Brasília, 18/12/2008 – A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realizou audiência pública nesta quinta-feira, 18, para discutir o conflito fundiário na área do Aeroporto de Macapá (AP). A audiência foi proposta pela deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), presidenta da Comissão da Amazônia, que saiu otimista com o debate. A iniciativa foi elogiada pelos convidados.“Vimos que os ânimos estão mais tranqüilos com a perspectiva de uma solução. Aquelas famílias que moram na área há mais tempo, que foram para lá de boa fé, que não querem especular, devem ter seu direito à moradia atendido. Nos pareceu que há boa vontade da União em transferir a área para o Estado que deverá repassá-la aos moradores. Mas não podemos correr o risco de ter uma explosão habitacional numa área em que a segurança deve ser inqüestionável, tanto para os moradores quando para as operações aéreas”, precaveu-se a deputada. A deputada Janete Capiberibe comprometeu-se de criar um grupo de trabalho dentro da Comissão para acompanhar a situação.
A área do Aeroporto Internacional de Macapá tem 15 milhões, 156 mil e 375 metros quadrados (um dos maiores sítios aeroportuárias do país) e o território em disputa compreende o espaço de 33 mil e 500 metros quadrados (3,35 hectares) onde residem, atualmente, 160 famílias.
Solução – A negociação dos moradores com Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero – se desenrola há dois anos. Recentemente, por decisão da Justiça Federal, algumas edificações foram demolidas. Só dia 28 de outubro passado é que o Governo do Estado apresentou à União Federal o interesse em ter o domínio da área em litígio. Segundo a advogada da Associação dos Moradores dos Bairros Infraero e Alvorada, Sandra Regina Alcântara, esta ação administrativa tornará mais rápida uma solução favorável aos moradores. Segundo o procurador-chefe da União no Amapá, Michel Amazonas Cotta, todas as ações tomadas têm o conhecimento e a concordância do Governo do Estado.
O coronel-aviador Carlos Edir de Almeida Sobreira afirmou que a manifestação de interesse do Governo do Estado chegou para sua análise dia 15 passado e ele está confiante de que parte da área requerida será cedida ao Estado do Amapá. “Vamos considerar os aspectos técnicos e de segurança do tráfego aéreo, mas acredito que parte da área poderá ser cedida ao Estado”, afirmou o coronel-aviador na audiência pública.
Quando se concretizar a transferência da área em litígio para o Governo do Estado, que deverá destiná-las aos moradores e outras ocupações que planeja, todas as ações da União que visam retomar a posse da área ficam suspensas. Apesar de otimistas, ninguém falou em prazos para a solução do litígio.
Segurança – O diretor de Destinação Patrimonial da Secretaria do Patrimônio da União, Luciano Ricardo Azevedo Roda, reconhece que é possível a transferência da área aos moradores de boa fé, lembrou do passivo da União com os ex-territórios, mas foi firme na defesa do patrimônio público da União. “Estamos trabalhando para transformar o paradigma de que terra da União é terra de ninguém”. Segundo ele, mesmo se concretizando a transferência da área da União para o estado, as áreas terão restrição de uso por se tratar de espaço de operações aéreas.
O assessor da Presidência da Infraero, Nelson Borges Gonçalves, afirmou a necessidade de serem respeitadas as normas internacionais de navegação aérea, das quais o Brasil é signatário e que integram a legislação brasileira. Segundo ele, desde 2006 a Infraero está negociando com a prefeitura, o governo do estado e a Aeronáutica uma solução para o impasse. Maria Taeku, também da Infraero, reforçou aspectos de segurança aérea e destacou que a Empresa não vai permitir que surjam novos problemas semelhantes aos do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Congonhas concentra o maior tráfego aéreo e o maior volume de passageiros do país e está sufocado no meio da capital paulista por causa da ocupação imobiliária descontrolada. Washington Santana da Silva disse que a Infraero assumiu a administração do Aeroporto de Macapá em 1979. Para ele, há suspeita de que funcionários da empresa estiveram envolvidos na comercialização irregular de terrenos no sítio do aeroporto, provocando o impasse atual na ocupação da área. Para a Infraero, a manutenção do sítio do Aeroporto de Macapá deve, inevitavelmente, considerar ampliações futuras que priorizem o desenvolvimento do estado a longo prazo.
Patrimônio – O coordenador-geral do Núcleo de Assessoramento Jurídico em Macapá e procurador-chefe da União no Amapá, Michel Amazonas Cotta, afirmou que “estamos buscando uma solução conciliada sem fechar os olhos para a segurança”. Ele explicou que as ações judiciais para desocupação da área visam proteger o patrimônio da União e que em momento algum as famílias foram desalojadas. Segundo ele, as ações que culminaram na demolição de casas, cercas e muros, depois de decisão judicial, serviram para coibir invasões recentes e novas ocupações irregulares. Segundo ele, diariamente recebia denúncias de novas invasões no local. Michel ponderou que todos os órgãos federais estão sensíveis na busca de uma solução para o caso. “Tenho interesse numa solução negociada e buscamos isso com os moradores. Sou cidadão amapaense e tenho um filho nascido no Amapá”, destacou.
Os representantes dos moradores desabafaram durante e audiência pública. Segundo eles, pouco foram ouvidos e, quando o foram, sentiram-se ameaçados e coagidos no seu direito de morar e de se manifestar durante as negociações com a Advocacia da União no Amapá. Os moradores exibiram fotografias da demolição recente de residências, mas mostraram-se confiantes de encontrar uma solução negociada brevemente. Quatro representantes da Associação de Moradores dos Bairros Infraero e Alvorada participaram da audiência: Sônia Solange Martins Maciel, Sandra Regina Martins Maciel Alcântara, Antônio Edilson Machado Kober e Leo Cassiano Moreira Rezende.
Vergonha – A deputada federal Janete Capiberibe manifestou seu descontentamento com a situação do Aeroporto Internacional de Macapá. “Temos vergonha de convidar nossos amigos para nos visitarem. O aeroporto é muito desconfortável”, afirmou. Ela lembrou ainda que a reforma do aeroporto consumiu R$ 112 milhões, mas o Tribunal de Contas da União – TCU – constatou que foram desviados R$ 50,9 milhões. Washington Santana, da Infraero, disse que a Empresa está auditando 67 aeroportos para verificar quais são as carências e realizar obras emergenciais. Para Macapá estão previstas reforma nos banheiros e no piso do terminal. Quanto à ampliação onde foram constatadas irregularidades pelo TCU, a Infraero rescindiu o contrato com a Gautama e realizará uma nova licitação após concluído o relatório das obras já executadas, respeitando-se as orientações do Tribunal de Contas. Santana não falou de prazos.
Nas fotos:
Representantes dos moradores e do poder público debateram litígio em área do aeroporto de Macapá
A deputada Janete cobrou providências para a falta de estrutura do aeroporto do estado.
Texto e fotos:
Sizan Luis Esberci
Assessoria de Imprensa
Gabinete da deputada Janete Capiberibe – PSB/AP
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