Brasília, 14/09/2009 – A Federação dos Taxistas Autônomos do Estado de São Paulo – FETACESP – e a Associação dos Coordenadores e Permissionários em Pontos de Táxis de São Paulo – COOPETASP – enviaram correspondência parabenizando o discurso da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) em apoio à regulamentação da transferência das permissões do serviço de táxi. Apesar de ser legalmente intransferível, é reconhecido que ocorre de maneira informal em todo o país.
O projeto de lei 253/2009, que regulamenta a transmissão, a qualquer título, da permissão para exploração do serviço de táxi, foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado Federal dia 20 passado. Para a deputada socialista, o projeto corrige uma lacuna legal sobre o assunto. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, de onde, se for aprovada, segue para a análise da Câmara dos Deputados.
“O pronunciamento de Vossa Excelência é muito importante para a nossa categoria”, escreveram os presidentes José Fioravanti e Salomão Pereira da Silva, da FETACESP e da COOPETASP, respectivamente. Segundo eles, o único patrimônio do taxista é o veículo e o alvará que deixa como herança à família. “Temos que levar em conta que o taxista, por ser um trabalhador autônomo, não tem FGTS, salário desemprego e outros benefícios que o trabalhador registrado tem”, afirmam, em defesa do projeto.
Sizan Luis Esberci
Assessor de Imprensa
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
61 3215 5223
Sizan Luis Esberci
Secretário Parlamentar
O projeto de lei 253/2009, que regulamenta a transmissão, a qualquer título, da permissão para exploração do serviço de táxi, foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado Federal dia 20 passado. Para a deputada socialista, o projeto corrige uma lacuna legal sobre o assunto. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, de onde, se for aprovada, segue para a análise da Câmara dos Deputados.
“O pronunciamento de Vossa Excelência é muito importante para a nossa categoria”, escreveram os presidentes José Fioravanti e Salomão Pereira da Silva, da FETACESP e da COOPETASP, respectivamente. Segundo eles, o único patrimônio do taxista é o veículo e o alvará que deixa como herança à família. “Temos que levar em conta que o taxista, por ser um trabalhador autônomo, não tem FGTS, salário desemprego e outros benefícios que o trabalhador registrado tem”, afirmam, em defesa do projeto.
Sizan Luis Esberci
Assessor de Imprensa
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe – PSB/AP
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Sizan Luis Esberci
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