sexta-feira, 9 de janeiro de 2009

Confusão continua: Fran Junior briga por vaga de Roberto Góes

Vaga de Roberto Góes na Assembléia dependerá de decisão do TSE

com informações de Dione Amaral e Raul Mareco

A vaga deixada pelo prefeito eleito de Macapá Roberto Góes na Assembléia Legislativa vai depender da decisão do ministro do TSE Arnaldo Versiani que irá julgar o Agravo de Instrumento impetrado pelo segundo suplente Fran Júnior. Até o dia 07 quem deveria ter assumido seria o terceiro suplente, José Soares da Silva (PDT).
Após ter recursos (eleitoral e especial) negados pelo TRE-AP, o ex-deputado entrou com um Agravo de Instrumento ao TSE. Paralelo a isso, o corregedor regional eleitoral, desembargador Luiz Carlos, oficiou à 2ª Zona Eleitoral para continuar com o registro de suspensão dos direitos políticos de Fran Júnior.
Para derrubar essa medida, Fran Júnior, por meio de seu advogado, entrou com um mandado de segurança contra o ato administrativo do corregedor regional eleitoral. O despacho dado pelo juiz Adamor Oliveira mantém os direitos políticos de Fran Júnior, já que os mesmos encontram sub judice em ação que tramita no TSE. Enquanto isso, a vaga de Roberto Góes ficará aberta.
Entenda o caso
Fran Soares Nascimento Júnior foi condenado na Justiça Comum numa Ação de Improbidade. Consequentemente teve seus direitos políticos suspensos por oito anos. A Comunicação da ação só foi feita no ano de 2006 à 2ª Zona Eleitoral que sentenciou a ação.
Na Justiça eleitoral, à sentença cabe recurso. No entanto, se o ministro negar o Agravo de Instrumento, Fran Júnior volta a ter seus direitos políticos suspensos, mesmo se já tiver tomado posse. “Assim, em decisão liminar precária, reservo-me ao direito de, a qualquer momento, se for o caso, revogá-la”, decide o juiz Adamor Oliveira. Quem assumirá, então, será o terceiro suplente, José Soares da Silva.

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