vereadora Cristina Almeida (PSB) esteve ontem (09) em Belém (PA) participando do Seminário Regional de Lançamento do Plano de Implementação da Lei Federal 10.639 que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em todo território nacional.
A realização do Seminário é da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Subsecretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Ministério da Educação e Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade.
Pelo Amapá estavam presentes a Secretária Municipal de Educação do Município de Macapá, Conceição Medeiros, representantes do Fórum Estadual de Educação Diversidade Étnico-racial, Marco Marques e Paulo Axé, represente da UNIFAP, professora mestre Alexsara Maciel, representante do Sindicato (SINSEPEAP), Luiz Afonso e a Vereadora Cristina Almeida. O Secretário Estadual de Educação não compareceu, nem enviou representante.
A vereadora que foi convidada especial do Ministro da SEPPIR Edson Santos para estar no evento, por ser a autora da Lei Municipal que determina a inclusão da disciplina História e Cultura Afro-brasileira e Africana na rede municipal de ensino.
O Projeto de Lei foi resultado de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Macapá (CMM), presida pela vereadora Cristina Almeida, que contou com a presença de autoridades dos setores de educação, Movimentos negros, comunidades afro-descendentes, defensores dos Direitos Humanos e comunidade em geral.
Amanhã (11), as 9h acontecerá a conclusão da audiência pública na CMM, com entrega de certificado aos participantes e a apresentação do projeto, agora como lei municipal.
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