2/12/2008
Do Sítio do TSE
Prefeito de Macapá tenta suspender ação por propaganda eleitoral antecipada
02 de dezembro de 2008
Roberto Góes (PDT), prefeito eleito de Macapá (AP) no segundo turno das eleições deste ano, entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar anular decisão da Corte estadual, que não encerrou um processo contra ele por propaganda eleitoral antecipada, ajuizado em 9 de outubro deste ano. Para o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), a ação foi movida dentro do prazo legal.
Para a defesa de Góes, contudo, a decisão estadual contraria o entendimento do TSE, no sentido de que o ajuizamento de ações por propaganda extemporânea só podem ser ajuizadas até o dia das eleições.
“Quando a jurisprudência afirma que o prazo para o ajuizamento desses tipos de representação é ate a eleição, deve entender a eleição de primeiro turno, vez que não teria sentido ultrapassarmos a referida data para falarmos de propaganda extemporânea, porque o segundo turno é uma hipótese que pode ocorrer ou não”, sustenta o advogado de Góes.
Além disso, o programa questionado pelo Ministério Público Eleitoral, exibido pelo PDT em junho de 2008, é característico de propaganda partidária, e não poderia ter sido configurado como propaganda eleitoral, conclui, pedindo ao TSE que casse a decisão do TRE-AP.
Na disputa de segundo turno para a prefeitura da capital do Amapá, Góes obteve 51,66% dos votos válidos, e Camilo Capiberibe, do PSB, ficou com 48,34%.
Do Sítio do TSE
Prefeito de Macapá tenta suspender ação por propaganda eleitoral antecipada
02 de dezembro de 2008
Roberto Góes (PDT), prefeito eleito de Macapá (AP) no segundo turno das eleições deste ano, entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar anular decisão da Corte estadual, que não encerrou um processo contra ele por propaganda eleitoral antecipada, ajuizado em 9 de outubro deste ano. Para o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), a ação foi movida dentro do prazo legal.
Para a defesa de Góes, contudo, a decisão estadual contraria o entendimento do TSE, no sentido de que o ajuizamento de ações por propaganda extemporânea só podem ser ajuizadas até o dia das eleições.
“Quando a jurisprudência afirma que o prazo para o ajuizamento desses tipos de representação é ate a eleição, deve entender a eleição de primeiro turno, vez que não teria sentido ultrapassarmos a referida data para falarmos de propaganda extemporânea, porque o segundo turno é uma hipótese que pode ocorrer ou não”, sustenta o advogado de Góes.
Além disso, o programa questionado pelo Ministério Público Eleitoral, exibido pelo PDT em junho de 2008, é característico de propaganda partidária, e não poderia ter sido configurado como propaganda eleitoral, conclui, pedindo ao TSE que casse a decisão do TRE-AP.
Na disputa de segundo turno para a prefeitura da capital do Amapá, Góes obteve 51,66% dos votos válidos, e Camilo Capiberibe, do PSB, ficou com 48,34%.
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