Chinaglia diz que Câmara vai manter decisão que barrou PEC dos Vereadores

Poucas horas depois do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), anunciar que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir a promulgação da PEC dos Vereadores, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantiu que a Casa vai contra-atacar para manter a decisão da Mesa Diretora que barrou a promulgação da PEC dos Vereadores.Na reunião da Mesa, a cúpula da Câmara resolveu por unanimidade, não assinar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 20/08, chamada PEC dos Vereadores, que criou 7.343 novas vagas de vereadores em todo o país. A matéria, que já tinha passado pela Câmara, foi aprovada na madrugada desta quinta-feira em dois turnos e só precisava apenas da assinatura dos deputados para passar a valer.Os deputados se recusaram a assinar argumentando que os senadores modificaram substancialmente o texto. "Fizemos o que fizemos por acreditar que é o melhor para o país", afirmou Chinaglia.A reclamação dos deputados é que os senadores fizeram uma alteração significativa ao suprimir um artigo do projeto que diminuía em 0,5% os percentuais das receitas municipais que se pode destinar às Câmaras de Vereadores. O relator da matéria no Senado, senador Cesar Borges (PR-BA), defendeu a modificação dizendo que no entendimento dos senadores a supressão não representaria uma alteração de conteúdo, e por isso o texto não precisaria voltar para nova votação na Câmara.Para Chinaglia, apesar da pressão do Senado para reverter à decisão da Câmara, não foi gerada uma crise institucional entre os parlamentos. O presidente da Câmara sustenta que a responsabilidade, agora, está com o Senado. "Cabe ao Senado decidir o que vai fazer. Se o fizer [recorrer ao STF], caberá à Câmara argumentar. [...] Na minha opinião, a Câmara não exerceu o poder de veto. Por outra ótica, pode-se entender que o Senado cobra uma subordinação da Câmara", disse.O secretário-geral da Mesa, Mozart Viana, explica que, com a decisão dos deputados em não promulgar a PEC dos Vereadores, o texto deverá passar novamente por dois turnos de votação na Câmara, tendo 308 votos favoráveis em casa um deles para ser aprovado. Se o projeto sofre novas alterações, deverá ainda voltar para análise do Senado para mais dois turnos.