A pauta de reivindicação dos profissionais da educação de Macapá, aprovada em Assembléia no dia 10 de março de 2007 até hoje não foi cumprida pelo prefeito João Henrique. Nem o atual prefeito cumpre e nem SINSEPEAP cobra da Prefeitura que tem como presidente o Sr. Aildo Silva.Veja a íntegra da pauta:
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ *
Plano de Carreira para os Profissionais da Educação não docentes;
Reajuste salarial e Reposição de Perdas;
Garantia da formação continuada, através da UNIFAP OU UEAP, para professores e funcionários das Escolas Municipais;
Concurso Público para funcionários de apoio, servente, auxiliar de disciplina, merendeiro (a);
Reforma das Escolas Municipais que não oferecem condições de funcionamento;
Assento no Conselho Municipal de Educação;
Plano de Saúde para os servidores públicos municipais;
Modernização dos serviços burocráticos da Secretaria de Educação através de acesso direto à internet;
Garantia do pagamento da gratificação de insalubridade aos serventes, merendeiro (as);
Providenciar sinalização adequada na frente das escolas municipais, principalmente faixas de pedestres e permanência de guardas municipais;
Realização de Seminários sob a coordenação da Secretaria de Educação e do SINSEPEAP para tratar de temas importantes ao Sistema Educacional, tais como:
FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos trabalhadores em Educação);
Implementação de salas de leitura nas Escolas da Rede publica Municipal conforme lei nº. 1316/2003-PMM;
Garantia dos profissionais da educação no Programa de Arrendamento Residencial – PAR, convenio Caixa Econômica Federal e Prefeitura Municipal de Macapá;
Implementação de laboratórios de informática nas escolas municipais;
Retroativos de Progressão Funcional.
*A pauta foi aprovada pelos profissionais da Educação Municipal em Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 10 de março de 2007 na sede social do SINSEPEAP e posteriormente entregue cópia ao Secretário Municipal de Educação Profº. Carlos Pimentel e ao Prefeito Municipal de Macapá João Henrique Pimentel.
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