Piso do magistério sobe para R$ 1.024,67 em janeiro

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta semana que o piso salarial nacional do magistério deve subir de R$ 950 para R$ 1.024,67 mensais, a partir de janeiro de 2010.
O reajuste de 7,68% foi recomendado pela Advocacia-Geral da União (AGU), com base em interpretação da lei que instituiu o piso, no ano passado. O ministro Fernando Haddad enfatizou que se trata de mera orientação para prefeituras e governos estaduais, atendendo a consulta feita por prefeitos.
Segundo Haddad, governos estaduais e municipais que discordarem da fórmula poderão questioná-la na Justiça. O mesmo vale para sindicatos. O piso do magistério é de R$ 950 mensais para professores do ensino básico com jornada de 40 horas por semana.
A lei que criou o piso, em 2008, fixou reajuste anual com base na variação do gasto por aluno/ano do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). Uma das dúvidas era se o cálculo deveria levar em conta a variação de 2008 para 2009 ( + 7,68%) ou de 2009 para 2010 (+ 15,94%). A segunda hipótese, que resultaria num reajuste maior, considerava estimativas de arrecadação para 2010 e não dados consolidados. Foi isso, segundo Haddad, que levou a AGU dar parecer favorável ao aumento de 7,68%. — Não é possível fazer o cálculo a não ser com valores efetivos, porque as projeções podem se frustrar — disse o ministro. Ele afirmou que as prefeituras e os governos estaduais terão plenas condições de pagar o novo piso, já no mês que vem.
O ministro lembrou que o governo federal acaba de aumentar em 36% os repasses da merenda e do transporte escolar. Para dar fôlego aos governos municipais e estaduais, a lei estabeleceu um prazo de transição. Assim, 2010 será o primeiro ano em que o piso deverá ser pago na íntegra.
Haddad lembrou que o governo federal repassará R$ 7 bilhões ao Fundeb no ano que vem. O dinheiro, que corresponde a 10% da contribuição de estados e municípios ao fundo da educação, deverá beneficiar dez estados do Norte e Nordeste. — É um patamar completamente suportável — disse o ministro. No início do ano, a previsão é que o reajuste seria de 19%. A expectativa de arrecadação, porém, não se confirmou em meio à crise financeira mundial.
A Câmara aprovou projeto do governo que muda a fórmula, prevendo reajustes anuais pelo INPC — 4% neste ano. Falta o Senado votar. O MEC desconhece quantos profissionais recebem hoje o "salário mínimo" da educação. Em 2008, quando a lei foi aprovada, 37% ganhavam abaixo do valor estipulado. Uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal — em ação movida por governos estaduais, com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CMN) — permite que gratificações salariais de todo tipo façam parte do piso, ao contrário do que prevê a lei. Na prática, isso reduz a remuneração dos professores, pois permite que o vencimento básico seja inferior ao piso e que o valor final seja alcançado mediante complementações, como gratificações por tempo de serviço. Para o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, a interpretação da AGU está correta. Ele reclama, porém, da falta de ajuda federal. — É uma coisa demagógica do MEC e do Congresso. Sou a favor de um piso. Só que esse piso precisa ser exequível. Não é questão de cumprir ou não. Provalmente, (as prefeituras) vão cumprir. A questão é como cumprir todas as bondades que Brasília constrói — disse Ziulkoski.