Macapá, 03/02/2009 - O deputado estadual Camilo Capiberibe protocolou, no último dia 03 de fevereiro, ofício endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Agostino Silvério Junior, pedindo a celeridade na definição do Suplente que assumirá a cadeira aberta com a renúncia do deputado Roberto Góes, que assumiu a prefeitura de Macapá no dia primeiro de janeiro. Desde lá a AL conta com apenas 23 deputados, já que dois suplentes, Fran Júnior(PMDB) e José Soares da Silva (PDT) disputam judicialmente a vaga deixada por Góes.
Para fundamentar seu pedido, Camilo Capiberibe argumenta que “a população do Estado do Amapá não pode ser penalizada com a ausência de um Deputado Estadual na sua representação legislativa” e lembra ainda que para o pleno funcionamento daquela Casa, tanto a Constituição Federal, como a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembléia determinam ser necessária a presença de todos os deputados que compõem o pleno, ou seja, de 24 deputados eleitos.
O mesmo documento será endereçado ao presidente do TRE-AP(Tribunal Regional Eleitoral), desembargador Carmo Antonio de Souza; e ao presidente do TSE(Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, através de Fax.
Entenda o caso
Fran Soares Nascimento Júnior foi condenado na Justiça Comum numa Ação de Improbidade Administrativa. Consequentemente teve seus direitos políticos suspensos por oito anos. A Comunicação da condenação demorou a ser feita para a justiça eleitoral. O curioso é que apesar de estar inelegível, Fran Júnior conseguiu disputar as eleições 2006 e inclusive votou em 2008, o que não seria possível caso estivesse verdadeiramente com os direitos políticos suspensos.
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