas ao chefe do Ministério Público
Andrei Meireles. Com Murilo Ramos e Marcelo Rocha
Integrantes do Ministério Público do Distrito Federal estão sob suspeita desde que a Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal em novembro, revelou um grande esquema de corrupção no governo de José Roberto Arruda. As suspeitas são fundamentadas em um depoimento do delegado Durval Barbosa – delator e principal informante da PF – em que ele descreve o suposto pagamento de propinas ao procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, e à promotora de Justiça Deborah Guerner. O depoimento, ao qual ÉPOCA teve acesso com exclusividade na semana passada, é considerado uma das principais peças da investigação aberta pelo Ministério Público Federal contra os promotores de Brasília. Durval foi ouvido em São Paulo por duas procuradoras da República no dia 11 de dezembro. No depoimento, ele relatou, com riqueza de detalhes, como o Ministério Público aprovou, em três anos de governo Arruda, cinco prorrogações, sem licitação, dos contratos de coleta de lixo no Distrito Federal, um negócio de cerca de R$ 760 milhões por ano.
Às procuradoras da República, Durval descreveu uma reunião em que o governador Arruda teria afirmado que, por conta do negócio do lixo, pagava propina de R$ 150 mil por mês ao procurador Bandarra. Presente à reunião, o advogado Aristides Junqueira – ex-procurador-geral da República, que atuou na defesa de Durval – teria reagido à afirmação de Arruda: “Governador, o senhor me desculpe, mas tenho muita resistência em acreditar que um procurador-geral de Justiça e presidente do Conselho de Ministérios Públicos se envolveria em coisas tão pequenas e mancharia sua biografia por isso”. Segundo Durval, Arruda encerrou o assunto com a seguinte resposta a Aristides: “Pois não duvide, quem paga sou eu. Quando atrasa, ele cobra de mim pessoalmente”.
ÉPOCA ouviu Aristides Junqueira sobre o depoimento de Durval. “Não posso confirmar e nem desmentir fatos e confissões que teriam ocorrido quando advogava nessa causa. Sou obrigado a manter sigilo por dever de ofício. Se eu for convocado a depor, darei essa mesma resposta à Polícia Federal e ao Ministério Público”, afirmou. No depoimento, Durval disse que Arruda não fazia segredo do pagamento de propinas a integrantes do MP. Numa reunião com seus secretários, Arruda teria se queixado de dificuldades para aprovação de contratos pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. “Será que é falta de agrado? Vamos fazer um agradozinho igual ao que a gente tem feito à Câmara Legislativa e ao Ministério Público”, teria dito Arruda.
De acordo com Durval, o esquema do lixo foi acertado antes mesmo de Arruda assumir o governo, em janeiro de 2007. Segundo ele, houve uma reunião, em dezembro de 2006, na casa da promotora Deborah Guerner, com a participação de Arruda, do vice-governador Paulo Octávio e do procurador Leonardo Bandarra. Ali, teriam sido acertados a prorrogação dos contratos sobre o lixo e o apoio de Arruda à recondução de Bandarra à chefia do MP do DF.
Depois de Arruda ter assumido o governo, um site de Brasília publicou uma denúncia sobre o esquema do lixo. Por meio de Cláudia Marques – uma assessora de Arruda –, Deborah pediu a Durval, responsável nos últimos dez anos pelos contratos do governo do DF com empresas de informática, para sumir com a denúncia. No depoimento, Durval diz que, com a ajuda de especialistas em segurança de informática, conseguiu apagar a publicação. Por conta do episódio, Durval diz ter obtido o reconhecimento dos promotores e foi escolhido por Arruda para fazer os pagamentos das propinas aos integrantes do MP.
Segundo Durval, quem lhe dava o dinheiro da propina era Domingos Lamoglia, ex-chefe de gabinete de Arruda e atual conselheiro do Tribunal de Contas do DF. Durval diz ter entregue R$ 1,6 milhão à promotora Deborah para que ela fizesse repasses a Leonardo Bandarra. O dinheiro teria sido entregue em quatro ocasiões na casa de Deborah, sempre acondicionado em caixas de papelão embrulhadas com papel de presente. Durval disse ter feito pessoalmente, junto com Cláudia Marques, as duas primeiras entregas – de R$ 500 mil cada uma. Cláudia Marques confirmou as informações de Durval em depoimento.
Durval disse que os outros R$ 600 mil foram entregues na casa de Deborah por seu motorista, Jorge Luis. Em uma das vezes em que esteve na casa de Deborah, em 16 de maio de 2008, Durval disse que a promotora exigiu que a conversa ocorresse dentro de uma sauna. Na sauna, Deborah teria lhe mostrado um mandado de busca e apreensão na casa de Durval, pedido por Leonardo Bandarra. O mandado só foi cumprido pela PF 20 dias depois dessa conversa. Esse encontro foi registrado assim no depoimento de Durval: “Que, na sauna, Deborah Guerner não falava, mas escrevia as informações em um caderno, porque dizia que não queria ser gravada pelo declarante; que, nesta hora, disse que Leonardo Bandarra, referido como ‘Fernando’, teria mandado pedir R$ 1 milhão ao declarante”.
Durval afirma que não atendeu a essa tentativa de extorsão. Depois da operação da PF em sua casa, ele diz que se negou a continuar a fazer pagamentos aos integrantes por intermédio de Deborah. Ele teria passado, então, a entregar o dinheiro a Marcelo Carvalho, o principal executivo do grupo empresarial do vice-governador Paulo Octávio. Essa intermediação teria durado pouco. No depoimento, Durval contou que foi chamado por Marcelo Carvalho para uma reunião e foi informado de que Bandarra não queria Carvalho no negócio e que os pagamentos deveriam continuar sendo feitos a Deborah Guerner. No mesmo dia, Arruda teria mandado Durval atender ao pedido de Bandarra.
Em nome de Paulo Octávio e de Marcelo Carvalho, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro disse que não comentaria o depoimento por não ter tido acesso a ele. A promotora Deborah não se manifestou, assim como o governador Arruda. Bandarra afirma que as denúncias são fantasiosas e que vai processar Durval. Segundo Bandarra, o propósito de Durval é denegrir os promotores porque, desde 2004, o Ministério Público ajuizou mais de cem ações contra ele, incluindo crimes como formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A despeito da motivação de Durval, suas denúncias, segundo os responsáveis pela Operação Caixa de Pandora, têm sido confirmadas. Durval sabe também que, se mentir, poderá perder os benefícios da delação premiada, como a redução de pena.
sábado, 2 de janeiro de 2010
SEDE SOCIAL DO SINSEPEAP REINAUGURA EM MARÇO
Segundo informações dadas pelo Presidente do Sinsepeap Aildo Silva, a reinauguração da Sede social situada na Avenida Procopio Rola tem previsão para ser entregue no mês de março,sendo entregue aos profissionais da educação uma nova estrutura com melhores condições e conforto aos seus sindicalizados.A única pendência da obra é o valor que não foi divulgado na placa colocada em frente a sede.CADÊ A TRANSPARÊNCIA....?????
Nós vamos pagar a conta em 2010
Alex Ferraz na Tribuna da Bahia
Antigamente, nossas mães orientavam para que não aceitássemos docinhos de desconhecidos na rua. Naquele tempo, as mães ainda educavam os filhos. Elas nos alertavam que depois do docinho vem o ferro. Literalmente.O mesmo se dá com os programas sociais do governo. O Bolsa Família de 2010 (ano em que o presidente Lula sai do governo e quer entregá-lo à sua candidata, Dilma Rousseff) pretende entregar R$12,7 bilhões aos que “mais precisam” (em 2009 foram R$10,5 bilhões – o aumento é brutal), incorporando mais 1,7 milhão de famílias. Uns quatro milhões de votos. É voto pra curral eleitoral nenhum de coronel nordestino botar defeito...Já o programa Minha Casa, Minha Vida, que pretende construir um milhão de casas para os que “mais precisam”, pretende gastar R$7,3 bilhões. E tome-lhe mais uns três milhões de votos.Já na área de investimentos em infraestrutura _ que é o que realmente enriquece um país e seu povo, gerando empregos permanentes com os quais as pessoas podem ter uma vida digna e não viver de esmolas _ em 2009, pretendia-se gastar R$21 bilhões. O governo gastou apenas R$7 bilhões e, assim mesmo, R$5 bilhões foram usados para pagar dívidas de anos anteriores. Em infraestrutura (estradas de rodagem e ferrovias, aeroportos, portos etc.), na real, mesmo, só foram gastos R$2 bilhões. Estamos construindo o nada para o futuro do Brasil.E tem mais: por causa do aumento dos “gastos sociais”, o Leão da Receita Federal tem vasculhado a vida de toda a classe média: você, leitora, leitor, se não está sendo autuado, conhece pelo menos um parente, amigo ou vizinho que esteja. É verdade ou não? Pois é! Você vai trabalhar mais de 240 dias em 2010 para pagar os votos que eles pretendem dar à candidata que não é, assim, uma Miss Simpatia.
Publicado ou Escrito por Chico Bruno
Antigamente, nossas mães orientavam para que não aceitássemos docinhos de desconhecidos na rua. Naquele tempo, as mães ainda educavam os filhos. Elas nos alertavam que depois do docinho vem o ferro. Literalmente.O mesmo se dá com os programas sociais do governo. O Bolsa Família de 2010 (ano em que o presidente Lula sai do governo e quer entregá-lo à sua candidata, Dilma Rousseff) pretende entregar R$12,7 bilhões aos que “mais precisam” (em 2009 foram R$10,5 bilhões – o aumento é brutal), incorporando mais 1,7 milhão de famílias. Uns quatro milhões de votos. É voto pra curral eleitoral nenhum de coronel nordestino botar defeito...Já o programa Minha Casa, Minha Vida, que pretende construir um milhão de casas para os que “mais precisam”, pretende gastar R$7,3 bilhões. E tome-lhe mais uns três milhões de votos.Já na área de investimentos em infraestrutura _ que é o que realmente enriquece um país e seu povo, gerando empregos permanentes com os quais as pessoas podem ter uma vida digna e não viver de esmolas _ em 2009, pretendia-se gastar R$21 bilhões. O governo gastou apenas R$7 bilhões e, assim mesmo, R$5 bilhões foram usados para pagar dívidas de anos anteriores. Em infraestrutura (estradas de rodagem e ferrovias, aeroportos, portos etc.), na real, mesmo, só foram gastos R$2 bilhões. Estamos construindo o nada para o futuro do Brasil.E tem mais: por causa do aumento dos “gastos sociais”, o Leão da Receita Federal tem vasculhado a vida de toda a classe média: você, leitora, leitor, se não está sendo autuado, conhece pelo menos um parente, amigo ou vizinho que esteja. É verdade ou não? Pois é! Você vai trabalhar mais de 240 dias em 2010 para pagar os votos que eles pretendem dar à candidata que não é, assim, uma Miss Simpatia.
Publicado ou Escrito por Chico Bruno
Transparência e transparência – por João Alberto Capiberibe
João Capiberibe*
Muito se fala sobre transparência. O governo federal se coloca na vanguarda sobre este assunto, apontando seu Portal da Transparência como o caminho aberto para o uso do orçamento, mas será que este portal atende as exigências da lei complementar nº 131 (conhecida como lei Capiberibe)? É ele, de fato, transparente?A seguir, vamos juntos responder a essas questões.Navegue comigo a partir de agora. Primeiro, abra a página do http://www.portaldatransparencia.gov.br/. Três opções de pesquisa aparecerão na tela: 1) Transferências de recursos; 2) Gastos dretos do governo; 3) Convênios.Vamos navegar na opção “Gastos diretos do governo”:Selecione “exercício de 2009”;Clique em “por tipo de despesa”;A seguir clique em “consultar”.Na página “Gastos Diretos por Tipo de Despesa” selecione, dentro do “grupo de despesas”, o número 52 (“Equipamento e Material Permanente”) da categoria “investimentos”.Em seguida, selecione o Ministério da Saúde, vá à Fundação Nacional de Saúde e, por fim, clique em “Fundação Nacional de Saúde – DF”, que esse ano já recebeu R$ 26.490.021,61. Desse total a MMC Automotores do Brasil Ltda. (Mitsubishi) recebeu R$ 16.806.654,24.Clique sobre esse favorecido.O que vemos?Apenas uma relação de gastos que não esclarece absolutamente nada sobre o tipo de material permanente adquirido. Conclusão: é possível saber quem recebeu o dinheiro, porém não é possível saber em quê foi gasto.Para contrapor, examinemos o exemplo retirado do Siafem (Sistema de Administração Orçamentária e Financeira do Governo do Amapá), experiência piloto, iniciada por mim em 2001, quando governador do Amapá. Além da exposição em tempo real, sem códigos ou senhas das despesas, como veremos mais adiante, também era disponibilizado os extratos bancários diários de todas as contas do governo.Vamos repetir o passo a passo que fizemos com o portal do governo federal, infelizmente, no começo deste ano, o governo do Amapá, alegando mudança de sistema, deixou de expor seus gastos, em tempo real, como vinha acontecendo até 31 de dezembro de 2008.Vamos lá, clique no link http://www.amapa.gov.br/gastos/consulta.php.Escolha o ano 2006, depois secretaria estadual de Educação, procure por material de consumo, em seguida defina o período, caso deseje saber os gastos do ano todo, coloque de 01/01 a 31/12.Finalmente digite o código da imagem e clique em pesquisar.Dado o volume de informação pode demorar alguns segundos a baixar, mas você terá todas as notas de empenhos emitidas por essa secretaria, no valor total de R$ 225.026.913,22.Agora vamos ao último passo, com a tecla direita do mouse clique na nota de empenho nº 4001 do dia 25 de junho de 2006, cujo beneficiário MG Rocha recebeu a importância de R$ 1.287.661,10.Aí então você terá na tela do seu computador uma relação detalhada, item por item, dos alimentos adquiridos, como açúcar, arroz, leite, sal, macarrão, biscoito etc., com seus respectivos preços e quantidade, dessa forma, você poderá comparar com sua nota de compra do supermercado.Para cumprir com as exigências da lei complementar nº 131, os entes públicos deverão expor em tempo real, todas as notas de empenho de suas compras. Vale lembrar que existe uma regra no serviço público que diz: não pode haver despesa sem prévio empenho.Entender o significado desta regra é fundamental para evitar que se concretize o desvio do dinheiro do contribuinte. A lei determina a exposição das informações em tempo real, isso significa que os entes públicos serão obrigados a emitir as notas de empenho diretamente na internet, tornando possível a qualquer cidadão não somente fiscalizar a operação, mas impedir, se houver dúvidas da licitude da transação, que o roubo se realize.Com base na experiência desenvolvida no Amapá, elaborei o projeto de lei, propondo que essa prática se estendesse ao país como um todo. Em 2003, o projeto foi apresentado ao Senado Federal e, no final de 2004, foi aprovado por unanimidade. No dia 5 de maio de 2009, o projeto de lei foi enfim votado na Câmara Federal, em meio aos escândalos sobre o uso das cotas de passagens, recebendo 389 votos favoráveis e apenas uma abstenção. E finalmente, no dia 27 de maio de 2009, a lei complementar nº 131 de minha autoria foi sancionada pelo presidente Lula.No exemplo que retiramos do Siafem, onde a secretaria estadual de Educação compra produtos para a merenda escolar, caso houvesse a prática do controle social, ou seja, o acompanhamento sistemático das despesas, possivelmente essa compra não teria acontecido.Veja você mesmo, abra a nota de empenho 4001 e mande sua opinião para http://leicapiberibe.net/fale/ ou você pode postar seu comentário diretamente no portal http://www.leicapiberibe.net.Esses dois exemplos concretos nos permitem compreender a sistemática dos gastos públicos, em todos os níveis: municipal, estadual e federal.O primeiro passo é divulgar a existência da lei, depois seguir de perto sua implantação, seja no governo do estado em que você vive, na prefeitura de sua cidade ou, sendo você leitor, um funcionário público, na própria repartição em que trabalhe.A lei Capiberibe estabelece prazos para sua implantação. As prefeituras com mais de 100 mil habitantes e demais instituições públicas (sejam elas do executivo, legislativo ou do judiciário) deverão expor suas receitas e despesas na rede mundial de computadores, em tempo real, até o dia 27 de maio de 2010.É preciso aproveitar esse espaço de tempo para aprofundar a discussão, posto que se possa comprovar, pelos exemplos citados, que existe transparência e transparência, diferentes modos de apresentar as informações, sendo uns mais e outros menos transparentes.A meu ver, o governo federal, que faz intensa propaganda da transparência de seus gastos, precisa ainda avançar um bocado nesta área. A boa informação é aquela que dá ao contribuinte a possibilidade de comparar os preços praticados por órgãos públicos aos de mercado e, assim, tirar suas próprias conclusões.
* ex-prefeito, ex-governador e ex-senador do Amapá. Autor da lei complementar Nº 131 de 27 de maio de 2009
Muito se fala sobre transparência. O governo federal se coloca na vanguarda sobre este assunto, apontando seu Portal da Transparência como o caminho aberto para o uso do orçamento, mas será que este portal atende as exigências da lei complementar nº 131 (conhecida como lei Capiberibe)? É ele, de fato, transparente?A seguir, vamos juntos responder a essas questões.Navegue comigo a partir de agora. Primeiro, abra a página do http://www.portaldatransparencia.gov.br/. Três opções de pesquisa aparecerão na tela: 1) Transferências de recursos; 2) Gastos dretos do governo; 3) Convênios.Vamos navegar na opção “Gastos diretos do governo”:Selecione “exercício de 2009”;Clique em “por tipo de despesa”;A seguir clique em “consultar”.Na página “Gastos Diretos por Tipo de Despesa” selecione, dentro do “grupo de despesas”, o número 52 (“Equipamento e Material Permanente”) da categoria “investimentos”.Em seguida, selecione o Ministério da Saúde, vá à Fundação Nacional de Saúde e, por fim, clique em “Fundação Nacional de Saúde – DF”, que esse ano já recebeu R$ 26.490.021,61. Desse total a MMC Automotores do Brasil Ltda. (Mitsubishi) recebeu R$ 16.806.654,24.Clique sobre esse favorecido.O que vemos?Apenas uma relação de gastos que não esclarece absolutamente nada sobre o tipo de material permanente adquirido. Conclusão: é possível saber quem recebeu o dinheiro, porém não é possível saber em quê foi gasto.Para contrapor, examinemos o exemplo retirado do Siafem (Sistema de Administração Orçamentária e Financeira do Governo do Amapá), experiência piloto, iniciada por mim em 2001, quando governador do Amapá. Além da exposição em tempo real, sem códigos ou senhas das despesas, como veremos mais adiante, também era disponibilizado os extratos bancários diários de todas as contas do governo.Vamos repetir o passo a passo que fizemos com o portal do governo federal, infelizmente, no começo deste ano, o governo do Amapá, alegando mudança de sistema, deixou de expor seus gastos, em tempo real, como vinha acontecendo até 31 de dezembro de 2008.Vamos lá, clique no link http://www.amapa.gov.br/gastos/consulta.php.Escolha o ano 2006, depois secretaria estadual de Educação, procure por material de consumo, em seguida defina o período, caso deseje saber os gastos do ano todo, coloque de 01/01 a 31/12.Finalmente digite o código da imagem e clique em pesquisar.Dado o volume de informação pode demorar alguns segundos a baixar, mas você terá todas as notas de empenhos emitidas por essa secretaria, no valor total de R$ 225.026.913,22.Agora vamos ao último passo, com a tecla direita do mouse clique na nota de empenho nº 4001 do dia 25 de junho de 2006, cujo beneficiário MG Rocha recebeu a importância de R$ 1.287.661,10.Aí então você terá na tela do seu computador uma relação detalhada, item por item, dos alimentos adquiridos, como açúcar, arroz, leite, sal, macarrão, biscoito etc., com seus respectivos preços e quantidade, dessa forma, você poderá comparar com sua nota de compra do supermercado.Para cumprir com as exigências da lei complementar nº 131, os entes públicos deverão expor em tempo real, todas as notas de empenho de suas compras. Vale lembrar que existe uma regra no serviço público que diz: não pode haver despesa sem prévio empenho.Entender o significado desta regra é fundamental para evitar que se concretize o desvio do dinheiro do contribuinte. A lei determina a exposição das informações em tempo real, isso significa que os entes públicos serão obrigados a emitir as notas de empenho diretamente na internet, tornando possível a qualquer cidadão não somente fiscalizar a operação, mas impedir, se houver dúvidas da licitude da transação, que o roubo se realize.Com base na experiência desenvolvida no Amapá, elaborei o projeto de lei, propondo que essa prática se estendesse ao país como um todo. Em 2003, o projeto foi apresentado ao Senado Federal e, no final de 2004, foi aprovado por unanimidade. No dia 5 de maio de 2009, o projeto de lei foi enfim votado na Câmara Federal, em meio aos escândalos sobre o uso das cotas de passagens, recebendo 389 votos favoráveis e apenas uma abstenção. E finalmente, no dia 27 de maio de 2009, a lei complementar nº 131 de minha autoria foi sancionada pelo presidente Lula.No exemplo que retiramos do Siafem, onde a secretaria estadual de Educação compra produtos para a merenda escolar, caso houvesse a prática do controle social, ou seja, o acompanhamento sistemático das despesas, possivelmente essa compra não teria acontecido.Veja você mesmo, abra a nota de empenho 4001 e mande sua opinião para http://leicapiberibe.net/fale/ ou você pode postar seu comentário diretamente no portal http://www.leicapiberibe.net.Esses dois exemplos concretos nos permitem compreender a sistemática dos gastos públicos, em todos os níveis: municipal, estadual e federal.O primeiro passo é divulgar a existência da lei, depois seguir de perto sua implantação, seja no governo do estado em que você vive, na prefeitura de sua cidade ou, sendo você leitor, um funcionário público, na própria repartição em que trabalhe.A lei Capiberibe estabelece prazos para sua implantação. As prefeituras com mais de 100 mil habitantes e demais instituições públicas (sejam elas do executivo, legislativo ou do judiciário) deverão expor suas receitas e despesas na rede mundial de computadores, em tempo real, até o dia 27 de maio de 2010.É preciso aproveitar esse espaço de tempo para aprofundar a discussão, posto que se possa comprovar, pelos exemplos citados, que existe transparência e transparência, diferentes modos de apresentar as informações, sendo uns mais e outros menos transparentes.A meu ver, o governo federal, que faz intensa propaganda da transparência de seus gastos, precisa ainda avançar um bocado nesta área. A boa informação é aquela que dá ao contribuinte a possibilidade de comparar os preços praticados por órgãos públicos aos de mercado e, assim, tirar suas próprias conclusões.
* ex-prefeito, ex-governador e ex-senador do Amapá. Autor da lei complementar Nº 131 de 27 de maio de 2009
Valorização dos educadores corre sérios riscos de retrocesso
Em defesa de uma educação pública de qualidade, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) pediu a todos os senadores a suspensão do trâmite do Projeto de Lei 3.776/08 aprovado no último dia 16, pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado. Para a CNTE, a matéria é prejudicial à valorização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica. “A valorização profissional dos educadores brasileiros corre sérios riscos de retrocesso”, afirmou Roberto Leão, presidente da CNTE.Acrescentou que, “equivocadamente, o projeto visa a congelar o valor real do Piso – que já é baixo – e mantém sua correção somente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ou seja, a proposta é inferior à política de reajuste do salário mínimo”.
Segundo Roberto Leão, “a Câmara dos Deputados aprovou a matéria sem ouvir os representantes da categoria, por isso, esperamos contar com a sensibilidade dos senadores para que o processo de debate democrático prevaleça nessa Casa”. Leão pediu também às afiliadas nos estados que o assunto seja pauta de audiências públicas, envolvendo todos os interessados (comunidade, poder público e trabalhadores). “É preciso que os contatos com os senadores sejam intensificados por todos os meios possíveis para que seja suspenso em definitivo o trâmite do PL 3.776/08 (numeração da Câmara dos Deputados)”.Fonte: CNTE, 21/12/2009
Segundo Roberto Leão, “a Câmara dos Deputados aprovou a matéria sem ouvir os representantes da categoria, por isso, esperamos contar com a sensibilidade dos senadores para que o processo de debate democrático prevaleça nessa Casa”. Leão pediu também às afiliadas nos estados que o assunto seja pauta de audiências públicas, envolvendo todos os interessados (comunidade, poder público e trabalhadores). “É preciso que os contatos com os senadores sejam intensificados por todos os meios possíveis para que seja suspenso em definitivo o trâmite do PL 3.776/08 (numeração da Câmara dos Deputados)”.Fonte: CNTE, 21/12/2009
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