Roberto Góes tem registro cassado em segunda sentença

Pela segunda vez, o prefeito eleito de Macapá, Roberto Góes, tem seu registro cassado pelo juiz da 10ª Zona Eleitoral, Marconi Pimenta. A nova sentença foi publicada antes da decisão do juiz do TRE, Marco Miranda, que deferiu o pedido de liminar impetrado pelo candidato e sua vice, Helena Guerra.O j uiz Marco Miranda alegou nulidade na primeira sentença por não haver citação da vice Helena Guerra. Na segunda sentença, quem entrou com a ação foi a Coligação Frente pela Mudança, que tem como candidato Camilo Capiberibe. A acusação é a captação ilícita de sufrágio, através da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social.

Penalidades
Na segunda sentença, Roberto Góes e sua vice Helena Guerra tiveram seus registros cassados, além de aplicação de multa no valor de 40 mil (UFIR). Para ser diplomado, o candidato terá que entrar com um novo pedido de liminar. O juiz Marconi Pimenta entendeu pela necessidade de novas eleições majoritárias no prazo de 20 a 40 dias.

trecho da setença:

3) DISPOSITIVO:
Isto Posto, e por tudo que dos autos consta, pelo livre convencimento que formo e nos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, RECONHECENDO A PRÁTICA DE MANIFESTO ABUSO DO PODER POLÍTICO POR PARTE DE MARÍLIA BRITO XAVIER GÓES, ALÉM DE CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO NA MODALIDADE DE ENTREGAR E PROMETER EM FAVOR DOS CANDIDATOS REPRESENTADOS ANTONIO ROBERTO RODRIGUES GÓES DA SILVA (ROBERTO GÓES) E HELENA GUERRA, OS QUAIS PELAS RAZÕES ALHURES APONTADAS, NÃO SÓ FORAM OS BENEFICIÁRIOS DIREITO DA ILÍCITA CAPTAÇÃO DE VOTOS, COMO TAMBÉM POR ELA RESPONSÁVEL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, PARA:
3.1) - EM RELAÇÃO A ROBERTO RODRIGUES GÓES DA SILVA - ROBERTO GÓES, COM FULCRO NO ART.41-A DA LEI N. 9.504 DE 30.09.1997, APLICAR-LHE MULTA EQUIVALENTE A QUARENTA MIL UFIR E CASSAÇÃO DE SEU REGISTRO DE CANDIDATO A PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MACAPÁ-AP.
3.2) - EM RELAÇÃO A HELENA GUERRA APLICAR-LHE, COM FULCRO NO ART.41-A DA LEI N. 9.504 DE 30.09.1997, MULTA EQUIVALENTE A QUARENTA MIL UFIR E CASSAÇÃO DE SEU REGISTRO DE CANDIDATA A VICE-PREFEITA MUNICIPAL DA CIDADE DE MACAPÁ-AP.
3.3) - ENCAMINHEM-SE CÓPIA DE INTEIRO TEOR DESTES AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER CABÍVEL;
3.4) - OFICIE-SE O PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PRESENTE DECISÃO FACE A CASSAÇÃO DO DIPLOMA DE ROBERTO RODRIGUES GÓES DA SILVA E DE SUA VICE, HELENA GUERRA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 257 DO CÓDIGO ELEITORAL, NA MEDIDA EM QUE EVENTUAL RECURSO CONTRA O ÉDITO NÃO COMPORTA EFEITO SUSPENSIVO E DA NECESSIDADE URGENTE DE NOVAS ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, A SEREM MACADAS NO PRAZO DE 20 A 40 DIAS, IMPRETERIVELMENTE (art. 224, do Código Eleitoral).
Publiquem.
Registrem.
Intimem.
Macapá, 12 de dezembro de 2008.
Marconi Marinho Pimenta.
Juiz Eleitoral da 10ª Zona