terça-feira, 27 de abril de 2010

Julgamento de Roberto pode terminar em inelegibilidade

Depois de sofrer dois adiamentos, começou na noite desta terça-feira, 27, o julgamento do prefeito Roberto Góes(PDT) pelo pleno do TRE do recurso eleitoral n. 583/2010 que equivale ao processo 5991/2008, conhecido como caso Albertina. O julgamento foi interrompido pelo desembargador Luiz Carlos Santos, que deveria dar voto de minerva para desempatar o resultado que estava em 2X2 pela inelegibilidade de Góes. A nova data está marcado para dia 30 de abril. No mesmo dia deverá acontecer o voto de desempate do caso do prefeito Antonio Nogueira(PT) e o julgamento de outra ação contra Roberto.

O parecer do Ministério Público foi pela inelegibilidade do prefeito Roberto, que já teve o mandato cassado seis vezes em primeira instância. O julgamento foi adiado antes do final e ficou na dependência do voto de minerva do presidente do TRE, desembargador Luiz Carlos Santos, que pediu para estudar melhor o processo. O voto do relator, o juiz Marco Miranda, foi pela inelegibilidade, Miranda foi acompanhado pelo juiz Petrus Azevedo que também votou pela inelegibilidade. O desebargador Ednardo Souza inocentou o prefeito, alegando que não havia participação de Roberto Góes, seu voto foi acompanhado pelo juiz federal dr. Lino Sousa, que também alegou não ter visto participação de Góes. Os advogados da Frente Pela Mudança sustentam que nos autos hé depoimentos que comprovam que tiveram eventos ligados ao fato principal com a participação efetiva do candidato Roberto Góes como é o caso de uma caminhada.

O autor da ação é a Coligação Frente pela Mudança contra o prefeito Roberto Góes(PDT), a vice-prefeita Helena Guerra(DEM) e Albertina Guedes(Secretária Estadual de Educação), a acusação é de que Albertina Guedes, na qualidade de Secretária de Estado, usou a máquina administativa no período eleitoral de 2008, para contratar professores temporários no período em que tais contratações eram vedadas por lei. Esses professores, além de contratados em momento proibido, eram coagidos a participar de reuniões políticas na AVRA(Associação dos Vigienses Radicados no Amapá), onde eram proferidos discursos para que votassem em Roberto Góes, candidato do governador.

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