A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), presidenta da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, apresentou, hoje, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 4.418/2008 para instalar um Centro Federal de Educação Naval Profissional – CEFET-Naval – no Arquipélago do Bailique. Junto com a instalação do CEFET-Naval Bailique estão previstas as contratações de profissionais para trabalharem no Centro Técnico e a respectiva dotação orçamentária.
“A navegação é o principal transporte da Amazônia. Por isso, propomos e estamos trabalhando junto ao Governo Federal para instituir uma política pública de navegação que aprimore as tecnologias locais, renove a frota e promova uma navegação segura e eficiente. Vamos alcançar esse objetivo criando centros de aprimoramento e formação dos mestres, carpinteiros, navegadores e todos os que integram a atividade de navegação. Nossos jovens terão uma formação de qualidade aliada ao que já sabem nossos artesãos ribeirinhos”, explica a presidenta da Comissão da Amazônia.
A política pública de navegação para a Amazônia está sendo elaborada por um grupo de trabalho específico sugerido ao ministro Alfredo Nascimento pela deputada Janete Capiberibe, presidenta da Comissão da Amazônia, em maio passado. O GT foi criado pela portaria 152/2008, do Ministério dos Transportes, publicado no Diário Oficial da União em 12 de agosto de 2008. Já foram realizadas reuniões do GT em Brasília, Manaus e Belém. A próxima reunião será realizada em Macapá. O relatório do GT deve ser publicado no início do próximo ano.
Ensino profissionalizante – O CEFET Naval Bailique será criado no âmbito do Ministério da Educação e terá parcerias com os Ministérios da Ciência e Tecnologia, Defesa, Transportes, Meio Ambiente e entidades da sociedade civil. Contará com ensino médio regular e um estaleiro-escola, para capacitar em construção naval, formando técnicos de nível médio em engenharia naval artesanal, semi-industrial e industrial e para a formação de navegadores especialistas na hidrografia da Amazônia. Uma coordenação de meio ambiente vai gerenciar áreas de manejo florestal para recuperar áreas degradadas, identificação de espécies adequadas à construção naval e fornecimento de matéria-prima para as aulas práticas. A grade do curso respeitará métodos e técnicas tradicionais da carpintaria naval artesanal amazônica, conforme a legislação, difundindo a engenharia mecânica naval e as novas tecnologias da indústria naval de ponta. O Amapá é um dos três estados brasileiros que ainda não têm um centro federal de educação.
Texto e foto: Sizan Luis Esberci
Assessoria de Imprensa
Gabinete da Deputada Janete Capiberibe – PSB/AP
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