quinta-feira, 23 de julho de 2009

Procuradoria cerca fraudadores da merenda.

Pela portaria de número 2, de 8 de julho de 2009, o procurador da República, George Neves Lodder, determina a instauração de Inquérito Civil Público para apurar a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, relativos ao ano de 2008, pelas unidades executoras do programa em âmbito estadual. A portaria diz mais que “ a investigação terá como foco inicial os gestores dos caixas escolares - a serem ainda qualificados - que se omitiram da devida prestação de contas no ano passado, com o fulcro de reprimir essa prática e recuperar eventual prejuízo experimentado pelo erário. Saliente-se que, ademais dos diversos processos administrativos, instruídos nesta Procuradoria da República, atinentes a omissão de aplicação dos recursos federais pelas respectivas unidades executoras, a abertura deste feito deve-se à representação manejada pelo Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Amapá - CAE/AP, acostada aos autos”.A decisão do procurador atinge em cheio um dos pontos nevrálgicos da administração estadual, a merenda escolar. O setor é apontado como uma das maiores fontes de enriquecimento, desde alguns anos denunciado pelo crime de negar às crianças que freqüentam a escola pública o direito ao alimento, que muitas vezes o único com que podem contar durante o dia inteiro, dada a pobreza de suas famílias.

Fonte:www.correaneto.com.br

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