Vereadores encerram votação do orçamento do Município de Macapá para 2009

A Câmara Municipal de Macapá (CMM) encerra nesta segunda-feira (29) a votação do Orçamento do município para 2009, estimado em R$ 398.226.922,00. A sessão extraordinária está marcada para às 11 horas, e a votação será em segundo turno e definitiva.A proposta orçamentária encaminhada pelo prefeito João Henrique Pimentel (PT) sofreu duas emendas na câmara. A primeira recompôs o orçamento do Poder Legislativo e a segunda destinou 1% dos mais de R$ 398 milhões para a apresentação de emendas dos vereadores. No projeto de lei, João Henrique havia diminuído em mais de R$ 1 milhão o repasse da câmara para 2009. Com orçamento de R$ 351.993.764,00, a câmara de vereadores teve direito a R$ 12.502.800,00. Com orçamento previsto de R$ 398.226.992,00 para o próximo ano (aumento de 13,13% em relação ao de 2008), o prefeito João Henrique destinara aos vereadores R$ 10.805.306,00 (redução de 13,18%).O repasse da câmara de vereadores no ano que vem será de R$ 13.807.200,00, ou mais de R$ 1,15 milhão por mês. O aumento nominal das receitas estimadas para o município de Macapá em 2009 com relação a este ano é superior a 13%. Os recursos para garantir a recomposição do orçamento da câmara estão sendo remanejados do gabinete do prefeito, da Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística, da Reserva de Contingência e da Coordenadoria Municipal da Juventude. Na votação de segunda, o prefeito Roberto Góes (PDT), que toma posse na quinta-feira 1, vai receber autorização para abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 40% da despesa fixada na lei orçamentária, para atender as despesas cujas dotações se verifiquem insuficientes, inclusive, transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro. (Paulo Silva)