TSE adia para 2009 julgamento sobre o futuro do governador do Maranhão

Um pedido de vista do ministro Félix Fischer, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), adiou para 2009 o julgamento sobre o futuro do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS). Ambos são acusados por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Em plenário, na noite desta quinta-feira (18), apenas o relator do processo, ministro Eros Grau, votou. Ele se manifestou a favor do recurso que pede a cassação do mandato do Lago e Porto. Entretanto, após o único voto, Félix Fischer pediu mais tempo para analisar o caso. Na ação, a coligação ligada à candidatura de Roseana Sarney (PMDB), que ficou em segundo lugar nas eleições para governador do estado em 2006, acusou o governador por captação de votos por meio da distribuição de cestas básicas a pescadores e também apontou que Lago teria criado convênio com a Associação dos Moradores do Povoado de Tanque com o objetivo de desviar dinheiro, distribuir combustível, reformar e construir casas na periferia. Em plenário, o advogado da coligação de Roseana, Heli Lopes Dourado, acusou o grupo liderado pelo então governador José Reinaldo de ter desviado R$ 806 milhões de convênios para a “compra de eleitores” para votarem em Jackson Lago. “Não se tem na Justiça eleitoral algo parecido. Tudo começa quando o governador José Reinaldo rompe a parceria de 30 anos com seus aliados (o grupo de Sarney)”, disse. Dourado acusou também que Reinaldo e Jackson Lago teriam “saído pelo interior do Maranhão” fazendo comício e assinando convênios. “A campanha de Barack Obama não custou o que custou a campanha no Maranhão”, completou o advogado. Para ele, se o TSE não acatar os argumentos está dando “uma cartilha de como fraudar eleição”.

Defesa
A defesa do governador e vice nega as acusações. Eduardo Alckmin, advogado de Jackson Lago, credita as suspeitas contra seu cliente “à oligarquia do Maranhão, que não se conforma com os resultados das urnas”, se referindo ao grupo Sarney. “Eles ficaram no campo da cogitação, mas demonstração efetiva (de irregularidades) não se fez. Como aceitar uma mera presunção?”, questionou Alckmin. “Nunca um tribunal viu tanta inverdade, com todo o respeito que tenho com os colegas que me antecederam”, acusou o também advogado de Lago, Daniel Leite. A defesa de Jackson Lago argumentou, ainda, que o fato de o TSE ter limitado a seis testemunhas a contradição de nove acusações estaria “ferindo os preceitos do artigo 5o da Constituição Federal”, que garante a ampla defesa a todos os cidadãos brasileiros.