'A corrupção corrói a sociedade'

Hoje estamos comemorando os 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos, que, com certeza, é um marco importante na construção de uma sociedade mais justa e sustentável. Durante essas seis décadas, tivemos muitas conquistas e ainda temos muitos passos pela frente. Mas eu gostaria de aproveitar para falar de uma outra data importante, que foi comemorada ontem: o Dia Internacional contra a Corrupção. Afinal, trata-se de um assunto igualmente urgente na agenda do movimento de responsabilidade social, principalmente em momentos de crise. Para termos uma idéia, o Banco Mundial calcula que o montante global pagado em ações corruptas ou fraudulentas é entre US$ 1 trilhão e US$ 1,6 trilhão por ano. Só no Brasil, segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a corrupção direta promove perdas anuais na ordem de US$ 3,5 bilhões. Além dos milhões de reais desviados dos cofres públicos e consumidos em propinas todos os anos, a corrupção custa ao Brasil cerca de US$ 750 milhões por ano em perdas indiretas. Esse é o total de recursos que deixam de ser gerados por causa dos efeitos da corrupção sobre os investimentos, os gastos do governo, a inflação, a educação e a credibilidade do País. Além disso, tem o lado das empresas. Cerca de 25% das companhias brasileiras alegam ter um custo entre 5% e 10% de seu faturamento com o pagamento de propinas. E aproximadamente 70% delas gastam até 3% com a prática ilegal. Ontem, também foi lançada uma lista com o ranking de países onde as empresas são vistas como as mais propensas a praticar corrupção em negócios no exterior. Os emergentes são os que receberam as piores notas. Mas o Brasil ainda se posicionou melhor que Rússia, China e Índia, seus companheiros do BRIC. O que percebemos com todos esses dados é que a corrupção afeta a legitimidade das instituições públicas, cidadãos, entidades públicas e instituições privadas, provocando a concorrência desleal, impactando negativamente o crescimento econômico e afugentando novos investimentos. Ou seja, "A corrupção corrói a sociedade, compromete a democracia e debilita as instituições", como afirma o mote da campanha da ONU contra a corrupção deste ano. Há algumas décadas, não se falava muito no assunto, mas com o tempo a sociedade foi percebendo que a corrupção precisa ser encarada de frente, pois tem conseqüências na vida de todos nós. Pensando nisso, foi criada em 1993 a Transparência Internacional, uma organização voltada exclusivamente para o combate à corrupção. Em 2000, o movimento chegou ao Brasil e foi criada também a Transparência Brasil. Além disso, outras convenções foram importantes para estabelecer a base do movimento contra a corrupção pelo mundo, como a Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (Convenção da OCDE) e a Convenção Interamericana contra a Corrupção (Convenção da OEA), que tem o objetivo de promover e fortalecer os mecanismos necessários para ajudar a prevenir, detectar e punir a corrupção no exercício das funções públicas. E, para promover a transparência também no âmbito empresarial, foi lançado, em 2006, o Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção, com o objetivo de mobilizar empresários e executivos a apoiarem a implementação de compromissos em prol da ética em suas organizações, na promoção de políticas de integridade e combate à corrupção. Hoje, são quase 500 empresas Signatárias e cerca de 100 entidades empresariais que fazem parte do conselho de mobilização. O governo brasileiro também tem se esforçado para criar mecanismos pela transparência. Para isso, foi criado o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, órgão colegiado e consultivo vinculado à Controladoria-Geral da União, que traz algumas estratégias interessantes de combate à corrupção e à impunidade. O Portal da Transparência, por exemplo, é uma ferramenta da CGU que presta um grande auxílio tanto às organizações públicas quanto às privadas. Lá, é possível acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios, Distrito Federal e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo. Para complementar as informações, o portal lançou ontem uma lista suja da corrupção. Num único banco de dados, são reunidas informações de instituições federais e unidades da federação que mantêm cadastro próprio sobre fornecedores responsáveis por irregularidades. A relação será atualizada permanentemente e contará, de início, com as informações sobre cerca de mil empresas inidôneas ou suspensas. Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da sua correta aplicação. O cidadão pode acompanhar, sobretudo, de que forma os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos. Uma ferramenta excepcional para aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção. Por isso, a data de ontem tem uma grande importância na construção de uma sociedade mais justa também. Trata-se de uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida, em 9 de dezembro de 2003, quando 112 países assinaram a Convenção, que entrou em vigor no dia 14 de dezembro de 2005. A celebração desta data tem como objetivo sensibilizar, mobilizar e qualificar cidadãos, governos e o setor privado com vistas a uma atuação cidadã em prol da correta aplicação dos recursos públicos. Agora, precisamos usar essas ferramentas e continuar conscientizando a população a respeito do tema, com o intuito de acabar também com a impunidade. No portal empresalimpa.com.br é possível encontrar mais informações sobre o tema e acompanhar a atuação do Grupo de Trabalho do Pacto contra a corrupção, composto por cerca de 20 empresas que se reúnem mensalmente, criando ferramentas, discutindo o tema e trocando experiências.

Ricardo Young