19/02/2010
Depois de oito meses de um trabalho exaustivo, que chegou a levá-los ao estado vizinho do Pará em busca de provas, os promotores Marcelo Moraes, Éder Abreu, Adauto Barbosa, Flavio Cavalcante e Marcelo Moreira(pertencentes a três diferentes promotorias: de Investigações Cíveis e Criminais-PICC; de Defesa do Patrimônio Público e da Cidadania) chegaram a uma conclusão sobre as acusações apresentadas em maio do ano passado pela Comissão de Educação da Assembléia Legislativa contra o Secretário Estadual de Educação, Adauto Bitencourt, contra o empresário Carlos Augusto Montenegro e contra outras 18 pessoas e a empresa de segurança Serpol. O ministério Público denunciou na justiça mediante duas ações civis públicas e uma ação criminal, todos os que não são protegidos pelo instituto do foro especial por crimes variados, o ingresso ou não de ação contra Adauto Bitencourt, que detém foro especial por ser secretário de estado, depende de decisão do Procurador Geral do Ministério Público Iaci Pelaes, “trata-se de matéria complexa, então na condição de Procurador Geral , achei por bem nomear uma comissão que ficaria, como ficou, sob a presidência do dr. Eder Abreu”, declarou o Procurador Geral do Ministério Público durante coletiva ocorrida na manhã de hoje na sede da procuradoria, quando os promotores representados por Eder Abreu fizeram a entrega oficial do resultado das investigações ao Procurador Geral, embora não tenha citado nomes, Abreu referiu-se aqueles que têm foro privilegiado no plural. O deputado Moisés Souza, presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, que levou a denúncia inicialmente ao Ministério Público perguntou “qual o envolvimento do governador Waldez Góes?”– ao que Abreu respondeu - “Eu não posso dizer aos senhores que o governador está envolvido e nem que não está.”
Adauto Bitencourt e os demais arrolados são acusados de crimes como desvio de verbas públicas, corrupção ativa e concurso material, além de formação de quadrilha e organização criminosa. As investigações concluíram que desde 2005 as licitações para contratação de empresas de segurança desarmada eram fraudadas em benefício da empresa Serpol, de Carlos Augusto Montenegro, que ganhava em regime de contratos emergenciais. O secretário de educação Adauto Bitencourt seria líder e beneficiário direto da fraude, ele é acusado por um assessor direto, o assessor jurídico Jean Carlo Brazão, de receber a quantia mensal de R$ 100mil da empresa de Montenegro.
Também foi alvo das investigações do Ministério Público a contratação da empresa de purificação de água Top Line pelo valor de R$ 840mil por ano para alugar equipamento de purificação de água para as escolas estaduais. Os telefones que constam como sendo da Top Line na documentação na verdade são telefones públicos no Pará e o endereço em Belém é o das Docas paraenses. Consta como responsável da Top Line o sr. Roberto Luiz Amaral da Rocha, que trabalhou cinco meses como presidente da CPL(Comissão de Liciatação) da SEED. A empresa foi contratada sem licitação. O desvio total está em torno de R$ 200milhões como acusava o deputado Moisés Souza(PSC) “eu tenho certeza que o número de crianças que passou sem merenda escolar em decorrência disso é muito grande, não são R$ 200 mihões – provavelmente é bem mais que isso” disse o deputado, “vocês correm riscos devido a profissão de vocês, porque vocês não estão atingindo o ladrão de galinhas, vocês estão atingindo o dono do galinheiro”, concluiu Moisés Souza, referindo-se ao trabalho dos promotores.
de que as pessoas passíveis de serem denunciadas sejam afastadas dos cargos para que não atrapalhem o bom andamento das investigação, ao que o promotor Éder Abreu respondeu que sim. “Harmonia entre os poderes é importante, mas é fundamental ter harmonia com o Ministério Público mostrando a sua aptidão ideológica para a defesa das causas da população”, disse o deputado Ruy Smith. Para o deputado Camilo Capiberibe(PSB) a ação do ministério público do Amapá é exemplar, segundo ele a ação está em sintonia com o resto do Brasil, citando o caso de Brasília, onde um governador em exercício de mandato está preso por danos ao Erário.
A seguir lista dos nomes das pessoas denunciadas pelo Ministério Público:
- José Adauto Santos Bitencourt
- Antonio Valdez Dos Santos Cambraia
- Augusto Wanderley Aragão da Silva Júnior
- Albertina guedes da Silva
- Maria Neuci Goes de Lima
- Jean Carlo Albuquerque Brazão
- Roberto Luiz Amaral da Rocha
- Maria do Socorro Goveia dos Santos
- Adiel da Silva e Silva
-Ubiratan da Silva Vale
- Valda Vilhena Pereira
- Pedro Maia Cavalcante
- Eliene da Paz Costa Almeida
- Terezinha Gonçalves
- Sol Cavacanti
- Tainá Ferreira dos Santos
- Marcos Augusto Pereira de Souza
- Luana Regina de Souza Brito
- Walter Soares de Oliveira
- Carlos Humberto Pereira Montenegro.
Fonte: www.lucianacapiberibe.com
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