Legislativo municipal ganha comissões de direitos humanos e meio ambiente

Janderson Cantanhede

Em sua última assinatura como vereadora de Macapá, a vice prefeita eleita, Helena Guerra (DEM), aprovou o projeto de lei que cria as Comissões Permanentes de Defesa e dos Direitos da Mulher, de Direitos Humanos e Cidadania e também a de Defesa do Meio Ambiente.
Segundo Helena Guerra, a importância da Câmara de Vereadores ter as três comissões foram solicitações feitas pelos munícipes que procuraram o Legislativo com intuito de verem as dificuldades por elas encontradas solucionadas.
A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher irá abordar matérias sobre as questões relacionadas às condições das mulheres, manifestando-se sobre sugestões legislativas apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil que atuem na defesa dos direitos da mulher.
Apesar das medidas instituídas nessa área, Helena Guerra acredita que ainda hoje é necessário o envolvimento de toda a sociedade civil na elaboração de uma agenda positiva que vise estabelecer condições de igualdade e justiça na inserção da mulher na sociedade. " Com relação à violência doméstica, o quadro ainda é assustador. O Brasil tomou mais consciência do problema durante os anos 80, quando a violência doméstica foi amplamente debatida pelo movimento feminista, resultando em grande sensibilização social" , comentou.
Já a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania vai analisar matérias sobre o exercício dos direitos quanto à cidadania e segurança pública, tendo como objetivo discutir, analisar e acompanhar questões pertinentes à proteção e promoção dos direitos humanos dos munícipes. Os trabalhos serão norteados pela promoção da democracia e da cidadania, além da articulação com a sociedade civil e conscientização da população quanto aos seus direitos fundamentais.
Quanto a Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente ficará encarregada de analisar os assuntos que digam respeito aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso e parcelamento do solo urbano, edificações, obras públicas e política habitacional do município.