Decreto vai determinar contingenciamento ao Orçamento de 2009

Ainda esta semana o prefeito Roberto Góes assina decreto contingenciando em 40% o Orçamento deste ano. Ele também encaminhará à Câmara Municipal de Macapá (CMM) uma série de projetos adequando a lei orçamentária à sua realidade administrativa, além de enviar o Plano Plurianual (PPA) 2010/2013. Segundo o prefeito, sobram apenas 10% para custeio da máquina municipal e para investimentos. “Não é suficiente para um município onde se concentra cerca de 70% da população do Estado. Precisamos aumentar a arrecadação e zerar as inadimplências para podermos acessar recursos externos”, comentou, sem antecipar quais as áreas a serem atingidas pelo contingenciamento, que não podem ser saúde e educação, com verbas carimbadas constitucionalmente. O orçamento do município para este ano é de R$ 398 milhões. A receita própria – arrecadação com impostos e taxas – corresponde a apenas 10% desse valor, sendo os outros 90% de repasses constitucionais, entre eles o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que deve sofrer queda de valor nos três primeiros meses do ano. A verba para a Saúde corresponde a 15% do orçamento. Outros 20% vão para a Saúde e 6% para a câmara de vereadores. A folha de salários estaria consumindo acima de 50%. Roberto Góes informou ter encontrado uma dívida previdenciária em torno de R$ 15 milhões, dos quais R$ 4 milhões precisam ser pagos de imediato para tirar a prefeitura da inadimplência e poder acessar recursos externos. Quando deixou o cargo, o prefeito João Henrique (PT), disse que a dívida do município corresponderia a 10% do orçamento, sem incluir o débito da Emdesur, e o nível de endividamento da prefeitura era de R$ 154 milhões. Com uma dívida de R$ 100 milhões, a prefeitura de Macapá é dona de créditos – dinheiro a receber – no valor de R$ 200 milhões. Entre os projetos a serem enviados à câmara, Roberto anunciou o de revisão – para menor – da planta de valores do município, como forma de incentivar a construção civil. Ele também pretende criar forma de incentivos para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Quanto a dívidas com fornecedores e prestadores de serviço, Roberto disse que assinará decreto determinando prazo de carência e depois providenciar o pagamento negociado e escalonado. (Paulo Silva)